TERMO ADITIVO · REGISTRO PE000240/2026
Vigência de 01/01/2026 a 31/05/2026
Registrado no MTE em 02/04/2026 · data-base em junho · solicitação MR017918/2026Retroativa: vale desde 01/01/2026, registrada em 02/04/2026.
Altera o instrumento PE001149/2025.
Categoria: DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CALÇADOS
Partes
- SINDICATO EMPREGADOS COMERCIO JABOATAO DOS GUARARAPESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 40.813.628/0001-20
- SINDICATO DO COMERCIO DE CALCADOS DE PERNAMBUCOSindicato patronal · CNPJ 24.568.081/0001-99
Abrangência
Abrangência1 município de PE
CategoriaDOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CALÇADOS
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CALÇADOS , com abrangência territorial em Jaboatão dos Guararapes/PE .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de maio de 2026 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de maio de 2026 e a data-base da categoria em 01º de junho.
Piso salarial
“a partir de 1º de MAIO de 2026 o PISO SALARIAL da categoria profissional na importância de R$1.641,00 (Mil e seiscentos e quarenta e um reais).”
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado a todo empregado no COMÉRCIO DE CALÇADOS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES , a partir de 1º de MAIO de 2026 o PISO SALARIAL da categoria profissional na importância de R$1.641,00 (Mil e seiscentos e quarenta e um reais).
Reajuste salarial
“Fica assegurado a todo empregado no COMÉRCIO DE CALÇADOS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, um ABONO ESPECIAL na importância de R$80,00 (oitenta reais), que deverá ser pago até o prazo final para pagamento da folha de pessoal do mês de ABRIL/2026.”
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado a todo empregado no COMÉRCIO DE CALÇADOS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, um ABONO ESPECIAL na importância de R$80,00 (oitenta reais), que deverá ser pago até o prazo final para pagamento da folha de pessoal do mês de ABRIL/2026. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O ABONO ESPECIAL regulamentado nesta cláusula, será pago ATÉ O MÊS DE ABRIL/2026 também para os empregados admitidos a partir de 1º de janeiro de 2026, desde que estejam com contrato ativo quando da celebração deste instrumento. PARÁGRAFO SEGUNDO: O ABONO ESPECIAL regulamentado nesta cláusula, tem natureza indenizatória, não integrando o salário do empregado(a) para quaisquer fins.