CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Empregados de Despachantes (2º Grupo do Plano da CNTC - Empregados de Agentes Autônomos…
Florianópolis/SC, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Federacao dos Trab no com no Estado de Santa Catarina (CNPJ 83.929.588/0001-90), de Florianópolis/SC, para a categoria empregados de Despachantes (2º Grupo do Plano da CNTC - Empregados de Agentes Autônomos do Comércio), com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC001430/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 22/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR034082/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 22/06/2026.

Categoria: Profissional dos Empregados de Despachantes (2º Grupo do Plano da CNTC - Empregados de Agentes Autônomos do Comércio)

Partes

  • FEDERACAO DOS TRAB NO COM NO ESTADO DE SANTA CATARINASindicato dos trabalhadores · CNPJ 83.929.588/0001-90
  • FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE SANTA CATARINASindicato patronal · CNPJ 83.876.839/0001-15

Abrangência

Abrangência258 municípios de SC

CategoriaProfissional dos Empregados de Despachantes (2º Grupo do Plano da CNTC - Empregados de Agentes Autônomos do Comércio)

Ver os 258 municípios
  • Abdon Batista/SC
  • Abelardo Luz/SC
  • Agrolândia/SC
  • Agronômica/SC
  • Água Doce/SC
  • Águas de Chapecó/SC
  • Águas Frias/SC
  • Alfredo Wagner/SC
  • Alto Bela Vista/SC
  • Anchieta/SC
  • Anita Garibaldi/SC
  • Apiúna/SC
  • Arabutã/SC
  • Araquari/SC
  • Araranguá/SC
  • Arroio Trinta/SC
  • Arvoredo/SC
  • Ascurra/SC
  • Atalanta/SC
  • Aurora/SC
  • Balneário Arroio do Silva/SC
  • Balneário Barra do Sul/SC
  • Balneário Camboriú/SC
  • Balneário Gaivota/SC
  • Balneário Piçarras/SC
  • Balneário Rincão/SC
  • Bandeirante/SC
  • Barra Bonita/SC
  • Barra Velha/SC
  • Bela Vista do Toldo/SC
  • Belmonte/SC
  • Benedito Novo/SC
  • Blumenau/SC
  • Bocaina do Sul/SC
  • Bom Jardim da Serra/SC
  • Bom Jesus do Oeste/SC
  • Bom Jesus/SC
  • Bom Retiro/SC
  • Bombinhas/SC
  • Botuverá/SC
  • Braço do Trombudo/SC
  • Brunópolis/SC
  • Brusque/SC
  • Caçador/SC
  • Caibi/SC
  • Calmon/SC
  • Camboriú/SC
  • Campo Alegre/SC
  • Campo Belo do Sul/SC
  • Campo Erê/SC
  • Campos Novos/SC
  • Canelinha/SC
  • Canoinhas/SC
  • Capão Alto/SC
  • Capinzal/SC
  • Catanduvas/SC
  • Caxambu do Sul/SC
  • Celso Ramos/SC
  • Cerro Negro/SC
  • Chapadão do Lageado/SC
  • Chapecó/SC
  • Concórdia/SC
  • Cordilheira Alta/SC
  • Coronel Freitas/SC
  • Coronel Martins/SC
  • Correia Pinto/SC
  • Corupá/SC
  • Cunha Porã/SC
  • Cunhataí/SC
  • Curitibanos/SC
  • Descanso/SC
  • Dionísio Cerqueira/SC
  • Dona Emma/SC
  • Doutor Pedrinho/SC
  • Entre Rios/SC
  • Ermo/SC
  • Erval Velho/SC
  • Faxinal dos Guedes/SC
  • Flor do Sertão/SC
  • Florianópolis/SC
  • Formosa do Sul/SC
  • Fraiburgo/SC
  • Frei Rogério/SC
  • Galvão/SC
  • Garopaba/SC
  • Garuva/SC
  • Gaspar/SC
  • Guabiruba/SC
  • Guaraciaba/SC
  • Guaramirim/SC
  • Guarujá do Sul/SC
  • Guatambú/SC
  • Herval d'Oeste/SC
  • Ibiam/SC
  • Ibicaré/SC
  • Ibirama/SC
  • Ilhota/SC
  • Imaruí/SC
  • Imbituba/SC
  • Imbuia/SC
  • Indaial/SC
  • Iomerê/SC
  • Ipira/SC
  • Iporã do Oeste/SC
  • Ipuaçu/SC
  • Ipumirim/SC
  • Iraceminha/SC
  • Irani/SC
  • Irati/SC
  • Irineópolis/SC
  • Itá/SC
  • Itaiópolis/SC
  • Itajaí/SC
  • Itapema/SC
  • Itapiranga/SC
  • Itapoá/SC
  • Ituporanga/SC
  • Jaborá/SC
  • Jacinto Machado/SC
  • Jaraguá do Sul/SC
  • Jardinópolis/SC
  • Joaçaba/SC
  • Joinville/SC
  • José Boiteux/SC
  • Jupiá/SC
  • Lacerdópolis/SC
  • Lages/SC
  • Laguna/SC
  • Lajeado Grande/SC
  • Laurentino/SC
  • Lebon Régis/SC
  • Leoberto Leal/SC
  • Lindóia do Sul/SC
  • Lontras/SC
  • Luiz Alves/SC
  • Luzerna/SC
  • Macieira/SC
  • Mafra/SC
  • Major Gercino/SC
  • Major Vieira/SC
  • Maracajá/SC
  • Maravilha/SC
  • Marema/SC
  • Massaranduba/SC
  • Matos Costa/SC
  • Meleiro/SC
  • Mirim Doce/SC
  • Modelo/SC
  • Mondaí/SC
  • Monte Carlo/SC
  • Monte Castelo/SC
  • Morro Grande/SC
  • Navegantes/SC
  • Nova Erechim/SC
  • Nova Itaberaba/SC
  • Nova Trento/SC
  • Novo Horizonte/SC
  • Otacílio Costa/SC
  • Ouro Verde/SC
  • Ouro/SC
  • Paial/SC
  • Painel/SC
  • Palma Sola/SC
  • Palmeira/SC
  • Palmitos/SC
  • Papanduva/SC
  • Paraíso/SC
  • Passo de Torres/SC
  • Passos Maia/SC
  • Paulo Lopes/SC
  • Penha/SC
  • Peritiba/SC
  • Pescaria Brava/SC
  • Petrolândia/SC
  • Pinhalzinho/SC
  • Pinheiro Preto/SC
  • Piratuba/SC
  • Planalto Alegre/SC
  • Pomerode/SC
  • Ponte Alta do Norte/SC
  • Ponte Alta/SC
  • Ponte Serrada/SC
  • Porto Belo/SC
  • Porto União/SC
  • Pouso Redondo/SC
  • Praia Grande/SC
  • Presidente Castello Branco/SC
  • Presidente Getúlio/SC
  • Presidente Nereu/SC
  • Princesa/SC
  • Quilombo/SC
  • Rio das Antas/SC
  • Rio do Campo/SC
  • Rio do Oeste/SC
  • Rio do Sul/SC
  • Rio dos Cedros/SC
  • Rio Negrinho/SC
  • Rio Rufino/SC
  • Riqueza/SC
  • Rodeio/SC
  • Romelândia/SC
  • Salete/SC
  • Saltinho/SC
  • Salto Veloso/SC
  • Santa Cecília/SC
  • Santa Helena/SC
  • Santa Rosa do Sul/SC
  • Santa Terezinha do Progresso/SC
  • Santa Terezinha/SC
  • Santiago do Sul/SC
  • São Bento do Sul/SC
  • São Bernardino/SC
  • São Carlos/SC
  • São Cristóvão do Sul/SC
  • São Domingos/SC
  • São Francisco do Sul/SC
  • São João Batista/SC
  • São João do Itaperiú/SC
  • São João do Oeste/SC
  • São João do Sul/SC
  • São Joaquim/SC
  • São José do Cedro/SC
  • São José do Cerrito/SC
  • São Lourenço do Oeste/SC
  • São Miguel da Boa Vista/SC
  • São Miguel do Oeste/SC
  • Saudades/SC
  • Schroeder/SC
  • Seara/SC
  • Serra Alta/SC
  • Sombrio/SC
  • Sul Brasil/SC
  • Taió/SC
  • Tangará/SC
  • Tigrinhos/SC
  • Tijucas/SC
  • Timbé do Sul/SC
  • Timbó Grande/SC
  • Timbó/SC
  • Três Barras/SC
  • Treze Tílias/SC
  • Trombudo Central/SC
  • Tunápolis/SC
  • Turvo/SC
  • União do Oeste/SC
  • Urubici/SC
  • Urupema/SC
  • Vargeão/SC
  • Vargem Bonita/SC
  • Vargem/SC
  • Vidal Ramos/SC
  • Videira/SC
  • Vitor Meireles/SC
  • Witmarsum/SC
  • Xanxerê/SC
  • Xavantina/SC
  • Xaxim/SC
  • Zortéa/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados de Despachantes (2º Grupo do Plano da CNTC - Empregados de Agentes Autônomos do Comércio) , com abrangência territorial em Abdon Batista/SC, Abelardo Luz/SC, Agrolândia/SC, Agronômica/SC, Água Doce/SC, Águas de Chapecó/SC, Águas Frias/SC, Alfredo Wagner/SC, Alto Bela Vista/SC, Anchieta/SC, Anita Garibaldi/SC, Apiúna/SC, Arabutã/SC, Araquari/SC, Araranguá/SC, Arroio Trinta/SC, Arvoredo/SC, Ascurra/SC, Atalanta/SC, Aurora/SC, Balneário Arroio do Silva/SC, Balneário Barra do Sul/SC, Balneário Camboriú/SC, Balneário Gaivota/SC, Balneário Piçarras/SC, Balneário Rincão/SC, Bandeirante/SC, Barra Bonita/SC, Barra Velha/SC, Bela Vista do Toldo/SC, Belmonte/SC, Benedito Novo/SC, Blumenau/SC, Bocaina do Sul/SC, Bom Jardim da Serra/SC, Bom Jesus do Oeste/SC, Bom Jesus/SC, Bom Retiro/SC, Bombinhas/SC, Botuverá/SC, Braço do Trombudo/SC, Brunópolis/SC, Brusque/SC, Caçador/SC, Caibi/SC, Calmon/SC, Camboriú/SC, Campo Alegre/SC, Campo Belo do Sul/SC, Campo Erê/SC, Campos Novos/SC, Canelinha/SC, Canoinhas/SC, Capão Alto/SC, Capinzal/SC, Catanduvas/SC, Caxambu do Sul/SC, Celso Ramos/SC, Cerro Negro/SC, Chapadão do Lageado/SC, Chapecó/SC, Concórdia/SC, Cordilheira Alta/SC, Coronel Freitas/SC, Coronel Martins/SC, Correia Pinto/SC, Corupá/SC, Cunha Porã/SC, Cunhataí/SC, Curitibanos/SC, Descanso/SC, Dionísio Cerqueira/SC, Dona Emma/SC, Doutor Pedrinho/SC, Entre Rios/SC, Ermo/SC, Erval Velho/SC, Faxinal dos Guedes/SC, Flor do Sertão/SC, Florianópolis/SC, Formosa do Sul/SC, Fraiburgo/SC, Frei Rogério/SC, Galvão/SC, Garopaba/SC, Garuva/SC, Gaspar/SC, Guabiruba/SC, Guaraciaba/SC, Guaramirim/SC, Guarujá do Sul/SC, Guatambú/SC, Herval d'Oeste/SC, Ibiam/SC, Ibicaré/SC, Ibirama/SC, Ilhota/SC, Imaruí/SC, Imbituba/SC, Imbuia/SC, Indaial/SC, Iomerê/SC, Ipira/SC, Iporã do Oeste/SC, Ipuaçu/SC, Ipumirim/SC, Iraceminha/SC, Irani/SC, Irati/SC, Irineópolis/SC, Itá/SC, Itaiópolis/SC, Itajaí/SC, Itapema/SC, Itapiranga/SC, Itapoá/SC, Ituporanga/SC, Jaborá/SC, Jacinto Machado/SC, Jaraguá do Sul/SC, Jardinópolis/SC, Joaçaba/SC, Joinville/SC, José Boiteux/SC, Jupiá/SC, Lacerdópolis/SC, Lages/SC, Laguna/SC, Lajeado Grande/SC, Laurentino/SC, Lebon Régis/SC, Leoberto Leal/SC, Lindóia do Sul/SC, Lontras/SC, Luiz Alves/SC, Luzerna/SC, Macieira/SC, Mafra/SC, Major Gercino/SC, Major Vieira/SC, Maracajá/SC, Maravilha/SC, Marema/SC, Massaranduba/SC, Matos Costa/SC, Meleiro/SC, Mirim Doce/SC, Modelo/SC, Mondaí/SC, Monte Carlo/SC, Monte Castelo/SC, Morro Grande/SC, Navegantes/SC, Nova Erechim/SC, Nova Itaberaba/SC, Nova Trento/SC, Novo Horizonte/SC, Otacílio Costa/SC, Ouro Verde/SC, Ouro/SC, Paial/SC, Painel/SC, Palma Sola/SC, Palmeira/SC, Palmitos/SC, Papanduva/SC, Paraíso/SC, Passo de Torres/SC, Passos Maia/SC, Paulo Lopes/SC, Penha/SC, Peritiba/SC, Pescaria Brava/SC, Petrolândia/SC, Pinhalzinho/SC, Pinheiro Preto/SC, Piratuba/SC, Planalto Alegre/SC, Pomerode/SC, Ponte Alta do Norte/SC, Ponte Alta/SC, Ponte Serrada/SC, Porto Belo/SC, Porto União/SC, Pouso Redondo/SC, Praia Grande/SC, Presidente Castello Branco/SC, Presidente Getúlio/SC, Presidente Nereu/SC, Princesa/SC, Quilombo/SC, Rio das Antas/SC, Rio do Campo/SC, Rio do Oeste/SC, Rio do Sul/SC, Rio dos Cedros/SC, Rio Negrinho/SC, Rio Rufino/SC, Riqueza/SC, Rodeio/SC, Romelândia/SC, Salete/SC, Saltinho/SC, Salto Veloso/SC, Santa Cecília/SC, Santa Helena/SC, Santa Rosa do Sul/SC, Santa Terezinha do Progresso/SC, Santa Terezinha/SC, Santiago do Sul/SC, São Bento do Sul/SC, São Bernardino/SC, São Carlos/SC, São Cristóvão do Sul/SC, São Domingos/SC, São Francisco do Sul/SC, São João Batista/SC, São João do Itaperiú/SC, São João do Oeste/SC, São João do Sul/SC, São Joaquim/SC, São José do Cedro/SC, São José do Cerrito/SC, São Lourenço do Oeste/SC, São Miguel da Boa Vista/SC, São Miguel do Oeste/SC, Saudades/SC, Schroeder/SC, Seara/SC, Serra Alta/SC, Sombrio/SC, Sul Brasil/SC, Taió/SC, Tangará/SC, Tigrinhos/SC, Tijucas/SC, Timbé do Sul/SC, Timbó Grande/SC, Timbó/SC, Três Barras/SC, Treze Tílias/SC, Trombudo Central/SC, Tunápolis/SC, Turvo/SC, União do Oeste/SC, Urubici/SC, Urupema/SC, Vargeão/SC, Vargem Bonita/SC, Vargem/SC, Vidal Ramos/SC, Videira/SC, Vitor Meireles/SC, Witmarsum/SC, Xanxerê/SC, Xavantina/SC, Xaxim/SC e Zortéa/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001430/2026 (solicitação MR034082/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 529.737
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Fica estabelecido o Salário Normativo ou Piso Salarial aos integrantes das categorias profissionais convenentes, no valor de R$ 2.160,00 (dois mil e cento e sessenta reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001430/2026 (solicitação MR034082/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO (PISO SALARIAL)” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 529.739
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido o Salário Normativo ou Piso Salarial aos integrantes das categorias profissionais convenentes, no valor de R$ 2.160,00 (dois mil e cento e sessenta reais).

Reajuste salarial

“Os salários dos integrantes das categorias profissionais abrangidas, serão reajustados no mês de Maio/2026 com o percentual de 5,5% (cinco e meio por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001430/2026 (solicitação MR034082/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 529.740
Ver a cláusula inteira
Os salários dos integrantes das categorias profissionais abrangidas, serão reajustados no mês de Maio/2026 com o percentual de 5,5% (cinco e meio por cento).
Parágrafo Único: Os empregados admitidos a partir de Maio/2025, terão os salários do mês da admissão corrigidos proporcionalmente ao tempo trabalhado, conforme tabela abaixo:
MÊS ADMISSÃO
CORREÇÃO
SALARIAL
MÊS
ADMISSÃO
CORREÇÃO
SALARIAL
MÊS ADMISSÃO
CORREÇÃO
SALARIAL
MÊS ADMISSÃO
CORREÇÃO
SALARIAL
Até MAI/25
5,50%
AGO/25
4,12%
NOV/25
2,75%
FEV/26
1,37%
JUN/25
5,04%
SET/25
3,67%
DEZ/25
2,29%
MAR/26
0,92%
JUL/25
4,58%
OUT/25
3,21%
JAN/26
1,83%
ABR/26
0,46%

Prazo para se adequar

“As diferenças de salários e consectários oriundas da aplicação retroativa da presente convenção coletiva de trabalho, serão pagas na folha de pagamento de salário do mês de junho de 2026 (até o 5º dia útil do mês de julho de 2026).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001430/2026 (solicitação MR034082/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DIFERENÇAS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 529.741
Ver a cláusula inteira
As diferenças de salários e consectários oriundas da aplicação retroativa da presente convenção coletiva de trabalho, serão pagas na folha de pagamento de salário do mês de junho de 2026 (até o 5º dia útil do mês de julho de 2026).

Horas extras

“A jornada extraordinária de trabalho será remunerada com o adicional de 70% (setenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001430/2026 (solicitação MR034082/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAORDINÁRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 529.848
Ver a cláusula inteira
A jornada extraordinária de trabalho será remunerada com o adicional de 70% (setenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas fornecerão obrigatória e gratuitamente, lanches para seus empregados, quando estes estiverem trabalhando em regime de horas extras em caráter excepcional. As empresas que não dispuserem de cantina ou refeitório deverão destinar um local, em condições de higiene, a fim de que seus empregados possam lanchar.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001430/2026 (solicitação MR034082/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FORCIMENTO GRATUITO DE LANCHES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 529.849
Ver a cláusula inteira
As empresas fornecerão obrigatória e gratuitamente, lanches para seus empregados, quando estes estiverem trabalhando em regime de horas extras em caráter excepcional. As empresas que não dispuserem de cantina ou refeitório deverão destinar um local, em condições de higiene, a fim de que seus empregados possam lanchar.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Contribuições ao sindicato

“as empresas descontarão dos seus empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, a importância de R$ 100,00 (cem reais) da remuneração dos mesmos nos meses de Julho e Novembro de 2026 , a título de CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PROFISSIONAL”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001430/2026 (solicitação MR034082/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PROFISSIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 529.896
Ver a cláusula inteira
Em cumprimento ao que foi deliberado pelos representantes dos trabalhadores, reunidos em Plenária Extraordinária da FECESC realizada em 05/03/2026, as empresas descontarão dos seus empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, a importância de R$ 100,00 (cem reais) da remuneração dos mesmos nos meses de Julho e Novembro de 2026 , a título de CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PROFISSIONAL, recolhendo as respectivas importâncias em guias próprias fornecidas pela Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina - FECESC em favor do mesmo, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao do desconto.
Parágrafo Primeiro: Até o dia 30 do mês subsequente ao do desconto, as empresas enviarão à FECESC, a relação dos empregados contribuintes, em formulário também fornecido pela Federação.
Parágrafo Segundo: O empregado poderá opor-se ao desconto da contribuição negocial profissional mediante carta escrita de próprio punho e assinada, destinada à Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina – FECESC, nos períodos de 01 a 10 de julho/2026 (referente ao desconto de julho/2026) e de 03 a 13 novembro de 2026 (referente ao desconto de novembro/2026). A carta deverá ser entregue pessoalmente na sede da FECESC pelo(a) empregado(a), de segunda a sexta-feira no horário das 14h às 18h ou enviada pelos correios como carta registrada com Aviso de Recebimento. O empregado deverá encaminhar cópia da carta com o recebimento da FECESC ao empregador.

Férias

“As comissões que integram a média legal prevista para cálculo de férias, gratificação natalina e verbas rescisórias serão previamente corrigidas monetariamente pelo INPC/IBGE, entre a data de seu pagamento e a data do pagamento objeto do cálculo (TRT/SC/DC-ORI-0485/92, ac.nº 4403/92).<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001430/2026 (solicitação MR034082/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS, 13º SALÁRIO E AVISO PRÉVIO DOS COMISSIONISTAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 529.844
Ver a cláusula inteira
As comissões que integram a média legal prevista para cálculo de férias, gratificação natalina e verbas rescisórias serão previamente corrigidas monetariamente pelo INPC/IBGE, entre a data de seu pagamento e a data do pagamento objeto do cálculo (TRT/SC/DC-ORI-0485/92, ac.nº 4403/92).<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Estabilidades e garantias

“terá o mesmo estabilidade no emprego até 60(sessenta) dias após a baixa no referido serviço”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001430/2026 (solicitação MR034082/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ALISTAMENTO MILITAR” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 529.861
Ver a cláusula inteira
A partir do conhecimento, pelo empregado, de sua incorporação ao serviço militar, terá o mesmo estabilidade no emprego até 60(sessenta) dias após a baixa no referido serviço. Do conhecimento de sua incorporação, dará ciência ao empregador em 48 (quarenta e oito) horas.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Multa por descumprimento

“Multa de 20% (vinte por cento) do salário normativo da categoria profissional, por empregado prejudicado e por infração, pelo não cumprimento de quaisquer das cláusulas deste instrumento normativo”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001430/2026 (solicitação MR034082/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PENALIDADES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 529.899
Ver a cláusula inteira
Multa de 20% (vinte por cento) do salário normativo da categoria profissional, por empregado prejudicado e por infração, pelo não cumprimento de quaisquer das cláusulas deste instrumento normativo, sendo 50% (cinquenta por cento) em favor do empregado prejudicado e 50% (cinqüenta por cento) em favor da entidade sindical profissional. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Parágrafo Único: A mesma multa, nas mesmas condições, será devida pelo não cumprimento das seguintes condições legais:
a) não concessão de lugar apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período de amamentação;
b) não entrega aos empregados dos extratos do FGTS fornecidos pelo banco depositário;
c) não cadastramento no PIS ou omissão do nome do empregado na RAIS;
d) não concessão do vale-transporte.

Todos os instrumentos de Federacao dos Trab no com no Estado de Santa Catarina →

Todos os sindicatos de Florianópolis/SC →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗