CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003558/2026
Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027
Registrado no MTE em 21/09/2026 · data-base em junho · solicitação MR059778/2026Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 21/09/2026.
Categoria: comércio atacadista de álcool e bebidas em geral
Partes
- SINDICATO DOS EMPREG COMERCIO DE STO ANTONIO PATRULHASindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.310.425/0001-52
- SINDICATO DO COM ATAC DE AL E BEB EM GERAL NO EST RSSindicato patronal · CNPJ 90.813.726/0001-36
Abrangência
Abrangência16 municípios de RS
Categoriacomércio atacadista de álcool e bebidas em geral
Ver os 16 municípios
- Arroio do Sal/RS
- Capão da Canoa/RS
- Cidreira/RS
- Imbé/RS
- Maquiné/RS
- Morrinhos do Sul/RS
- Osório/RS
- Riozinho/RS
- Rolante/RS
- Santo Antônio da Patrulha/RS
- Terra de Areia/RS
- Torres/RS
- Tramandaí/RS
- Três Cachoeiras/RS
- Três Forquilhas/RS
- Xangri-lá/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) comércio atacadista de álcool e bebidas em geral , com abrangência territorial em Arroio do Sal/RS, Capão da Canoa/RS, Cidreira/RS, Imbé/RS, Maquiné/RS, Morrinhos do Sul/RS, Osório/RS, Riozinho/RS, Rolante/RS, Santo Antônio da Patrulha/RS, Terra de Areia/RS, Torres/RS, Tramandaí/RS, Três Cachoeiras/RS, Três Forquilhas/RS e Xangri-lá/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
Prazo para se adequar
“Eventuais diferenças decorrentes da aplicação da presente convenção coletiva de trabalho devem ser satisfeitas até o pagamento da folha de salários do mês de setembro de 2026.”
Ver a cláusula inteira
Eventuais diferenças decorrentes da aplicação da presente convenção coletiva de trabalho devem ser satisfeitas até o pagamento da folha de salários do mês de setembro de 2026.
Vale-transporte
“Fica assegurado o fornecimento do vale transporte para os empregados que trabalharem nos feriados previstos na presente Convenção Coletiva.”
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado o fornecimento do vale transporte para os empregados que trabalharem nos feriados previstos na presente Convenção Coletiva.
Multa por descumprimento
“pagarão uma multa por empregado prejudicado no valor de R$ 912,67 (novecentos e doze reais e sessenta e sete centavos).”
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido que as empresas que funcionarem com empregados nos feriados não autorizados pela presente convenção, bem como, que não respeitarem as disposições contidas na presente convenção coletiva, pagarão uma multa por empregado prejudicado no valor de R$ 912,67 (novecentos e doze reais e sessenta e sete centavos). O valor da multa será pago diretamente nas respectivas sub sedes do Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo Antônio da Patrulha, que utilizará o valor em prol de benefícios para a categoria representada.