CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001050/2026
Vigência de 01/01/2026 a 30/12/2026
Registrado no MTE em 07/05/2026 · data-base em janeiro · solicitação MR022675/2026Retroativa: vale desde 01/01/2026, registrada em 07/05/2026.
Categoria: Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Caxias do Sul
Partes
- SIND DOS TRAB NA INDUSTRIA DE ALIMENTACAO DE CAXIAS SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.661.681/0001-80
- SIND DA INDUSTRIA DO TRIGO NO ESTADO DO RIO GRANDE SULSindicato patronal · CNPJ 92.818.590/0001-82
Abrangência
Abrangência13 municípios de RS
CategoriaTrabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Caxias do Sul
Ver os 13 municípios
- Antônio Prado/RS
- Boa Vista do Sul/RS
- Carlos Barbosa/RS
- Caxias do Sul/RS
- Fagundes Varela/RS
- Farroupilha/RS
- Flores da Cunha/RS
- Garibaldi/RS
- Nova Pádua/RS
- Nova Roma do Sul/RS
- São Marcos/RS
- Veranópolis/RS
- Vila Flores/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Caxias do Sul , com abrangência territorial em Antônio Prado/RS, Boa Vista do Sul/RS, Carlos Barbosa/RS, Caxias do Sul/RS, Fagundes Varela/RS, Farroupilha/RS, Flores da Cunha/RS, Garibaldi/RS, Nova Pádua/RS, Nova Roma do Sul/RS, São Marcos/RS, Veranópolis/RS e Vila Flores/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 30 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 30 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
Piso salarial
“fica assegurado a partir de 1º de janeiro de 2026 um salário normativo mínimo de R$ 1.997,10 (um mil e novecentos e noventa e sete reais) mensais”
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Aos empregados admitidos após a data base e os que vierem a ser admitidos durante a vigência do presente acordo, com exceção do menor aprendiz e do exercente da função de contínuo, desde que menor, fica assegurado a partir de 1º de janeiro de 2026 um salário normativo mínimo de R$ 1.997,10 (um mil e novecentos e noventa e sete reais) mensais, ou seu equivalente em semanas, dias ou horas, salário este que formará base para eventual procedimento coletivo futuro. a) O salário normativo só se tornará real após o decurso e cumprimento de período de experiência que, para efeito, ficara estabelecido pelo prazo máximo de noventa (90) dias.
Reajuste salarial
“As empresas concederão a partir de 1º de janeiro de 2026 a todos os seus empregados, admitidos até 1º de janeiro de 2025, uma variação salarial para efeito da revisão da Convenção Coletiva de Trabalho, correspondente ao percentual de 5 % (cinco por cento)”
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As empresas concederão a partir de 1º de janeiro de 2026 a todos os seus empregados, admitidos até 1º de janeiro de 2025, uma variação salarial para efeito da revisão da Convenção Coletiva de Trabalho, correspondente ao percentual de 5 % (cinco por cento), a incidir sobre os salários praticados no mês de janeiro de 2025 e resultantes da Convenção Coletiva de Trabalho anterior. a) as diferenças oriundas da presente convenção, serão satisfeitas junto com a folha de pagamento de abril de 2026.
Prazo para se adequar
“as diferenças oriundas da presente convenção, serão satisfeitas junto com a folha de pagamento de abril de 2026.”
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As empresas concederão a partir de 1º de janeiro de 2026 a todos os seus empregados, admitidos até 1º de janeiro de 2025, uma variação salarial para efeito da revisão da Convenção Coletiva de Trabalho, correspondente ao percentual de 5 % (cinco por cento), a incidir sobre os salários praticados no mês de janeiro de 2025 e resultantes da Convenção Coletiva de Trabalho anterior. a) as diferenças oriundas da presente convenção, serão satisfeitas junto com a folha de pagamento de abril de 2026.
Horas extras
“As empresas, respeitando o número de horas de trabalho contratual, poderão ultrapassar a duração normal de oito horas diárias, até o máximo legal permitido (2 horas), visando a compensação das horas não trabalhadas em algum dia da semana, inclusive aos sábados, sem que esse acréscimo seja considerado como horas extras”
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As empresas, respeitando o número de horas de trabalho contratual, poderão ultrapassar a duração normal de oito horas diárias, até o máximo legal permitido (2 horas), visando a compensação das horas não trabalhadas em algum dia da semana, inclusive aos sábados, sem que esse acréscimo seja considerado como horas extras, ressalvada, quando se tratar de empregada ou empregados menores, a existência de autorização médica, garantindo o repouso semanal remunerado de um dia independente de feriados. a) uma vez estabelecido o regime de compensação, somente poderá ser alterado com a concordância expressa dos empregados e homologação do Sindicato Suscitante. b) instituído o regime de compensação que trata o presente item, as empresas poderão continuar a contratar seus empregados com horário compensado, ficando estabelecido que, enquanto o horário de trabalho não for modificado pelo consenso da empresa e empregados, com a homologação do Sindicato, será respeitado como horário normal, não sendo consideradas como extraordinárias as horas destinadas à compensação.
Banco de horas e compensação
“As empresas, respeitando o número de horas de trabalho contratual, poderão ultrapassar a duração normal de oito horas diárias, até o máximo legal permitido (2 horas), visando a compensação das horas não trabalhadas em algum dia da semana, inclusive aos sábados, sem que esse acréscimo seja considerado como horas extras”
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As empresas, respeitando o número de horas de trabalho contratual, poderão ultrapassar a duração normal de oito horas diárias, até o máximo legal permitido (2 horas), visando a compensação das horas não trabalhadas em algum dia da semana, inclusive aos sábados, sem que esse acréscimo seja considerado como horas extras, ressalvada, quando se tratar de empregada ou empregados menores, a existência de autorização médica, garantindo o repouso semanal remunerado de um dia independente de feriados. a) uma vez estabelecido o regime de compensação, somente poderá ser alterado com a concordância expressa dos empregados e homologação do Sindicato Suscitante. b) instituído o regime de compensação que trata o presente item, as empresas poderão continuar a contratar seus empregados com horário compensado, ficando estabelecido que, enquanto o horário de trabalho não for modificado pelo consenso da empresa e empregados, com a homologação do Sindicato, será respeitado como horário normal, não sendo consideradas como extraordinárias as horas destinadas à compensação.
Contribuições ao sindicato
“As empresas descontarão de todos os seus empregados vinculados à Categoria Profissional, beneficiados ou não com a presente revisão, por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária dos Trabalhadores, nos termos do que determina o art. 513 alíneas "e" da CLT, bem como a Súmula 86 do E.TRT4/RS, para fim de assistência social, o valor correspondente a 2 (dois) dias do Salário Normativo de 2025 (R$ 1.902,00), no valor de R$ 63,40 (sessenta e três reais e quarenta centavos)”
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As empresas descontarão de todos os seus empregados vinculados à Categoria Profissional, beneficiados ou não com a presente revisão, por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária dos Trabalhadores, nos termos do que determina o art. 513 alíneas "e" da CLT, bem como a Súmula 86 do E.TRT4/RS, para fim de assistência social, o valor correspondente a 2 (dois) dias do Salário Normativo de 2025 (R$ 1.902,00), no valor de R$ 63,40 (sessenta e três reais e quarenta centavos), sendo 01 (um) dia referente à folha de pagamento do mês de abril de 2026 e 01 (um) dia relativo à folha de pagamento de dezembro de 2026, recolhendo dita importância aos cofres do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Caxias do Sul até o 5º (quinto) dia após o pagamento da folha em que ocorrerem os descontos ora previstos Dos empregados admitidos após 1º de julho de 2026, será descontado, em favor do sindicato o equivalente a 01 (um) dia do Salário Normativo 2025 (R$ 1.902,00), no valor de R$ 63,40 (sessenta e três reais e quarenta centavos), relativo ao segundo mês de trabalho. Parágrafo primeiro: É garantido o direito de oposição do não sócio, em até 10 (dez) dias após a realização do 1º desconto assistencial previsto nesta cláusula. Para conferir a declaração, o trabalhador não sócio deverá comparecer pessoalmente na secretaria do sindicato em horário normal de expediente, portando requerimento individual e de próprio punho, excepcionada a hipótese de trabalhadores com dificuldades de locomoção decorrentes de problemas de saúde, os quais poderão manifestar a oposição através de outros meios legítimos. Parágrafo segundo: Recebida a oposição válida do trabalhador, o Sindicato repassará o valor ao requerente após ter recebido a relação nominal dos empregados com o respectivo valor descontado e confirmado o repasse pela empresa aos cofres do Sindicato. Parágrafo terceiro: O desconto e não recolhimento nas datas aprazadas acarretará uma multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor a ser recolhido, além de juros de mora e correção monetária até a data do pagamento. As empresas poderão obter as guias para pagamento no "site" do Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação www.stialicx.com.br, e após pagamento da guia, deverão remeter o comprovante de pagamento juntamente com a relação nominal dos funcionários (discriminando o valor da remuneração e do desconto) a respectiva entidade.
Férias
“As empresas poderão fracionar as férias de seus empregados em até 03 (três) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 05 (cinco) dias corridos cada um.”
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As empresas poderão fracionar as férias de seus empregados em até 03 (três) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 05 (cinco) dias corridos cada um. É vedado o início das férias no período de 02 (dois) dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Estabilidades e garantias
“As empresas concederão, à opção do empregado, mediante prévia comunicação deste a elas que se encontra no período de 12 (doze) meses que antecedem a sua aposentadoria (integral ou proporcional), estabilidade durante aquele prazo ou garantia de salários por igual período, desde que não cometa falta grave e tenha mais de 04 (quatro) anos consecutivos de atividades na mesma empresa.”
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As empresas concederão, à opção do empregado, mediante prévia comunicação deste a elas que se encontra no período de 12 (doze) meses que antecedem a sua aposentadoria (integral ou proporcional), estabilidade durante aquele prazo ou garantia de salários por igual período, desde que não cometa falta grave e tenha mais de 04 (quatro) anos consecutivos de atividades na mesma empresa. a) desde que solicitado pela empresa, o empregado deverá comprovar por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, sua condição de aposentado, sob pena de não beneficiar –se desta vantagem.
Multa por descumprimento
“Em caso de descumprimento do presente acordo por parte das empresas, fica estabelecida uma multa de 30% do salário normativo da categoria em beneficio ao trabalhador.”
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Em caso de descumprimento do presente acordo por parte das empresas, fica estabelecida uma multa de 30% do salário normativo da categoria em beneficio ao trabalhador.