ACORDO COLETIVO DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE SETEMBRO DE 2024

Empregados no comércio
São Paulo/SP, setembro de 2024

Acordo coletivo de trabalho de Sindicato dos Comerciarios de Sao Paulo (CNPJ 60.989.944/0001-65), de São Paulo/SP, para a categoria empregados no comércio, com vigência a partir de setembro de 2024. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO · REGISTRO SP002467/2025

Vigência de 12/09/2024 a 11/09/2026

Registrado no MTE em 21/02/2025 · data-base em outubro · solicitação MR075353/2024

Retroativa: vale desde 12/09/2024, registrada em 21/02/2025.

Categoria: PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO

Partes

  • NATURA COSMETICOS S/AEmpresa · CNPJ 71.673.990/0001-77
  • NATURA COSMETICOS S/AEmpresa · CNPJ 71.673.990/0039-40
  • SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 60.989.944/0001-65

Abrangência

Abrangência1 município de SP

CategoriaPROFISSIONAL DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO, com abrangência territorial em São Paulo/SP.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 12 de setembro de 2024 a 11 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.”
Documento
Acordo Coletivo de Trabalho · registro SP002467/2025 (solicitação MR075353/2024)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-02.csv, linha 262.260
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As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 12 de setembro de 2024 a 11 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.

Horas extras

“Poder o ser realizadas horas extraordin rias e cr dito d bito de banco de horas, sempre sendo respeitada a remunera o dessas horas com o respectivo adicional previsto na norma coletiva da categoria vigente à poca do pagamento, bem como as regras de banco de horas definidas e aprovadas entre as partes, mantendo-se as regras, quanto ao cumprimento dos intervalos interjornada e intrajornada.”
Documento
Acordo Coletivo de Trabalho · registro SP002467/2025 (solicitação MR075353/2024)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESCALA DA JORNADA DE TRABALHO” · Par grafo s
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-02.csv, linha 262.255
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A dura o da jornada de trabalho dos empregados da NATURA ser de 40 (quarenta) horas semanais, na m dia, em regime de hor rios fixos, distribu da, em 3 (tr s) turnos, da seguinte forma:1º turno2º turno3º turnoDe 2ª f a 6ª f das 5h45 à s 13h59, com 50’ de intervalo.S bados alternados das 5h55 à s 12h10, com 15’ de intervalo.M dia de 40 horas semanais De 2ª f a 6ª f das 13h44 à s 22h00, com 50’ de intervalo.S bados alternados das 9h05 à s 15h00, com 15’ de intervalo.M dia de 40 horas semanais Turma A: De 2ª f a 5ª f das 21h50 à s 05h50, com 60’ de intervalo e à s 6ª f das 21h50 à s 05h56, com 60’ de intervalo.Turma B: De Domingo a 4ª feira, o hor rio ser das 21h50 à s 05h50, com 60’ de intervalo e na 5a feira das 21h50 à s 05h56, com 60’ de intervalo, pelo ciclo de 2 semanas.Na 3ª semana, a escala inicia na 2ª feira, sendo de segunda à quinta-feira, e o hor rio ser das 21h50 à s 05h50, com 60’ de intervalo e à sexta-feira das 21h50 à s 05h56, com 60’ de intervalo.Ciclo de 3 semanas, com m dia de 40 horas semanaisPar grafo primeiro: Para os empregados que laboram na escala do 3º turno, denominada “ Turma B” , fica garantido que o descanso semanal remunerado (DSR) coincida com o Domingo obrigatoriamente na 3ª semana, ou seja, a cada dois domingos trabalhados segue-se outro, necessariamente, de descanso.Par grafo segundo: Com jornada de trabalho acima descrita, o intervalo para refei o e descanso e os demais itens do presente acordo coletivo de trabalho foram devidamente aprovados pela maioria dos empregados da NATURA presentes na assembleia geral realizada pelo SINDICATO em 30 de outubro 2024, conforme consta na ata espec fica e da lista de presen as com nome e assinatura dos participantes em poder do SINDICATO.Par grafo terceiro: Objetivando a redu o de jornada aos s bados, fica estipulado, a pedido e aprova o dos empregados que o 1º e 2º turno gozar o, de segundas à s sextas feiras, de 50 (cinquenta) minutos de intervalo para refei o e descanso e aos s bados, em decorr ncia da jornada reduzida igual ou inferior a 6 (seis) horas, ter o um intervalo de 15 (quinze) minutos para refei o e descanso. Por se tratar de ciclo quinzenal de trabalho para 1º (primeiro) e 2º (segundo) turnos – s bados alternados de trabalho, os hor rios dos 3 (tr s) turnos poder o ser praticados por todos os empregados abrangidos por este instrumento coletivo, desde que com comunica o pr via de 72 (setenta e duas) horas aos empregados.Par grafo quarto: Aos s bados, os colaboradores finalizar o suas atividades 15 (quinze) minutos antes do t rmino da jornada de trabalho. Fica ajustado entre as partes que o intervalo para refei o e descanso de 15 (quinze) minutos aos s bados ser usufru do no final do per odo e est compreendido dentro da jornada de 6 (seis) horas.Par grafo quinto: Ser concedido pela Empresa aos s bados, caf da manh no in cio da jornada de trabalho e um lanche ao final do expediente gratuitamente aos empregados, que dever ser retirado pelos empregados no restaurante antes de realizarem a marca o do final da jornada de trabalho nos rel gios de ponto localizados pr ximo ao refeit rio.Par grafo sexto: Durante a vig ncia do presente acordo coletivo, fundamentado nos arts. 611-A e 620 da CLT, as condi es estabelecidas neste instrumento coletivo sempre prevalecer o sobre as estipuladas em lei ou conven o coletiva de trabalho.Par grafo s timo: Poder o ser realizadas horas extraordin rias e cr dito d bito de banco de horas, sempre sendo respeitada a remunera o dessas horas com o respectivo adicional previsto na norma coletiva da categoria vigente à poca do pagamento, bem como as regras de banco de horas definidas e aprovadas entre as partes, mantendo-se as regras, quanto ao cumprimento dos intervalos interjornada e intrajornada.Par grafo oitavo: Poder o ocorrer trocas dos dias de trabalho, mediante ades o volunt ria da maioria dos empregados abrangidos que vise garantir maior tempo de descanso, sempre que acordado previamente com a NATURA e mediante notifica o ao SINDICATO.Par grafo nono: Os empregados ativos at a data da assembleia deste acordo coletivo de trabalho (dia 30/10/2024), trabalhar o na turma B do 3° turno apenas por livre iniciativa do empregado acordada com a empresa.

Adicional noturno

“Considera-se para efeitos de jornada de trabalho noturno, aquela que ser executada pelos empregados no per odo compreendido entre à s 22:00 (vinte e duas) horas de um dia e à s 05:00 (cinco) horas do dia seguinte, a qual ter remunera o superior à do diurno, incluindo o per odo concedido para repouso ou alimenta o, sendo assegurado aos empregados o recebimento do adicional noturno previsto em lei ou na norma coletiva aplic vel à categoria profissional, o que lhe for mais ben fico.”
Documento
Acordo Coletivo de Trabalho · registro SP002467/2025 (solicitação MR075353/2024)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRABALHO NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-02.csv, linha 262.254
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Considera-se para efeitos de jornada de trabalho noturno, aquela que ser executada pelos empregados no per odo compreendido entre à s 22:00 (vinte e duas) horas de um dia e à s 05:00 (cinco) horas do dia seguinte, a qual ter remunera o superior à do diurno, incluindo o per odo concedido para repouso ou alimenta o, sendo assegurado aos empregados o recebimento do adicional noturno previsto em lei ou na norma coletiva aplic vel à categoria profissional, o que lhe for mais ben fico.Par grafo primeiro: A prorroga o da jornada de trabalho noturna no per odo diurno assegurar aos empregados o recebimento do adicional noturno pelo per odo em que se der esta prorroga o.Par grafo segundo: A transfer ncia de empregados do per odo noturno para o diurno, acarretar na cessa o imediata do pagamento do respectivo adicional noturno e, consequentemente, dos reflexos sobre as demais verbas contratuais.Par grafo terceiro: As partes adotar o para a jornada de trabalho cumprida pelos empregados entre à s 22:00 (vinte e duas) horas de um dia e à s 05:00 (cinco) horas do dia seguinte, o crit rio legal de que 1 (uma) hora noturna ser equivalente a 52 minutos e 30 segundos e seguir os preceitos da S mula 60 do TST, nos casos que houver trabalho em hor rio diurno seguido à jornada regular noturna.Par grafo quarto: Na hip tese de revoga o ou altera o da reda o atual da S mula 60 do TST, vigente à poca da assinatura deste ACT, as partes se comprometem a renegociar esta condi o.

Jornada de trabalho

“A dura o da jornada de trabalho dos empregados da NATURA ser de 40 (quarenta) horas semanais, na m dia, em regime de hor rios fixos, distribu da, em 3 (tr s) turnos, da seguinte forma:”
Documento
Acordo Coletivo de Trabalho · registro SP002467/2025 (solicitação MR075353/2024)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESCALA DA JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-02.csv, linha 262.255
Ver a cláusula inteira
A dura o da jornada de trabalho dos empregados da NATURA ser de 40 (quarenta) horas semanais, na m dia, em regime de hor rios fixos, distribu da, em 3 (tr s) turnos, da seguinte forma:1º turno2º turno3º turnoDe 2ª f a 6ª f das 5h45 à s 13h59, com 50’ de intervalo.S bados alternados das 5h55 à s 12h10, com 15’ de intervalo.M dia de 40 horas semanais De 2ª f a 6ª f das 13h44 à s 22h00, com 50’ de intervalo.S bados alternados das 9h05 à s 15h00, com 15’ de intervalo.M dia de 40 horas semanais Turma A: De 2ª f a 5ª f das 21h50 à s 05h50, com 60’ de intervalo e à s 6ª f das 21h50 à s 05h56, com 60’ de intervalo.Turma B: De Domingo a 4ª feira, o hor rio ser das 21h50 à s 05h50, com 60’ de intervalo e na 5a feira das 21h50 à s 05h56, com 60’ de intervalo, pelo ciclo de 2 semanas.Na 3ª semana, a escala inicia na 2ª feira, sendo de segunda à quinta-feira, e o hor rio ser das 21h50 à s 05h50, com 60’ de intervalo e à sexta-feira das 21h50 à s 05h56, com 60’ de intervalo.Ciclo de 3 semanas, com m dia de 40 horas semanaisPar grafo primeiro: Para os empregados que laboram na escala do 3º turno, denominada “ Turma B” , fica garantido que o descanso semanal remunerado (DSR) coincida com o Domingo obrigatoriamente na 3ª semana, ou seja, a cada dois domingos trabalhados segue-se outro, necessariamente, de descanso.Par grafo segundo: Com jornada de trabalho acima descrita, o intervalo para refei o e descanso e os demais itens do presente acordo coletivo de trabalho foram devidamente aprovados pela maioria dos empregados da NATURA presentes na assembleia geral realizada pelo SINDICATO em 30 de outubro 2024, conforme consta na ata espec fica e da lista de presen as com nome e assinatura dos participantes em poder do SINDICATO.Par grafo terceiro: Objetivando a redu o de jornada aos s bados, fica estipulado, a pedido e aprova o dos empregados que o 1º e 2º turno gozar o, de segundas à s sextas feiras, de 50 (cinquenta) minutos de intervalo para refei o e descanso e aos s bados, em decorr ncia da jornada reduzida igual ou inferior a 6 (seis) horas, ter o um intervalo de 15 (quinze) minutos para refei o e descanso. Por se tratar de ciclo quinzenal de trabalho para 1º (primeiro) e 2º (segundo) turnos – s bados alternados de trabalho, os hor rios dos 3 (tr s) turnos poder o ser praticados por todos os empregados abrangidos por este instrumento coletivo, desde que com comunica o pr via de 72 (setenta e duas) horas aos empregados.Par grafo quarto: Aos s bados, os colaboradores finalizar o suas atividades 15 (quinze) minutos antes do t rmino da jornada de trabalho. Fica ajustado entre as partes que o intervalo para refei o e descanso de 15 (quinze) minutos aos s bados ser usufru do no final do per odo e est compreendido dentro da jornada de 6 (seis) horas.Par grafo quinto: Ser concedido pela Empresa aos s bados, caf da manh no in cio da jornada de trabalho e um lanche ao final do expediente gratuitamente aos empregados, que dever ser retirado pelos empregados no restaurante antes de realizarem a marca o do final da jornada de trabalho nos rel gios de ponto localizados pr ximo ao refeit rio.Par grafo sexto: Durante a vig ncia do presente acordo coletivo, fundamentado nos arts. 611-A e 620 da CLT, as condi es estabelecidas neste instrumento coletivo sempre prevalecer o sobre as estipuladas em lei ou conven o coletiva de trabalho.Par grafo s timo: Poder o ser realizadas horas extraordin rias e cr dito d bito de banco de horas, sempre sendo respeitada a remunera o dessas horas com o respectivo adicional previsto na norma coletiva da categoria vigente à poca do pagamento, bem como as regras de banco de horas definidas e aprovadas entre as partes, mantendo-se as regras, quanto ao cumprimento dos intervalos interjornada e intrajornada.Par grafo oitavo: Poder o ocorrer trocas dos dias de trabalho, mediante ades o volunt ria da maioria dos empregados abrangidos que vise garantir maior tempo de descanso, sempre que acordado previamente com a NATURA e mediante notifica o ao SINDICATO.Par grafo nono: Os empregados ativos at a data da assembleia deste acordo coletivo de trabalho (dia 30/10/2024), trabalhar o na turma B do 3° turno apenas por livre iniciativa do empregado acordada com a empresa.

Multa por descumprimento

“No caso de descumprimento de quaisquer obriga es previstas nas cl usulas desta norma coletiva, o empregador acordante ficar sujeito ao pagamento da multa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), por infra o e por empregado afetado, que ser revertida na propor o de 50% em favor da entidade sindical profissional e 50% em favor do empregado prejudicado.”
Documento
Acordo Coletivo de Trabalho · registro SP002467/2025 (solicitação MR075353/2024)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-02.csv, linha 262.251
Ver a cláusula inteira
No caso de descumprimento de quaisquer obriga es previstas nas cl usulas desta norma coletiva, o empregador acordante ficar sujeito ao pagamento da multa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), por infra o e por empregado afetado, que ser revertida na propor o de 50% em favor da entidade sindical profissional e 50% em favor do empregado prejudicado.

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