CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2026
"Profissional dos Empregados em Turismo e Hospitalidade" e "Econômica das Empresas de… Belo Horizonte/MG, janeiro de 2026
3 instrumentos coletivos de Federacao Emp. Turismo e Hospitalidade Estado Minas Gerais (CNPJ 25.568.635/0001-10), de Belo Horizonte/MG, para a categoria "Profissional dos Empregados em Turismo e Hospitalidade" e "Econômica das Empresas de Coleta, Limpeza e Industrialização do Lixo", com vigência a partir de janeiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO MG004359/2025
Vigência de 01/01/2026 a 31/12/2026
Registrado no MTE em 17/12/2025 · data-base em janeiro · solicitação MR078063/2025
Futura: começa a valer em 01/01/2026, registrada em 17/12/2025.
Categoria: "Profissional dos Empregados em Turismo e Hospitalidade" e "Econômica das Empresas de Coleta, Limpeza e Industrialização do Lixo"
Partes
FEDERACAO EMP. TURISMO E HOSPITALIDADE ESTADO MINAS GERAISSindicato dos trabalhadores · CNPJ 25.568.635/0001-10
SINDICATO DAS EMPRESAS DE COLETA,LIMPEZA E INDUSTRIALIZACAO DE RESIDUOS DE MINAS GERAISSindicato patronal · CNPJ 65.174.153/0001-09
Abrangência
Abrangência1 município de MG
Categoria"Profissional dos Empregados em Turismo e Hospitalidade" e "Econômica das Empresas de Coleta, Limpeza e Industrialização do Lixo"
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) "Profissional dos Empregados em Turismo e Hospitalidade" e "Econômica das Empresas de Coleta, Limpeza e Industrialização do Lixo", com abrangência territorial em Jaboticatubas/MG.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004359/2025 (solicitação MR078063/2025)
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Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 267.049
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
Piso salarial
“A) GARI VARREDOR - R$ 1.656,82 + 40% de Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigente”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004359/2025 (solicitação MR078063/2025)
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Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 267.043
Per odo de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.A) GARI VARREDOR - R$ 1.656,82 + 40% de Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteB) GARI COLETOR - R$ 1.683,63 + 40% de Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteC) VARREDEIRA - R$ 1.656,82 + 40% de Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigente D) FISCAL DE ATERRO - R$ 2.896,88 + 40% de Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigentePAR GRAFO NICO - Aos demais trabalhadores pertencentes à s categorias convenentes, ser concedido um aumento salarial de 7,5% (sete v rgula cinco por cento) em 01/01/2026, incidente sobre o sal rio de janeiro de 2025, sendo facultado deduzir deste percentual as antecipa es espontâ neas ou compuls rias concedidas pelo empregador. Para aqueles admitidos a partir de 01/02/2025, a corre o salarial poder ser proporcional à data de admiss o.
Reajuste salarial
“Aos demais trabalhadores pertencentes à s categorias convenentes, ser concedido um aumento salarial de 7,5% (sete v rgula cinco por cento) em 01/01/2026, incidente sobre o sal rio de janeiro de 2025”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004359/2025 (solicitação MR078063/2025)
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Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · PAR GRAFO NICO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 267.043
Per odo de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.A) GARI VARREDOR - R$ 1.656,82 + 40% de Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteB) GARI COLETOR - R$ 1.683,63 + 40% de Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteC) VARREDEIRA - R$ 1.656,82 + 40% de Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigente D) FISCAL DE ATERRO - R$ 2.896,88 + 40% de Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigentePAR GRAFO NICO - Aos demais trabalhadores pertencentes à s categorias convenentes, ser concedido um aumento salarial de 7,5% (sete v rgula cinco por cento) em 01/01/2026, incidente sobre o sal rio de janeiro de 2025, sendo facultado deduzir deste percentual as antecipa es espontâ neas ou compuls rias concedidas pelo empregador. Para aqueles admitidos a partir de 01/02/2025, a corre o salarial poder ser proporcional à data de admiss o.
Horas extras
“As horas extras, desde que previamente autorizadas pela Empresa, ser o remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) exceto quando realizadas para compensa o de carga hor ria incompleta. Nos domingos e feriados a hora extra dever ser paga com adicional de 100% (cem por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004359/2025 (solicitação MR078063/2025)
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Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 267.029
As horas extras, desde que previamente autorizadas pela Empresa, ser o remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) exceto quando realizadas para compensa o de carga hor ria incompleta. Nos domingos e feriados a hora extra dever ser paga com adicional de 100% (cem por cento).PAR GRAFO PRIMEIRO - N o ser o consideradas horas extras, aquelas excedentes a 7:20 (sete horas e vinte minutos) di rias, trabalhadas em regime de compensa o de jornada, e desde que respeitado o repouso de 11 horas entre duas jornadas.PAR GRAFO SEGUNDO - N o ser o descontadas nem computadas como jornada extraordin ria as varia es de ponto que n o excederem a 10(dez) minutos no hor rio contratual de entrada e 10(dez) minutos no hor rio contratual de sa da.
Banco de horas e compensação
“A jornada normal de trabalho ser de 7:20 hs. (Sete horas e vinte minutos) di rias de segunda a s bado, perfazendo o total de 44 (Quarenta e quatro) horas semanais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004359/2025 (solicitação MR078063/2025)
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Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 267.051
A jornada normal de trabalho ser de 7:20 hs. (Sete horas e vinte minutos) di rias de segunda a s bado, perfazendo o total de 44 (Quarenta e quatro) horas semanais.PAR GRAFO PRIMEIRO - As empresas poder o, atrav s de acordo individual ou coletivo de compensa o, dispensar seus empregados, inclusive mulheres e menores, da jornada de trabalho aos s bados, durante todo o expediente ou em apenas um turno, aumentando a jornada de trabalho de segunda a sexta – feira no mesmo n mero de horas dispensadas aos s bados, respeitando-se o limite de 44 (Quarenta e quatro) horas semanais.PAR GRAFO SEGUNDO - Ficam as empresas autorizadas a implementar o “ Banco de Horas” conforme disposto na Lei 9.601 de 21/1/98, modificada pela Medida Provis ria 1709/98 que deu nova reda o ao par grafo segundo do artigo 59 da CLT, observando-se o seguinte:I. Poder ser dispensado o acr scimo do sal rio, o excesso de horas laboradas em um dia, se for compensado pela correspondente redu o em outro dia, de maneira que o per odo para compensa o n o exceda, a 180 dias.II. A empresa que n o conceder a folga compensat ria prevista na al nea I, Par grafo Primeiro desta cl usula dever fazer a apura o destas horas no final de cada SEMESTRE, ou seja, nos meses de Junho e Dezembro respectivamente, tendo os meses seguintes, Julho e Janeiro para a respectiva compensa o ou pagamento das horas com acr scimo do adicional de Horas Extras pactuado nesta CCT, com o sal rio da poca do pagamento e com a garantia de percep o dos benef cios de direito, quais sejam, insalubridade, adicional noturno e etc.III. Na hip tese de rescis o de contrato de trabalho sem que tenha havido a compensa o integral da jornada extraordin ria na forma exposta anteriormente, o trabalhador far jus ao pagamento das horas extras n o compensadas, conforme acima previsto.PAR GRAFO TERCEIRO - BANCO DE HORAS: Os valores relativos ao banco de horas dever o constar dos contracheques dos trabalhadores a fim de que os mesmos possam controlar a aplica o das normas relativas ao banco de horas.
Jornada de trabalho
“Fica autorizado à s empresas que utilizam os servi os de vigias, optar pelo regime de compensa o da escala de 12 x 36, ou seja, n o considerando como extraordin rio o labor prestado al m da oitava hora, na medida em que se respeite o limite de 44 horas semanais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004359/2025 (solicitação MR078063/2025)
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Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE VIGIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 267.044
Fica autorizado à s empresas que utilizam os servi os de vigias, optar pelo regime de compensa o da escala de 12 x 36, ou seja, n o considerando como extraordin rio o labor prestado al m da oitava hora, na medida em que se respeite o limite de 44 horas semanais.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas conceder o aos seus empregados que preencherem os requisitos previstos nesta cl usula, uma cesta b sica por m s, com pelo menos 35 (trinta e cinco) quilos, em 06 (seis) produtos diferentes, dentre eles, obrigatoriamente, arroz, feij o e a car, desvinculados da remunera o e sem nenhum ô nus para o trabalhador.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004359/2025 (solicitação MR078063/2025)
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Parágrafo
Cláusula “VALE CESTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 267.031
As empresas conceder o aos seus empregados que preencherem os requisitos previstos nesta cl usula, uma cesta b sica por m s, com pelo menos 35 (trinta e cinco) quilos, em 06 (seis) produtos diferentes, dentre eles, obrigatoriamente, arroz, feij o e a car, desvinculados da remunera o e sem nenhum ô nus para o trabalhador.PAR GRAFO PRIMEIRO - Far jus à cesta b sica, os empregados que trabalhem na limpeza e coleta de lixo e que demonstrarem assiduidade integral, entendendo-se como tal, a do empregado que n o faltar nenhuma vez durante o m s estabelecido pela empresa para apura o do ponto. Ressalvadas tamb m as aus ncias por motivo de Acidente de Trabalho, morte de cô njuge ou filho (a), devidamente comprovado por documento h bil.PAR GRAFO SEGUNDO - Recomenda-se à s empresas estudarem individualmente os casos de perda de cesta b sica por motivo de doen a.PAR GRAFO TERCEIRO - N o perder a cesta b sica o trabalhador que apresentar ATESTADO M DICO mensal, independente da quantidade e do n mero de dias, desde que avaliado pelo M dico da Empresa ou credenciado da mesma.PAR GRAFO QUARTO - A empresa ficar dispensada de fornecer a cesta b sica ao funcion rio que n o comparecer para receb -la at o 10º (d cimo) dia subsequente ao da entrega, sendo que esta entrega dever ocorrer at o 10º (d cimo) dia til de cada m s.PAR GRAFO QUINTO – No caso de Reclama o Trabalhista suscitada perante a Justi a do Trabalho, na qual haja reclama o pelo n o recebimento da cesta b sica, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos nesta cl usula, e seja julgado procedente o pedido, ter o empregado o direito de perceber a reposi o integral da cesta, mais o valor correspondente a 10% (Dez por cento) do piso salarial do empregado, previsto neste instrumento normativo, vigente à poca do descumprimento, a t tulo de indeniza o.PAR GRAFO SEXTO – A crit rio das empresas a distribui o da cesta b sica poder ser quinzenal. Neste caso, as condi es de assiduidade para efeito aquisitivo conforme previsto nesta cl usula, ser o ent o avaliadas por quinzena.PAR GRAFO S TIMO - Os empregados admitidos ap s o 1º dia til do m s, n o far o jus à cesta b sica do m s da admiss o.PAR GRAFO OITAVO – A crit rio das empresas, a cesta b sica, poder ser concedida por meio de cart o alimenta o ou refei o, correspondente ao valor de R$ 283,31 (duzentos e oitenta e tr s reais e trinta e um centavos), fornecido por meio de cart o alimenta o. facultado à s empresas seguir as regras estabelecidas no Programa de Alimenta o do Trabalhador - PAT.
Vale-transporte
“Faculta-se à s empresas incluir nos contracheques dos seus empregados, de forma destacada como “ Benef cio de Transporte” , ou fornecer atrav s de “ cart o combust vel” , o valor correspondente à antecipa o para despesas de deslocamento resid ncia-trabalho e vice-versa”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004359/2025 (solicitação MR078063/2025)
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Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 267.070
Faculta-se à s empresas incluir nos contracheques dos seus empregados, de forma destacada como “ Benef cio de Transporte” , ou fornecer atrav s de “ cart o combust vel” , o valor correspondente à antecipa o para despesas de deslocamento resid ncia-trabalho e vice-versa.PAR GRAFO PRIMEIRO - Este benef cio, institu do pela Lei 7.418/85, com altera o pela Lei 7.619/87, regulamentada pelo Decreto nº 95.247/87, n o tem natureza salarial, n o se incorpora à remunera o do empregado para quaisquer efeitos, n o constitui base de incid ncia de contribui o previdenci ria ou do FGTS, nem se configura como rendimento tribut vel do trabalhador.PAR GRAFO SEGUNDO - Para aquelas empresas que optarem pela concess o do vale-transporte na forma prevista no caput dessa cl usula, a comprova o do fornecimento do benef cio dar-se- pela apresenta o da folha anal tica e do respectivo comprovante banc rio, com a descri o nominal dos benefici rios e dos valores correspondentes ao per odo devido, substituindo-se, assim, o recibo de entrega do referido benef cio assinado pelo empregado.PAR GRAFO TERCEIRO - Nas faltas justificadas ser o devidos os vales-transportes desde que n o ultrapassem a 02 (duas) no m s.
Contribuições ao sindicato
“As empresas representadas pelo SINDILURB/MG, nesta conven o, proceder o a um desconto mensal, durante a vig ncia deste instrumento, na folha de pagamento de seus empregados, iniciando se no m s de JANEIRO de 2026, no valor correspondente a 1% (um por cento) da remunera o de cada trabalhador representado por esta entidade sindical profissional”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004359/2025 (solicitação MR078063/2025)
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Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 267.062
As empresas representadas pelo SINDILURB/MG, nesta conven o, proceder o a um desconto mensal, durante a vig ncia deste instrumento, na folha de pagamento de seus empregados, iniciando se no m s de JANEIRO de 2026, no valor correspondente a 1% (um por cento) da remunera o de cada trabalhador representado por esta entidade sindical profissional, a t tulo de contribui o assistencial, e depois pagar o o produto da arrecada o at o quinto dia dos meses subsequentes, atrav s de boleto banc rio fornecido pela Federa o Profissional ou atrav s e dep sito banc rio – Caixa Econô mica Federal – Ag ncia 0085 – Opera o 003 – Conta Corrente 500.726-5 e remeter o comprovante de recolhimento juntamente com a rela o dos trabalhadores descontados a Federa o Profissional, at , no m ximo, 10 dias ap s o pagamento. A empresa que por qualquer motivo n o receber o referido boleto, poder solicit -lo atrav s do e-mail contato@fethemg.org.br ou diretamente na sede da Federa o Profissional.PAR GRAFO PRIMEIRO: O empregado demission rio ou demitido nos meses anterior aos descontos, de que trata o caput desta cl usula, ter o desconto integral das parcelas vincendas de uma nica vez e repassado à Federa o Profissional, at o dia 10 do m s subsequente.PAR GRAFO SEGUNDO - Em cumprimento ao TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 001/2020, firmado perante ao MPT 3ª REGI O – MINIST RIO P BLICO DO TRABALHO, o trabalhador poder exercer o direito de oposi o ao desconto da contribui o estabelecida em norma coletiva mediante protocolo de sua carta de oposi o na sede do Sindicato ou mediante correspond ncia com AR (aviso de recebimento) enviada pelos Correios ou, ainda, por e-mail: contato@fethemg.org.br, com notifica o de leitura, no prazo de at 30 (trinta) dias, iniciado a partir da vig ncia da Conven o Coletiva de Trabalho.PAR GRAFO TERCEIRO: NOVOS EMPREGADOS - Dos empregados que vierem a ser contratados ap s a data base, o desconto ser efetuado no m s seguinte ao de admiss o e proporcionalmente a data de admiss o, desde que o mesmo ainda n o tenha contribu do neste ano com essa Entidade.PAR GRAFO QUARTO: O desconto e repasse da Contribui o dos Empregados ser de inteira responsabilidade da empresa, sendo que a omiss o empresarial na efetiva o do desconto e seu respectivo repasse a Federa o Profissional far com que a obriga o pelo pagamento da importâ ncia se reverta à empresa, sem permiss o de desconto ou reembolso posterior junto ao trabalhador.PAR GRAFO QUINTO: INTERVEN O - Com base nas disposi es contidas na Conven o nº 98 da OIT (Organiza o Internacional do Trabalho) ficam as empresas advertidas sobre a proibi o de exercer qualquer tipo de interven o, influ ncia, facilita o ou incentivo ao trabalhador para se opor ao desconto da contribui o fixada pela Federa o Profissional, sob pena de pagamento de multa no valor de um piso salarial da categoria por empregado que agir sob motiva o da empresa, multa esta a ser revertida em favor da Federa o Profissional, sem preju zo da empresa responder ainda por danos materiais e morais eventualmente causados à Entidade Sindical.PAR GRAFO SEXTO: MULTA - Se houver atraso no recolhimento do valor descontados dos empregados, as empresas dever o efetu -lo com acr scimo de 10% (dez por cento) de multa, al m do acr scimo progressivo de 2% (dois por cento) para cada per odo de 10(dez) dias de atraso, multa essa que fica ao encargo da empresa.PAR GRAFO S TIMO– DEVOLU O: A Federa o Profissional ficar obrigada a devolver à empresa, na eventualidade de condena o da empresa, em primeira instâ ncia, de devolu o ao empregado dos descontos da contribui o negocial ora pactuados.
Seguro de vida
“I - Por Morte de Qualquer Natureza - Cobertura de, no m nimo, R$ 25.194,00 (vinte e cinco mil, cento e noventa e quatro reais)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004359/2025 (solicitação MR078063/2025)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 267.064
As empresas contratar o Seguro de Vida em favor de todos os seus empregados, sem qualquer ô nus para os trabalhadores, com cobertura nas vinte e quatro horas do dia, dentro e fora do trabalho, inclu das indeniza es, repara es por acidentes e morte com os valores e condi es m nimas abaixo:I - Por Morte de Qualquer Natureza - Cobertura de, no m nimo, R$ 25.194,00 (vinte e cinco mil, cento e noventa e quatro reais), sendo benefici rios do seguro, na seguinte ordem, se o empregado falecido for:a) casado(a), ao CÔ NJUGE b) solteiro(a), vi vo(a), separado(a) ou divorciado(a) em uni o est vel, comprovada por declara o feita por instrumento p blico ou reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por rg o oficial, ao(à ) COMPANHEIRO(A) c) solteiro(a), vi vo(a), separado(a) ou divorciado(a) sem uni o est vel, aos FILHOS em partes iguais d) solteiro(a), vi vo(a), separado(a) ou divorciado(a) sem Uni o Est vel e sem filhos, aos PAIS e, na falta destes, aos IRM OS, em partes iguais.II - Em caso de invalidez total ou parcial definitiva decorrente de acidente do trabalho, que importe na concess o do benef cio da aposentadoria por invalidez, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cobertura do seguro dever corresponder ao valor de R$ 25.194,00 (vinte e cinco mil, cento e noventa e quatro reais), que dever ser pago ao empregado, no prazo de 5 (cinco) dias teis ap s a entrega dos documentos comprobat rios.PAR GRAFO PRIMEIRO - As empresas que n o contratarem a ap lice de seguro ficar o obrigadas a indenizar diretamente o trabalhador ou aos seus benefici rios o valor da cobertura do seguro, em dobro.PAR GRAFO SEGUNDO - O presente benef cio n o tem natureza salarial por n o constituir contrapresta o dos servi os.PAR GRAFO TERCEIRO - Poder a Empresa optar por outra cobertura j existente, caso a ap lice contemple um n mero maior de benef cios, desde que n o implique ô nus para o Empregado.
Férias
“Com o objetivo de estimular a assiduidade aos trabalhos, as empresas conceder o aos seus empregados, por ocasi o das f rias, a t tulo de gratifica o de f rias, 01 (uma) cesta b sica, com pelo menos 40 (quarenta) quilos, contendo obrigatoriamente os produtos discriminados na Cl usula “ CESTA B SICA” , e, seguindo as condi es constantes do”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004359/2025 (solicitação MR078063/2025)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 267.059
Com o objetivo de estimular a assiduidade aos trabalhos, as empresas conceder o aos seus empregados, por ocasi o das f rias, a t tulo de gratifica o de f rias, 01 (uma) cesta b sica, com pelo menos 40 (quarenta) quilos, contendo obrigatoriamente os produtos discriminados na Cl usula “ CESTA B SICA” , e, seguindo as condi es constantes do par grafo primeiro.PAR GRAFO PRIMEIRO - Far o jus à cesta de f rias apenas os empregados que adquirirem o direito a gozar 30 (trinta) dias corridos de f rias, na forma do Inciso I do Artigo 130 da C.L.T.PAR GRAFO SEGUNDO – O fornecimento da CESTA DE F RIAS, poder ser concedida a crit rio da empresa de forma in natura, conforme o caput da cl usula ou vale refei o/alimenta o, no valor correspondente a R$ 283,31 (duzentos e oitenta e tr s reais e trinta e um centavos).
Estabilidades e garantias
“O EMPREGADO que sofreu acidente do trabalho ter garantida, pelo prazo m nimo de doze meses, a manuten o do seu contrato de trabalho na empresa, ap s a cessa o do aux lio doen a acident rio, independentemente de percep o de aux lio acidente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004359/2025 (solicitação MR078063/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE DO EMPREGADO ACIDENTADO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 267.066
O EMPREGADO que sofreu acidente do trabalho ter garantida, pelo prazo m nimo de doze meses, a manuten o do seu contrato de trabalho na empresa, ap s a cessa o do aux lio doen a acident rio, independentemente de percep o de aux lio acidente. O empregado ter direito a estabilidade provis ria quando sofrer acidente e entrar em gozo o aux lio-doen a acident rio, ou seja, se ficar afastado por mais de 15 dias. A estabilidade de 12 meses, a contar da data do retorno ao servi o.
Multa por descumprimento
“Por inobservâ ncia de cl usulas da presente Conven o por qualquer das partes, ser aplicada à parte inadimplente a multa equivalente a 10% (dez por cento) DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA, REVERTIDO PARA CADA TRABALHADOR PREJUDICADO.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004359/2025 (solicitação MR078063/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 267.055
Por inobservâ ncia de cl usulas da presente Conven o por qualquer das partes, ser aplicada à parte inadimplente a multa equivalente a 10% (dez por cento) DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA, REVERTIDO PARA CADA TRABALHADOR PREJUDICADO. Esta importâ ncia se reverter à parte prejudicada, excetuando-se desta penalidade, aquelas cl usulas para as quais j estiver san o espec fica neste instrumento.PAR GRAFO NICO - Ocorrendo inadimpl ncia coletiva, a multa prevista ser calculada com base no n mero de pessoas envolvidas, na forma descrita acima.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO MG004414/2025
Vigência de 01/01/2026 a 31/12/2026
Registrado no MTE em 22/12/2025 · data-base em janeiro · solicitação MR078152/2025
Futura: começa a valer em 01/01/2026, registrada em 22/12/2025.
Categoria: "Profissional dos Empregados em Turismo e Hospitalidade" e "Econômica das Empresas de Coleta, Limpeza e Industrialização do Lixo"
Partes
FEDERACAO EMP. TURISMO E HOSPITALIDADE ESTADO MINAS GERAISSindicato dos trabalhadores · CNPJ 25.568.635/0001-10
SINDICATO DAS EMPRESAS DE COLETA,LIMPEZA E INDUSTRIALIZACAO DE RESIDUOS DE MINAS GERAISSindicato patronal · CNPJ 65.174.153/0001-09
Abrangência
Abrangência29 municípios de MG
Categoria"Profissional dos Empregados em Turismo e Hospitalidade" e "Econômica das Empresas de Coleta, Limpeza e Industrialização do Lixo"
Ver os 29 municípios
Águas Formosas/MG
Almenara/MG
Ataléia/MG
Campanário/MG
Capelinha/MG
Carlos Chagas/MG
Catuji/MG
Frei Gaspar/MG
Frei Inocêncio/MG
Itambacuri/MG
Itaobim/MG
Itinga/MG
Jampruca/MG
Jequitinhonha/MG
Joaíma/MG
Ladainha/MG
Malacacheta/MG
Medina/MG
Nanuque/MG
Nova Módica/MG
Novo Cruzeiro/MG
Ouro Verde de Minas/MG
Padre Paraíso/MG
Pavão/MG
Pedra Azul/MG
Poté/MG
São José do Divino/MG
Teófilo Otoni/MG
Virgem da Lapa/MG
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) "Profissional dos Empregados em Turismo e Hospitalidade" e "Econômica das Empresas de Coleta, Limpeza e Industrialização do Lixo", com abrangência territorial em Águas Formosas/MG, Almenara/MG, Ataléia/MG, Campanário/MG, Capelinha/MG, Carlos Chagas/MG, Catuji/MG, Frei Gaspar/MG, Frei Inocêncio/MG, Itambacuri/MG, Itaobim/MG, Itinga/MG, Jampruca/MG, Jequitinhonha/MG, Joaíma/MG, Ladainha/MG, Malacacheta/MG, Medina/MG, Nanuque/MG, Nova Módica/MG, Novo Cruzeiro/MG, Ouro Verde de Minas/MG, Padre Paraíso/MG, Pavão/MG, Pedra Azul/MG, Poté/MG, São José do Divino/MG, Teófilo Otoni/MG e Virgem da Lapa/MG.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004414/2025 (solicitação MR078152/2025)
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Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 282.888
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
Piso salarial
“Per odo de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.A) VARREDEIRA – R$ 1.663,50B) GARI – R$ 1.663,50C) AJUDANTE DE CAMINH O ABERTO – R$ 1.663,50 + 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteD) COLETOR DE LIXO DE VARRI O- R$ 1.663,50 + 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteE) LIMPADOR DE BOCA DE LOBO – R$ 1.663,50 + 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteF) COLETOR DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL - R$ 1.919,23 + 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteG) COLETOR DE LIXO HOSPITALAR - R$ 1.919,23 + 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteH) MONITOR – R$ 1.925,32I) LAVADOR DE CAMINH O COMPACTADOR DE LIXO – R$ 1.663,50+ 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteJ) MECÂ NICO DE CAMINH O COMPACTADOR DE LIXO – R$ 1.915,24 + 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteK) AJUDANTE DE MECÂ NICO DE CAMINH O COMPACTADOR DE LIXO – R$ 1.663,50+ 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteL) JARDINEIRO – R$ 1.663,50M) CARRINHEIRO – R$ 1.663,50N) OPERADOR DE USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO – R$ 1.915,24 + 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteO) OPERADOR DE RO ADEIRA – R$ 1.663,50P) PODADOR DE RVORES – R$ 1.663,50Q) LIMPADOR DE FOSSA – R$ 1.952,32 + 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteR) AGENTE DE FISCALIZA O URBANA – R$ 1.952,32”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004414/2025 (solicitação MR078152/2025)
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Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL/SALÁRIO DE INGRESSO” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 282.898
Per odo de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.A) VARREDEIRA – R$ 1.663,50B) GARI – R$ 1.663,50C) AJUDANTE DE CAMINH O ABERTO – R$ 1.663,50 + 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteD) COLETOR DE LIXO DE VARRI O- R$ 1.663,50 + 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteE) LIMPADOR DE BOCA DE LOBO – R$ 1.663,50 + 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteF) COLETOR DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL - R$ 1.919,23 + 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteG) COLETOR DE LIXO HOSPITALAR - R$ 1.919,23 + 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteH) MONITOR – R$ 1.925,32I) LAVADOR DE CAMINH O COMPACTADOR DE LIXO – R$ 1.663,50+ 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteJ) MECÂ NICO DE CAMINH O COMPACTADOR DE LIXO – R$ 1.915,24 + 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteK) AJUDANTE DE MECÂ NICO DE CAMINH O COMPACTADOR DE LIXO – R$ 1.663,50+ 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteL) JARDINEIRO – R$ 1.663,50M) CARRINHEIRO – R$ 1.663,50N) OPERADOR DE USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO – R$ 1.915,24 + 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteO) OPERADOR DE RO ADEIRA – R$ 1.663,50P) PODADOR DE RVORES – R$ 1.663,50Q) LIMPADOR DE FOSSA – R$ 1.952,32 + 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteR) AGENTE DE FISCALIZA O URBANA – R$ 1.952,32PAR GRAFO PRIMEIRO – O pr mio para a varredeira que atuar como L der de Turma ser igualmente reajustado em 6,79% (seis v rgula setenta e nove por cento) passando à R$ 210,22 (duzentos e dez reais e vinte e dois centavos) desvinculado da remunera o.PAR GRAFO SEGUNDO – Aos demais trabalhadores pertencentes as categorias convenentes, ser concedido um aumento salarial de 7,5 % (sete v rgula cinco por cento) em 01/01/2026, incidente sobre o sal rio de janeiro de 2025, sendo facultado deduzir deste percentual as antecipa es espontâ neas ou compuls rias concedidas pelo empregador. Para aqueles admitidos a partir de 01/02/2025, a corre o salarial poder ser proporcional a data de admiss o. PAR GRAFO TERCEIRO – O piso salarial da categoria de R$ 1.663,50 (hum mil, seiscentos e sessenta e tr s reais e cinquenta centavos).
Reajuste salarial
“PAR GRAFO SEGUNDO – Aos demais trabalhadores pertencentes as categorias convenentes, ser concedido um aumento salarial de 7,5 % (sete v rgula cinco por cento) em 01/01/2026, incidente sobre o sal rio de janeiro de 2025, sendo facultado deduzir deste percentual as antecipa es espontâ neas ou compuls rias concedidas pelo empregador.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004414/2025 (solicitação MR078152/2025)
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Cláusula “PISO SALARIAL/SALÁRIO DE INGRESSO” · PAR GRAFO SEGUNDO
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 282.898
Per odo de 01 janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.A) VARREDEIRA – R$ 1.663,50B) GARI – R$ 1.663,50C) AJUDANTE DE CAMINH O ABERTO – R$ 1.663,50 + 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteD) COLETOR DE LIXO DE VARRI O- R$ 1.663,50 + 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteE) LIMPADOR DE BOCA DE LOBO – R$ 1.663,50 + 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteF) COLETOR DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL - R$ 1.919,23 + 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteG) COLETOR DE LIXO HOSPITALAR - R$ 1.919,23 + 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteH) MONITOR – R$ 1.925,32I) LAVADOR DE CAMINH O COMPACTADOR DE LIXO – R$ 1.663,50+ 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteJ) MECÂ NICO DE CAMINH O COMPACTADOR DE LIXO – R$ 1.915,24 + 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteK) AJUDANTE DE MECÂ NICO DE CAMINH O COMPACTADOR DE LIXO – R$ 1.663,50+ 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteL) JARDINEIRO – R$ 1.663,50M) CARRINHEIRO – R$ 1.663,50N) OPERADOR DE USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO – R$ 1.915,24 + 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteO) OPERADOR DE RO ADEIRA – R$ 1.663,50P) PODADOR DE RVORES – R$ 1.663,50Q) LIMPADOR DE FOSSA – R$ 1.952,32 + 40% Insalubridade incidente sobre o sal rio m nimo vigenteR) AGENTE DE FISCALIZA O URBANA – R$ 1.952,32PAR GRAFO PRIMEIRO – O pr mio para a varredeira que atuar como L der de Turma ser igualmente reajustado em 6,79% (seis v rgula setenta e nove por cento) passando à R$ 210,22 (duzentos e dez reais e vinte e dois centavos) desvinculado da remunera o.PAR GRAFO SEGUNDO – Aos demais trabalhadores pertencentes as categorias convenentes, ser concedido um aumento salarial de 7,5 % (sete v rgula cinco por cento) em 01/01/2026, incidente sobre o sal rio de janeiro de 2025, sendo facultado deduzir deste percentual as antecipa es espontâ neas ou compuls rias concedidas pelo empregador. Para aqueles admitidos a partir de 01/02/2025, a corre o salarial poder ser proporcional a data de admiss o. PAR GRAFO TERCEIRO – O piso salarial da categoria de R$ 1.663,50 (hum mil, seiscentos e sessenta e tr s reais e cinquenta centavos).
Horas extras
“As horas extras, desde que previamente autorizadas pela Empresa, ser o remuneradas com adicionais de 50% (cinquenta por cento) exceto quando realizadas para compensa o de carga hor ria incompleta. Nos domingos e feriados a hora extra dever ser paga com adicional de 100% (cem por cento”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004414/2025 (solicitação MR078152/2025)
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Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 282.944
As horas extras, desde que previamente autorizadas pela Empresa, ser o remuneradas com adicionais de 50% (cinquenta por cento) exceto quando realizadas para compensa o de carga hor ria incompleta. Nos domingos e feriados a hora extra dever ser paga com adicional de 100% (cem por cento).PAR GRAFO PRIMEIRO - Fica autorizada a realiza o de trabalho em jornada extra, n o podendo ser superior a 2 horas di rias por jornada de trabalho, com o m ximo de 10 (dez) horas di ria, sendo dispensada qualquer forma de requisi o pr via a Federa o ou rg o p blico.PAR GRAFO SEGUNDO - N o ser o descontadas nem computadas como jornada extraordin ria as varia es de ponto que n o excederem a 10(dez) minutos no hor rio contratual de entrada e 10(dez) minutos no hor rio contratual de sa da.
Banco de horas e compensação
“A jornada normal de trabalho ser de 7:20 hs. (Sete horas e vinte minutos) di rias de segunda a s bado, perfazendo o total de 44 (Quarenta e quatro) horas semanais.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004414/2025 (solicitação MR078152/2025)
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Cláusula “BANCO DE HORAS” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 282.864
A jornada normal de trabalho ser de 7:20 hs. (Sete horas e vinte minutos) di rias de segunda a s bado, perfazendo o total de 44 (Quarenta e quatro) horas semanais.PAR GRAFO PRIMEIRO - As empresas poder o, atrav s de acordo individual ou coletivo de compensa o, dispensar seus empregados, inclusive mulheres e menores, da jornada de trabalho aos s bados, durante todo o expediente ou em apenas um turno, aumentando a jornada de trabalho de segunda a sexta – feira no mesmo n mero de horas dispensadas aos s bados, respeitando-se o limite de 44 (Quarenta e quatro) horas semanais.PAR GRAFO SEGUNDO - Ficam as empresas autorizadas a implementar o “ Banco de Horas” conforme disposto na Lei 9.601 de 21/1/98, modificada pela Medida Provis ria 1709/98 que deu nova reda o ao par grafo segundo do artigo 59 da CLT, observando-se o seguinte:I. Poder ser dispensado o acr scimo do sal rio, o excesso de horas laboradas em um dia, se for compensado pela correspondente redu o em outro dia, de maneira que o per odo para compensa o n o exceda, a 180 dias.II. A empresa que n o conceder a folga compensat ria prevista na al nea I, Par grafo Primeiro desta cl usula dever fazer a apura o destas horas no final de cada SEMESTRE, ou seja, nos meses de Junho e Dezembro respectivamente, tendo os meses seguintes, Julho e Janeiro para a respectiva compensa o ou pagamento das horas com acr scimo do adicional de Horas Extras pactuado nesta CCT, com o sal rio da poca do pagamento e com a garantia de percep o dos benef cios de direito, quais sejam, insalubridade, adicional noturno e etc.III. Na hip tese de rescis o de contrato de trabalho sem que tenha havido a compensa o integral da jornada extraordin ria na forma exposta anteriormente, o trabalhador far jus ao pagamento das horas extras n o compensadas, conforme acima previsto.PAR GRAFO TERCEIRO - BANCO DE HORAS: Os valores relativos ao banco de horas dever o constar dos contra cheques dos trabalhadores a fim de que os mesmos possam controlar a aplica o das normas relativas ao banco de horas.
Jornada de trabalho
“A jornada normal de trabalho ser de 7:20 hs. (Sete horas e vinte minutos) di rias de segunda a s bado, perfazendo o total de 44 (Quarenta e quatro) horas semanais.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004414/2025 (solicitação MR078152/2025)
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Cláusula “BANCO DE HORAS” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 282.864
A jornada normal de trabalho ser de 7:20 hs. (Sete horas e vinte minutos) di rias de segunda a s bado, perfazendo o total de 44 (Quarenta e quatro) horas semanais.PAR GRAFO PRIMEIRO - As empresas poder o, atrav s de acordo individual ou coletivo de compensa o, dispensar seus empregados, inclusive mulheres e menores, da jornada de trabalho aos s bados, durante todo o expediente ou em apenas um turno, aumentando a jornada de trabalho de segunda a sexta – feira no mesmo n mero de horas dispensadas aos s bados, respeitando-se o limite de 44 (Quarenta e quatro) horas semanais.PAR GRAFO SEGUNDO - Ficam as empresas autorizadas a implementar o “ Banco de Horas” conforme disposto na Lei 9.601 de 21/1/98, modificada pela Medida Provis ria 1709/98 que deu nova reda o ao par grafo segundo do artigo 59 da CLT, observando-se o seguinte:I. Poder ser dispensado o acr scimo do sal rio, o excesso de horas laboradas em um dia, se for compensado pela correspondente redu o em outro dia, de maneira que o per odo para compensa o n o exceda, a 180 dias.II. A empresa que n o conceder a folga compensat ria prevista na al nea I, Par grafo Primeiro desta cl usula dever fazer a apura o destas horas no final de cada SEMESTRE, ou seja, nos meses de Junho e Dezembro respectivamente, tendo os meses seguintes, Julho e Janeiro para a respectiva compensa o ou pagamento das horas com acr scimo do adicional de Horas Extras pactuado nesta CCT, com o sal rio da poca do pagamento e com a garantia de percep o dos benef cios de direito, quais sejam, insalubridade, adicional noturno e etc.III. Na hip tese de rescis o de contrato de trabalho sem que tenha havido a compensa o integral da jornada extraordin ria na forma exposta anteriormente, o trabalhador far jus ao pagamento das horas extras n o compensadas, conforme acima previsto.PAR GRAFO TERCEIRO - BANCO DE HORAS: Os valores relativos ao banco de horas dever o constar dos contra cheques dos trabalhadores a fim de que os mesmos possam controlar a aplica o das normas relativas ao banco de horas.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas que fornecem o vale Refei o poder o substitu -lo pelo vale Alimenta o ao empregado admitido anteriormente a 01 de janeiro de 2023, desde que a requerimento deste ltimo. Sendo o empregado admitido posteriormente a data acima mencionada, dever na ocasi o de sua admiss o optar expressamente por uma das duas modalidades do benef cio de alimenta o para a refei o, podendo, entretanto, a qualquer momento modificar sua op o, desde que o fa a por escrito com anteced ncia m nima de 30 dias.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004414/2025 (solicitação MR078152/2025)
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Cláusula “SUBSTITUIÇÃO DO VALE REFEIÇÃO PELO VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 282.936
As empresas que fornecem o vale Refei o poder o substitu -lo pelo vale Alimenta o ao empregado admitido anteriormente a 01 de janeiro de 2023, desde que a requerimento deste ltimo. Sendo o empregado admitido posteriormente a data acima mencionada, dever na ocasi o de sua admiss o optar expressamente por uma das duas modalidades do benef cio de alimenta o para a refei o, podendo, entretanto, a qualquer momento modificar sua op o, desde que o fa a por escrito com anteced ncia m nima de 30 dias.
Vale-transporte
“Faculta-se à s empresas incluir nos contracheques dos seus empregados, de forma destacada como “ Benef cio de Transporte” , ou fornecer atrav s de “ cart o combust vel” , o valor correspondente à antecipa o para despesas de deslocamento resid ncia-trabalho e vice-versa.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004414/2025 (solicitação MR078152/2025)
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Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE - AUXÍLIO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 282.914
Faculta-se à s empresas incluir nos contracheques dos seus empregados, de forma destacada como “ Benef cio de Transporte” , ou fornecer atrav s de “ cart o combust vel” , o valor correspondente à antecipa o para despesas de deslocamento resid ncia-trabalho e vice-versa.PAR GRAFO PRIMEIRO - Este benef cio, institu do pela Lei 7.418/85, com altera o pela Lei 7.619/87, regulamentada pelo Decreto nº 95.247/87, n o tem natureza salarial, n o se incorpora à remunera o do empregado para quaisquer efeitos, n o constitui base de incid ncia de contribui o previdenci ria ou do FGTS, nem se configura como rendimento tribut vel do trabalhador.PAR GRAFO SEGUNDO - Para aquelas empresas que optarem pela concess o do vale-transporte na forma prevista no caput dessa cl usula, a comprova o do fornecimento do benef cio dar-se- pela apresenta o da folha anal tica e do respectivo comprovante banc rio, com a descri o nominal dos benefici rios e dos valores correspondentes ao per odo devido, substituindo-se, assim, o recibo de entrega do referido benef cio assinado pelo empregado.PAR GRAFO TERCEIRO - Nas faltas justificadas ser o devidos os vales-transportes desde que n o ultrapassem a 02 (duas) no m s.
Contribuições ao sindicato
“As empresas representadas pelo SINDILURB/MG, nesta conven o, proceder o a um desconto mensal, durante a vig ncia deste instrumento, na folha de pagamento de seus empregados, iniciando se no m s de JANEIRO de 2026, no valor correspondente a 1% (um por cento) da remunera o de cada trabalhador representado por esta entidade sindical profissional, a t tulo de contribui o assistencial”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004414/2025 (solicitação MR078152/2025)
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Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 282.912
As empresas representadas pelo SINDILURB/MG, nesta conven o, proceder o a um desconto mensal, durante a vig ncia deste instrumento, na folha de pagamento de seus empregados, iniciando se no m s de JANEIRO de 2026, no valor correspondente a 1% (um por cento) da remunera o de cada trabalhador representado por esta entidade sindical profissional, a t tulo de contribui o assistencial, e depois pagar o o produto da arrecada o at o quinto dia dos meses subsequentes, atrav s de boleto banc rio fornecido pela Federa o Profissional ou atrav s e dep sito banc rio – Caixa Econô mica Federal – Ag ncia 0085 – Opera o 003 – Conta Corrente 500.726-5 e remeter o comprovante de recolhimento juntamente com a rela o dos trabalhadores descontados a Federa o Profissional, at , no m ximo, 10 dias ap s o pagamento. A empresa que por qualquer motivo n o receber o referido boleto, poder solicit -lo atrav s do e-mail: contato@fethemg.org.br ou diretamente na sede da Federa o Profissional.PAR GRAFO PRIMEIRO: O empregado demission rio ou demitido nos meses anterior aos descontos, de que trata o caput desta cl usula, ter o desconto integral das parcelas vincendo de uma nica vez e repassado a Federa o Profissional, at o dia 10 do m s subsequente.PAR GRAFO SEGUNDO – Em cumprimento ao TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 001/2020, firmado perante ao MPT 3ª REGI O – MINIST RIO P BLICO DO TRABALHO, o trabalhador poder exercer o direito de oposi o ao desconto da contribui o estabelecida em norma coletiva mediante protocolo de sua carta de oposi o na sede do Sindicato ou mediante correspond ncia com AR (aviso de recebimento) enviada pelos Correios ou, ainda, por e-mail com notifica o de leitura, no prazo de at 30 (trinta) dias, iniciado a partir da vig ncia da Conven o Coletiva de Trabalho.PAR GRAFO TERCEIRO: NOVOS EMPREGADOS - Dos empregados que vierem a ser contratados ap s a data base, o desconto ser efetuado no m s seguinte ao de admiss o e proporcionalmente a data de admiss o, desde que o mesmo ainda n o tenha contribu do neste ano com essa Entidade.PAR GRAFO QUARTO: O desconto e repasse da Contribui o dos Empregados ser de inteira responsabilidade da empresa, sendo que a omiss o empresarial na efetiva o do desconto e seu respectivo repasse a Federa o Profissional far com que a obriga o pelo pagamento da importâ ncia se reverta à empresa, sem permiss o de desconto ou reembolso posterior junto ao trabalhador.PAR GRAFO QUINTO: INTERVEN O - Com base nas disposi es contidas na Conven o nº 98 da OIT (Organiza o Internacional do Trabalho) ficam as empresas advertidas sobre a proibi o de exercer qualquer tipo de interven o, influ ncia, facilita o ou incentivo ao trabalhador para se opor ao desconto da contribui o fixada pela Federa o Profissional, sob pena de pagamento de multa no valor de um piso salarial da categoria por empregado que agir sob motiva o da empresa, multa esta a ser revertida em favor da Federa o Profissional, sem preju zo da empresa responder ainda por danos materiais e morais eventualmente causados à Entidade Sindical.PAR GRAFO SEXTO: MULTA - Se houver atraso no recolhimento do valor descontados dos empregados, as empresas dever o efetu -lo com acr scimo de 10% (dez por cento) de multa, al m do acr scimo progressivo de 2% (dois por cento) para cada per odo de 10(dez) dias de atraso, multa essa que fica ao encargo da empresa.PAR GRAFO S TIMO – DEVOLU O: A Federa o Profissional ficar obrigada a devolver à empresa, na eventualidade de condena o da empresa, em primeira instâ ncia, de devolu o ao empregado dos descontos da contribui o negocial ora pactuados.
Seguro de vida
“As empresas contratar o Seguro de Vida em favor de todos os seus empregados, sem qualquer ô nus para os trabalhadores, com cobertura nas vinte e quatro horas do dia, dentro e fora do trabalho, inclu das indeniza es, repara es por acidentes e morte com os valores e condi es m nimas abaixo:I - Por Morte de Qualquer Natureza - Cobertura de, no m nimo, R$ 25.194,00 (vinte e cinco mil, cento e noventa e quatro reais)”
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Cláusula “SEGURO DE VIDA” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 282.924
As empresas contratar o Seguro de Vida em favor de todos os seus empregados, sem qualquer ô nus para os trabalhadores, com cobertura nas vinte e quatro horas do dia, dentro e fora do trabalho, inclu das indeniza es, repara es por acidentes e morte com os valores e condi es m nimas abaixo:I - Por Morte de Qualquer Natureza - Cobertura de, no m nimo, R$ 25.194,00 (vinte e cinco mil, cento e noventa e quatro reais), sendo benefici rios do seguro, na seguinte ordem, se o empregado falecido for:a) casado(a), ao CÔ NJUGE b) solteiro(a), vi vo(a), separado(a) ou divorciado(a) em uni o est vel, comprovada por declara o feita por instrumento p blico ou reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por rg o oficial, ao(à ) COMPANHEIRO(A) c) solteiro(a), vi vo(a), separado(a) ou divorciado(a) sem uni o est vel, aos FILHOS em partes iguais d) solteiro(a), vi vo(a), separado(a) ou divorciado(a) sem Uni o Est vel e sem filhos, aos PAIS e, na falta destes, aos IRM OS, em partes iguais.II - Em caso de invalidez total ou parcial definitiva decorrente de acidente do trabalho, que importe na concess o do benef cio da aposentadoria por invalidez, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cobertura do seguro dever corresponder ao valor de, R$ 25.194,00 (vinte e cinco mil, cento e noventa e quatro reais), que dever ser pago ao empregado, no prazo de 5 (cinco) dias teis ap s a entrega dos documentos comprobat rios.PAR GRAFO PRIMEIRO - As empresas que n o contratarem a ap lice de seguro ficar o obrigadas a indenizar diretamente o trabalhador ou aos seus benefici rios o valor da cobertura do seguro, em dobro.PAR GRAFO SEGUNDO - O presente benef cio n o tem natureza salarial por n o constituir contrapresta o dos servi os.PAR GRAFO TERCEIRO - Poder a Empresa optar por outra cobertura j existente, caso a ap lice contemple um n mero maior de benef cios, desde que n o implique ô nus para o Empregado.
Férias
“Com o objetivo de estimular a assiduidade aos trabalhos, as empresas conceder o aos seus empregados, por ocasi o das f rias, a t tulo de gratifica o de f rias, 01 (uma) cesta b sica, com pelo menos 40 (quarenta) quilos, contendo obrigatoriamente os produtos discriminados na Cl usula “ CESTA B SICA” , e, seguindo as condi es constantes do”
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Cláusula “GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 282.930
Com o objetivo de estimular a assiduidade aos trabalhos, as empresas conceder o aos seus empregados, por ocasi o das f rias, a t tulo de gratifica o de f rias, 01 (uma) cesta b sica, com pelo menos 40 (quarenta) quilos, contendo obrigatoriamente os produtos discriminados na Cl usula “ CESTA B SICA” , e, seguindo as condi es constantes do par grafo primeiro. PAR GRAFO PRIMEIRO - Far o jus à cesta de f rias apenas os empregados que adquirirem o direito a gozar 30 (trinta) dias corridos de f rias, na forma do Inciso I do Artigo 130 da C.L.T.PAR GRAFO SEGUNDO – O fornecimento da CESTA DE F RIAS, poder ser concedida a crit rio da empresa de forma in natura, conforme o caput da cl usula ou vale refei o/alimenta o, no valor correspondente a R$ 283,31 (duzentos e oitenta e tr s reais e trinta e um centavos).
Estabilidades e garantias
“O EMPREGADO que sofreu acidente do trabalho ter garantida, pelo prazo m nimo de doze meses, a manuten o do seu contrato de trabalho na empresa, ap s a cessa o do aux lio doen a acident rio, independentemente de percep o de aux lio acidente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004414/2025 (solicitação MR078152/2025)
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Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE DO EMPREGADO ACIDENTADO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 282.926
O EMPREGADO que sofreu acidente do trabalho ter garantida, pelo prazo m nimo de doze meses, a manuten o do seu contrato de trabalho na empresa, ap s a cessa o do aux lio doen a acident rio, independentemente de percep o de aux lio acidente.PAR GRAFO NICO - O empregado ter direito a estabilidade provis ria quando sofrer acidente e entrar em gozo o aux lio doen a acident rio, ou seja, se ficar afastado por mais de 15 dias. A estabilidade de 12 meses, a contar da data do retorno ao servi o.
Multa por descumprimento
“Por inobservâ ncia de cl usulas da presente Conven o por qualquer das partes, ser aplicada à parte inadimplente a multa equivalente a 10% (dez por cento) DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA, REVERTIDO PARA CADA TRABALHADOR PREJUDICADO.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004414/2025 (solicitação MR078152/2025)
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Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 282.910
Por inobservâ ncia de cl usulas da presente Conven o por qualquer das partes, ser aplicada à parte inadimplente a multa equivalente a 10% (dez por cento) DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA, REVERTIDO PARA CADA TRABALHADOR PREJUDICADO. Esta importâ ncia se reverter à parte prejudicada, excetuando-se desta penalidade, aquelas cl usulas para as quais j estiver san o espec fica neste instrumento.PAR GRAFO NICO - Ocorrendo inadimpl ncia coletiva, a multa prevista ser calculada com base no n mero de pessoas envolvidas, na forma descrita acima.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO MG004437/2025
Vigência de 01/01/2026 a 31/12/2026
Registrado no MTE em 24/12/2025 · data-base em janeiro · solicitação MR078058/2025
Futura: começa a valer em 01/01/2026, registrada em 24/12/2025.
Categoria: "Profissional dos Empregados em Turismo e Hospitalidade" e "Econômica das Empresas de Coleta, Limpeza e Industrialização do Lixo"
Partes
FEDERACAO EMP. TURISMO E HOSPITALIDADE ESTADO MINAS GERAISSindicato dos trabalhadores · CNPJ 25.568.635/0001-10
SINDICATO DAS EMPRESAS DE COLETA,LIMPEZA E INDUSTRIALIZACAO DE RESIDUOS DE MINAS GERAISSindicato patronal · CNPJ 65.174.153/0001-09
Abrangência
Abrangência3 municípios de MG
Categoria"Profissional dos Empregados em Turismo e Hospitalidade" e "Econômica das Empresas de Coleta, Limpeza e Industrialização do Lixo"
Ver os 3 municípios
Caeté/MG
Pedro Leopoldo/MG
Sarzedo/MG
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) "Profissional dos Empregados em Turismo e Hospitalidade" e "Econômica das Empresas de Coleta, Limpeza e Industrialização do Lixo", com abrangência territorial em Caeté/MG, Pedro Leopoldo/MG e Sarzedo/MG.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004437/2025 (solicitação MR078058/2025)
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Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 238.581
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
A) GARI VARREDOR - R$ 1.656,82B) GARI COLETOR - R$ 1.683,63 PAR GRAFO NICO - Aos demais trabalhadores pertencentes à s categorias convenentes, ser concedido um aumento salarial de 7,5% (sete v gula cinco por cento) em 01/01/2026, incidente sobre o sal rio de janeiro de 2025, sendo facultado deduzir deste percentual as antecipa es espontâ neas ou compuls rias concedidas pelo empregador. Para aqueles admitidos a partir de 01/02/2025, a corre o salarial poder ser proporcional à data de admiss o. Quanto aos sal rios nominais acima de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a concess o de reajuste exclusivamente para o Munic pio de Sarzedo ocorrer a crit rio da empresa.
Reajuste salarial
“Aos demais trabalhadores pertencentes à s categorias convenentes, ser concedido um aumento salarial de 7,5% (sete v gula cinco por cento) em 01/01/2026, incidente sobre o sal rio de janeiro de 2025”
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Cláusula “PISO SALARIAL/SALÁRIO DE INGRESSO” · PAR GRAFO NICO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 238.629
A) GARI VARREDOR - R$ 1.656,82B) GARI COLETOR - R$ 1.683,63 PAR GRAFO NICO - Aos demais trabalhadores pertencentes à s categorias convenentes, ser concedido um aumento salarial de 7,5% (sete v gula cinco por cento) em 01/01/2026, incidente sobre o sal rio de janeiro de 2025, sendo facultado deduzir deste percentual as antecipa es espontâ neas ou compuls rias concedidas pelo empregador. Para aqueles admitidos a partir de 01/02/2025, a corre o salarial poder ser proporcional à data de admiss o. Quanto aos sal rios nominais acima de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a concess o de reajuste exclusivamente para o Munic pio de Sarzedo ocorrer a crit rio da empresa.
Horas extras
“As horas extras, desde que previamente autorizadas pela Empresa, ser o remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) exceto quando realizadas para compensa o de carga hor ria incompleta. Nos domingos e feriados a hora extra dever ser paga com adicional de 100% (cem por cento”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004437/2025 (solicitação MR078058/2025)
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Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 238.632
As horas extras, desde que previamente autorizadas pela Empresa, ser o remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) exceto quando realizadas para compensa o de carga hor ria incompleta. Nos domingos e feriados a hora extra dever ser paga com adicional de 100% (cem por cento).PAR GRAFO PRIMEIRO - N o ser o consideradas horas extras, aquelas excedentes a 7:20 (sete horas e vinte minutos) di rias, trabalhadas em regime de compensa o de jornada, e desde que respeitado o repouso de 11 horas entre duas jornadas.PAR GRAFO SEGUNDO - N o ser o descontadas nem computadas como jornada extraordin ria as varia es de ponto que n o excederem a 10(dez) minutos no hor rio contratual de entrada e 10(dez) minutos no hor rio contratual de sa da.
Banco de horas e compensação
“Ficam autorizadas as empresas a fazerem uso da jornada de trabalho em turnos de revezamento, na modalidade de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de repouso, desde que a presta o de servi os por for a do contrato e exija o referido turno, devendo ser pactuado em respectivo Termo Aditivo.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004437/2025 (solicitação MR078058/2025)
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Cláusula “ESCALA DE REVEZAMENTO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 238.562
Ficam autorizadas as empresas a fazerem uso da jornada de trabalho em turnos de revezamento, na modalidade de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de repouso, desde que a presta o de servi os por for a do contrato e exija o referido turno, devendo ser pactuado em respectivo Termo Aditivo. PAR GRAFO PRIMEIRO - Nas atividades em que o trabalho for desenvolvido atrav s da escala de revezamento citada no caput desta cl usula, n o ensejar o pagamento de adicional por hora extra, desde que seja concedido intervalo para repouso e alimenta o, de uma hora, nos termos do art. 71, e, tamb m, observado o artigo 73 da CLT, se for o caso.PAR GRAFO SEGUNDO - Consideram-se normais os dias de domingos laborados nesta jornada especial, n o incidindo a dobra de seu valor, assegurada, todavia, a remunera o em dobro dos feriados trabalhados, nos termos da s mula nº .444 do TST.
Jornada de trabalho
“Ficam autorizadas as empresas a fazerem uso da jornada de trabalho em turnos de revezamento, na modalidade de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de repouso, desde que a presta o de servi os por for a do contrato e exija o referido turno, devendo ser pactuado em respectivo Termo Aditivo.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004437/2025 (solicitação MR078058/2025)
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Parágrafo
Cláusula “ESCALA DE REVEZAMENTO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 238.562
Ficam autorizadas as empresas a fazerem uso da jornada de trabalho em turnos de revezamento, na modalidade de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de repouso, desde que a presta o de servi os por for a do contrato e exija o referido turno, devendo ser pactuado em respectivo Termo Aditivo. PAR GRAFO PRIMEIRO - Nas atividades em que o trabalho for desenvolvido atrav s da escala de revezamento citada no caput desta cl usula, n o ensejar o pagamento de adicional por hora extra, desde que seja concedido intervalo para repouso e alimenta o, de uma hora, nos termos do art. 71, e, tamb m, observado o artigo 73 da CLT, se for o caso.PAR GRAFO SEGUNDO - Consideram-se normais os dias de domingos laborados nesta jornada especial, n o incidindo a dobra de seu valor, assegurada, todavia, a remunera o em dobro dos feriados trabalhados, nos termos da s mula nº .444 do TST.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas fornecer o a seus empregados uma refei o e um lanche di rios desvinculados da remunera o.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004437/2025 (solicitação MR078058/2025)
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Cláusula “ALIMENTAÇÃO” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 238.584
As empresas fornecer o a seus empregados uma refei o e um lanche di rios desvinculados da remunera o.PAR GRAFO PRIMEIRO - Os empregados far o jus à alimenta o supra levando-se em considera o aos dias efetivamente trabalhados, que ser o apurados com base na frequ ncia no m s anterior, compensando-se posteriormente eventuais diferen as.PAR GRAFO SEGUNDO - Para os Munic pios de Pedro Leopoldo/MG e Caet /MG, as empresas que j pagam valores relacionados à alimenta o di ria aos trabalhadores, na forma de vale-refei o, lanche in natura ou outra modalidade, poder o abater o correspondente di rio dessa alimenta o do valor de R$ 17,14 (dezessete reais e quatorze centavos) por dia, fixado nesta Conven o Coletiva. PAR GRAFO TERCEIRO - Para o Munic pio de Sarzedo/MG, as empresas que j pagam valores relacionados à alimenta o di ria aos trabalhadores, na forma de vale-refei o, lanche in natura ou outra modalidade, poder o abater o correspondente di rio dessa alimenta o do valor de R$ 30,85 (trinta reais e oitenta e cinco centavos) por dia, fixado nesta Conven o Coletiva.PAR GRAFO QUARTO - As empresas que fornecem o vale Refei o poder o substitu -lo pelo vale Alimenta o ao empregado admitido anteriormente a 01 de janeiro de 2026, desde que a requerimento deste ltimo. Sendo o empregado admitido posteriormente a data acima mencionada, dever na ocasi o de sua admiss o optar expressamente por uma das duas modalidades do benef cio de alimenta o para a refei o, podendo, entretanto, a qualquer momento modificar sua op o, desde que o fa a por escrito com anteced ncia m nima de 30 dias.
Vale-transporte
“PAR GRAFO PRIMEIRO - Este benef cio, institu do pela Lei 7.418/85, com altera o pela Lei 7.619/87, regulamentada pelo Decreto nº 95.247/87, n o tem natureza salarial, n o se incorpora à remunera o do empregado para quaisquer efeitos, n o constitui base de incid ncia de contribui o previdenci ria ou do FGTS, nem se configura como rendimento tribut vel do trabalhador.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004437/2025 (solicitação MR078058/2025)
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Cláusula “VALE TRANSPORTE - AUXÍLIO” · PAR GRAFO PRIMEIRO
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 238.647
Faculta-se à s empresas incluir nos contracheques dos seus empregados, de forma destacada como “ Benef cio de Transporte” , ou fornecer atrav s de “ cart o combust vel” , o valor correspondente à antecipa o para despesas de deslocamento resid ncia-trabalho e vice-versaPAR GRAFO PRIMEIRO - Este benef cio, institu do pela Lei 7.418/85, com altera o pela Lei 7.619/87, regulamentada pelo Decreto nº 95.247/87, n o tem natureza salarial, n o se incorpora à remunera o do empregado para quaisquer efeitos, n o constitui base de incid ncia de contribui o previdenci ria ou do FGTS, nem se configura como rendimento tribut vel do trabalhador.PAR GRAFO SEGUNDO - Para aquelas empresas que optarem pela concess o do vale-transporte na forma prevista no caput desta cl usula, a comprova o do fornecimento do benef cio dar-se- pela apresenta o da folha anal tica e do respectivo comprovante banc rio, com a descri o nominal dos benefici rios e dos valores correspondentes ao per odo devido, substituindo-se, assim, o recibo de entrega do referido benef cio assinado pelo empregado.PAR GRAFO TERCEIRO - Nas faltas justificadas ser o devidos os vales-transportes desde que n o ultrapassem a 02 (duas) no m s.
Contribuições ao sindicato
“As empresas representadas pelo SINDILURB/MG, nesta conven o, proceder o a um desconto mensal, durante a vig ncia deste instrumento, na folha de pagamento de seus empregados, iniciando se no m s de JANEIRO de 2026, no valor correspondente a 1% (um por cento) da remunera o de cada trabalhador representado por esta entidade sindical profissional, a t tulo de contribui o assistencial, e depois pagar o o produto da arrecada o at o quinto dia dos meses subsequentes, atrav s de boleto banc rio fornecido pela Federa o Profissional ou atrav s e dep sito banc rio – Caixa Econô mica Federal – Ag ncia 0085 – Opera o 003 – Conta Corrente 500.726-5 e remeter o comprovante de recolhimento juntamente com a rela o dos trabalhadores descontados a Federa o Profissional, at , no m ximo, 10 dias ap s o pagamento. A empresa que por qualquer motivo n o receber o referido boleto, poder solicit -lo atrav s do e-mail: contato@fethemg.org.br ou diretamente na sede da Federa o Profissional.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004437/2025 (solicitação MR078058/2025)
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Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 238.560
As empresas representadas pelo SINDILURB/MG, nesta conven o, proceder o a um desconto mensal, durante a vig ncia deste instrumento, na folha de pagamento de seus empregados, iniciando se no m s de JANEIRO de 2026, no valor correspondente a 1% (um por cento) da remunera o de cada trabalhador representado por esta entidade sindical profissional, a t tulo de contribui o assistencial, e depois pagar o o produto da arrecada o at o quinto dia dos meses subsequentes, atrav s de boleto banc rio fornecido pela Federa o Profissional ou atrav s e dep sito banc rio – Caixa Econô mica Federal – Ag ncia 0085 – Opera o 003 – Conta Corrente 500.726-5 e remeter o comprovante de recolhimento juntamente com a rela o dos trabalhadores descontados a Federa o Profissional, at , no m ximo, 10 dias ap s o pagamento. A empresa que por qualquer motivo n o receber o referido boleto, poder solicit -lo atrav s do e-mail: contato@fethemg.org.br ou diretamente na sede da Federa o Profissional.PAR GRAFO PRIMEIRO: O empregado demission rio ou demitido nos meses anterior aos descontos, de que trata o caput desta cl usula, ter o desconto integral das parcelas vincendo de uma nica vez e repassado a Federa o Profissional, at o dia 10 do m s subsequente.PAR GRAFO SEGUNDO - Em cumprimento ao TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 001/2020, firmado perante ao MPT 3ª REGI O – MINIST RIO P BLICO DO TRABALHO, o trabalhador poder exercer o direito de oposi o ao desconto da contribui o estabelecida em norma coletiva mediante protocolo de sua carta de oposi o na sede do Sindicato ou mediante correspond ncia com AR (aviso de recebimento) enviada pelos Correios ou, ainda, por e-mail com notifica o de leitura, no prazo de at 30 (trinta) dias, iniciado a partir da vig ncia da Conven o Coletiva de Trabalho.PAR GRAFO TERCEIRO: NOVOS EMPREGADOS - Dos empregados que vierem a ser contratados ap s a data base, o desconto ser efetuado no m s seguinte ao de admiss o e proporcionalmente a data de admiss o, desde que o mesmo ainda n o tenha contribu do neste ano com essa Entidade.PAR GRAFO QUARTO: O desconto e repasse da Contribui o dos Empregados ser de inteira responsabilidade da empresa, sendo que a omiss o empresarial na efetiva o do desconto e seu respectivo repasse a Federa o Profissional far com que a obriga o pelo pagamento da importâ ncia se reverta à empresa, sem permiss o de desconto ou reembolso posterior junto ao trabalhador.PAR GRAFO QUINTO: INTERVEN O - Com base nas disposi es contidas na Conven o nº 98 da OIT (Organiza o Internacional do Trabalho) ficam as empresas advertidas sobre a proibi o de exercer qualquer tipo de interven o, influ ncia, facilita o ou incentivo ao trabalhador para se opor ao desconto da contribui o fixada pela Federa o Profissional, sob pena de pagamento de multa no valor de um piso salarial da categoria por empregado que agir sob motiva o da empresa, multa esta a ser revertida em favor da Federa o Profissional, sem preju zo da empresa responder ainda por danos materiais e morais eventualmente causados à Entidade Sindical.PAR GRAFO SEXTO: MULTA - Se houver atraso no recolhimento do valor descontados dos empregados, as empresas dever o efetu -lo com acr scimo de 10% (dez por cento) de multa, al m do acr scimo progressivo de 2% (dois por cento) para cada per odo de 10(dez) dias de atraso, multa essa que fica ao encargo da empresa.PAR GRAFO S TIMO – DEVOLU O: A Federa o Profissional ficar obrigada a devolver à empresa, na eventualidade de condena o da empresa, em primeira instâ ncia, de devolu o ao empregado dos descontos da contribui o negocial ora pactuados.
Seguro de vida
“I - Por Morte de Qualquer Natureza - Cobertura de, no m nimo, R$ 25.194,00 (vinte e cinco mil, cento e noventa e quatro reais)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004437/2025 (solicitação MR078058/2025)
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Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 238.586
As empresas contratar o Seguro de Vida em favor de todos os seus empregados, sem qualquer ô nus para os trabalhadores, com cobertura nas vinte e quatro horas do dia, dentro e fora do trabalho, inclu das indeniza es, repara es por acidentes e morte com os valores e condi es m nimas abaixo:I - Por Morte de Qualquer Natureza - Cobertura de, no m nimo, R$ 25.194,00 (vinte e cinco mil, cento e noventa e quatro reais), sendo benefici rios do seguro, na seguinte ordem, se o empregado falecido for:a) casado(a), ao CÔ NJUGE b) solteiro(a), vi vo(a), separado(a) ou divorciado(a) em uni o est vel, comprovada por declara o feita por instrumento p blico ou reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por rg o oficial, ao(à ) COMPANHEIRO(A) c) solteiro(a), vi vo(a), separado(a) ou divorciado(a) sem uni o est vel, aos FILHOS em partes iguais d) solteiro(a), vi vo(a), separado(a) ou divorciado(a) sem Uni o Est vel e sem filhos, aos PAIS e, na falta destes, aos IRM OS, em partes iguais.II - Em caso de invalidez total ou parcial definitiva decorrente de acidente do trabalho, que importe na concess o do benef cio da aposentadoria por invalidez, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cobertura do seguro dever corresponder ao valor de R$ 25.194,00 (vinte e cinco mil, cento e noventa e quatro reais), que dever ser pago ao empregado, no prazo de 5 (cinco) dias teis ap s a entrega dos documentos comprobat rios.PAR GRAFO PRIMEIRO - As empresas que n o contratarem a ap lice de seguro ficar o obrigadas a indenizar diretamente o trabalhador ou aos seus benefici rios o valor da cobertura do seguro, em dobro.PAR GRAFO SEGUNDO - O presente benef cio n o tem natureza salarial por n o constituir contrapresta o dos servi os.PAR GRAFO TERCEIRO - Poder a Empresa optar por outra cobertura j existente, caso a ap lice contemple um n mero maior de benef cios, desde que n o implique ô nus para o Empregado.
Férias
“Com o objetivo de estimular a assiduidade aos trabalhos, as empresas conceder o aos seus empregados, por ocasi o das f rias, a t tulo de gratifica o de f rias, 01 (uma) cesta b sica, com pelo menos 40 (quarenta) quilos, contendo obrigatoriamente os produtos discriminados na Cl usula “ CESTA B SICA” , e, seguindo as condi es constantes do”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004437/2025 (solicitação MR078058/2025)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 238.547
Com o objetivo de estimular a assiduidade aos trabalhos, as empresas conceder o aos seus empregados, por ocasi o das f rias, a t tulo de gratifica o de f rias, 01 (uma) cesta b sica, com pelo menos 40 (quarenta) quilos, contendo obrigatoriamente os produtos discriminados na Cl usula “ CESTA B SICA” , e, seguindo as condi es constantes do par grafo primeiro. PAR GRAFO PRIMEIRO - Far o jus à cesta de f rias apenas os empregados que adquirirem o direito a gozar 30 (trinta) dias corridos de f rias, na forma do Inciso I do Artigo 130 da C.L.T. PAR GRAFO SEGUNDO – O fornecimento da CESTA DE F RIAS, poder ser concedida a crit rio da empresa de forma in natura, conforme o caput da cl usula ou vale refei o/alimenta o, no valor correspondente a R$ 283,31 (duzentos e oitenta e tr s reais e trinta e um centavos).
Estabilidades e garantias
“As empresas conceder o estabilidade provis ria aos empregados que necessitem at 12 (doze) meses para aquisi o de aposentadoria, desde que tenham 02 (dois) anos cont nuos de trabalho na empresa”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004437/2025 (solicitação MR078058/2025)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIA AO TRABALHADOR EM VIAS DE APOSENTADORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 238.561
As empresas conceder o estabilidade provis ria aos empregados que necessitem at 12 (doze) meses para aquisi o de aposentadoria, desde que tenham 02 (dois) anos cont nuos de trabalho na empresa, que se aposente na data prevista, comunique a empresa de sua situa o de pr -aposentadoria, ressalvadas ainda, as hip teses de extin o da empresa, da justa causa para dispensa e vig ncia do Contrato de Servi os Executados por sua empregadora e encerramento da obra/servi o.
Multa por descumprimento
“Por inobservâ ncia de cl usulas da presente Conven o por qualquer das partes, ser aplicada à parte inadimplente a multa equivalente a 10% (dez por cento) DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA, REVERTIDO PARA CADA TRABALHADOR PREJUDICADO.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004437/2025 (solicitação MR078058/2025)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 238.636
Por inobservâ ncia de cl usulas da presente Conven o por qualquer das partes, ser aplicada à parte inadimplente a multa equivalente a 10% (dez por cento) DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA, REVERTIDO PARA CADA TRABALHADOR PREJUDICADO. Esta importâ ncia se reverter à parte prejudicada, excetuando-se desta penalidade, aquelas cl usulas para as quais j estiver san o espec fica neste instrumento.PAR GRAFO NICO - Ocorrendo inadimpl ncia coletiva, a multa prevista ser calculada com base no n mero de pessoas envolvidas, na forma descrita acima.
O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.