CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JULHO DE 2026

Empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios
São Leopoldo/RS, julho de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Empregados no Comercio de Sao Leopoldo (CNPJ 96.757.612/0001-00), de São Leopoldo/RS, para a categoria empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios, com vigência a partir de julho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001704/2026

Vigência de 14/07/2026 a 13/07/2027

Registrado no MTE em 12/06/2026 · data-base em abril · solicitação MR025666/2026

Futura: começa a valer em 14/07/2026, registrada em 12/06/2026.

Categoria: empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SAO LEOPOLDOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 96.757.612/0001-00
  • SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS E DO COMERCIO VAREJISTA DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DE CANOASSindicato patronal · CNPJ 90.093.345/0001-20

Abrangência

Abrangência3 municípios de RS

Categoriaempregados no comércio varejista de gêneros alimentícios

Ver os 3 municípios
  • Esteio/RS
  • São Leopoldo/RS
  • Sapucaia do Sul/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios , com abrangência territorial em Esteio/RS, São Leopoldo/RS e Sapucaia do Sul/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 14 de julho de 2026 a 13 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001704/2026 (solicitação MR025666/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 182.913
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 14 de julho de 2026 a 13 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Banco de horas e compensação

“É obrigatória a concessão do repouso semanal coincidente com o domingo seja de, pelo menos, uma vez no período de 3 (três) semanas, exceto para os empregados contratados para trabalhar somente em sextas-feiras, sábados e domingos, e os que exerçam as funções de vigia, chefia, gerência e laborem no setor de manutenção, aos quais fica garantido o repouso mínimo de 01 (um) domingo por mês.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001704/2026 (solicitação MR025666/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCANSO SEMANAL REMUNERADO” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 183.104
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Os empregados, independentemente de gênero, que trabalharem aos domingos serão dispensados do trabalho, para fins de compensação, em data a ser fixada na mesma semana do domingo trabalhado, hipótese em que não será concedida folga adicional ou paga indenização em dobro.
Parágrafo Único
É obrigatória a concessão do repouso semanal coincidente com o domingo seja de, pelo menos, uma vez no período de 3 (três) semanas, exceto para os empregados contratados para trabalhar somente em sextas-feiras, sábados e domingos, e os que exerçam as funções de vigia, chefia, gerência e laborem no setor de manutenção, aos quais fica garantido o repouso mínimo de 01 (um) domingo por mês.

Jornada de trabalho

“Fica assegurada aos empregados que trabalharem nos domingos e feriados uma jornada máxima de trabalho de 08 (oito) horas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001704/2026 (solicitação MR025666/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 183.102
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Fica assegurada aos empregados que trabalharem nos domingos e feriados uma jornada máxima de trabalho de 08 (oito) horas.
Parágrafo Único
Será admitido o trabalho extraordinário nos domingos e feriados referidos na cláusula primeira por necessidade imperiosa de manutenção de serviço, até o limite máximo de duas horas. O horário excedente será remunerado pelo valor da hora normal acrescida do adicional de 100% (cem por cento).

Vale-transporte

“Fica assegurado o fornecimento de vale-transporte para os empregados que trabalharem nos domingos e feriados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001704/2026 (solicitação MR025666/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 183.107
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Fica assegurado o fornecimento de vale-transporte para os empregados que trabalharem nos domingos e feriados.

Férias

“Os dias de descanso serão indenizados pelo valor do salário/dia do empregado nas seguintes situações:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001704/2026 (solicitação MR025666/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DOS EMPREGADOS DEMITIDOS OU EM FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 183.106
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Os dias de descanso serão indenizados pelo valor do salário/dia do empregado nas seguintes situações:
a) empregado demitido da empresa antes das datas em que gozaria o descanso compensatório;
b) empregado que estiver em gozo de férias na data em que deveria ocorrer o descanso compensatório; e
c) empregado que estiver com o contrato de trabalho suspenso nos dias em que compensaria o trabalho aos domingos.

Multa por descumprimento

“Fica estabelecido que será devido por parte da empresa que descumprir qualquer uma das cláusulas da presente convenção, uma multa no valor de R$ 333,00 (trezentos e trinta e três reais) por cada empregado prejudicado, a ser recolhida no sindicato obreiro e repassada aos empregados prejudicados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001704/2026 (solicitação MR025666/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 183.108
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Fica estabelecido que será devido por parte da empresa que descumprir qualquer uma das cláusulas da presente convenção, uma multa no valor de R$ 333,00 (trezentos e trinta e três reais) por cada empregado prejudicado, a ser recolhida no sindicato obreiro e repassada aos empregados prejudicados.
Parágrafo Único
Em caso de reincidência, a multa será de R$ 436,00 (quatrocentos e trinta e seis reais) ficando vedada a abertura da empresa em seis datas subsequentes a infração cometida, inclusive se em feriado se for o caso, sem prejuízo da aplicação da multa pecuniária acima estabelecida.

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