TERMO ADITIVO · REGISTRO PR001319/2026
Vigência de 08/06/2026 a 31/08/2026
Registrado no MTE em 10/06/2026 · data-base em junho · solicitação MR021342/2026Retroativa: vale desde 08/06/2026, registrada em 10/06/2026.
Categoria: Profissional dos Empregados em Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, Integrantes do 2º Grupo – Empregados de Agentes Autônomos do Comércio, do Plano da CNTC
Partes
- FORCONTABIL ASSESSORIA EMPRESARIAL S.S.Empresa · CNPJ 04.837.906/0001-16
- SIND TRAB EMP SERV CONT ASS PER INF PESQ EMP PREST SERVSindicato dos trabalhadores · CNPJ 79.583.241/0001-60
Abrangência
Abrangência1 município de PR
CategoriaProfissional dos Empregados em Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, Integrantes do 2º Grupo – Empregados de Agentes Autônomos do Comércio, do Plano da CNTC
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados em Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, Integrantes do 2º Grupo – Empregados de Agentes Autônomos do Comércio, do Plano da CNTC , com abrangência territorial em Curitiba/PR .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 08 de junho de 2026 a 31 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 08 de junho de 2026 a 31 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 01º de junho.
Banco de horas e compensação
“A empresa não adota o sistema de banco de horas, desta forma, as horas que deixarem de ser realizadas em um dia não poderão ser realizadas em outro dia, assim como as horas realizadas a mais em um dia não poderão ser compensadas com a redução de horas de trabalho em outro dia.”
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O horário de trabalho padrão dos empregados desta Empresa, em decorrência desse Termo Aditivo, é de segunda-feira à quinta-feira das 08h00min às 12h00min e das 13h15min às 18h00min , com intervalo de 01h15min para descanso e refeição, totalizando dessa forma uma jornada diária de 08h45min , e na sexta-feira das 08h00min às 12h00min e das 13h15min às 17h30min , com intervalo de 01h15min para descanso e refeição, totalizando dessa forma uma jornada diária de 08h15min , com uma carga horária semanal total de 43h15min . Parágrafo Primeiro: Com base no previsto na Lei 5.452/1943, artigos nº 71 e nº 611-A, incisos I e III, a jornada de trabalho prevista no caput pode ser flexível, podendo ter início e término em horários diferentes do padrão, respeitados os horários mínimos e máximos de entrada e saída previstos no Parágrafo Segundo desta Cláusula, assim como o intervalo pode ter duração variável, respeitados o tempo mínimo e tempo máximo previstos no Parágrafo Terceiro desta Cláusula. Parágrafo Segundo: De segunda a quinta-feira, o empregado poderá iniciar sua jornada entre as 07h30min e as 09h00min , e encerrá-la entre as 17h30min e as 19h00min , sendo obrigatório o cumprimento da jornada diária de 08h45min . Na sexta-feira, o empregado poderá iniciar sua jornada entre as 08h00min e as 08h30min , e deverá encerrá-la pontualmente as 17h30min , não havendo nenhum tipo de flexibilidade para o horário de término, seja para antecipa-lo ou posterga-lo, sendo obrigatório o cumprimento da jornada diária de 08h15min . Parágrafo Terceiro: Dentro de sua jornada diária, o empregado deverá obrigatoriamente realizar um intervalo para descanso e refeição, devendo ser observado o tempo mínimo de 00h45min e máximo de 01h15min . Esse intervalo deve ocorrer dentro do horário de intervalo pré-definido no caput desta Cláusula. Parágrafo Quarto: A empresa não adota o sistema de banco de horas, desta forma, as horas que deixarem de ser realizadas em um dia não poderão ser realizadas em outro dia, assim como as horas realizadas a mais em um dia não poderão ser compensadas com a redução de horas de trabalho em outro dia. Parágrafo Quinto : Ocorrendo feriado no sábado, a compensação das horas de sábado prevista neste acordo não deverá ser feita durante a semana, ou então, caso seja, deverá ser paga como horas extras.
Jornada de trabalho
“O horário de trabalho padrão dos empregados desta Empresa, em decorrência desse Termo Aditivo, é de segunda-feira à quinta-feira das 08h00min às 12h00min e das 13h15min às 18h00min , com intervalo de 01h15min para descanso e refeição, totalizando dessa forma uma jornada diária de 08h45min , e na sexta-feira das 08h00min às 12h00min e das 13h15min às 17h30min , com intervalo de 01h15min para descanso e refeição, totalizando dessa forma uma jornada diária de 08h15min , com uma carga horária semanal total de 43h15min .”
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O horário de trabalho padrão dos empregados desta Empresa, em decorrência desse Termo Aditivo, é de segunda-feira à quinta-feira das 08h00min às 12h00min e das 13h15min às 18h00min , com intervalo de 01h15min para descanso e refeição, totalizando dessa forma uma jornada diária de 08h45min , e na sexta-feira das 08h00min às 12h00min e das 13h15min às 17h30min , com intervalo de 01h15min para descanso e refeição, totalizando dessa forma uma jornada diária de 08h15min , com uma carga horária semanal total de 43h15min . Parágrafo Primeiro: Com base no previsto na Lei 5.452/1943, artigos nº 71 e nº 611-A, incisos I e III, a jornada de trabalho prevista no caput pode ser flexível, podendo ter início e término em horários diferentes do padrão, respeitados os horários mínimos e máximos de entrada e saída previstos no Parágrafo Segundo desta Cláusula, assim como o intervalo pode ter duração variável, respeitados o tempo mínimo e tempo máximo previstos no Parágrafo Terceiro desta Cláusula. Parágrafo Segundo: De segunda a quinta-feira, o empregado poderá iniciar sua jornada entre as 07h30min e as 09h00min , e encerrá-la entre as 17h30min e as 19h00min , sendo obrigatório o cumprimento da jornada diária de 08h45min . Na sexta-feira, o empregado poderá iniciar sua jornada entre as 08h00min e as 08h30min , e deverá encerrá-la pontualmente as 17h30min , não havendo nenhum tipo de flexibilidade para o horário de término, seja para antecipa-lo ou posterga-lo, sendo obrigatório o cumprimento da jornada diária de 08h15min . Parágrafo Terceiro: Dentro de sua jornada diária, o empregado deverá obrigatoriamente realizar um intervalo para descanso e refeição, devendo ser observado o tempo mínimo de 00h45min e máximo de 01h15min . Esse intervalo deve ocorrer dentro do horário de intervalo pré-definido no caput desta Cláusula. Parágrafo Quarto: A empresa não adota o sistema de banco de horas, desta forma, as horas que deixarem de ser realizadas em um dia não poderão ser realizadas em outro dia, assim como as horas realizadas a mais em um dia não poderão ser compensadas com a redução de horas de trabalho em outro dia. Parágrafo Quinto : Ocorrendo feriado no sábado, a compensação das horas de sábado prevista neste acordo não deverá ser feita durante a semana, ou então, caso seja, deverá ser paga como horas extras.