TERMO ADITIVO · REGISTRO PR003237/2026
Vigência de 01/08/2026 a 31/07/2027
Registrado no MTE em 06/11/2026 · data-base em junho · solicitação MR071362/2026Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 06/11/2026.
Altera o instrumento PR003114/2026.
Categoria: Profissional dos Empregados em Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, integrantes do 2º Grupo , Empregados de Agentes Autônomos do Comércio, do Plano da CNTC
Partes
- EGGER E MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOSEmpresa · CNPJ 04.528.276/0001-06
- SIND TRAB EMP SERV CONT ASS PER INF PESQ EMP PREST SERVSindicato dos trabalhadores · CNPJ 79.583.241/0001-60
Abrangência
Abrangência1 município de PR
CategoriaProfissional dos Empregados em Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, integrantes do 2º Grupo , Empregados de Agentes Autônomos do Comércio, do Plano da CNTC
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados em Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, integrantes do 2º Grupo , Empregados de Agentes Autônomos do Comércio, do Plano da CNTC , com abrangência territorial em Curitiba/PR .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O valor mensal do vale-refeição ou vale-alimentação é de R$ 808,50 (oitocentos e oito reais e cinquenta centavos)”
Ver a cláusula inteira
As partes retificam o erro material contido no caput e nos parágrafos quarto e sexto da Cláusula Quarta (Do Vale Refeição/Vale Alimentação) do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027, registrado no MTE sob o nº PR003114/2026, nos quais a grafia por extenso não corresponde aos valores numéricos ajustados. O valor mensal do vale-refeição ou vale-alimentação é de R$ 808,50 (oitocentos e oito reais e cinquenta centavos), e não de "oitocentos e oitenta reais", e o valor diário devido durante o contrato de experiência é de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), e não de "trinta e um reais", como constou por equívoco de digitação. Parágrafo primeiro. O caput da Cláusula Quarta do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 passa a vigorar com a seguinte redação: "CLÁUSULA QUARTA - DO VALE REFEIÇÃO/VALE ALIMENTAÇÃO. Fica estabelecida a concessão de vale-refeição ou vale-alimentação a todos os empregados, no importe fixo de R$ 808,50 (oitocentos e oito reais e cinquenta centavos) por mês, cabendo aos empregados optar pelo recebimento de um ou de outro, mediante desconto equivalente a 01 (um) dia no importe de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), exceto no período de vigência do contrato de experiência." Parágrafo segundo. O parágrafo quarto da Cláusula Quarta do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 passa a vigorar com a seguinte redação: "Parágrafo quarto. Durante a vigência do contrato de experiência fica estabelecida a concessão de vale-refeição ou de vale-alimentação por dia efetivamente trabalhado no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais)." Parágrafo terceiro. O parágrafo sexto da Cláusula Quarta do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 passa a vigorar com a seguinte redação: "Parágrafo sexto. Os empregados em situações de férias ou de licença maternidade farão jus ao recebimento de vale-refeição ou vale-alimentação nos termos previstos no caput desta Cláusula, ou seja, no importe fixo de R$ 808,50 (oitocentos e oito reais e cinquenta centavos) por mês, cabendo aos empregados optar pelo recebimento de um ou de outro, mediante desconto equivalente a 01 (um) dia no importe de R$ 35,00 (trinta e cinco reais)."