TERMO ADITIVO · REGISTRO DF000426/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 03/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR032427/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 03/07/2026.
Categoria: PROFISSIONAL, DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO PLANO DA CNEC
Partes
- SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASEmpresa · CNPJ 00.330.845/0001-45
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO DFSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.031.724/0001-00
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de DF
CategoriaPROFISSIONAL, DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO PLANO DA CNEC
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL, DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO PLANO DA CNEC , com abrangência territorial em DF .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Reajuste salarial
“parágrafo único da Cláusula Terceira do Acordo Coletivo de Trabalho 2025-2027 passa a vigorar com a seguinte redação:”
Ver a cláusula inteira
Por força do presente aditivo o parágrafo único da Cláusula Terceira do Acordo Coletivo de Trabalho 2025-2027 passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único. A partir de 1º de maio de 2026, a grade salarial será reajustada no percentual de 4,11%, calculado sobre todas as faixas salariais.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“§1º da Cláusula Sétima do Acordo Coletivo de Trabalho 2025-2027 passa a vigorar com a seguinte redação:”
Ver a cláusula inteira
Por força do presente aditivo o §1º da Cláusula Sétima do Acordo Coletivo de Trabalho 2025-2027 passa a vigorar com a seguinte redação: §1º De 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, o SEBRAE concederá a seus empregados, a título de auxílio-alimentação e auxílio-refeição, que não integram a remuneração de seus empregados, o valor mensal total de R$ 2.054,72 (dois mil, cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos).