TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026

Condutores, ajudantes de Motoristas, Operadores de empilhadeiras, no setor das…
Salvador/BA, abril de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviarios de Cargas Proprias do Estado da Bahia - BA - SINTRACAP (CNPJ 10.893.039/0001-39), de Salvador/BA, para a categoria condutores, ajudantes de Motoristas, Operadores de empilhadeiras, no setor das indústrias, comércio, serviços, eventos e instituições financeiras e educacionais, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO BA000338/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 19/05/2026 · data-base em abril · solicitação MR026955/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 19/05/2026.

Altera o instrumento BA000331/2026.

Categoria: Condutores, ajudantes de Motoristas, Operadores de empilhadeiras, no setor das indústrias, comércio, serviços, eventos e instituições financeiras e educacionais

Partes

  • DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAU BRASIL BAHIA LTDA.Empresa · CNPJ 58.861.917/0001-60
  • DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAU BRASIL BAHIA LTDA.Empresa · CNPJ 58.861.917/0002-41
  • DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAU BRASIL BAHIA LTDA.Empresa · CNPJ 58.861.917/0003-22
  • SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DA BAHIA - BA - SINTRACAPSindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.893.039/0001-39

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de BA

CategoriaCondutores, ajudantes de Motoristas, Operadores de empilhadeiras, no setor das indústrias, comércio, serviços, eventos e instituições financeiras e educacionais

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Condutores, ajudantes de Motoristas, Operadores de empilhadeiras, no setor das indústrias, comércio, serviços, eventos e instituições financeiras e educacionais , com abrangência territorial em BA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000338/2026 (solicitação MR026955/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 420.103
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Piso salarial

“A partir de 1º de abril de 2026, os salários da categoria abrangida por este Acordo Coletivo terão os seguintes pisos salariais:”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000338/2026 (solicitação MR026955/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO E REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 420.105
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de abril de 2026, os salários da categoria abrangida por este Acordo Coletivo terão os seguintes pisos salariais:
Ajudantes de Motorista: R$ 1.687,46
Manobrista: R$ 2.049,79
Motoristas de 6 até 15 Toneladas: R$ 2.645,83
Motorista de Carreta R$ 2.924,01
Operadores de Empilhadeira: R$ 2.068,33
Parágrafo Primeiro: Com os salários normativos negociados, encerram-se definitivamente todas e quaisquer discussões, na esfera administrativa e judicial, de possíveis diferenças pretéritas de salários em favor dos profissionais abrangidos por este acordo coletivo, que por acaso possam vir a serem verificados.
Parágrafo Segundo - Os Funcionários que recebem acima do piso estabelecido nessa cláusula, o percentual de aumento será de 5% (cinco por cento).
Parágrafo Terceiro - Aos valores fixados na cláusula 3ª não serão incorporados abonos ou antecipações decorrentes de eventual legislação superveniente.

Reajuste salarial

“Os Funcionários que recebem acima do piso estabelecido nessa cláusula, o percentual de aumento será de 5% (cinco por cento).”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000338/2026 (solicitação MR026955/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO E REAJUSTE SALARIAL” · Parágrafo Segundo
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 420.105
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de abril de 2026, os salários da categoria abrangida por este Acordo Coletivo terão os seguintes pisos salariais:
Ajudantes de Motorista: R$ 1.687,46
Manobrista: R$ 2.049,79
Motoristas de 6 até 15 Toneladas: R$ 2.645,83
Motorista de Carreta R$ 2.924,01
Operadores de Empilhadeira: R$ 2.068,33
Parágrafo Primeiro: Com os salários normativos negociados, encerram-se definitivamente todas e quaisquer discussões, na esfera administrativa e judicial, de possíveis diferenças pretéritas de salários em favor dos profissionais abrangidos por este acordo coletivo, que por acaso possam vir a serem verificados.
Parágrafo Segundo - Os Funcionários que recebem acima do piso estabelecido nessa cláusula, o percentual de aumento será de 5% (cinco por cento).
Parágrafo Terceiro - Aos valores fixados na cláusula 3ª não serão incorporados abonos ou antecipações decorrentes de eventual legislação superveniente.

Contribuições ao sindicato

“o percentual de 4,5% na folha de abril de 2026 e repassar este valor ao sindicato que deverá ser pago máximo até o dia 10 de maio de 2026 referente a taxa de custeio da entidade sindical.”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000338/2026 (solicitação MR026955/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TAXA CONFEDERATIVA/NEGOCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 420.106
Ver a cláusula inteira
A empresa se compromete a descontar de cada funcionário representado neste acordo coletivo de trabalho o percentual de 4,5% na folha de abril de 2026 e repassar este valor ao sindicato que deverá ser pago máximo até o dia 10 de maio de 2026 referente a taxa de custeio da entidade sindical.
Parágrafo Primeiro - Considerando que esta cláusula tem como beneficiário exclusivo o sindicato representante dos trabalhadores, qualquer insurgência ou demanda trabalhista em face da mesma deverá ter como polo passivo exclusivamente a entidade representante dos empregados, excluindo-se o empregador de qualquer responsabilidade.
Parágrafo Segundo – A Taxa negocial ficará a encargo da empresa no valor equivalente de 01 (um) piso salarial do trabalhador referente ao mês de abril/2026 para fins de recolhimento ao Sindicato representante dos trabalhadores.

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