CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO MG002432/2026
Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027
Registrado no MTE em 09/07/2026 · data-base em junho · solicitação MR039466/2026Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 09/07/2026.
Categoria: "Empregados em Turismo e Hospitalidade" e a categoria econômica dos "Proprietário e Profissional Empresário Autônomo de Salões de Barbeiros, Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares"
Partes
- FEDERACAO EMP. TURISMO E HOSPITALIDADE ESTADO MINAS GERAISSindicato dos trabalhadores · CNPJ 25.568.635/0001-10
- SINDICATO DOS SALOES DE BARBEIROS E DE CABELEIREIROS, INSTITSindicato patronal · CNPJ 06.102.791/0001-47
Abrangência
Abrangência20 municípios de MG
Categoria"Empregados em Turismo e Hospitalidade" e a categoria econômica dos "Proprietário e Profissional Empresário Autônomo de Salões de Barbeiros, Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares"
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- Betim/MG
- Caeté/MG
- Confins/MG
- Contagem/MG
- Esmeraldas/MG
- Ibirité/MG
- Igarapé/MG
- Itaúna/MG
- Lagoa Santa/MG
- Mateus Leme/MG
- Nova Lima/MG
- Pará de Minas/MG
- Pedro Leopoldo/MG
- Raposos/MG
- Ribeirão das Neves/MG
- Rio Acima/MG
- Sabará/MG
- Santa Luzia/MG
- São José da Lapa/MG
- Sarzedo/MG
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) "Empregados em Turismo e Hospitalidade" e a categoria econômica dos "Proprietário e Profissional Empresário Autônomo de Salões de Barbeiros, Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares" , com abrangência territorial em Betim/MG, Caeté/MG, Confins/MG, Contagem/MG, Esmeraldas/MG, Ibirité/MG, Igarapé/MG, Itaúna/MG, Lagoa Santa/MG, Mateus Leme/MG, Nova Lima/MG, Pará de Minas/MG, Pedro Leopoldo/MG, Raposos/MG, Ribeirão das Neves/MG, Rio Acima/MG, Sabará/MG, Santa Luzia/MG, São José da Lapa/MG e Sarzedo/MG .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
Piso salarial
“Nenhum integrante da categoria profissional, a partir de 1º de junho de 2026 e durante a vigência deste instrumento, poderá receber salários inferiores aos estabelecidos nesta convenção, conforme segue:”
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Nenhum integrante da categoria profissional, a partir de 1º de junho de 2026 e durante a vigência deste instrumento, poderá receber salários inferiores aos estabelecidos nesta convenção, conforme segue: A PISO SALARIAL R$ 2.086,55 B SERVENTES OU ESTAGIÁRIOS R$ 2.086,55 C BARBEIROS R$ 2.836,27 D CABELEIREIROS R$ 3.095,84 E AUXILIAR DE CABELEIREIRO R$ 2.156,56 F CAIXAS R$ 2.150,40 G ESTOQUISTAS E RECEPCIONISTAS R$ 2.140,11 H ENGRAXATES R$ 2.094,77 I MANICURES OU PEDICURES R$ 2.504,67 J DEPILADORES, DESIGNER DE SOBRANCELHAS, MAQUIADORAS, MASSAGISTAS R$ 2.570,57 K INSTRUTORES NÍVEL I R$ 2.996,00 L INSTRUTORES NÍVEL II R$ 3.726,12 M INSTRUTOR AUXILIAR R$ 2.155,27 N GERENTES R$ 3.775,52 O ESTETICISTA FACIAL OU CORPORAL R$ 3.501,58 P PODÓLOGO (A) R$ 2.857,83 Q TECNÓLOGO (técnico em estética) ou GRADUADO (A) EM ESTÉTICA (curso superior) R$ 4.330,38 R AUXILIAR DE ESTÉTICA R$ 2.212,74 PARAGRAFO ÚNICO – PISO SALARIAL DE INGRESSO Independente da função descrita no caput desta cláusula, todo o trabalhador admitido no período de 60 dias (sessenta dias) contados da data de admissão, não poderá receber salário inferior ao piso mínimo da categoria, passado esse período, obrigatoriamente, deverá receber o salário de acordo com a sua função, observado na tabela dos pisos salariais, desta cláusula.
Reajuste salarial
“Os salários dos empregados em institutos de beleza, cabeleireiros, barbeiros e similares serão reajustados em 1º de junho de 2026 , mediante aplicação do percentual de 10 % (dez por cento) sobre os salários praticados no mês de junho de 2025 , permitindo a aplicação proporcional aos empregados admitidos a partir de 1º de julho de 2025 .”
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Os salários dos empregados em institutos de beleza, cabeleireiros, barbeiros e similares serão reajustados em 1º de junho de 2026 , mediante aplicação do percentual de 10 % (dez por cento) sobre os salários praticados no mês de junho de 2025 , permitindo a aplicação proporcional aos empregados admitidos a partir de 1º de julho de 2025 .
Horas extras
“Todas as horas trabalhadas além da jornada normal de trabalho serão pagas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento).”
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Todas as horas trabalhadas além da jornada normal de trabalho serão pagas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento). PARÁGRAFO ÚNICO - Os empregados que trabalharem em dias de repouso ou feriados perceberão, além do salário normal, as horas efetivamente trabalhadas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal.
Adicional noturno
“O trabalho exercido no período compreendido entre 22:00 horas de um dia e 06:00 horas do dia seguinte será remunerado com adicional de 30% (trinta por cento) sobre a hora normal, exceto se o empregado exercer a função de vigia/porteiro ou o trabalho advier de necessidades oriundas de casos fortuitos ou de força maior, quando o adicional será de 30% (trinta por cento).”
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O trabalho exercido no período compreendido entre 22:00 horas de um dia e 06:00 horas do dia seguinte será remunerado com adicional de 30% (trinta por cento) sobre a hora normal, exceto se o empregado exercer a função de vigia/porteiro ou o trabalho advier de necessidades oriundas de casos fortuitos ou de força maior, quando o adicional será de 30% (trinta por cento).
Banco de horas e compensação
“As horas diárias prorrogadas até o limite legal, poderão ser compensadas com folgas ou com redução da jornada em outro dia, no prazo de até 6 (seis) meses.”
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As horas diárias prorrogadas até o limite legal, poderão ser compensadas com folgas ou com redução da jornada em outro dia, no prazo de até 6 (seis) meses. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A empresa deverá efetuar o controle mensal de Banco de Horas, juntamente com o empregado, por meio de lançamentos em planilha individual, detalhando as horas suplementares realizadas, as horas compensadas e o saldo remanescente, que será quitado ou zerado a cada seis meses. PARÁGRAFO SEGUNDO - Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma estabelecida nesta cláusula, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão, nos termos do parágrafo terceiro do art. 59 da CLT. PARAGRAFO TERCEIRO - Está cláusula só terá validade se feita com assistência e homologada na Entidade Sindical Profissional (FETHEMG).
Jornada de trabalho
“Fica permitido aos empregadores a escolha do dia da semana (segunda-feira a sábado), onde ocorrerão reduções das jornadas de trabalho de seus empregados, com a finalidade de adequá-las à jornada semanal constitucional de 44 (quarenta e quatro) horas.”
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Fica permitido aos empregadores a escolha do dia da semana (segunda-feira a sábado), onde ocorrerão reduções das jornadas de trabalho de seus empregados, com a finalidade de adequá-las à jornada semanal constitucional de 44 (quarenta e quatro) horas.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“PARÁGRAFO ÚNICO - Em cada período de trabalho haverá um intervalo de 15 (quinze) minutos para lanche, além do previsto em lei, que será computado como tempo de serviço efetivo na jornada de trabalho.”
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As empresas fornecerão, gratuitamente, um lanche diário aos seus empregados. O lanche será composto de um pão com manteiga e café com leite. PARÁGRAFO ÚNICO - Em cada período de trabalho haverá um intervalo de 15 (quinze) minutos para lanche, além do previsto em lei, que será computado como tempo de serviço efetivo na jornada de trabalho.
Vale-transporte
“As empresas fornecerão vales-transporte necessários ao deslocamento de seus empregados, descontando em folha de pagamento o percentual previsto em Lei, sendo que do empregado sem nenhuma falta durante o mês (justificada ou não) o percentual de desconto será de 4% (quatro por cento) sobre seu salário.”
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As empresas fornecerão vales-transporte necessários ao deslocamento de seus empregados, descontando em folha de pagamento o percentual previsto em Lei, sendo que do empregado sem nenhuma falta durante o mês (justificada ou não) o percentual de desconto será de 4% (quatro por cento) sobre seu salário.
Contribuições ao sindicato
“As Empresas, Autônomos e Empresários Individuais vinculados a esta Convenção Coletiva de Trabalho se obrigam a recolher em favor do SINDSALÃO - Sindicato dos Salões de Barbeiros e de Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares de Contagem e Região, uma Contribuição Negocial/Assistencial, recolhida até o dia 31 de julho de 2026 , no valor de R$ 306,77 (trezentos e seis reais e setenta e sete centavos) por estabelecimento. Devendo ainda pagar a Contribuição Negocial/Assistencial conforme a tabela abaixo:”
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As Empresas, Autônomos e Empresários Individuais vinculados a esta Convenção Coletiva de Trabalho se obrigam a recolher em favor do SINDSALÃO - Sindicato dos Salões de Barbeiros e de Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares de Contagem e Região, uma Contribuição Negocial/Assistencial, recolhida até o dia 31 de julho de 2026 , no valor de R$ 306,77 (trezentos e seis reais e setenta e sete centavos) por estabelecimento. Devendo ainda pagar a Contribuição Negocial/Assistencial conforme a tabela abaixo: TABELA DE VALORES DA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL/ ASSISTENCIAL 2026/2027 PARA PAGAMENTO ATÉ 31 DE JULHO DE 2026 Empresas e Autônomos sem empregados – valor R$ 60,50 Empresas e Autônomos com 1 a 5 empregados – valor R$ 141,17 Empresas e Autônomos com 6 a 14 empregados – valor R$ 282,44 Empresas e Autônomos com 15 a 24 empregados – valor R$ 443,82 Empresas e Autônomos acima de 25 empregados – valor R$ 585,04 Para pagamento até o dia ( 31 de julho de 2026 ), através de guias encaminhadas pelo sindicato às empresas. No caso da empresa/autônomo, por qualquer motivo, deixar de receber a guia, o recolhimento poderá ser feito por ORDEM DE PAGAMENTO para crédito da conta nº 7338-6 da Caixa Econômica Federal, Agência Barro Preto, 0893, Contagem, do Sindicato Patronal. PARÁGRAFO PRIMEIRO – A Contribuição Sindical, nos moldes do art. 578 da CLT, devem ser pagas até o dia 31 de janeiro de 2027 , nos mesmos moldes da clausula quadragésima nona, conforme tabela aprovada em assembleia e disposta no site: www.sindsalao.org.br PARÁGRAFO SEGUNDO – A Contribuição Patronal recolhida fora do prazo será acrescida de multa de 10% (dez por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração e atualização pelo IGP-M ou índice existente e equivalente a época.
Férias
“PARÁGRAFO ÚNICO - O empregado que estiver afastado do serviço e recebendo auxílio doença ou prestação por acidente do trabalho da Previdência Social, pelo prazo de até 06 (seis) meses, não terá esse tempo deduzido para fins de aquisição de férias.”
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O início do gozo das férias não poderá coincidir com sábados, domingos, feriados, dias santos ou dias de inocorrência de trabalho. PARÁGRAFO ÚNICO - O empregado que estiver afastado do serviço e recebendo auxílio doença ou prestação por acidente do trabalho da Previdência Social, pelo prazo de até 06 (seis) meses, não terá esse tempo deduzido para fins de aquisição de férias.
Multa por descumprimento
“A violação ou descumprimento de qualquer cláusula da presente convenção sujeitará o infrator às penalidades previstas em lei, além de multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do piso salarial da classe para cada cláusula violada, revertida a mesma em favor do empregado ou para a Federação Profissional, se for o caso.”
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A violação ou descumprimento de qualquer cláusula da presente convenção sujeitará o infrator às penalidades previstas em lei, além de multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do piso salarial da classe para cada cláusula violada, revertida a mesma em favor do empregado ou para a Federação Profissional, se for o caso.