TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Empregados no comércio do plano da cnec
Brasília/DF, maio de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Empregados no Comercio do DF (CNPJ 00.031.724/0001-00), de Brasília/DF, para a categoria empregados no comércio do plano da cnec, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO DF000426/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 03/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR032427/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 03/07/2026.

Categoria: PROFISSIONAL, DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO PLANO DA CNEC

Partes

  • SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASEmpresa · CNPJ 00.330.845/0001-45
  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO DFSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.031.724/0001-00

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de DF

CategoriaPROFISSIONAL, DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO PLANO DA CNEC

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL, DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO PLANO DA CNEC , com abrangência territorial em DF .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000426/2026 (solicitação MR032427/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 192.068
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Reajuste salarial

“parágrafo único da Cláusula Terceira do Acordo Coletivo de Trabalho 2025-2027 passa a vigorar com a seguinte redação:”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000426/2026 (solicitação MR032427/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALALRIAL” · parágrafo único
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 192.070
Ver a cláusula inteira
Por força do presente aditivo o parágrafo único da Cláusula Terceira do Acordo Coletivo de Trabalho 2025-2027 passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. A partir de 1º de maio de 2026, a grade salarial será reajustada no percentual de 4,11%, calculado sobre todas as faixas salariais.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“§1º da Cláusula Sétima do Acordo Coletivo de Trabalho 2025-2027 passa a vigorar com a seguinte redação:”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000426/2026 (solicitação MR032427/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO” · §1º
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 192.176
Ver a cláusula inteira
Por força do presente aditivo o §1º da Cláusula Sétima do Acordo Coletivo de Trabalho 2025-2027 passa a vigorar com a seguinte redação:
§1º De 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, o SEBRAE concederá a seus empregados, a título de auxílio-alimentação e auxílio-refeição, que não integram a remuneração de seus empregados, o valor mensal total de R$ 2.054,72 (dois mil, cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos).

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