CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026

Empregados no comércio Varejista e Peças e Acessórios para Veículos
São Leopoldo/RS, abril de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Empregados no Comercio de Sao Leopoldo (CNPJ 96.757.612/0001-00), de São Leopoldo/RS, para a categoria empregados no comércio Varejista e Peças e Acessórios para Veículos, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002936/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027

Registrado no MTE em 19/08/2026 · data-base em abril · solicitação MR047894/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 19/08/2026.

Categoria: Empregados no comércio Varejista e Peças e Acessórios para Veículos

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SAO LEOPOLDOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 96.757.612/0001-00
  • SINDICATO DO COMERCIO DE VEICULOS E DE PECAS E ACESSORIOS PASindicato patronal · CNPJ 92.961.523/0001-12

Abrangência

Abrangência3 municípios de RS

CategoriaEmpregados no comércio Varejista e Peças e Acessórios para Veículos

Ver os 3 municípios
  • Esteio/RS
  • Portão/RS
  • Sapucaia do Sul/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados no comércio Varejista e Peças e Acessórios para Veículos , com abrangência territorial em Esteio/RS, Portão/RS e Sapucaia do Sul/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002936/2026 (solicitação MR047894/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 456.987
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Vale-transporte

“As empresas representadas pelo Sindicato Patronal Acordante, fornecerão para os empregados, o vale transporte, de que trata a Lei 7819, de 30.09.87, regulamentado pelo Decreto 95.247, de 17.11.87, sendo a quantidade a ser fornecida proporcional e de acordo com o período do trabalho, ou seja, se for turno único serão dois os vales a serem fornecidos, mas se forem dois turnos serão quatro vales.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002936/2026 (solicitação MR047894/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 456.989
Ver a cláusula inteira
As empresas representadas pelo Sindicato Patronal Acordante, fornecerão para os empregados, o vale transporte, de que trata a Lei 7819, de 30.09.87, regulamentado pelo Decreto 95.247, de 17.11.87, sendo a quantidade a ser fornecida proporcional e de acordo com o período do trabalho, ou seja, se for turno único serão dois os vales a serem fornecidos, mas se forem dois turnos serão quatro vales.

Multa por descumprimento

“Por descumprimento de qualquer das cláusulas da presente convenção coletiva as empresas pagarão por cada empregado prejudicado, através do Sindicato Profissional, uma multa no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do descumprimento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002936/2026 (solicitação MR047894/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA POR DESCUMPRIMENTO DO ACORDO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 457.001
Ver a cláusula inteira
Por descumprimento de qualquer das cláusulas da presente convenção coletiva as empresas pagarão por cada empregado prejudicado, através do Sindicato Profissional, uma multa no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do descumprimento.

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