ACORDO COLETIVO DE TRABALHO · REGISTRO SP003115/2025
Vigência de 01/10/2024 a 30/09/2025
Registrado no MTE em 14/03/2025 · data-base em outubro · solicitação MR073316/2024Retroativa: vale desde 01/10/2024, registrada em 14/03/2025.
Categoria: PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO
Partes
- NATURA COSMETICOS S/AEmpresa · CNPJ 71.673.990/0001-77
- NATURA COSMETICOS S/AEmpresa · CNPJ 71.673.990/0039-40
- SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 60.989.944/0001-65
Abrangência
Abrangência1 município de SP
CategoriaPROFISSIONAL DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO, com abrangência territorial em São Paulo/SP.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de outubro.”
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As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
Reajuste salarial
“Os sal rios fixos ou parte fixa ser o reajustados a partir de 1º de outubro de 2023, mediante aplica o dos percentuais, conforme tabela abaixo:a) Sal rios at R$ 10.000,00 – 5% (cinco por cento)b) Sal rios iguais ou superiores a R$ 10.000,01 ser acrescido o valor fixo mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais)”
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Os sal rios fixos ou parte fixa ser o reajustados a partir de 1º de outubro de 2023, mediante aplica o dos percentuais, conforme tabela abaixo:a) Sal rios at R$ 10.000,00 – 5% (cinco por cento)b) Sal rios iguais ou superiores a R$ 10.000,01 ser acrescido o valor fixo mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais)c) O reajuste salarial dos empregados admitidos ap s 01.10.2023 at 30.09.2024 ser calculado proporcionalmente ao m s de admiss o, conforme tabela: Per odo de Admiss oSal rios at R$ 10.000,00Multiplicar por:Sal rios acima de R$ 10.000,01Somar parcela fixa de:Admitidos at 15.10.235,00%500,00de 16.10.23 a 15.11.234,58%458,00de 16.11.23 a 15.12.234,17%417,00de 16.12.23 a 15.01.243,75%375,00de 16.01.24 a 15.02.243,33%333,00 de 16.02.24 a 15.03.242,92%292,00de 16.03.24 a 15.04.242,50%250,00de 16.04.24 a 15.05.242,08%208,00de 16.05.24 a 15.06.241,67%167,00de 16.06.24 a 15.07.241,25%125,00de 16.07.24 a 15.08.240,83%83,00de 16.08.24 a 15.09.240,42%42,00a partir de 16.09.24 0,00 0,00Par grafo Primeiro - Os reajustes aqui concedidos s o retroativos a data base e as diferen as salariais decorrentes da aplica o deste acordo, relativo ao m s de outubro/2024, f rias+13, devidas e n o adimplidas em tempo oportuno, ser o pagas juntamente com o sal rio do m s de novembro 2024. Par grafo Segundo - Nas rescis es de contrato de trabalho, tanto as que ocorrerem a partir da data de assinatura do presente Acordo, quanto aquelas j processadas a partir de 1º de outubro de 2024, considerando-se, inclusive, a hip tese de proje o do aviso pr vio, as eventuais diferen as salariais a que se refere o par grafo primeiro dever o ser pagas de uma nica vez, compondo a base de c lculo das verbas rescis rias, devendo a empresa comunicar o empregado no prazo m ximo de 10 (dez) dias, contados da assinatura desta norma, para comparecer na empresa a fim de receber as diferen as rescis rias.Par grafo Terceiro - Os encargos de natureza previdenci ria, tribut ria e trabalhista, decorrentes da eventual diferen a mencionada acima, ser o deduzidos e recolhidos juntamente com aqueles relativos ao m s que ser o pagas as diferen as.
Prazo para se adequar
“as diferen as salariais decorrentes da aplica o deste acordo, relativo ao m s de outubro/2024, f rias+13, devidas e n o adimplidas em tempo oportuno, ser o pagas juntamente com o sal rio do m s de novembro 2024.”
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Os sal rios fixos ou parte fixa ser o reajustados a partir de 1º de outubro de 2023, mediante aplica o dos percentuais, conforme tabela abaixo:a) Sal rios at R$ 10.000,00 – 5% (cinco por cento)b) Sal rios iguais ou superiores a R$ 10.000,01 ser acrescido o valor fixo mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais)c) O reajuste salarial dos empregados admitidos ap s 01.10.2023 at 30.09.2024 ser calculado proporcionalmente ao m s de admiss o, conforme tabela: Per odo de Admiss oSal rios at R$ 10.000,00Multiplicar por:Sal rios acima de R$ 10.000,01Somar parcela fixa de:Admitidos at 15.10.235,00%500,00de 16.10.23 a 15.11.234,58%458,00de 16.11.23 a 15.12.234,17%417,00de 16.12.23 a 15.01.243,75%375,00de 16.01.24 a 15.02.243,33%333,00 de 16.02.24 a 15.03.242,92%292,00de 16.03.24 a 15.04.242,50%250,00de 16.04.24 a 15.05.242,08%208,00de 16.05.24 a 15.06.241,67%167,00de 16.06.24 a 15.07.241,25%125,00de 16.07.24 a 15.08.240,83%83,00de 16.08.24 a 15.09.240,42%42,00a partir de 16.09.24 0,00 0,00Par grafo Primeiro - Os reajustes aqui concedidos s o retroativos a data base e as diferen as salariais decorrentes da aplica o deste acordo, relativo ao m s de outubro/2024, f rias+13, devidas e n o adimplidas em tempo oportuno, ser o pagas juntamente com o sal rio do m s de novembro 2024. Par grafo Segundo - Nas rescis es de contrato de trabalho, tanto as que ocorrerem a partir da data de assinatura do presente Acordo, quanto aquelas j processadas a partir de 1º de outubro de 2024, considerando-se, inclusive, a hip tese de proje o do aviso pr vio, as eventuais diferen as salariais a que se refere o par grafo primeiro dever o ser pagas de uma nica vez, compondo a base de c lculo das verbas rescis rias, devendo a empresa comunicar o empregado no prazo m ximo de 10 (dez) dias, contados da assinatura desta norma, para comparecer na empresa a fim de receber as diferen as rescis rias.Par grafo Terceiro - Os encargos de natureza previdenci ria, tribut ria e trabalhista, decorrentes da eventual diferen a mencionada acima, ser o deduzidos e recolhidos juntamente com aqueles relativos ao m s que ser o pagas as diferen as.
Banco de horas e compensação
“As compensa es poder o ocorrer at no m ximo 24 (vinte e quatro) horas anteriores ao t rmino de cada per odo de zeramento (j pr -estabelecidos), ou caso o empregado acumule 40 (quarenta) horas no referido banco, o que ocorrer primeiro.”
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Fica estipulado que o regime de banco de horas a ser aplicado dever obedecer ao limite m ximo di rio de 02 (duas) horas extras, considerando-se nesse limite de prorroga o outras compensa es acordadas, tais como dias pontes e/ou compensa o do s bado.As compensa es poder o ocorrer at no m ximo 24 (vinte e quatro) horas anteriores ao t rmino de cada per odo de zeramento (j pr -estabelecidos), ou caso o empregado acumule 40 (quarenta) horas no referido banco, o que ocorrer primeiro. Neste processo de zeramento todas as horas cr ditos geradas e ainda n o compensadas, dever o ser pagas utilizando como refer ncia o sal rio do m s de pagamento e j acrescidas dos adicionais previstos em CCT.Par grafo Primeiro - As horas n o trabalhadas pelos empregados abaixo da jornada normal di ria ou semanal poder o ser debitadas do Banco de Horas, desde que previamente acordado com o gestor.Par grafo Segundo - Os dias de f rias, feriados e horas de aus ncias e afastamentos legais, inclusive aqueles da Conven o Coletiva de Trabalho, n o ser o descontados e nem contabilizados no Banco de Horas.Par grafo Terceiro - Em se verificando horas de d bito do empregado para com a Empresa, nunca em n mero superior a 40 (quarenta) horas, estas n o poder o ser descontadas em folha de pagamento e dever o ser compensadas dentro do prazo de vig ncia do per odo as quais foram originadas, sob pena da empresa absorver o saldo negativo e nenhum ô nus advir para o empregado.
Jornada de trabalho
“A jornada normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, e nenhum preju zo salarial advir para os empregados com a atual jornada de trabalho.”
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A jornada normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, e nenhum preju zo salarial advir para os empregados com a atual jornada de trabalho.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O intervalo m nimo de 1 (uma) hora para refei o e descanso variar em seu in cio e t rmino, conforme conveni ncia individual do empregado e atendendo à s necessidades da EMPRESA, mas devendo sempre ser cumprido integralmente.”
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O intervalo m nimo de 1 (uma) hora para refei o e descanso variar em seu in cio e t rmino, conforme conveni ncia individual do empregado e atendendo à s necessidades da EMPRESA, mas devendo sempre ser cumprido integralmente.
PLR
“No que concerne a participa o nos lucros e resultados – PLR, a EMPRESA renova o compromisso no sentido de manter, o programa nos termos do disposto na Lei 10.101/2000, que regulamenta a participa o dos empregados nos lucros ou resultados.”
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No que concerne a participa o nos lucros e resultados – PLR, a EMPRESA renova o compromisso no sentido de manter, o programa nos termos do disposto na Lei 10.101/2000, que regulamenta a participa o dos empregados nos lucros ou resultados.
Multa por descumprimento
“No caso de descumprimento de quaisquer obriga es previstas nas cl usulas desta norma coletiva, o empregador acordante ficar sujeito ao pagamento da multa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), por infra o e por empregado, que ser revertida na propor o de 50% em favor da entidade sindical profissional e 50% em favor do empregado prejudicado.”
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No caso de descumprimento de quaisquer obriga es previstas nas cl usulas desta norma coletiva, o empregador acordante ficar sujeito ao pagamento da multa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), por infra o e por empregado, que ser revertida na propor o de 50% em favor da entidade sindical profissional e 50% em favor do empregado prejudicado.