CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO MG002151/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 17/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR025037/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 17/06/2026.
Categoria: "Profissional dos Empregados em Turismo e Hospitalidade" e "Econômica dos Institutos de Beleza, Salões de Cabeleireiros, Barbearias, Clínicas de Estéticas, Cabeleireiros Autônomos, Barbeiros Autônomos, Manicuras Autônomas, e Esteticistas Autônomas"
Partes
- FEDERACAO EMP. TURISMO E HOSPITALIDADE ESTADO MINAS GERAISSindicato dos trabalhadores · CNPJ 25.568.635/0001-10
- SINDICATO DOS INSTITUTOS DE BELEZA SALOES CABEL. E PROF. AUTONOMOS DA AREA DE BELE. DO TRING. MINEIRO E AUTO PARANSindicato patronal · CNPJ 20.751.053/0001-51
Abrangência
Abrangência12 municípios de MG
Categoria"Profissional dos Empregados em Turismo e Hospitalidade" e "Econômica dos Institutos de Beleza, Salões de Cabeleireiros, Barbearias, Clínicas de Estéticas, Cabeleireiros Autônomos, Barbeiros Autônomos, Manicuras Autôn…
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- Arapuá/MG
- Comendador Gomes/MG
- Conceição das Alagoas/MG
- Delta/MG
- Fronteira/MG
- Frutal/MG
- Planura/MG
- Sacramento/MG
- Serra do Salitre/MG
- Uberaba/MG
- União de Minas/MG
- Veríssimo/MG
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) "Profissional dos Empregados em Turismo e Hospitalidade" e "Econômica dos Institutos de Beleza, Salões de Cabeleireiros, Barbearias, Clínicas de Estéticas, Cabeleireiros Autônomos, Barbeiros Autônomos, Manicuras Autônomas, e Esteticistas Autônomas" , com abrangência territorial em Arapuá/MG, Comendador Gomes/MG, Conceição das Alagoas/MG, Delta/MG, Fronteira/MG, Frutal/MG, Planura/MG, Sacramento/MG, Serra do Salitre/MG, Uberaba/MG, União de Minas/MG e Veríssimo/MG .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“A PISO SALARIAL R$ 1.905,35”
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Nenhum integrante da categoria profissional, a partir de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 , poderá receber salários inferiores aos estabelecidos nesta convenção, conforme segue: A PISO SALARIAL R$ 1.905,35 B SERVENTES OU ESTAGIÁRIOS R$ 1.905,35 C BARBEIROS R$ 2.587,33 D CABELEREIROS R$ 2.949,43 E AUXILIAR DE CABELEIREIRO R$ 1.919,41 F CAIXAS R$ 1.962,77 G ESTOQUISTAS E RECEPCIONISTAS R$ 1.952,22 H ENGRAXATES R$ 1.910,03 I CALISTAS, MANICURES, PEDICURES R$ 2.149,08 J DEPILADORES, ESTETICISTAS, MAQUIADORAS E MASSAGISTAS R$ 2.343,60 K INSTRUTORES R$ 3.300,97 L GERENTES R$ 3.344,32 PARÁGRAFO PRIMEIRO - Ao comissionista misto será garantido o piso da categoria e ao comissionista puro o piso salarial acrescido do percentual de 8% (oito por cento).
Reajuste salarial
“Os salários dos empregados em institutos de beleza, cabeleireiros, barbeiros e similares, que ganham acima dos pisos salariais fixados na Cláusula Terceira, serão reajustados em 1º de maio de 2026 , mediante aplicação do percentual de 8% (oito por cento) sobre os salários praticados no mês de maio de 2025 , permitindo a aplicação proporcional aos empregados admitidos a partir de 1º de junho de 2025 .”
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Os salários dos empregados em institutos de beleza, cabeleireiros, barbeiros e similares, que ganham acima dos pisos salariais fixados na Cláusula Terceira, serão reajustados em 1º de maio de 2026 , mediante aplicação do percentual de 8% (oito por cento) sobre os salários praticados no mês de maio de 2025 , permitindo a aplicação proporcional aos empregados admitidos a partir de 1º de junho de 2025 .
Prazo para se adequar
“as diferenças salariais e de benefícios decorrentes da aplicação deste instrumento, inclusive aquelas referentes à retroatividade a 1º de maio de 2026 , serão quitadas juntamente com a folha de pagamento do mês subsequente à sua assinatura.”
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Em razão do período de negociação coletiva e da data de assinatura deste Acordo Coletivo de Trabalho, as diferenças salariais e de benefícios decorrentes da aplicação deste instrumento, inclusive aquelas referentes à retroatividade a 1º de maio de 2026 , serão quitadas juntamente com a folha de pagamento do mês subsequente à sua assinatura.
Horas extras
“Todas as horas trabalhadas além da jornada normal de trabalho serão pagas com acréscimo de 70% (setenta por cento).”
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Todas as horas trabalhadas além da jornada normal de trabalho serão pagas com acréscimo de 70% (setenta por cento).
Adicional noturno
“O trabalho exercido no período compreendido entre 20:00 horas de um dia e 06:00 horas do dia seguinte será remunerado com adicional de 30% (trinta por cento) sobre a hora normal.”
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O trabalho exercido no período compreendido entre 20:00 horas de um dia e 06:00 horas do dia seguinte será remunerado com adicional de 30% (trinta por cento) sobre a hora normal.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas fornecerão, gratuitamente, um lanche diário aos seus empregados. O lanche será composto de um pão com manteiga e café com leite.”
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As empresas fornecerão, gratuitamente, um lanche diário aos seus empregados. O lanche será composto de um pão com manteiga e café com leite. PARÁGRAFO ÚNICO - Em cada período de trabalho haverá um intervalo de 15 (quinze) minutos para lanche, além do previsto em lei, que será computado como tempo de serviço efetivo na jornada de trabalho.
Vale-transporte
“As empresas fornecerão vales-transporte necessários ao deslocamento de seus empregados, descontando em folha de pagamento o percentual previsto em Lei, sendo que do empregado sem nenhuma falta durante o mês (justificada ou não) o percentual de desconto será de 3% (três por cento) sobre seu salário.”
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As empresas fornecerão vales-transporte necessários ao deslocamento de seus empregados, descontando em folha de pagamento o percentual previsto em Lei, sendo que do empregado sem nenhuma falta durante o mês (justificada ou não) o percentual de desconto será de 3% (três por cento) sobre seu salário.
Contribuições ao sindicato
“os empregadores ficam obrigados a descontar de cada empregado no salário do mês de julho de 2026 , devidamente corrigido, a quantia equivalente a 10% (dez por cento) , limitada ao valor de R$ 100,00 (cem reais) dos salários”
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Cumprindo deliberação da Assembleia Geral Extraordinária da categoria, os empregadores ficam obrigados a descontar de cada empregado no salário do mês de julho de 2026 , devidamente corrigido, a quantia equivalente a 10% (dez por cento) , limitada ao valor de R$ 100,00 (cem reais) dos salários, destinando a importância descontada a FETHEMG, até o dia 10 de agosto de 2026, através do Banco SICOOB COOPEMG (756), agência: 4262, conta corrente nº: 9008237-0, em guia própria fornecida pela Entidade Sindical ou via DOC, acompanhada da relação nominal dos empregados com a respectiva remuneração de cada um, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento) do valor devido, acrescido de juros e correções legais. PARÁGRAFO ÚNICO – Em cumprimento ao TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 001/2020, firmado perante ao MPT 3ª REGIÃO – MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, o trabalhador poderá exercer o direito de oposição ao desconto da contribuição estabelecida em norma coletiva mediante protocolo de sua carta de oposição na sede do Sindicato ou mediante correspondência com AR (aviso de recebimento) enviada pelos Correios ou, ainda, por e-mail ( contato@fethemg.org.br ) com notificação de leitura, no prazo de até 30 (trinta) dias, iniciado a partir da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho.
Férias
“PARÁGRAFO ÚNICO - Desde que a empresa não adote o sistema de férias coletiva, o empregado terá direito, na hipótese de casamento, ao gozo de suas férias em período coincidente, exigindo-se, porém, que faça comunicação por escrito ao empregador com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, comprovando oportunamente o matrimônio.”
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O início do gozo das férias não poderá coincidir com sábados, domingos ou feriados, dias santos ou dias de inocorrência de trabalho. PARÁGRAFO ÚNICO - Desde que a empresa não adote o sistema de férias coletiva, o empregado terá direito, na hipótese de casamento, ao gozo de suas férias em período coincidente, exigindo-se, porém, que faça comunicação por escrito ao empregador com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, comprovando oportunamente o matrimônio.
Multa por descumprimento
“A violação ou descumprimento de qualquer cláusula da presente convenção sujeitará o infrator às penalidades previstas em lei, além de multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do piso salarial da classe para cada cláusula violada”
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A violação ou descumprimento de qualquer cláusula da presente convenção sujeitará o infrator às penalidades previstas em lei, além de multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do piso salarial da classe para cada cláusula violada, revertida a mesma em favor do empregado ou para a Federação Profissional, se for o caso.