CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2026

Empregados no comércio varejista
Santo Antônio da Patrulha/RS, dezembro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Empreg Comercio de Sto Antonio Patrulha (CNPJ 91.310.425/0001-52), de Santo Antônio da Patrulha/RS, para a categoria empregados no comércio varejista, com vigência a partir de dezembro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003746/2026

Vigência de 01/12/2026 a 30/11/2027

Registrado no MTE em 29/09/2026 · data-base em junho · solicitação MR054979/2026

Futura: começa a valer em 01/12/2026, registrada em 29/09/2026.

Categoria: empregados no comércio varejista

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREG COMERCIO DE STO ANTONIO PATRULHASindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.310.425/0001-52
  • SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE OSORIOSindicato patronal · CNPJ 90.255.373/0001-04

Abrangência

Abrangência8 municípios de RS

Categoriaempregados no comércio varejista

Ver os 8 municípios
  • Capão da Canoa/RS
  • Cidreira/RS
  • Imbé/RS
  • Maquiné/RS
  • Osório/RS
  • Terra de Areia/RS
  • Tramandaí/RS
  • Xangri-lá/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio varejista , com abrangência territorial em Capão da Canoa/RS, Cidreira/RS, Imbé/RS, Maquiné/RS, Osório/RS, Terra de Areia/RS, Tramandaí/RS e Xangri-lá/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de dezembro de 2026 a 30 de novembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003746/2026 (solicitação MR054979/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054979/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de dezembro de 2026 a 30 de novembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Prazo para se adequar

“Eventuais diferenças decorrentes da aplicação da presente convenção coletiva de trabalho deverão ser satisfeitas até o pagamento da folha de salários do mês de outubro de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003746/2026 (solicitação MR054979/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 11, “DIFERENÇAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054979/2026
Ver a cláusula inteira
Eventuais diferenças decorrentes da aplicação da presente convenção coletiva de trabalho deverão ser satisfeitas até o pagamento da folha de salários do mês de outubro de 2026.

Jornada de trabalho

“Fica assegurada aos empregados que trabalharem nos feriados autorizados na presente Convenção Coletiva de Trabalho, uma jornada de trabalho máxima de 08 (oito) horas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003746/2026 (solicitação MR054979/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054979/2026
Ver a cláusula inteira
Fica assegurada aos empregados que trabalharem nos feriados autorizados na presente Convenção Coletiva de Trabalho, uma jornada de trabalho máxima de 08 (oito) horas.
PARÁGRAFO ÚNICO - Será admitido o trabalho extraordinário nos feriados referidos por necessidade imperiosa de manutenção de serviço, até o limite máximo de duas horas. O horário excedente será remunerado proporcionalmente ao valor da hora de indenização estipulada, acrescido do adicional 100% (cem por cento).

Vale-transporte

“Fica assegurado o fornecimento do vale transporte para os empregados que trabalharem nos feriados previstos na presente Convenção Coletiva.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003746/2026 (solicitação MR054979/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054979/2026
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Fica assegurado o fornecimento do vale transporte para os empregados que trabalharem nos feriados previstos na presente Convenção Coletiva.

Multa por descumprimento

“Fica estabelecido que os empregadores que funcionarem com empregados nos feriados elencados como proibidos pela presente convenção pagarão uma multa por empregado prejudicado no valor de R$ 652,05 (seiscentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003746/2026 (solicitação MR054979/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 10, “DO DESCUMPRIMENTO/MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054979/2026
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Fica estabelecido que os empregadores que funcionarem com empregados nos feriados elencados como proibidos pela presente convenção pagarão uma multa por empregado prejudicado no valor de R$ 652,05 (seiscentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos). O valor da multa será pago diretamente nas respectivas subsedes do Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo Antônio da Patrulha, que utilizará o valor em prol de benefícios para a categoria representada.

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