CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2026

"Profissional dos Empregados em Turismo e Hospitalidade" e "Econômica dos Condomínios…
Belo Horizonte/MG, janeiro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Federacao Emp. Turismo e Hospitalidade Estado Minas Gerais (CNPJ 25.568.635/0001-10), de Belo Horizonte/MG, para a categoria "Profissional dos Empregados em Turismo e Hospitalidade" e "Econômica dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos, Horizontais e Verticais", com vigência a partir de janeiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO MG004335/2025

Vigência de 01/01/2026 a 31/12/2026

Registrado no MTE em 16/12/2025 · data-base em janeiro · solicitação MR073825/2025

Futura: começa a valer em 01/01/2026, registrada em 16/12/2025.

Categoria: "Profissional dos Empregados em Turismo e Hospitalidade" e "Econômica dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos, Horizontais e Verticais"

Partes

  • FEDERACAO EMP. TURISMO E HOSPITALIDADE ESTADO MINAS GERAISSindicato dos trabalhadores · CNPJ 25.568.635/0001-10
  • SINDICATO DOS CONDOMINIOS COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E MISTOS DE MINAS GERAIS - SINDICON MGSindicato patronal · CNPJ 25.568.882/0001-17

Abrangência

Abrangência388 municípios de MG

Categoria"Profissional dos Empregados em Turismo e Hospitalidade" e "Econômica dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos, Horizontais e Verticais"

Ver os 388 municípios
  • Abre Campo/MG
  • Água Boa/MG
  • Águas Formosas/MG
  • Águas Vermelhas/MG
  • Aimorés/MG
  • Alfredo Vasconcelos/MG
  • Almenara/MG
  • Alpercata/MG
  • Alto Caparaó/MG
  • Alto Jequitibá/MG
  • Alto Rio Doce/MG
  • Alvarenga/MG
  • Angelândia/MG
  • Antônio Carlos/MG
  • Antônio Prado de Minas/MG
  • Aracitaba/MG
  • Araçuaí/MG
  • Arantina/MG
  • Arapuá/MG
  • Argirita/MG
  • Aricanduva/MG
  • Arinos/MG
  • Ataléia/MG
  • Bandeira/MG
  • Barão de Monte Alto/MG
  • Barroso/MG
  • Belmiro Braga/MG
  • Berilo/MG
  • Berizal/MG
  • Bertópolis/MG
  • Bias Fortes/MG
  • Bom Despacho/MG
  • Bom Jardim de Minas/MG
  • Bom Jesus do Galho/MG
  • Bom Repouso/MG
  • Bonfinópolis de Minas/MG
  • Bonito de Minas/MG
  • Borda da Mata/MG
  • Brás Pires/MG
  • Brasilândia de Minas/MG
  • Brazópolis/MG
  • Bueno Brandão/MG
  • Bugre/MG
  • Buritis/MG
  • Cabeceira Grande/MG
  • Cachoeira de Minas/MG
  • Cachoeira de Pajeú/MG
  • Caiana/MG
  • Camanducaia/MG
  • Cambuí/MG
  • Campanário/MG
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  • Cantagalo/MG
  • Caparaó/MG
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  • Capelinha/MG
  • Capetinga/MG
  • Capitão Andrade/MG
  • Caputira/MG
  • Caraí/MG
  • Caranaíba/MG
  • Carandaí/MG
  • Carbonita/MG
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  • Carmópolis de Minas/MG
  • Carvalhópolis/MG
  • Casa Grande/MG
  • Cássia/MG
  • Catas Altas/MG
  • Catuji/MG
  • Catuti/MG
  • Cedro do Abaeté/MG
  • Central de Minas/MG
  • Chácara/MG
  • Chalé/MG
  • Chapada do Norte/MG
  • Chapada Gaúcha/MG
  • Chiador/MG
  • Cipotânea/MG
  • Claraval/MG
  • Cláudio/MG
  • Coluna/MG
  • Comercinho/MG
  • Conceição da Barra de Minas/MG
  • Conceição de Ipanema/MG
  • Cônego Marinho/MG
  • Conselheiro Pena/MG
  • Consolação/MG
  • Coroaci/MG
  • Coronel Murta/MG
  • Coronel Pacheco/MG
  • Coronel Xavier Chaves/MG
  • Córrego do Bom Jesus/MG
  • Córrego Novo/MG
  • Couto de Magalhães de Minas/MG
  • Crisólita/MG
  • Cuparaque/MG
  • Curral de Dentro/MG
  • Delta/MG
  • Descoberto/MG
  • Desterro de Entre Rios/MG
  • Desterro do Melo/MG
  • Dionísio/MG
  • Divinésia/MG
  • Divino das Laranjeiras/MG
  • Divinolândia de Minas/MG
  • Divisa Alegre/MG
  • Divisópolis/MG
  • Dom Bosco/MG
  • Dom Joaquim/MG
  • Dom Silvério/MG
  • Dona Eusébia/MG
  • Dores de Campos/MG
  • Dores de Guanhães/MG
  • Dores do Turvo/MG
  • Durandé/MG
  • Entre Folhas/MG
  • Espera Feliz/MG
  • Estrela Dalva/MG
  • Eugenópolis/MG
  • Ewbank da Câmara/MG
  • Faria Lemos/MG
  • Felício dos Santos/MG
  • Felisburgo/MG
  • Fernandes Tourinho/MG
  • Fervedouro/MG
  • Formoso/MG
  • Fortaleza de Minas/MG
  • Francisco Badaró/MG
  • Franciscópolis/MG
  • Frei Gaspar/MG
  • Frei Inocêncio/MG
  • Frei Lagonegro/MG
  • Fronteira dos Vales/MG
  • Fruta de Leite/MG
  • Galiléia/MG
  • Gameleiras/MG
  • Glaucilândia/MG
  • Goiabeira/MG
  • Goianá/MG
  • Gonçalves/MG
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  • Guarani/MG
  • Guarará/MG
  • Guaxupé/MG
  • Guidoval/MG
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  • Ibiracatu/MG
  • Ibiraci/MG
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  • Ijaci/MG
  • Imbé de Minas/MG
  • Indaiabira/MG
  • Ipanema/MG
  • Itabirinha/MG
  • Itaipé/MG
  • Itamarandiba/MG
  • Itamarati de Minas/MG
  • Itambacuri/MG
  • Itanhomi/MG
  • Itaobim/MG
  • Itapeva/MG
  • Itaúna/MG
  • Itinga/MG
  • Itueta/MG
  • Jacinto/MG
  • Jampruca/MG
  • Japonvar/MG
  • Jenipapo de Minas/MG
  • Jequeri/MG
  • Jequitinhonha/MG
  • Joaíma/MG
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  • Jordânia/MG
  • José Gonçalves de Minas/MG
  • José Raydan/MG
  • Josenópolis/MG
  • Juvenília/MG
  • Ladainha/MG
  • Lagamar/MG
  • Lagoa Grande/MG
  • Lajinha/MG
  • Lamim/MG
  • Laranjal/MG
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  • Luisburgo/MG
  • Luislândia/MG
  • Machacalis/MG
  • Madre de Deus de Minas/MG
  • Malacacheta/MG
  • Mantena/MG
  • Mar de Espanha/MG
  • Marilac/MG
  • Maripá de Minas/MG
  • Martins Soares/MG
  • Mata Verde/MG
  • Materlândia/MG
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  • Matipó/MG
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  • Miradouro/MG
  • Miraí/MG
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  • Muzambinho/MG
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  • Nanuque/MG
  • Naque/MG
  • Natalândia/MG
  • Ninheira/MG
  • Nova Belém/MG
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  • Novo Cruzeiro/MG
  • Novo Oriente de Minas/MG
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  • Ouro Verde de Minas/MG
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  • Padre Paraíso/MG
  • Pai Pedro/MG
  • Paiva/MG
  • Palma/MG
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  • Paracatu/MG
  • Patis/MG
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  • Pedra Azul/MG
  • Pedra Bonita/MG
  • Pedra Dourada/MG
  • Pedro Teixeira/MG
  • Pequeri/MG
  • Periquito/MG
  • Pescador/MG
  • Piau/MG
  • Piedade de Caratinga/MG
  • Piedade de Ponte Nova/MG
  • Piedade do Rio Grande/MG
  • Pingo d'Água/MG
  • Pintópolis/MG
  • Pirapetinga/MG
  • Piraúba/MG
  • Pocrane/MG
  • Ponto Chique/MG
  • Ponto dos Volantes/MG
  • Poté/MG
  • Presidente Bernardes/MG
  • Quartel Geral/MG
  • Queluzito/MG
  • Recreio/MG
  • Reduto/MG
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  • Resplendor/MG
  • Ressaquinha/MG
  • Riachinho/MG
  • Rio do Prado/MG
  • Rio Doce/MG
  • Rio Espera/MG
  • Rio Novo/MG
  • Rio Preto/MG
  • Rio Vermelho/MG
  • Ritápolis/MG
  • Rochedo de Minas/MG
  • Rodeiro/MG
  • Rosário da Limeira/MG
  • Rubim/MG
  • Sabinópolis/MG
  • Salto da Divisa/MG
  • Santa Bárbara do Leste/MG
  • Santa Bárbara do Monte Verde/MG
  • Santa Bárbara do Tugúrio/MG
  • Santa Cruz de Minas/MG
  • Santa Cruz de Salinas/MG
  • Santa Cruz do Escalvado/MG
  • Santa Efigênia de Minas/MG
  • Santa Fé de Minas/MG
  • Santa Helena de Minas/MG
  • Santa Margarida/MG
  • Santa Maria do Salto/MG
  • Santa Maria do Suaçuí/MG
  • Santa Rita de Ibitipoca/MG
  • Santa Rita de Jacutinga/MG
  • Santa Rita de Minas/MG
  • Santa Rita do Itueto/MG
  • Santana do Deserto/MG
  • Santana do Garambéu/MG
  • Santana do Manhuaçu/MG
  • Santana do Riacho/MG
  • Santana dos Montes/MG
  • Santo Antônio do Aventureiro/MG
  • Santo Antônio do Grama/MG
  • Santo Antônio do Itambé/MG
  • Santo Antônio do Jacinto/MG
  • Santo Antônio do Retiro/MG
  • Santo Antônio do Rio Abaixo/MG
  • São Brás do Suaçuí/MG
  • São Domingos das Dores/MG
  • São Félix de Minas/MG
  • São Francisco do Glória/MG
  • São Geraldo da Piedade/MG
  • São Geraldo do Baixio/MG
  • São Geraldo/MG
  • São Gonçalo do Rio Preto/MG
  • São João da Lagoa/MG
  • São João das Missões/MG
  • São João do Manhuaçu/MG
  • São João do Manteninha/MG
  • São João do Pacuí/MG
  • São João Evangelista/MG
  • São José da Barra/MG
  • São José da Safira/MG
  • São José do Divino/MG
  • São José do Goiabal/MG
  • São José do Jacuri/MG
  • São José do Mantimento/MG
  • São Pedro do Suaçuí/MG
  • São Roque de Minas/MG
  • São Sebastião da Vargem Alegre/MG
  • São Sebastião do Anta/MG
  • São Sebastião do Maranhão/MG
  • São Sebastião do Rio Preto/MG
  • Sardoá/MG
  • Sem-Peixe/MG
  • Senador Amaral/MG
  • Senador Cortes/MG
  • Senador Firmino/MG
  • Senador Modestino Gonçalves/MG
  • Senhora de Oliveira/MG
  • Senhora do Porto/MG
  • Senhora dos Remédios/MG
  • Sericita/MG
  • Serra Azul de Minas/MG
  • Serra da Saudade/MG
  • Serra do Salitre/MG
  • Serra dos Aimorés/MG
  • Serranópolis de Minas/MG
  • Setubinha/MG
  • Silveirânia/MG
  • Simão Pereira/MG
  • Simonésia/MG
  • Sobrália/MG
  • Tabuleiro/MG
  • Taparuba/MG
  • Teófilo Otoni/MG
  • Tiradentes/MG
  • Tocantins/MG
  • Toledo/MG
  • Tombos/MG
  • Tumiritinga/MG
  • Turmalina/MG
  • Umburatiba/MG
  • Unaí/MG
  • União de Minas/MG
  • Uruana de Minas/MG
  • Urucuia/MG
  • Vargem Alegre/MG
  • Vargem Bonita/MG
  • Vargem Grande do Rio Pardo/MG
  • Varjão de Minas/MG
  • Vazante/MG
  • Verdelândia/MG
  • Veredinha/MG
  • Vermelho Novo/MG
  • Vieiras/MG
  • Virgem da Lapa/MG
  • Virginópolis/MG
  • Virgolândia/MG
  • Volta Grande/MG
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) "Profissional dos Empregados em Turismo e Hospitalidade" e "Econômica dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos, Horizontais e Verticais", com abrangência territorial em Abre Campo/MG, Água Boa/MG, Águas Formosas/MG, Águas Vermelhas/MG, Aimorés/MG, Alfredo Vasconcelos/MG, Almenara/MG, Alpercata/MG, Alto Caparaó/MG, Alto Jequitibá/MG, Alto Rio Doce/MG, Alvarenga/MG, Angelândia/MG, Antônio Carlos/MG, Antônio Prado de Minas/MG, Aracitaba/MG, Araçuaí/MG, Arantina/MG, Arapuá/MG, Argirita/MG, Aricanduva/MG, Arinos/MG, Ataléia/MG, Bandeira/MG, Barão de Monte Alto/MG, Barroso/MG, Belmiro Braga/MG, Berilo/MG, Berizal/MG, Bertópolis/MG, Bias Fortes/MG, Bom Despacho/MG, Bom Jardim de Minas/MG, Bom Jesus do Galho/MG, Bom Repouso/MG, Bonfinópolis de Minas/MG, Bonito de Minas/MG, Borda da Mata/MG, Brás Pires/MG, Brasilândia de Minas/MG, Brazópolis/MG, Bueno Brandão/MG, Bugre/MG, Buritis/MG, Cabeceira Grande/MG, Cachoeira de Minas/MG, Cachoeira de Pajeú/MG, Caiana/MG, Camanducaia/MG, Cambuí/MG, Campanário/MG, Campo Azul/MG, Cantagalo/MG, Caparaó/MG, Capela Nova/MG, Capelinha/MG, Capetinga/MG, Capitão Andrade/MG, Caputira/MG, Caraí/MG, Caranaíba/MG, Carandaí/MG, Carbonita/MG, Carlos Chagas/MG, Carmésia/MG, Carmópolis de Minas/MG, Carvalhópolis/MG, Casa Grande/MG, Cássia/MG, Catas Altas/MG, Catuji/MG, Catuti/MG, Cedro do Abaeté/MG, Central de Minas/MG, Chácara/MG, Chalé/MG, Chapada do Norte/MG, Chapada Gaúcha/MG, Chiador/MG, Cipotânea/MG, Claraval/MG, Cláudio/MG, Coluna/MG, Comercinho/MG, Conceição da Barra de Minas/MG, Conceição de Ipanema/MG, Cônego Marinho/MG, Conselheiro Pena/MG, Consolação/MG, Coroaci/MG, Coronel Murta/MG, Coronel Pacheco/MG, Coronel Xavier Chaves/MG, Córrego do Bom Jesus/MG, Córrego Novo/MG, Couto de Magalhães de Minas/MG, Crisólita/MG, Cuparaque/MG, Curral de Dentro/MG, Delta/MG, Descoberto/MG, Desterro de Entre Rios/MG, Desterro do Melo/MG, Dionísio/MG, Divinésia/MG, Divino das Laranjeiras/MG, Divinolândia de Minas/MG, Divisa Alegre/MG, Divisópolis/MG, Dom Bosco/MG, Dom Joaquim/MG, Dom Silvério/MG, Dona Eusébia/MG, Dores de Campos/MG, Dores de Guanhães/MG, Dores do Turvo/MG, Durandé/MG, Entre Folhas/MG, Espera Feliz/MG, Estrela Dalva/MG, Eugenópolis/MG, Ewbank da Câmara/MG, Faria Lemos/MG, Felício dos Santos/MG, Felisburgo/MG, Fernandes Tourinho/MG, Fervedouro/MG, Formoso/MG, Fortaleza de Minas/MG, Francisco Badaró/MG, Franciscópolis/MG, Frei Gaspar/MG, Frei Inocêncio/MG, Frei Lagonegro/MG, Fronteira dos Vales/MG, Fruta de Leite/MG, Galiléia/MG, Gameleiras/MG, Glaucilândia/MG, Goiabeira/MG, Goianá/MG, Gonçalves/MG, Gonzaga/MG, Guaraciama/MG, Guarani/MG, Guarará/MG, Guaxupé/MG, Guidoval/MG, Ibertioga/MG, Ibiracatu/MG, Ibiraci/MG, Icaraí de Minas/MG, Ijaci/MG, Imbé de Minas/MG, Indaiabira/MG, Ipanema/MG, Itabirinha/MG, Itaipé/MG, Itamarandiba/MG, Itamarati de Minas/MG, Itambacuri/MG, Itanhomi/MG, Itaobim/MG, Itapeva/MG, Itaúna/MG, Itinga/MG, Itueta/MG, Jacinto/MG, Jampruca/MG, Japonvar/MG, Jenipapo de Minas/MG, Jequeri/MG, Jequitinhonha/MG, Joaíma/MG, João Pinheiro/MG, Jordânia/MG, José Gonçalves de Minas/MG, José Raydan/MG, Josenópolis/MG, Juvenília/MG, Ladainha/MG, Lagamar/MG, Lagoa Grande/MG, Lajinha/MG, Lamim/MG, Laranjal/MG, Leme do Prado/MG, Lima Duarte/MG, Luisburgo/MG, Luislândia/MG, Machacalis/MG, Madre de Deus de Minas/MG, Malacacheta/MG, Mantena/MG, Mar de Espanha/MG, Marilac/MG, Maripá de Minas/MG, Martins Soares/MG, Mata Verde/MG, Materlândia/MG, Mathias Lobato/MG, Matias Barbosa/MG, Matipó/MG, Medina/MG, Mendes Pimentel/MG, Mercês/MG, Minas Novas/MG, Miradouro/MG, Miraí/MG, Miravânia/MG, Monte Formoso/MG, Monte Sião/MG, Montezuma/MG, Morro do Pilar/MG, Munhoz/MG, Mutum/MG, Muzambinho/MG, Nacip Raydan/MG, Nanuque/MG, Naque/MG, Natalândia/MG, Ninheira/MG, Nova Belém/MG, Nova Módica/MG, Nova Porteirinha/MG, Novo Cruzeiro/MG, Novo Oriente de Minas/MG, Novorizonte/MG, Olaria/MG, Olhos-d'Água/MG, Oliveira Fortes/MG, Oratórios/MG, Orizânia/MG, Ouro Verde de Minas/MG, Padre Carvalho/MG, Padre Paraíso/MG, Pai Pedro/MG, Paiva/MG, Palma/MG, Palmópolis/MG, Pará de Minas/MG, Paracatu/MG, Patis/MG, Patrocínio do Muriaé/MG, Paulistas/MG, Pavão/MG, Peçanha/MG, Pedra Azul/MG, Pedra Bonita/MG, Pedra Dourada/MG, Pedro Teixeira/MG, Pequeri/MG, Periquito/MG, Pescador/MG, Piau/MG, Piedade de Caratinga/MG, Piedade de Ponte Nova/MG, Piedade do Rio Grande/MG, Pingo d'Água/MG, Pintópolis/MG, Pirapetinga/MG, Piraúba/MG, Pocrane/MG, Ponto Chique/MG, Ponto dos Volantes/MG, Poté/MG, Presidente Bernardes/MG, Quartel Geral/MG, Queluzito/MG, Recreio/MG, Reduto/MG, Resende Costa/MG, Resplendor/MG, Ressaquinha/MG, Riachinho/MG, Rio do Prado/MG, Rio Doce/MG, Rio Espera/MG, Rio Novo/MG, Rio Preto/MG, Rio Vermelho/MG, Ritápolis/MG, Rochedo de Minas/MG, Rodeiro/MG, Rosário da Limeira/MG, Rubim/MG, Sabinópolis/MG, Salto da Divisa/MG, Santa Bárbara do Leste/MG, Santa Bárbara do Monte Verde/MG, Santa Bárbara do Tugúrio/MG, Santa Cruz de Minas/MG, Santa Cruz de Salinas/MG, Santa Cruz do Escalvado/MG, Santa Efigênia de Minas/MG, Santa Fé de Minas/MG, Santa Helena de Minas/MG, Santa Margarida/MG, Santa Maria do Salto/MG, Santa Maria do Suaçuí/MG, Santa Rita de Ibitipoca/MG, Santa Rita de Jacutinga/MG, Santa Rita de Minas/MG, Santa Rita do Itueto/MG, Santana do Deserto/MG, Santana do Garambéu/MG, Santana do Manhuaçu/MG, Santana do Riacho/MG, Santana dos Montes/MG, Santo Antônio do Aventureiro/MG, Santo Antônio do Grama/MG, Santo Antônio do Itambé/MG, Santo Antônio do Jacinto/MG, Santo Antônio do Retiro/MG, Santo Antônio do Rio Abaixo/MG, São Brás do Suaçuí/MG, São Domingos das Dores/MG, São Félix de Minas/MG, São Francisco do Glória/MG, São Geraldo da Piedade/MG, São Geraldo do Baixio/MG, São Geraldo/MG, São Gonçalo do Rio Preto/MG, São João da Lagoa/MG, São João das Missões/MG, São João do Manhuaçu/MG, São João do Manteninha/MG, São João do Pacuí/MG, São João Evangelista/MG, São José da Barra/MG, São José da Safira/MG, São José do Divino/MG, São José do Goiabal/MG, São José do Jacuri/MG, São José do Mantimento/MG, São Pedro do Suaçuí/MG, São Roque de Minas/MG, São Sebastião da Vargem Alegre/MG, São Sebastião do Anta/MG, São Sebastião do Maranhão/MG, São Sebastião do Rio Preto/MG, Sardoá/MG, Sem-Peixe/MG, Senador Amaral/MG, Senador Cortes/MG, Senador Firmino/MG, Senador Modestino Gonçalves/MG, Senhora de Oliveira/MG, Senhora do Porto/MG, Senhora dos Remédios/MG, Sericita/MG, Serra Azul de Minas/MG, Serra da Saudade/MG, Serra do Salitre/MG, Serra dos Aimorés/MG, Serranópolis de Minas/MG, Setubinha/MG, Silveirânia/MG, Simão Pereira/MG, Simonésia/MG, Sobrália/MG, Tabuleiro/MG, Taparuba/MG, Teófilo Otoni/MG, Tiradentes/MG, Tocantins/MG, Toledo/MG, Tombos/MG, Tumiritinga/MG, Turmalina/MG, Umburatiba/MG, Unaí/MG, União de Minas/MG, Uruana de Minas/MG, Urucuia/MG, Vargem Alegre/MG, Vargem Bonita/MG, Vargem Grande do Rio Pardo/MG, Varjão de Minas/MG, Vazante/MG, Verdelândia/MG, Veredinha/MG, Vermelho Novo/MG, Vieiras/MG, Virgem da Lapa/MG, Virginópolis/MG, Virgolândia/MG e Volta Grande/MG.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004335/2025 (solicitação MR073825/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 315.950
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.

Piso salarial

“A partir de 1º de janeiro de 2026, nenhum integrante da categoria profissional n o poder receber sal rio inferior aos pisos abaixo especificados: APISO SALARIAL M NIMOR$ 1.699,60BFAXINEIRA ou SERVENTER$ 1.699,60CASCENSORISTAR$ 1.699,60DGARAGISTA OU GAR OMR$ 1.747,23EPORTEIRO ou VIGIAR$ 1.779,00FZELADOR ou ENCARREGADOR$ 1.937,85GMANOBRISTAR$ 1.906,09HAUXILIAR DE ESCRIT RIOR$ 1.747,23IFISCAL DE PATRIMÔ NIOR$ 1.906,09JMENSAGEIRO, CAMAREIRA (O) OU COPEIRA (O)R$ 1.699,60KRECEPCIONISTA OU ATENDENTER$ 1.779,00”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004335/2025 (solicitação MR073825/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 315.983
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de janeiro de 2026, nenhum integrante da categoria profissional n o poder receber sal rio inferior aos pisos abaixo especificados: APISO SALARIAL M NIMOR$ 1.699,60BFAXINEIRA ou SERVENTER$ 1.699,60CASCENSORISTAR$ 1.699,60DGARAGISTA OU GAR OMR$ 1.747,23EPORTEIRO ou VIGIAR$ 1.779,00FZELADOR ou ENCARREGADOR$ 1.937,85GMANOBRISTAR$ 1.906,09HAUXILIAR DE ESCRIT RIOR$ 1.747,23IFISCAL DE PATRIMÔ NIOR$ 1.906,09JMENSAGEIRO, CAMAREIRA (O) OU COPEIRA (O)R$ 1.699,60KRECEPCIONISTA OU ATENDENTER$ 1.779,00

Reajuste salarial

“Os sal rios da categoria profissional, em 1º de janeiro de 2026, data-base da categoria, ser o corrigidos e pagos com base no sal rio do m s de janeiro de 2025, pelos seguintes ndices: 7,51% (sete virgula cinquenta e um por cento) para quem ganha at R$ 7.000,00 (sete mil reais) 6,5% (seis virgula cinco por cento) para aqueles que ganham acima de R$ 7.000,00 (sete mil reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004335/2025 (solicitação MR073825/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 315.956
Ver a cláusula inteira
Os sal rios da categoria profissional, em 1º de janeiro de 2026, data-base da categoria, ser o corrigidos e pagos com base no sal rio do m s de janeiro de 2025, pelos seguintes ndices: 7,51% (sete virgula cinquenta e um por cento) para quem ganha at R$ 7.000,00 (sete mil reais) 6,5% (seis virgula cinco por cento) para aqueles que ganham acima de R$ 7.000,00 (sete mil reais). O reajuste poder ser proporcional a data de admiss o.

Horas extras

“As duas primeiras horas trabalhadas al m do hor rio normal ser o pagas com adicional de 70% (setenta por cento) e as subsequentes, de natureza excepcional, com 100% (cem por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004335/2025 (solicitação MR073825/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAORDINÁRIAS” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 315.959
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As duas primeiras horas trabalhadas al m do hor rio normal ser o pagas com adicional de 70% (setenta por cento) e as subsequentes, de natureza excepcional, com 100% (cem por cento).

Adicional noturno

“O trabalho exercido no per odo compreendido entre 22:00 horas de um dia e at o t rmino da jornada de trabalho, ser remunerado com adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora normal (S mula 60, do TST).”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004335/2025 (solicitação MR073825/2025)
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Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 315.911
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O trabalho exercido no per odo compreendido entre 22:00 horas de um dia e at o t rmino da jornada de trabalho, ser remunerado com adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora normal (S mula 60, do TST).PAR GRAFO PRIMEIRO - A hora do trabalho noturno ser computada como de 52 minutos e 30 segundos.PAR GRAFO SEGUNDO - No regime acordado de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, devido o adicional noturno sobre as horas laboradas ap s as 05 horas da manh , sempre que cumprida integralmente a jornada no per odo noturno, nos termos da S mula nº 60, II, do TST.

Banco de horas e compensação

“Os empregadores poder o adotar o sistema de compensa o de jornada denominado “ Banco de Horas” , pelo qual as horas extras efetivamente realizadas pelos empregados, limitada a 2 (duas) horas di rias, poder o ser compensadas com atrasos e faltas injustificadas, redu es de jornadas, ajustes de calend rio para “ emendas” de feriados, em at sete meses.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004335/2025 (solicitação MR073825/2025)
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Cláusula “BANCO DE HORAS” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 315.989
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Os empregadores poder o adotar o sistema de compensa o de jornada denominado “ Banco de Horas” , pelo qual as horas extras efetivamente realizadas pelos empregados, limitada a 2 (duas) horas di rias, poder o ser compensadas com atrasos e faltas injustificadas, redu es de jornadas, ajustes de calend rio para “ emendas” de feriados, em at sete meses.PAR GRAFO PRIMEIRO - Na hip tese de, ao final do prazo previsto no caput e em caso de rescis o do contrato de trabalho, as horas extras prestadas no per odo e n o compensadas, o saldo ser pago com o adicional de 70% (setenta por cento), entretanto, o saldo negativo n o poder ser descontado do empregado e nem se acumula para o per odo seguinte.PAR GRAFO SEGUNDO – Os per odos de intervalo legal trabalhados computam-se na jornada e poder o ser objeto de compensa o, sem preju zo, entretanto, do pagamento dele, pela aus ncia de seu gozo, acrescido do adicional de 70% (setenta por cento).PAR GRAFO TERCEIRO – O empregador fornecer ao empregado, mensalmente, relat rio para controle das horas extras trabalhadas e das horas compensadas, sob pena de, em assim n o fazendo, invalidar o regime de compensa o de jornada a que se refere o caput, cabendo ao empregador quitar integralmente as horas excedentes trabalhadas como extras.

Jornada de trabalho

“Faculta-se aos empregadores a ado o do sistema de trabalho denominado “ Jornada Especial” , com 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de folga, sem redu o do sal rio, respeitados os pisos salariais da categoria.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004335/2025 (solicitação MR073825/2025)
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Cláusula “JORNADA ESPECIAL DE 12 X 36 HORAS” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 315.986
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Faculta-se aos empregadores a ado o do sistema de trabalho denominado “ Jornada Especial” , com 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de folga, sem redu o do sal rio, respeitados os pisos salariais da categoria.PAR GRAFO PRIMEIRO - Para os que trabalham sob a denominada “ Jornada Especial” , as 12 (doze) horas ser o entendidas como normais, ficando esclarecido n o existir horas extras no caso de serem ultrapassadas as 44 (quarenta e quatro) horas semanais, desde que o excesso em uma semana seja compensado na semana seguinte.PAR GRAFO SEGUNDO - Fica assegurado, no curso desta “ Jornada Especial” , um intervalo de 01(uma) hora para repouso e refei o. A aus ncia de gozo efetivo e integral deste intervalo importar no pagamento do per odo n o gozado, do valor do sal rio-hora acrescido do adicional de 70% (setenta por cento).PAR GRAFO TERCEIRO - Consideram-se como horas normais os dias de domingos laborados nesta jornada especial, n o incidindo a dobra de seu valor. Entretanto, para os feriados trabalhados, aplica-se o entendimento da S mula n° 444, do Tribunal Superior do Trabalho, que somente ter efic cia de aplica o na presente conven o coletiva, enquanto mantido o seu texto atual.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A partir de 1º de janeiro de 2026, os empregadores pagar o aos empregados submetidos a jornadas iguais ou superiores a 180 (cento e oitenta) horas m s, um ticket alimenta o no valor de R$ 210,10 (duzentos e dez reais e dez centavos) por m s, por meio do Programa de Alimenta o ao Trabalhador – PAT.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004335/2025 (solicitação MR073825/2025)
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Cláusula “TICKET ALIMENTAÇÃO” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 315.929
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A partir de 1º de janeiro de 2026, os empregadores pagar o aos empregados submetidos a jornadas iguais ou superiores a 180 (cento e oitenta) horas m s, um ticket alimenta o no valor de R$ 210,10 (duzentos e dez reais e dez centavos) por m s, por meio do Programa de Alimenta o ao Trabalhador – PAT.PAR GRAFO NICO – Os valores fornecidos a t tulo de alimenta o n o possuem natureza salarial, na forma do Programa de Alimenta o ao Trabalhador – PAT, e do artigo 457, par grafo 2º , da CLT.

Contribuições ao sindicato

“os empregadores ficam obrigados a descontar de cada empregado no sal rio do m s JANEIRO 2026, devidamente corrigido, a quantia equivalente a 8% (oito por cento) dos sal rios, limitado ao valor de R$ 100,00 (cem reais) por empregado”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004335/2025 (solicitação MR073825/2025)
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Cláusula “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL – EMPREGADOS” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 315.977
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Por delibera o da Assembleia Geral Extraordin ria da categoria, os empregadores ficam obrigados a descontar de cada empregado no sal rio do m s JANEIRO 2026, devidamente corrigido, a quantia equivalente a 8% (oito por cento) dos sal rios, limitado ao valor de R$ 100,00 (cem reais) por empregado, destinando a importâ ncia descontada a FETHEMG, a t tulo de Contribui o Assistencial/Negocial, at o dia 10 de FEVEREIRO 2026, atrav s de boleto banc rio enviado pela Entidade Sindical Profissional, ou, atrav s de solicita o via e-mail: contato@fethemg.org.br, ou, ainda, atrav s de dep sito em conta: Caixa Econô mica Federal, Ag.085, Op.003, Conta Corrente 500.726-5. Enviar a Federa o comprovante de pagamento, acompanhado da rela o nominal dos empregados com a respectiva remunera o de cada um, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento) do valor devido, acrescido de juros e corre es legais.PAR GRAFO PRIMEIRO - NOVOS EMPREGADOS - Dos empregados que vierem a ser contratados ap s o m s de JANEIRO de 2026, o desconto ser efetuado no m s seguinte ao de admiss o e proporcionalmente a data de admiss o, desde que o mesmo ainda n o tenha contribu do com essa Entidade.PAR GRAFO SEGUNDO - Em cumprimento ao TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 001/2020, firmado perante ao MPT 3ª REGI O – MINIST RIO P BLICO DO TRABALHO, o trabalhador poder exercer o direito de oposi o ao desconto da contribui o estabelecida em norma coletiva mediante protocolo de sua carta de oposi o na sede do Sindicato ou mediante correspond ncia com AR (aviso de recebimento) enviada pelos Correios ou, ainda, por e-mail: contato@fethemg.org.br com notifica o de leitura, no prazo de at 30 (trinta) dias, iniciado a partir da vig ncia da Conven o Coletiva de Trabalho.PAR GRAFO TERCEIRO - O desconto e repasse da Contribui o dos Empregados ser de inteira responsabilidade do condom nio, sendo que a omiss o empresarial na efetiva o do desconto e seu respectivo repasse a FETHEMG far com que a obriga o pelo pagamento da importâ ncia se reverta ao condom nio, sem permiss o de desconto ou reembolso posterior junto ao trabalhador.PAR GRAFO QUARTO - INTERVEN O – Com base nas disposi es contidas na Conven o nº 98 da OIT (Organiza o Internacional do Trabalho) ficam os condom nios advertidos sobre a proibi o de exercer qualquer tipo de interven o, influ ncia, facilita o ou incentivo ao trabalhador para se opor ao desconto da contribui o fixada pelo Sindicato Profissional, sob pena de pagamento de multa no valor de um piso salarial da categoria por empregado que agir sob motiva o do condom nio, multa esta a ser revertida em favor do Sindicato Profissional, sem preju zo do condom nio responder ainda por danos materiais e morais eventualmente causados à Entidade Sindical.PAR GRAFO QUINTO - RELA O DE EMPREGADOS – Os condom nios encaminhar o à Entidade Profissional c pia das guias de Contribui o Sindical e Confederativa, com rela o nominal dos empregados e respectivos sal rios, no prazo m ximo de 30 (trinta) dias ap s o respectivo desconto.

Férias

“O in cio do gozo das f rias, ainda que partidas, n o poder coincidir com feriados ou dias de folga.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004335/2025 (solicitação MR073825/2025)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
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Cláusula “FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 315.914
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O in cio do gozo das f rias, ainda que partidas, n o poder coincidir com feriados ou dias de folga.

Estabilidades e garantias

“Garante-se o emprego e sal rio à empregada gestante, pelo prazo de 60 (sessenta) dias ap s o retorno da licen a oficial.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004335/2025 (solicitação MR073825/2025)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE GESTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 315.926
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Garante-se o emprego e sal rio à empregada gestante, pelo prazo de 60 (sessenta) dias ap s o retorno da licen a oficial.

Multa por descumprimento

“A viola o de qualquer Cl usula da presente CCT sujeitar o infrator à s san es previstas em lei, al m da multa de um piso salarial da classe para cada cl usula violada, revertida a mesma em favor do empregado ou para o Sindicato, se for o caso.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG004335/2025 (solicitação MR073825/2025)
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Parágrafo
Cláusula “PENALIDADE” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 315.905
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A viola o de qualquer Cl usula da presente CCT sujeitar o infrator à s san es previstas em lei, al m da multa de um piso salarial da classe para cada cl usula violada, revertida a mesma em favor do empregado ou para o Sindicato, se for o caso.

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