TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2026

Empregados no comércio de calçados
Jaboatão dos Guararapes/PE, janeiro de 2026

Termo aditivo de Sindicato Empregados Comercio Jaboatao dos Guararapes (CNPJ 40.813.628/0001-20), de Jaboatão dos Guararapes/PE, para a categoria empregados no comércio de calçados, com vigência a partir de janeiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PE000240/2026

Vigência de 01/01/2026 a 31/05/2026

Registrado no MTE em 02/04/2026 · data-base em junho · solicitação MR017918/2026

Retroativa: vale desde 01/01/2026, registrada em 02/04/2026.

Altera o instrumento PE001149/2025.

Categoria: DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CALÇADOS

Partes

  • SINDICATO EMPREGADOS COMERCIO JABOATAO DOS GUARARAPESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 40.813.628/0001-20
  • SINDICATO DO COMERCIO DE CALCADOS DE PERNAMBUCOSindicato patronal · CNPJ 24.568.081/0001-99

Abrangência

Abrangência1 município de PE

CategoriaDOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CALÇADOS

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CALÇADOS , com abrangência territorial em Jaboatão dos Guararapes/PE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de maio de 2026 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000240/2026 (solicitação MR017918/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 368.459
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de maio de 2026 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“a partir de 1º de MAIO de 2026 o PISO SALARIAL da categoria profissional na importância de R$1.641,00 (Mil e seiscentos e quarenta e um reais).”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000240/2026 (solicitação MR017918/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “NOVO PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 368.461
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado a todo empregado no COMÉRCIO DE CALÇADOS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES , a partir de 1º de MAIO de 2026 o PISO SALARIAL da categoria profissional na importância de R$1.641,00 (Mil e seiscentos e quarenta e um reais).

Reajuste salarial

“Fica assegurado a todo empregado no COMÉRCIO DE CALÇADOS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, um ABONO ESPECIAL na importância de R$80,00 (oitenta reais), que deverá ser pago até o prazo final para pagamento da folha de pessoal do mês de ABRIL/2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000240/2026 (solicitação MR017918/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ABONO ESPECIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 368.462
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado a todo empregado no COMÉRCIO DE CALÇADOS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, um ABONO ESPECIAL na importância de R$80,00 (oitenta reais), que deverá ser pago até o prazo final para pagamento da folha de pessoal do mês de ABRIL/2026.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O ABONO ESPECIAL regulamentado nesta cláusula, será pago ATÉ O MÊS DE ABRIL/2026 também para os empregados admitidos a partir de 1º de janeiro de 2026, desde que estejam com contrato ativo quando da celebração deste instrumento.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O ABONO ESPECIAL regulamentado nesta cláusula, tem natureza indenizatória, não integrando o salário do empregado(a) para quaisquer fins.

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