TERMO ADITIVO · REGISTRO BA000338/2026
Vigência de 01/04/2026 a 31/05/2027
Registrado no MTE em 19/05/2026 · data-base em abril · solicitação MR026955/2026Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 19/05/2026.
Altera o instrumento BA000331/2026.
Categoria: Condutores, ajudantes de Motoristas, Operadores de empilhadeiras, no setor das indústrias, comércio, serviços, eventos e instituições financeiras e educacionais
Partes
- DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAU BRASIL BAHIA LTDA.Empresa · CNPJ 58.861.917/0001-60
- DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAU BRASIL BAHIA LTDA.Empresa · CNPJ 58.861.917/0002-41
- DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAU BRASIL BAHIA LTDA.Empresa · CNPJ 58.861.917/0003-22
- SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DA BAHIA - BA - SINTRACAPSindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.893.039/0001-39
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de BA
CategoriaCondutores, ajudantes de Motoristas, Operadores de empilhadeiras, no setor das indústrias, comércio, serviços, eventos e instituições financeiras e educacionais
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Condutores, ajudantes de Motoristas, Operadores de empilhadeiras, no setor das indústrias, comércio, serviços, eventos e instituições financeiras e educacionais , com abrangência territorial em BA .
Informações-chave
Vigência e data-base
“vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Piso salarial
“A partir de 1º de abril de 2026, os salários da categoria abrangida por este Acordo Coletivo terão os seguintes pisos salariais:”
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de abril de 2026, os salários da categoria abrangida por este Acordo Coletivo terão os seguintes pisos salariais: Ajudantes de Motorista: R$ 1.687,46 Manobrista: R$ 2.049,79 Motoristas de 6 até 15 Toneladas: R$ 2.645,83 Motorista de Carreta R$ 2.924,01 Operadores de Empilhadeira: R$ 2.068,33 Parágrafo Primeiro: Com os salários normativos negociados, encerram-se definitivamente todas e quaisquer discussões, na esfera administrativa e judicial, de possíveis diferenças pretéritas de salários em favor dos profissionais abrangidos por este acordo coletivo, que por acaso possam vir a serem verificados. Parágrafo Segundo - Os Funcionários que recebem acima do piso estabelecido nessa cláusula, o percentual de aumento será de 5% (cinco por cento). Parágrafo Terceiro - Aos valores fixados na cláusula 3ª não serão incorporados abonos ou antecipações decorrentes de eventual legislação superveniente.
Reajuste salarial
“Os Funcionários que recebem acima do piso estabelecido nessa cláusula, o percentual de aumento será de 5% (cinco por cento).”
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de abril de 2026, os salários da categoria abrangida por este Acordo Coletivo terão os seguintes pisos salariais: Ajudantes de Motorista: R$ 1.687,46 Manobrista: R$ 2.049,79 Motoristas de 6 até 15 Toneladas: R$ 2.645,83 Motorista de Carreta R$ 2.924,01 Operadores de Empilhadeira: R$ 2.068,33 Parágrafo Primeiro: Com os salários normativos negociados, encerram-se definitivamente todas e quaisquer discussões, na esfera administrativa e judicial, de possíveis diferenças pretéritas de salários em favor dos profissionais abrangidos por este acordo coletivo, que por acaso possam vir a serem verificados. Parágrafo Segundo - Os Funcionários que recebem acima do piso estabelecido nessa cláusula, o percentual de aumento será de 5% (cinco por cento). Parágrafo Terceiro - Aos valores fixados na cláusula 3ª não serão incorporados abonos ou antecipações decorrentes de eventual legislação superveniente.
Contribuições ao sindicato
“o percentual de 4,5% na folha de abril de 2026 e repassar este valor ao sindicato que deverá ser pago máximo até o dia 10 de maio de 2026 referente a taxa de custeio da entidade sindical.”
Ver a cláusula inteira
A empresa se compromete a descontar de cada funcionário representado neste acordo coletivo de trabalho o percentual de 4,5% na folha de abril de 2026 e repassar este valor ao sindicato que deverá ser pago máximo até o dia 10 de maio de 2026 referente a taxa de custeio da entidade sindical. Parágrafo Primeiro - Considerando que esta cláusula tem como beneficiário exclusivo o sindicato representante dos trabalhadores, qualquer insurgência ou demanda trabalhista em face da mesma deverá ter como polo passivo exclusivamente a entidade representante dos empregados, excluindo-se o empregador de qualquer responsabilidade. Parágrafo Segundo – A Taxa negocial ficará a encargo da empresa no valor equivalente de 01 (um) piso salarial do trabalhador referente ao mês de abril/2026 para fins de recolhimento ao Sindicato representante dos trabalhadores.