CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO MG003656/2026
Vigência de 01/10/2026 a 30/09/2027
Registrado no MTE em 23/10/2026 · data-base em outubro · solicitação MR065632/2026Retroativa: vale desde 01/10/2026, registrada em 23/10/2026.
Categoria: "Profissional dos Empregados em Turismo e Hospitalidade" e categoria "Econômica, dos Salões de Barbeiros e de Cabelereiros Institutos de Beleza e Similares plano da CNC"
Partes
- FEDERACAO EMP. TURISMO E HOSPITALIDADE ESTADO MINAS GERAISSindicato dos trabalhadores · CNPJ 25.568.635/0001-10
- SINDBELEZAMG - SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS EMPRESAS DO SETOR DE BELEZA DE BELO HORIZONTE MINAS GERAISSindicato patronal · CNPJ 20.122.669/0001-63
Abrangência
Abrangência1 município de MG
Categoria"Profissional dos Empregados em Turismo e Hospitalidade" e categoria "Econômica, dos Salões de Barbeiros e de Cabelereiros Institutos de Beleza e Similares plano da CNC"
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) "Profissional dos Empregados em Turismo e Hospitalidade" e categoria "Econômica, dos Salões de Barbeiros e de Cabelereiros Institutos de Beleza e Similares plano da CNC" , com abrangência territorial em Belo Horizonte/MG .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de outubro.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
Piso salarial
“Nenhum integrante da categoria profissional, a partir de 1º de outubro de 2026 , poderá receber salários inferiores aos estabelecidos nesta convenção, conforme segue:”
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Nenhum integrante da categoria profissional, a partir de 1º de outubro de 2026 , poderá receber salários inferiores aos estabelecidos nesta convenção, conforme segue: A | PISO SALARIAL | R$ 2.053,71 B | SERVENTES OU ESTAGIÁRIOS | R$ 2.053,71 C | BARBEIROS | R$ 2.791,66 D | CABELEIREIROS | R$ 3.047,09 E | AUXILIAR DE CABELEIREIRO | R$ 2.122,66 F | CAIXAS | R$ 2.116,55 G | ESTOQUISTAS E RECEPCIONISTAS | R$ 2.106,41 H | ENGRAXATES | R$ 2.061,82 I | MANICURES OU PEDICURES | R$ 2.465,25 J | DEPILADORES, DESIGNER DE SOBRANCELHAS, MAQUIADORAS, MASSAGISTAS | R$ 2.530,12 K | INSTRUTORES NÍVEL I | R$ 2.948,85 L | INSTRUTORES NÍVEL II | R$ 3.667,49 M | INSTRUTOR AUXILIAR | R$ 2.121,34 N | GERENTES | R$ 3.716,13 O | ESTETICISTA FACIAL OU CORPORAL | R$ 3.446,49 P | PODÓLOGO (A) | R$ 2.812,86 Q | TÉCNICO EM ESTÉTICA | R$ 3.564,38 R | TECNÓLOGO / GRADUADO (A) EM ESTÉTICA (curso superior) | R$ 4.262,23 S | AUXILIAR DE ESTÉTICA | R$ 2.177,93 T | GESTOR ADMINISTRATIVO | R$ 3.045,91 PARAGRAFO ÚNICO – PISO SALARIAL DE INGRESSO - Independente da função descrita no caput desta cláusula, todo o trabalhador admitido no período de 60 dias (sessenta dias) contados da data de admissão, não poderá receber salário inferior ao piso mínimo da categoria, passado esse período, obrigatoriamente, deverá receber o salário de acordo com a sua função, observado na tabela dos pisos salariais, desta cláusula.
Reajuste salarial
“Os salários dos empregados em institutos de beleza, cabeleireiros, barbeiros, Clínicas de Estéticas e similares serão reajustados em 1º de outubro de 2026 , mediante aplicação do percentual de 8 % (oito por cento) sobre os salários praticados no mês de outubro de 2025”
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Os salários dos empregados em institutos de beleza, cabeleireiros, barbeiros, Clínicas de Estéticas e similares serão reajustados em 1º de outubro de 2026 , mediante aplicação do percentual de 8 % (oito por cento) sobre os salários praticados no mês de outubro de 2025 , permitindo a aplicação proporcional aos empregados admitidos a partir de 1º de novembro de 2025 , respeitado os pisos mínimos da categoria (cláusula terceira).
Horas extras
“Todas as horas trabalhadas além da jornada normal de trabalho serão pagas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento).”
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Todas as horas trabalhadas além da jornada normal de trabalho serão pagas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento). PARÁGRAFO ÚNICO - Os empregados que trabalharem em dias de repouso ou feriados perceberão, além do salário normal, as horas efetivamente trabalhadas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal.
Adicional noturno
“O trabalho exercido no período compreendido entre 22:00 horas de um dia e 06:00 horas do dia seguinte será remunerado com adicional de 30% (trinta por cento) sobre a hora normal”
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O trabalho exercido no período compreendido entre 22:00 horas de um dia e 06:00 horas do dia seguinte será remunerado com adicional de 30% (trinta por cento) sobre a hora normal, exceto se o empregado exercer a função de vigia/porteiro ou o trabalho advier de necessidades oriundas de casos fortuitos ou de força maior, quando o adicional será de 30% (trinta por cento).
Banco de horas e compensação
“As horas diárias prorrogadas, até o limite legal, poderão ser compensadas com folgas ou com redução da jornada em outro dia no prazo de até 6 (seis) meses.”
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As horas diárias prorrogadas, até o limite legal, poderão ser compensadas com folgas ou com redução da jornada em outro dia no prazo de até 6 (seis) meses. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A empresa deverá efetuar o controle mensal de Banco de Horas, juntamente com o empregado, por meio de lançamentos em planilha individual, detalhando as horas suplementares realizadas, as horas compensadas e o saldo remanescente, que será quitado ou zerado a cada seis meses. PARÁGRAFO SEGUNDO - Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma estabelecida nesta cláusula, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão, nos termos do parágrafo terceiro do art. 59 da CLT.
Jornada de trabalho
“Fica permitido aos empregadores a escolha do dia da semana (segunda-feira a sábado), onde ocorrerão reduções das jornadas de trabalho de seus empregados, com a finalidade de adequá-las à jornada semanal constitucional de 44 (quarenta e quatro) horas.”
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Fica permitido aos empregadores a escolha do dia da semana (segunda-feira a sábado), onde ocorrerão reduções das jornadas de trabalho de seus empregados, com a finalidade de adequá-las à jornada semanal constitucional de 44 (quarenta e quatro) horas.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“PARÁGRAFO ÚNICO – Para o empregado que trabalha em jornada de 8 (oito) horas diárias, em cada período de trabalho haverá um intervalo de 15 (quinze) minutos para lanche, gratuito, além do previsto em lei, que será computado como tempo de serviço efetivo na jornada de trabalho.”
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As empresas fornecerão, gratuitamente, dois lanches diários aos seus empregados. O lanche será composto de um pão com manteiga e café com leite. PARÁGRAFO ÚNICO – Para o empregado que trabalha em jornada de 8 (oito) horas diárias, em cada período de trabalho haverá um intervalo de 15 (quinze) minutos para lanche, gratuito, além do previsto em lei, que será computado como tempo de serviço efetivo na jornada de trabalho.
Vale-transporte
“As empresas fornecerão vales-transportes necessários ao deslocamento de seus empregados, descontando em folha de pagamento o percentual previsto em Lei, sendo que do empregado sem nenhuma falta durante o mês (justificada ou não) o percentual de desconto será de 4% (quatro por cento) sobre seu salário.”
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As empresas fornecerão vales-transportes necessários ao deslocamento de seus empregados, descontando em folha de pagamento o percentual previsto em Lei, sendo que do empregado sem nenhuma falta durante o mês (justificada ou não) o percentual de desconto será de 4% (quatro por cento) sobre seu salário.
Contribuições ao sindicato
“os empregadores descontarão de cada empregado no salário do mês NOVEMBRO 2026 , devidamente corrigido, a quantia equivalente a 8% (oito por cento) dos salários, limitado ao valor de R$ 100,00 (cem reais) por empregado”
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Por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária da categoria, os empregadores descontarão de cada empregado no salário do mês NOVEMBRO 2026 , devidamente corrigido, a quantia equivalente a 8% (oito por cento) dos salários, limitado ao valor de R$ 100,00 (cem reais) por empregado, destinando a importância descontada a FETHEMG, a título de Contribuição Assistencial/Negocial, até o dia 10 DE DEZEMBRO 2026 , através de boleto bancário enviado pela Entidade Sindical Profissional, ou, através de solicitação via email: [email protected] , ou, ainda, através de depósito em conta: Caixa Econômica Federal, Ag.085, Op.001, Conta Corrente 500.726-5. Enviar a Federação comprovante de pagamento, acompanhado da relação nominal dos empregados com a respectiva remuneração de cada um, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento) do valor devido, acrescido de juros e correções legais. PARÁGRAFO PRIMEIRO - NOVOS EMPREGADOS - Dos empregados que vierem a ser contratados após o mês de OUTUBRO de 2026 , o desconto será efetuado no mês seguinte ao de admissão e proporcionalmente a data de admissão, desde que o mesmo ainda não tenha contribuído com essa Entidade. PARÁGRAFO SEGUNDO - Em cumprimento ao TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 001/2020, firmado perante ao MPT 3ª REGIÃO – MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, o trabalhador poderá exercer o direito de oposição ao desconto da contribuição estabelecida em norma coletiva mediante protocolo de sua carta de oposição na sede do Sindicato ou mediante correspondência com AR (aviso de recebimento) enviada pelos Correios ou, ainda, por e-mail com notificação de leitura, no prazo de até 30 (trinta) dias, iniciado a partir da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho. PARÁGRAFO TERCEIRO - O desconto e repasse da Contribuição dos Empregados será de inteira responsabilidade da empresa, sendo que a omissão empresarial na efetivação do desconto e seu respectivo repasse a FETHEMG fará com que a obrigação pelo pagamento da importância se reverta à empresa, sem permissão de desconto ou reembolso posterior junto ao trabalhador. PARÁGRAFO QUARTO - INTERVENÇÃO – Com base nas disposições contidas na Convenção nº 98 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ficam as empresas advertidas sobre a proibição de exercer qualquer tipo de intervenção, influência, facilitação ou incentivo ao trabalhador para se opor ao desconto da contribuição fixada pelo Sindicato Profissional, sob pena de pagamento de multa no valor de um piso salarial da categoria por empregado que agir sob motivação da empresa, multa esta a ser revertida em favor do Sindicato Profissional, sem prejuízo da empresa responder ainda por danos materiais e morais eventualmente causados à Entidade Sindical. PARÁGRAFO QUINTO - RELAÇÃO DE EMPREGADOS – As empresas encaminharão à Entidade Profissional cópia das guias de Contribuição Sindical e Confederativa, com relação nominal dos empregados e respectivos salários, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o respectivo desconto.
Férias
“PARÁGRAFO ÚNICO - O empregado que estiver afastado do serviço e recebendo auxílio doença ou prestação por acidente do trabalho da Previdência Social, pelo prazo de até 06 (seis) meses, não terá esse tempo deduzido para fins de aquisição de férias.”
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O início do gozo das férias não poderá coincidir com sábados, domingos, feriados, dias santos ou dias de inocorrência de trabalho. PARÁGRAFO ÚNICO - O empregado que estiver afastado do serviço e recebendo auxílio doença ou prestação por acidente do trabalho da Previdência Social, pelo prazo de até 06 (seis) meses, não terá esse tempo deduzido para fins de aquisição de férias.
Multa por descumprimento
“A violação ou descumprimento de qualquer cláusula da presente convenção sujeitará o infrator às penalidades previstas em lei, além de multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do piso salarial da classe para cada cláusula violada”
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A violação ou descumprimento de qualquer cláusula da presente convenção sujeitará o infrator às penalidades previstas em lei, além de multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do piso salarial da classe para cada cláusula violada, revertida a mesma em favor do empregado ou para a Federação Profissional, se for o caso.