CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores em Empresas de Serviços Contábeis (pertencente ao 2º Grupo do Plano da CNTC)
Florianópolis/SC, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Federacao dos Trab no com no Estado de Santa Catarina (CNPJ 83.929.588/0001-90), de Florianópolis/SC, para a categoria trabalhadores em Empresas de Serviços Contábeis (pertencente ao 2º Grupo do Plano da CNTC), com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC002550/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 28/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR032169/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 28/09/2026.

Categoria: Profissional dos Trabalhadores em Empresas de Serviços Contábeis (pertencente ao 2º Grupo do Plano da CNTC),

Partes

  • FEDERACAO DOS TRAB NO COM NO ESTADO DE SANTA CATARINASindicato dos trabalhadores · CNPJ 83.929.588/0001-90
  • SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS, ASSES. CONSULT. PERICIAS, INFORMACOES E PESQUISAS DA GRANDE FPOLISSindicato patronal · CNPJ 80.672.587/0001-14

Abrangência

Abrangência10 municípios de SC

CategoriaProfissional dos Trabalhadores em Empresas de Serviços Contábeis (pertencente ao 2º Grupo do Plano da CNTC)

Ver os 10 municípios
  • Alfredo Wagner/SC
  • Canelinha/SC
  • Florianópolis/SC
  • Garopaba/SC
  • Leoberto Leal/SC
  • Major Gercino/SC
  • Nova Trento/SC
  • Paulo Lopes/SC
  • São Bonifácio/SC
  • Tijucas/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores em Empresas de Serviços Contábeis (pertencente ao 2º Grupo do Plano da CNTC), , com abrangência territorial em Alfredo Wagner/SC, Canelinha/SC, Florianópolis/SC, Garopaba/SC, Leoberto Leal/SC, Major Gercino/SC, Nova Trento/SC, Paulo Lopes/SC, São Bonifácio/SC e Tijucas/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002550/2026 (solicitação MR032169/2026)
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Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR032169/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“A partir de 1º de maio de 2026, os empregados abrangidos pelo presente instrumento normativo farão jus aosalário normativo de R$ 2.348,00 (dois mil e trezentos e quarenta e oito reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002550/2026 (solicitação MR032169/2026)
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Parágrafo
Cláusula 3, “SALÁRIO NORMATIVO (PISO SALARIAL)” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR032169/2026
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A partir de 1º de maio de 2026, os empregados abrangidos pelo presente instrumento normativo farão jus aosalário normativo de R$ 2.348,00 (dois mil e trezentos e quarenta e oito reais).
Parágrafo Primeiro - Aos empregados exercentes das funções de Office Boy e os vinculados à área de Limpeza,fica assegurado o salário normativo de R$ 2.128,00 (dois mil e cento e vinte e oito reais).
Parágrafo Segundo - Na ocorrência de reajuste do Piso Salarial Estadual instituído pela Lei ComplementarEstadual nº 459/2009 durante a vigência dos Salários Normativos acima estabelecidos, prevalecerá para todos osefeitos o maior valor entre o estabelecido na lei e os estabelecidos na convenção coletiva.

Reajuste salarial

“Os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados no mês de maio de 2026, pela aplicação do percentual de 5,15% (cinco vírgula quinze por cento) , aplicado sobre os salários de maio de 2025.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002550/2026 (solicitação MR032169/2026)
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Cláusula 4, “CORREÇÃO E REAJUSTE SALARIAL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR032169/2026
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Os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados no mês de maio de 2026, pela aplicação do percentual de 5,15% (cinco vírgula quinze por cento) , aplicado sobre os salários de maio de 2025.
Parágrafo Primeiro - Serão compensadas eventuais antecipações salariais concedidas no período de 01.05.25 a 30.04.26, salvo as decorrentes de promoção, término de aprendizagem, transferências de cargo, função, estabelecimento ou localidade e equiparação salarial determinada por sentença judicial transitada em julgado.
Parágrafo Segundo - Os empregados admitidos a partir de 01.05.26 farão jus a uma correção salarial proporcional, correspondente aos meses trabalhados a partir do mês de admissão até 30.04.26, conforme tabela abaixo:
MÊS ADMISSÃO | CORREÇÃO SALARIAL | MÊS ADMISSÃO | CORREÇÃO SALARIAL | MÊS ADMISSÃO | CORREÇÃO SALARIAL | MÊS ADMISSÃO | CORREÇÃO SALARIAL
até MAI/25 | 5,15% | AGO/25 | 3,86% | NOV/25 | 2,57% | FEV/26 | 1,29%
JUN/25 | 4,72% | SET/25 | 3,43% | DEZ/25 | 2,16% | MAR/26 | 0,86%
JUL/25 | 4,29% | OUT/25 | 3,00% | JAN/26 | 1,72% | ABR/26 | 0,43%

Horas extras

“A jornada extraordinária de trabalho será remunerada com o adicional de 50% (cinquenta por cento), sobre o valor da hora normal de salário nos dias úteis e 110% (cento e dez por cento) nos domingos e feriados”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002550/2026 (solicitação MR032169/2026)
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Parágrafo
Cláusula 13, “HORAS EXTRAS” · caput
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A jornada extraordinária de trabalho será remunerada com o adicional de 50% (cinquenta por cento), sobre o valor da hora normal de salário nos dias úteis e 110% (cento e dez por cento) nos domingos e feriados, podendo ser compensado por descanso em outros dias, desde que solicitado pelo empregado.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Adicional noturno

“A empresa pagará a título de adicional noturno o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora normal e será pago ao empregado que laborar entre 22:00 (vinte e duas) horas de um dia e 05:00 (cinco) horas do dia seguinte.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002550/2026 (solicitação MR032169/2026)
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Cláusula 14, “ADICIONAL NOTURNO” · caput
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A empresa pagará a título de adicional noturno o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora normal e será pago ao empregado que laborar entre 22:00 (vinte e duas) horas de um dia e 05:00 (cinco) horas do dia seguinte.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas fornecerão obrigatória e gratuitamente, lanches para seus empregados, quando estes estiverem trabalhando em regime de horas extras em caráter excepcional. As empresas que não dispuserem de cantina ou refeitório deverão destinar um local, em condições de higiene, a fim de que seus empregados possam lanchar.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002550/2026 (solicitação MR032169/2026)
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Cláusula 30, “FORNECIMENTO GRATUITO DE LANCHES” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR032169/2026
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As empresas fornecerão obrigatória e gratuitamente, lanches para seus empregados, quando estes estiverem trabalhando em regime de horas extras em caráter excepcional. As empresas que não dispuserem de cantina ou refeitório deverão destinar um local, em condições de higiene, a fim de que seus empregados possam lanchar.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

PLR

“As empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho desenvolverão esforços visando a negociação de parcela dos lucros ou resultados aos seus empregados.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002550/2026 (solicitação MR032169/2026)
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Cláusula 15, “PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR032169/2026
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As empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho desenvolverão esforços visando a negociação de parcela dos lucros ou resultados aos seus empregados.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Contribuições ao sindicato

“as empresas descontarão dos seus empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, a importância de R$ 100,00 (cem reais) da remuneração dos mesmos nos meses de Julho e Novembro de 2026 , a título de CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PROFISSIONAL”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002550/2026 (solicitação MR032169/2026)
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Cláusula 42, “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PROFISSIONAL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR032169/2026
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Em cumprimento ao que foi deliberado pelos representantes dos trabalhadores, reunidos em Plenária Extraordinária da FECESC realizada em 05/03/2026, as empresas descontarão dos seus empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, a importância de R$ 100,00 (cem reais) da remuneração dos mesmos nos meses de Julho e Novembro de 2026 , a título de CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PROFISSIONAL, recolhendo as respectivas importâncias em guias próprias fornecidas pela Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina - FECESC em favor do mesmo, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao do desconto.
Parágrafo Primeiro: Até o dia 30 do mês subsequente ao do desconto, as empresas enviarão à FECESC, a relação dos empregados contribuintes, em formulário também fornecido pela Federação.
Parágrafo Segundo: O empregado poderá opor-se ao desconto da contribuição negocial profissional mediante carta escrita de próprio punho e assinada, destinada à Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina – FECESC, nos períodos de 01 a 10 de julho/2026 (referente ao desconto de julho/2026) e de 03 a 13 novembro de 2026 (referente ao desconto de novembro/2026). A carta deverá ser entregue pessoalmente na sede da FECESC pelo(a) empregado(a), de segunda a sexta-feira no horário das 14h às 18h ou enviada pelos correios como carta registrada com Aviso de Recebimento. O empregado deverá encaminhar cópia da carta com o recebimento da FECESC ao empregador.

Férias

“A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002550/2026 (solicitação MR032169/2026)
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Cláusula 34, “PARTICIPAÇÃO DE FÉRIAS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR032169/2026
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A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cabendo a este assinar a respectiva comunicação.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Estabilidades e garantias

“Serão garantidos o emprego e o salário à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002550/2026 (solicitação MR032169/2026)
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Cláusula 25, “GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR032169/2026
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Serão garantidos o emprego e o salário à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Multa por descumprimento

“Pelo não cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas nesta Convenção Coletiva de Trabalho, fica estabelecida multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do salário normativo da categoria, por infração, em favor da parte prejudicada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002550/2026 (solicitação MR032169/2026)
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Cláusula 45, “PENALIDADES” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR032169/2026
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Pelo não cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas nesta Convenção Coletiva de Trabalho, fica estabelecida multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do salário normativo da categoria, por infração, em favor da parte prejudicada.
Florianópolis, 13 de maio de 2026.

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