CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002936/2026
Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027
Registrado no MTE em 19/08/2026 · data-base em abril · solicitação MR047894/2026Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 19/08/2026.
Categoria: Empregados no comércio Varejista e Peças e Acessórios para Veículos
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SAO LEOPOLDOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 96.757.612/0001-00
- SINDICATO DO COMERCIO DE VEICULOS E DE PECAS E ACESSORIOS PASindicato patronal · CNPJ 92.961.523/0001-12
Abrangência
Abrangência3 municípios de RS
CategoriaEmpregados no comércio Varejista e Peças e Acessórios para Veículos
Ver os 3 municípios
- Esteio/RS
- Portão/RS
- Sapucaia do Sul/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados no comércio Varejista e Peças e Acessórios para Veículos , com abrangência territorial em Esteio/RS, Portão/RS e Sapucaia do Sul/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Vale-transporte
“As empresas representadas pelo Sindicato Patronal Acordante, fornecerão para os empregados, o vale transporte, de que trata a Lei 7819, de 30.09.87, regulamentado pelo Decreto 95.247, de 17.11.87, sendo a quantidade a ser fornecida proporcional e de acordo com o período do trabalho, ou seja, se for turno único serão dois os vales a serem fornecidos, mas se forem dois turnos serão quatro vales.”
Ver a cláusula inteira
As empresas representadas pelo Sindicato Patronal Acordante, fornecerão para os empregados, o vale transporte, de que trata a Lei 7819, de 30.09.87, regulamentado pelo Decreto 95.247, de 17.11.87, sendo a quantidade a ser fornecida proporcional e de acordo com o período do trabalho, ou seja, se for turno único serão dois os vales a serem fornecidos, mas se forem dois turnos serão quatro vales.
Multa por descumprimento
“Por descumprimento de qualquer das cláusulas da presente convenção coletiva as empresas pagarão por cada empregado prejudicado, através do Sindicato Profissional, uma multa no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do descumprimento.”
Ver a cláusula inteira
Por descumprimento de qualquer das cláusulas da presente convenção coletiva as empresas pagarão por cada empregado prejudicado, através do Sindicato Profissional, uma multa no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do descumprimento.