TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Empregados no Comércio de Bens e Serviços de Maquinismos, Ferragens, Tintas, Máquinas…
Recife/PE, março de 2026

Termo aditivo de Federacao dos Empregados no Comercio, de Bens e de Servicos do Norte e do Nordeste (CNPJ 08.142.853/0001-70), de Recife/PE, para a categoria empregados no Comércio de Bens e Serviços de Maquinismos, Ferragens, Tintas, Máquinas, Bombas, Ferramentas, Equipamentos e Materiais de Construção, Materiais de Proteção, Material Hidráulico, Vidros e Artefatos, Madeiras e Artefatos, Revestimentos e Pedras Decorativas, Cal, Areia, Brita, Tijolos…, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PE000343/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 27/04/2026 · data-base em março · solicitação MR022248/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 27/04/2026.

Altera o instrumento PE000598/2025.

Categoria: dos empregados no Comércio de Bens e Serviços de Maquinismos, Ferragens, Tintas, Máquinas, Bombas, Ferramentas, Equipamentos e Materiais de Construção, Materiais de Proteção, Material Hidráulico, Vidros e Artefatos, Madeiras e Artefatos, Revestimentos e Pedras Decorativas, Cal, Areia, Brita, Tijolos, Cimento, Argamassas, Pré-Moldados, Produtos Metalúrgicos, Importação e Exportação

Partes

  • FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO, DE BENS E DE SERVICOS DO NORTE E DO NORDESTESindicato dos trabalhadores · CNPJ 08.142.853/0001-70
  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GARANHUNSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 11.224.649/0001-02
  • SIND DO COM DE BENS E SERV DE MAQ, FER, TIN, MAQUI, BOMB, FESindicato patronal · CNPJ 08.174.187/0001-51

Abrangência

Abrangência29 municípios de PE

Categoriados empregados no Comércio de Bens e Serviços de Maquinismos, Ferragens, Tintas, Máquinas, Bombas, Ferramentas, Equipamentos e Materiais de Construção, Materiais de Proteção, Material Hidráulico, Vidros e Artefatos, M…

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  • Agrestina/PE
  • Águas Belas/PE
  • Altinho/PE
  • Angelim/PE
  • Bom Conselho/PE
  • Brejão/PE
  • Cachoeirinha/PE
  • Caetés/PE
  • Calçado/PE
  • Canhotinho/PE
  • Capoeiras/PE
  • Correntes/PE
  • Cupira/PE
  • Garanhuns/PE
  • Iati/PE
  • Ibirajuba/PE
  • Jucati/PE
  • Jupi/PE
  • Jurema/PE
  • Lagoa do Ouro/PE
  • Lajedo/PE
  • Palmeirina/PE
  • Paranatama/PE
  • Saloá/PE
  • São Bento do Una/PE
  • São Caitano/PE
  • São João/PE
  • Tacaimbó/PE
  • Terezinha/PE
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos empregados no Comércio de Bens e Serviços de Maquinismos, Ferragens, Tintas, Máquinas, Bombas, Ferramentas, Equipamentos e Materiais de Construção, Materiais de Proteção, Material Hidráulico, Vidros e Artefatos, Madeiras e Artefatos, Revestimentos e Pedras Decorativas, Cal, Areia, Brita, Tijolos, Cimento, Argamassas, Pré-Moldados, Produtos Metalúrgicos, Importação e Exportação , com abrangência territorial em Agrestina/PE, Águas Belas/PE, Altinho/PE, Angelim/PE, Bom Conselho/PE, Brejão/PE, Cachoeirinha/PE, Caetés/PE, Calçado/PE, Canhotinho/PE, Capoeiras/PE, Correntes/PE, Cupira/PE, Garanhuns/PE, Iati/PE, Ibirajuba/PE, Jucati/PE, Jupi/PE, Jurema/PE, Lagoa do Ouro/PE, Lajedo/PE, Palmeirina/PE, Paranatama/PE, Saloá/PE, São Bento do Una/PE, São Caitano/PE, São João/PE, Tacaimbó/PE e Terezinha/PE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000343/2026 (solicitação MR022248/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 390.257
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Contribuições ao sindicato

“o percentual de 4% (quatro por cento) sobre o salário percebido em março/2026, já devidamente reajustado, decorrente da presente Convenção, conforme artigo 513, alínea “e”, da CLT, limitando-se, em qualquer hipótese, ao valor máximo de R$ 100,00 (cem reais) por empregado .”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000343/2026 (solicitação MR022248/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TAXA NEGOCIAL/ASSISTENCIAL – EMPREGADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 390.259
Ver a cláusula inteira
Por determinação da Assembleia Geral Extraordinária dos empregados, realizada no dia 29/01/2026, ficam expressamente autorizadas as empresas a descontarem de todos(as) os(as) trabalhadores(as) beneficiários(as) por esta Convenção Coletiva de Trabalho o percentual de 4% (quatro por cento) sobre o salário percebido em março/2026, já devidamente reajustado, decorrente da presente Convenção, conforme artigo 513, alínea “e”, da CLT, limitando-se, em qualquer hipótese, ao valor máximo de R$ 100,00 (cem reais) por empregado .
Os descontos acima serão em favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Garanhuns e creditados na conta corrente nº 9.731-2, operação 03, da Caixa Econômica Federal, Agência Garanhuns (CNPJ nº 11.224.649/0001-02), até 20 (vinte) dias após o registro desta norma coletiva no MTE, por meio de transferência bancária, depósito bancário, PIX (CNPJ nº 11.224.649/0001-02) ou diretamente na tesouraria do sindicato. Após esta data, incidirá multa de 2% (dois por cento) ao mês e juros de 0,03% (zero vírgula zero três por cento) ao dia.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Com relação aos empregados que percebem remuneração exclusivamente por comissões, o desconto assistencial incidirá sobre o piso salarial que lhes é garantido, respeitado, em qualquer caso, o limite máximo de R$ 100,00 (cem reais) .
PARÁGRAFO SEGUNDO – Assegura-se aos trabalhadores/empregados beneficiados por esta Convenção Coletiva o direito de oposição no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de assinatura da presente CCT 2026/2027, mediante manifestação em formulário próprio fornecido pela entidade profissional, a ser protocolado pessoalmente na sede do sindicato.
PARÁGRAFO TERCEIRO – A referida taxa negocial/assistencial será aplicada aos empregados admitidos durante a vigência da presente Convenção, quando do percebimento do piso da categoria após o período de experiência, observado, igualmente, o limite máximo de R$ 100,00 (cem reais) , devendo o recolhimento ocorrer por meio de guia própria junto à sede do sindicato.
PARÁGRAFO QUARTO - As empresas, quando notificadas, deverão apresentar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, as guias de recolhimento da contribuição sindical e negocial/assistencial devidamente autenticadas, juntamente com o livro ou fichas de registro de empregados ou outro comprovante, nos termos do caput desta cláusula.
PARÁGRAFO QUINTO - O valor da contribuição negocial/assistencial/serviços reverterá em prol das despesas com a presente Convenção Coletiva, custeio da entidade sindical profissional, confecção e formalização de acordos coletivos, honorários técnicos e demais despesas correlatas durante a vigência da norma.

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