TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

A todos os condutores, ajudantes de motoristas, operadores de empilhadeiras
Salvador/BA, maio de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviarios de Cargas Proprias do Estado da Bahia - BA - SINTRACAP (CNPJ 10.893.039/0001-39), de Salvador/BA, para a categoria a todos os condutores, ajudantes de motoristas, operadores de empilhadeiras, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO BA000718/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 16/10/2026 · data-base em maio · solicitação MR064780/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 16/10/2026.

Categoria: a todos os condutores, ajudantes de motoristas, operadores de empilhadeiras

Partes

  • SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DA BAHIA - BA - SINTRACAPSindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.893.039/0001-39
  • SIND DO COM VAREJISTA E ATACADISTA DE VIT DA CONQUISTASindicato patronal · CNPJ 13.273.750/0001-89

Abrangência

Abrangência1 município de BA

Categoriaa todos os condutores, ajudantes de motoristas, operadores de empilhadeiras

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) a todos os condutores, ajudantes de motoristas, operadores de empilhadeiras , com abrangência territorial em Vitória da Conquista/BA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000718/2026 (solicitação MR064780/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064780/2026
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“A partir de 1º de maio de 2026, ficam garantidos os seguintes pisos salariais por função:”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000718/2026 (solicitação MR064780/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISOS SALARIAIS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064780/2026
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A partir de 1º de maio de 2026, ficam garantidos os seguintes pisos salariais por função:
a) R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais) para os Ajudantes de Motorista.
b) R$ 1.931,00 (um mil, novecentos e trinta e um reais) para os Operadores de Empilhadeira.
c) R$ 1.966,00 (um mil, novecentos e sessenta e seis reais) para os Motoristas que trabalham em veículos LEVES – com capacidade até 6.000 kg.
d) R$ 2.410,00 (dois mil, quatrocentos e dez reais) para os Motoristas que trabalham em veículos MÉDIOS – com capacidade de 6.001 kg até 15.000 kg.
e) R$ 2.667,00 (dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais) para os Motoristas que trabalham em veículos PESADOS (carretas) – com capacidade acima de 15.000 kg.

Reajuste salarial

“A partir de 1º de maio de 2026, as empresas concederão aos seus empregados com salários superiores aos pisos mencionados na Cláusula Terceira deste Termo Aditivo um reajuste salarial de 4,11% (quatro vírgula onze por cento) , incidente sobre os salários de 01 de maio de 2025.”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000718/2026 (solicitação MR064780/2026)
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Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064780/2026
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A partir de 1º de maio de 2026, as empresas concederão aos seus empregados com salários superiores aos pisos mencionados na Cláusula Terceira deste Termo Aditivo um reajuste salarial de 4,11% (quatro vírgula onze por cento) , incidente sobre os salários de 01 de maio de 2025.
Parágrafo Primeiro – Para os empregados admitidos entre 02 de maio de 2025 e 30 de abril de 2026, o reajuste será proporcional ao número de meses de serviço prestados ao mesmo empregador.
Parágrafo Segundo – Serão compensados todos os aumentos compulsórios e/ou espontâneos concedidos entre 02 de maio de 2025 e a data de assinatura do presente Termo Aditivo, ressalvados os decorrentes de equiparação salarial, promoção, transferência de função ou localidade e término de aprendizagem.

Prazo para se adequar

“As diferenças salariais decorrentes dos reajustes pactuados nesta norma coletiva serão pagas até a folha de pagamento do mês de outubro de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000718/2026 (solicitação MR064780/2026)
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Parágrafo
Cláusula 5, “DIFERENÇAS SALARIAIS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064780/2026
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As diferenças salariais decorrentes dos reajustes pactuados nesta norma coletiva serão pagas até a folha de pagamento do mês de outubro de 2026.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“deverão pagar diária de viagem no valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) . Por diária de viagem, compreendem-se todas as refeições e pernoite.”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000718/2026 (solicitação MR064780/2026)
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Parágrafo
Cláusula 6, “REFEIÇÕES E HOSPEDAGEM” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064780/2026
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A empresa, quando utilizar os serviços de seus empregados fora do município de contratação, portanto, em viagens intermunicipais, interestaduais ou internacionais, às quais impliquem em pernoite na estrada, deverão pagar diária de viagem no valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) . Por diária de viagem, compreendem-se todas as refeições e pernoite. Este benefício possui caráter indenizatório, não integrando para nenhum fim ao salário.
Parágrafo único – Facultar-se-á ao empregador, como alternativa ao disposto no caput desta cláusula, adiantar a seus motoristas, ajudantes e demais empregados, quando em viagens intermunicipais, interestaduais ou internacionais, numerários suficientes para as despesas decorrentes de alimentação e/ou diária de viagem. Esses empregados ficam com a responsabilidade de prestação de contas logo após o retorno das viagens, através de Notas Fiscais, assinando recibos contábeis ou diárias de viagens, conforme documento interno de cada empresa.

Contribuições ao sindicato

“as empresas empregadoras descontarão mensalmente de seus funcionários a importância de R$ 35,00 (trinta e cinco reais)”
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Termo Aditivo · registro BA000718/2026 (solicitação MR064780/2026)
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Parágrafo
Cláusula 8, “CONTRIBUIÇÃO ASSITENCIAL LABORAL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064780/2026
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Conforme decisão da Assembleia Geral da Categoria Profissional, as empresas empregadoras descontarão mensalmente de seus funcionários a importância de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), com base no Artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal e Art. 513, alínea “e” da CLT.
Parágrafo Primeiro - As empresas deverão recolher as contribuições deduzidas dos salários dos empregados até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao desconto, através de depósito em conta corrente em nome do SINTRACAP no Banco Santander (Brasil) S.A., agência 4682, conta 130045777. A falta do recolhimento implicará nas sanções impostas por lei.
Parágrafo Segundo - O empregado poderá opor-se aos descontos previstos nesta cláusula devendo, para tanto, manifestar a sua livre intenção em até 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho, através de carta endereçada ao SINTRACAP acompanhada de AR (Aviso de Recebimento). O empregado deverá de imediato entregar para a empresa uma cópia da carta de oposição juntamente com o recibo de recebimento (AR) protocolado pelo Sindicato.
Parágrafo Terceiro - O cumprimento desta Cláusula será suspenso sumariamente na hipótese de haver qualquer manifestação contrária por iniciativa do Ministério Público ou qualquer outra instância judicial. Caso o Sindicato Patronal ou alguma empresa por ele representada vier a ser demandada judicialmente a restituir os valores descontados de qualquer empregado em razão do cumprimento desta cláusula, fica desde já o Sintracap obrigado a ressarcir o exato valor exigido da demandada, desde que previamente comunicado pela demandada ou pelo Sincomérciovc da existência da Ação Judicial, tão logo seja citada/notificada, a fim de que o Sintracap possa ingressar no feito para promover sua defesa. Deve ainda a demandada, em suas contestações, requerer judicialmente a inclusão do Sintracap na lide. Havendo condenação da demandada, independentemente do acolhimento do pedido de inclusão do Sintracap na lide, fica esta desde já autorizada a compensar/deduzir o valor exato pago de qualquer crédito destinado ao Sintracap, ainda que decorrente de mero repasse e sem necessidade de prévio aviso.

Seguro de vida

“Morte Natural ou Acidental – Limite Máximo de Indenização de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) - Invalidez Permanente Total ou Parcial* por Acidente** – Limite Máximo de Indenização de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) - Invalidez Funcional Permanente Total por Doença Limite Máximo de Indenização de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000718/2026 (solicitação MR064780/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “AUXÍLIO PLANO DE ASSISTÊNCIA E CUIDADO PESSOAL” · parágrafo 17
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064780/2026
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As entidades sindicais convenentes instituem, o Auxílio Plano de Assistência e Cuidado Pessoal , doravante denominado simplesmente “ PLANO DE ASSISTÊNCIA E CUIDADO PESSOAL ”, com intuito de proporcionar a todos os trabalhadores subordinados a esta Convenção Coletiva de Trabalho o usufruto das benesses viabilizada pelo referido AUXÍLIO.
A partir da vigência desta CCT, fica acordado que para viabilidade de manutenção dos benefícios contemplados no PLANO DE ASSISTÊNCIA E CUIDADO PESSOAL , caberá as empresas empregadoras o pagamento mensal do AUXÍLIO no valor de R$ 42,00 (quarenta e dois reais) por trabalhador com contrato de trabalho ativo, valor este, revertido em completo benefício para a classe trabalhadora representada pelo Sindicato Laboral.
O PLANO será implementado e gerido pelo Sindicato Laboral através de uma empresa especializada denominada “Gestora” , que conjuntamente com os demais fornecedores por ele contratados, garantirão o fiel cumprimento dos benefícios abaixo durante toda a vigência desta CCT.
BENEFÍCIO | DESCRIÇÃO, COBERTURAS e CARACTERÍSTICAS
Plano Odontológico* | Cobertura conforme Rol mínimo de procedimentos previstos pela ANS (Agência Nacional de Saúde): Urgência
Diagnóstico
Prevenção
Restauração
Tratamento de canal
Odontopediatria
Radiologia
Cirurgias
Tratamento de gengiva
Prótese (bloco, coroa e pino) Características: Cobertura Nacional
Sem Perícia
Isenção Total de Carências
Indenização por Morte Qualquer Causa** | Coberturas: - Morte Natural ou Acidental – Limite Máximo de Indenização de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) - Invalidez Permanente Total ou Parcial* por Acidente** – Limite Máximo de Indenização de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) - Invalidez Funcional Permanente Total por Doença Limite Máximo de Indenização de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) *Em caso de invalidez parcial , a Seguradora pagará uma indenização de acordo com a tabela estabelecida nas condições gerais do seguro **Acidentes decorrentes de trabalho ou acidentes pessoais
Auxílio Funeral** | Funeral Individual (morte natural ou acidental) – Limite Máximo de Indenização de R$ 3.300,00
Cesta Básica pelo período de 06 (seis) meses em caso de morte por qualquer causa, no valor mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em favor dos beneficiários do seguro de vida.
Verba Rescisória por Morte** | Ocorrendo a morte natural ou acidental do empregado segurado durante a vigência do seguro, a empresa receberá uma indenização de 10% (dez por cento) da garantia por morte vigente deste seguro, referente às despesas com a rescisão do contrato de trabalho celebrado com o segurado, valor esse não será descontado da indenização devida aos beneficiários do seguro de vida.
Assistência Natalidade** | Entrega de cartão magnético no valor de R$ 600,00
Quando do nascimento do filho do titular, o mesmo deverá entrar em contato com a central de atendimento em até 60 (sessenta) dias e deverá enviar a certidão de nascimento.
A assistência natalidade é prestada pela seguradora quando o nascimento do filho ocorre a partir ou posterior a data de ativação do titular no plano de benefícios.
Limite de acionamento de 01 vez ao ano, por titular. Em caso de nascimento de Gêmeos, será acrescido o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a partir do segundo gêmeo.
Assistência Pessoal** | Serviço de Chaveiro para Acesso ao domicílio por Eventos Emergenciais
Mão de obra do Prestador até R$ 100,00 (cem reais) por Evento nos casos de quebra, perda ou roubo das chaves Até, no máximo, 02 (dois) acionamentos por ano. Não está prevista para o serviço de Chaveiro a troca de segredos de portas, fechaduras tetra ou eletrônica. Encanador por Eventos Emergenciais
Mão de obra do Prestador até R$ 100,00 (cem reais) por Evento Até, no máximo, 02 (dois) acionamentos por ano. O serviço será prestado exclusivamente em tubulação aparente, bem como não será coberto a execução de mão de obra em canos de ferro e/ou cobre. Eletricista por Evento Emergencial
Mão de obra do Prestador até R$ 100,00 (cem reais) por Evento. Até, no máximo, 02 (dois acionamentos por ano. Faxineira em caso de Internação Médica
Se, em caso de sinistro ou determinação médica for necessária a hospitalização do Segurado por um período superior a 2 (dois) dias, a prestadora de serviços assumirá os gastos de uma faxineira, indicada pelo Segurado, até o limite de R$ 80,00 (oitenta reais) por dia, limitado a um período máximo de 3 (três) dias. Até, no máximo, 01 (um) acionamento por ano. A solicitação de reembolso só poderá ser realizada em até 30 dias após o início da Internação, mediante apresentação de laudo médico. Assistência Nutricional – Atendimento Remoto Coleta de Dados
Orientação Calórica
Recordatório 24 horas
Planejamento Alimentar
Pensamento em Nutrição
Para todos os serviços, o horário de funcionamento estabelecido é: ü Horário de Atendimento: 24 (vinte e quatro) horas; ü Horário de Prestação de Serviço: 24 (vinte e quatro) horas.
Assistência Automóvel** | Chaveiro (serviço prestado para chaves convencionais)
Envio do prestador para abertura de veículo em casos de: - Chave trancada no interior do veículo, - Perda ou roubo da chave - Quebra da chave na porta do veículo. Até, no máximo, 01 (um) acionamento por ano. Para acionamento deste Serviço, o Cliente deverá apresentar: (i) documentos que comprovem a propriedade do Veículo; e (ii) documento pessoal do Cliente, com foto, para a devida identificação deste. Auxílio Pane Seca
Reabastecimento no local, ou em caso de inviabilidade, reboque do Veículo do Local do Evento até o Posto de Abastecimento mais próximo. Até, no máximo, 01 (um) acionamento por ano. Troca De Pneus
Envio de prestador para troca de pneu, e em caso de inviabilidade, a remoção do veículo até 100 km (cem quilômetros) contados do Local do Evento até seu Destino. Até, no máximo, 1 (um) acionamento por ano. Para todos os serviços, o horário de funcionamento estabelecido é: ü Horário de Atendimento: 24 (vinte e quatro) horas; ü Horário de Prestação de Serviço: segunda à sexta-feira das 8h às 18h (exceto feriados).
Serviço de Teleconsulta – Online Atendimento de consulta, na especialidade de Clínico Geral , por meio de plataforma online, sem custo para o usuário e sem limite de utilização.
Telemedicina Individual*** | As consultas eletivas com Clínico Geral podem ocorrer na hora (pronto atendimento em até 15 minutos) ou agendado para o horário mais apropriado. O médico Clínico Geral poderá encaminhar para outras especialidades conforme abaixo, sempre que o Clínico julgar necessário: Clínico Geral / Ortopedia / Cardiologia / Oftalmologia / Otorrinolaringologia / Endocrinologia / Pneumologia / Mastologia / Nefrologia / Endocrinologia / Dermatologia / Urologia / Geriatria / Neurologia / Ginecologia e Obstetrícia / Gastroenterologia. O usuário Titular poderá realizar ou agendar consultas através do Aplicativo da Gestora, ou por meio dos canais de atendimento deste serviço.
O link de acesso ao atendimento de consulta, seja na modalidade pronto atendimento ou agendado, será enviado via WhatsApp, e-mail ou SMS.
Em caso de agendamento, o link de acesso ao atendimento de consulta, será enviado via WhatsApp, e-mail ou SMS 10 minutos antes do horário agendado.
É de responsabilidade do USUÁRIO acessar a plataforma na data e horário agendados previamente (com limite máximo de 5 minutos de tolerância de atraso), com uma conexão estável de internet.
Caso o USUÁRIO faça o agendamento e não compareça no horário marcado, será considerado como falta, sendo suspenso este serviço por 30 dias corridos, para agendamento de uma nova Teleconsulta.
ESTE PROGRAMA DE SAÚDE NÃO É UM SEGURO, NEM UM SEGURO SAÚDE OU PLANO DE SAÚDE, E NÃO OFERECE COBERTURA PARA INTERNAÇÃO, URGÊNCIA E EMERGÊNCIAS OU CIRURGIAS.
Programa Conta Digital Saúde *** | Rede de Saúde – Conta Saúde – Consultas e Exames com descontos diferenciados. Programa Conta Digital Saúde garante, único e exclusivamente, o acesso a uma ampla rede credenciada de Clínicas e Laboratórios para serviços de consultas e exames com descontos expressivos em relação aos valores praticados de forma particular. O usuário Titular poderá solicitar o agendamento de consultas ou exames através do Aplicativo da Gestora, ou através dos canais de atendimento deste serviço.
Para consultar a rede credenciada, valores, carregar com crédito a conta digital saúde e realizar o agendamento de procedimentos, o usuário poderá acessar o Aplicativo da Gestora ou através dos canais de atendimento deste serviço.
O VALOR DA CONSULTA OU EXAME SERÁ POR CONTA DO USUÁRIO TITULAR, MESMO QUE SEJA PRESCRITO POR MEIO DE ATENDIMENTO ONLINE. O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO PREVIAMENTE A DATA DO EVENTO.
Plano Medicamentos**** | Cobertura: Este benefício garante ao trabalhador um crédito mensal, não cumulativo, no valor contratual de R$ 60,00 (sessenta reais) , destinado à aquisição de medicamentos genéricos. A Gestora poderá, por liberalidade e a título de campanha promocional, disponibilizar crédito mensal superior, no valor de até R$ 100,00 (cem reais) , pelo período que entender conveniente, sem que tal majoração temporária implique alteração definitiva do benefício. Encerrada a campanha promocional, o crédito mensal retornará automaticamente ao valor contratual de R$ 60,00 (sessenta reais) , independentemente de comunicação prévia ou de qualquer alteração deste instrumento coletivo. Importante: A cobertura é exclusiva para medicamentos genéricos pertencentes às 15 (quinze) classes terapêuticas especificadas (lista abaixo) e deve ser utilizada em qualquer farmácia devidamente regularizada em todo o território nacional. Classes terapêuticas: Antibióticos / Anti-inflamatórios / Anti-inflamatórios tópicos / Antivirais / Antivirais tópicos / Contraceptivo / Disfunção erétil / Doenças cardiovasculares / Doenças da Tireoide / Doenças do aparelho digestório / Doenças oftalmológicas / Doenças respiratórias / Dor e Febre / Gripe / Relaxante muscular. Limitação de Compra: Para garantir o acesso equitativo aos medicamentos, a compra de medicamentos é limitada a 2 (duas) caixas do mesmo tipo por mês. Características do plano: Valor mensal não cumulativo; Não há cobertura para: medicamentos manipulados, medicamentos de alto custo, medicamento de uso hospitalar e vacinas;
O uso do subsídio está condicionado a apresentação de receita médica prescrita em até 30 (trinta) dias a contar da data de emissão;
A receita médica deverá estar nominal ao usuário Titular do benefício, com local, data e CRM (Conselho Regional de Medicina) válido e compatível com a especialidade;
O medicamento prescrito deverá ser compatível com a especialidade médica do prescritor;
Válido em qualquer farmácia devidamente regularizada em território nacional.
Como funciona:
Através do Aplicativo da Gestora, o beneficiário efetua o passo a passo a seguir:
Fazer upload ou tirar foto da receita médica; Sistema valida os dados da receita e apresenta quais medicamentos estão cobertos de acordo com as classes terapêuticas do plano;
Usuário realiza a leitura do código de barras na caixa do medicamento coberto;
O pagamento à farmácia será realizado diretamente pelo aplicativo da gestora através de PIX, descontado do crédito mensal disponível. Para isso, o usuário deverá solicitar ao caixa da farmácia o PIX QR Code da compra.
Desconto Farmácia***** | Descontos na Rede de Farmácias Conveniadas O beneficiário terá acesso a descontos em Medicamentos Genéricos / Medicamentos de Marca / Medicamentos Manipulados / OTC (produtos sem a necessidade de uma prescrição médica), na rede de farmácias conveniadas com a Gestora. Como utilizar: O beneficiário informa o CPF no balcão para obter os descontos.
Clube Bem Mais Vantagens****** | Descontos em mais de 200 parceiros. Vários segmentos como lazer (cinema), cultura, e-commerces, delivery, alimentação e muito mais.
Sorteios, Jogos Premiados, Cupons Ativação com promoções, sorteios exclusivos com prêmios, jogos e cupons gratuitos.
Cursos e Revistas
Conteúdo de qualidade e gratuito
Como utilizar: O beneficiário terá acesso aos descontos e promoções através do aplicativo da Gestora Bem Mais Benefícios. Disponíveis na Play Store e App Store.
*Plano Odontológico registrado e regulamentado pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. As condições de atendimento, abrangência, coberturas, carências, etc. do produto estão em conformidade com a ANS e estabelecidas no contrato firmado entre a Operadora de Planos Odontológico e o Sindicato Laboral.
**Conforme o regulamento e as condições gerais estabelecidas na Apólice estipulada/sub-estipulada pelo Sindicato Laboral com a Seguradora devidamente registrada na Susep.
***Conforme o regulamento e as condições gerais estabelecidas em contrato com empresa de Telemedicina e Programa de Conta Digital Saúde Contratada.
****Conforme regulamento em contrato com a empresa responsável pelo benefício.
*****Conforme regulamento e as condições gerais estabelecidas com as farmácias conveniadas.
******Clube de vantagens voltado aos beneficiários do Auxílio Plano de Assistência e Cuidado Pessoal.
Parágrafo Primeiro: A Gestora disponibilizará um sistema online através do site https://www.bemmaisbeneficios.com.br/sintracap para que os empregadores realizem a inclusão de todos seus trabalhadores ativos e novos contratados no PLANO DE ASSISTÊNCIA E CUIDADO PESSOAL , bem como, a exclusão dos que tiverem o seu contrato de trabalho rescindido.
Parágrafo Segundo: O pagamento mensal do AUXÍLIO PLANO DE ASSISTÊNCIA E CUIDADO PESSOAL deverá ser realizado pelas empresas Empregadoras, por cada trabalhador ativo, independente dos benefícios já ofertados por ela, garantindo na íntegra o acesso aos benefícios previstos nesta cláusula.
Parágrafo Terceiro: O empregado poderá incluir seus dependentes no PLANO DE ASSISTÊNCIA E CUIDADO PESSOAL de acordo com os benefícios estabelecidos no aplicativo ou site da Gestora, arcando integralmente com os valores correspondentes através de desconto em folha de pagamento. A inclusão e exclusão dos dependentes poderá ser realizada pelo próprio empregado através de seu acesso individualizado no aplicativo da Gestora, na sua conta de benefício no site https://www.bemmaisbeneficios.com.br/sintracap ou através da central de relacionamento da Gestora, ou ainda através do departamento pessoal que poderá incluir e excluir no sistema de movimentação online da Gestora.
Parágrafo Quarto : Fica estabelecido que o valor a ser pago mensalmente por cada trabalhador e/ou dependente(s) referente ao Auxílio PLANO DE ASSISTÊNCIA E CUIDADO PESSOAL será realizado pelas empresas empregadoras através de boleto bancário, disponibilizado no sistema online pela empresa Gestora , com o vencimento todo dia do dia 5 (Cinco) de cada mês. A cobrança do referido Auxílio será realizada pela empresa Gestora por conta e ordem do Sindicato Laboral.
Parágrafo Quinto: As movimentações de inclusões e exclusões de trabalhadores e/ ou dependentes deverão ser realizadas até o dia 15 (Quinze) de cada mês através do sistema online e terão processamento efetivado com vigência no dia 01º (primeiro) do mês subsequente.
Parágrafo Sexto: Em caso de afastamento de empregado, por motivo de doença ou acidente, o empregador manterá o recolhimento, ficando garantidos ao empregado todos os benefícios previstos nesta cláusula.
Parágrafo Sétimo: A Gestora mantém a disposição dos Empregadores e Empregados, a Central de Relacionamento, com funcionamento em dias uteis, de segunda à quinta-feira, das 8h às 18h e às sextas-feiras das 8h às 17h, com números de contatos disponíveis pelo site https://www.bemmaisbeneficios.com.br/sintracap .
Parágrafo Oitavo: A Gestora disponibilizará aos trabalhadores através do aplicativo, regulamentos, condições gerais e todas as informações pertinentes ao funcionamento dos benefícios contemplados no PLANO DE ASSISTÊNCIA E CUIDADO PESSOAL .
Parágrafo Nono : A Gestora disponibilizará material informativo com as orientações necessárias para que o trabalhador acesse as informações do seu PLANO DE ASSISTÊNCIA E CUIDADO PESSOAL através do aplicativo ou site, cabendo às empresas empregadoras empreenderem seus melhores esforços para divulgar o referido material afim de dar conhecimento a todos os seus colaboradores.
Parágrafo Décimo : O não pagamento do boleto até o vencimento estabelecido nesta Convenção Coletiva implicará na incidência de juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata die , correção monetária pela variação positiva do IGP-M e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores não pagos.
Parágrafo Décimo Primeiro: O inadimplemento superior há 10 (dez) dias, ocasionará a suspensão dos benefícios, estando a empresa empregadora sujeita a penalidades previstas nesta convenção, além da indenização e reembolso de serviços não cobertos ao trabalhador em detrimento da suspensão das coberturas.
Parágrafo Décimo Segundo: As empresas empregadoras deverão fornecer no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho com o empregado, a comprovação de vinculação do empregado através de demonstrativo de fatura e quitação do boleto do AUXÍLIO PLANO DE ASSISTÊNCIA E CUIDADO PESSOAL do mês vigente.
Parágrafo Décimo Terceiro: O valor mensal do AUXÍLIO PLANO DE ASSISTÊNCIA E CUIDADO PESSOAL previsto nesta clausula, tendo em vista o caráter assistencial e indenizatório, não têm natureza salarial e não se incorporam ao salário para qualquer fim.
Parágrafo Décimo Quarto : As empresas empregadoras terão até 30 (trinta) dias a partir da assinatura desta convenção coletiva de trabalho para realizar a inclusão de todos seus trabalhadores através do Sistema Online disponibilizado pela Gestora, conforme parágrafo primeiro.
Parágrafo Décimo Quinto: O reajuste do valor do AUXÍLIO PLANO DE ASSISTÊNCIA E CUIDADO PESSOAL previsto nesta clausula será realizado anualmente pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Parágrafo Décimo Sexto: Visando a segurança e manutenção dos benefícios aos trabalhadores, fica pactuado que a validade, aplicabilidade e vigência desta cláusula perdurará durante toda a vigência desta convenção, bem como no período de negociação da Convenção Coletiva de Trabalho do ano seguinte, mesmo que sua assinatura e homologação ocorra em data posterior a sua data base. A suspensão e inaplicabilidade desta cláusula somente ocorrerá caso fique pactuado a sua exclusão na próxima Convenção vigente.
Parágrafo Décimo Sétimo: Em caso de descumprimento desta cláusula, será aplicada uma multa mensal equivalente ao valor do Auxílio estabelecido no caput desta cláusula, acrescido de 30%, por cada empregado não coberto pelo AUXÍLIO PLANO DE ASSISTENCIA E CUIDADO PESSOAL , além das indenizações e reembolsos de serviços não cobertos ao trabalhador que possam ocorrer no período. Fica ainda estabelecido que 20% (vinte por cento) do valor total da multa será destinada ao trabalhador.

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