TERMO ADITIVO · REGISTRO BA000154/2026
Vigência de 01/03/2026 a 31/12/2026
Registrado no MTE em 12/03/2026 · data-base em janeiro · solicitação MR012427/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 12/03/2026.
Categoria: Motoristas, Ajudantes, Conferentes, Estoquistas, Separadores e Operadores de Empilhadeiras
Partes
- LUTAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDAEmpresa · CNPJ 05.156.713/0001-62
- SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DA BAHIA - BA - SINTRACAPSindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.893.039/0001-39
Abrangência
Abrangência1 município de BA
CategoriaMotoristas, Ajudantes, Conferentes, Estoquistas, Separadores e Operadores de Empilhadeiras
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Motoristas, Ajudantes, Conferentes, Estoquistas, Separadores e Operadores de Empilhadeiras, com abrangência territorial em Lauro de Freitas/BA.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
Piso salarial
“A partir de 01 de mar o de 2026 fica garantido piso salarial aos funcion rios da empresa Acordante, por fun o, nos seguintes valores: Ajudantes Deposito e Estoquistas, ter como sal rio base o valor de R$ 1.734,00 (hum mil e setecentos e trinta e quatro reais) Operadores em empilhadeiras, ter como sal rio base o valor de R$3.200,00(tr s mil e duzentos reais) Motoristas que trabalham em ve culos com capacidade de at 6.000 kgs ter como sal rio base o valor de R$ 2.105,00(dois mil e cento e cinco reais) Motoristas que trabalham em ve culos com capacidade de 6.001 kgs. at 15.000 kgs., sal rio base de R$2.654,00(dois mil seiscentos e cinquenta e quatro reais) a) Conferente de carga e descarga ter como sal rio base o valor de R$2.524,00 (dois mil quinhentos e vinte e quatro reais). b) Separador Lider, ter como sal rio base o valor de R$2.013,00 (dois mil e trezes reais) c) Separador, ter como sal rio base o valor de R$1.840,00 (hum mil e oitocentos e quarenta reaisis)”
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A partir de 01 de mar o de 2026 fica garantido piso salarial aos funcion rios da empresa Acordante, por fun o, nos seguintes valores: Ajudantes Deposito e Estoquistas, ter como sal rio base o valor de R$ 1.734,00 (hum mil e setecentos e trinta e quatro reais) Operadores em empilhadeiras, ter como sal rio base o valor de R$3.200,00(tr s mil e duzentos reais) Motoristas que trabalham em ve culos com capacidade de at 6.000 kgs ter como sal rio base o valor de R$ 2.105,00(dois mil e cento e cinco reais) Motoristas que trabalham em ve culos com capacidade de 6.001 kgs. at 15.000 kgs., sal rio base de R$2.654,00(dois mil seiscentos e cinquenta e quatro reais) a) Conferente de carga e descarga ter como sal rio base o valor de R$2.524,00 (dois mil quinhentos e vinte e quatro reais). b) Separador Lider, ter como sal rio base o valor de R$2.013,00 (dois mil e trezes reais) c) Separador, ter como sal rio base o valor de R$1.840,00 (hum mil e oitocentos e quarenta reaisis)
Reajuste salarial
“PAR GRAFO PRIMEIRO: A partir de 1º de mar o de 2026, as empresas conceder o aos seus empregados um reajuste salarial de 7% (sete por cento), incidente sobre os sal rios de 28 de fevereiro de 2026.”
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PAR GRAFO PRIMEIRO: A partir de 1º de mar o de 2026, as empresas conceder o aos seus empregados um reajuste salarial de 7% (sete por cento), incidente sobre os sal rios de 28 de fevereiro de 2026. PAR GRAFO SEGUNDO: Ser o compensados todos os aumentos compuls rios e/ou espontâ neos concedidos entre 1 º de janeiro de 2026 at a data da assinatura do presente instrumento coletivo. PARAGRAFO TERCEIRO: As partes acordantes se reunir o no m s de janeiro de 2027, para rever e aplicar corre es, nas cl usulas de natureza econô micas.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A empresa empregadora fornecer a seus empregados abrangidos por este acordo coletivo, aux lio refei o, de car ter indenizat rio, no valor R$ 23,00(vinte e tr s reais).”
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A empresa empregadora fornecer a seus empregados abrangidos por este acordo coletivo, aux lio refei o, de car ter indenizat rio, no valor R$ 23,00(vinte e tr s reais).
Contribuições ao sindicato
“As empresas descontar o dos empregados n o sindicalizados, em favor do Sintracap - BA, mensalmente, o valor de R$22,00 (vinte e reais reais), a t tulo de taxa assistencial”
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As empresas descontar o dos empregados n o sindicalizados, em favor do Sintracap - BA, mensalmente, o valor de R$22,00 (vinte e reais reais), a t tulo de taxa assistencial, devendo ser recolhida atrav s de boleto banc rio emitido pela entidade ou em conta banc ria do SINTRACAP (Ag ncia: 4682, Conta Corrente: 13004577-7, Banco Santander) at o dia 10 dos meses subsequentes ao desconto, sob pena de incidir corre o monet ria e juros de 1% (um por cento) ao m s. PAR GRAFO NICO:Fica assegurada aos trabalhadores a oposi o ao pagamento da taxa negocial no prazo d e 15 dias corridos a contar d a assinatura deste instrumento, sendo que o mesmo para se opor dever escrever carta d e pr prio punho e encaminhar à entidade laboral, pessoalmente, situada na Rua Carlos Gomes, 136, Ed. Telematic, 5º andar, Salvador-BA, ou atrav s do seguinte e- mail: contatosintracap@gmail.com.