CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Empregados no comercio em produtos agrícolas
Porto Alegre/RS, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Federacao dos Empregados no Comercio de Bens e de Servicos do Estado do Rio Grande do Sul (CNPJ 92.832.690/0001-63), de Porto Alegre/RS, para a categoria empregados no comercio em produtos agrícolas, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS004260/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 27/10/2026 · data-base em março · solicitação MR064991/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 27/10/2026.

Categoria: empregados no comercio em produtos agrícolas

Partes

  • FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BENS E DE SERVICOS DSindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.832.690/0001-63
  • SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ASindicato patronal · CNPJ 15.447.462/0001-29

Abrangência

Abrangência160 municípios de RS

Categoriaempregados no comercio em produtos agrícolas

Ver os 160 municípios
  • Aceguá/RS
  • Alpestre/RS
  • Ametista do Sul/RS
  • André da Rocha/RS
  • Anta Gorda/RS
  • Arambaré/RS
  • Araricá/RS
  • Aratiba/RS
  • Arroio do Padre/RS
  • Arvorezinha/RS
  • Áurea/RS
  • Barão de Cotegipe/RS
  • Barra do Guarita/RS
  • Barra do Quaraí/RS
  • Barra do Rio Azul/RS
  • Barra Funda/RS
  • Barros Cassal/RS
  • Benjamin Constant do Sul/RS
  • Boa Vista das Missões/RS
  • Boa Vista do Cadeado/RS
  • Boa Vista do Sul/RS
  • Caiçara/RS
  • Campestre da Serra/RS
  • Campinas do Sul/RS
  • Candiota/RS
  • Canudos do Vale/RS
  • Capão do Cipó/RS
  • Capitão/RS
  • Caraá/RS
  • Carlos Gomes/RS
  • Cerro Branco/RS
  • Cerro Grande/RS
  • Colinas/RS
  • Constantina/RS
  • Coqueiro Baixo/RS
  • Coronel Pilar/RS
  • Cotiporã/RS
  • Cristal do Sul/RS
  • Cruzaltense/RS
  • Dilermando de Aguiar/RS
  • Dois Irmãos das Missões/RS
  • Dois Lajeados/RS
  • Dom Feliciano/RS
  • Dom Pedro de Alcântara/RS
  • Doutor Maurício Cardoso/RS
  • Doutor Ricardo/RS
  • Engenho Velho/RS
  • Entre Rios do Sul/RS
  • Esperança do Sul/RS
  • Estrela Velha/RS
  • Fagundes Varela/RS
  • Faxinalzinho/RS
  • Fontoura Xavier/RS
  • Formigueiro/RS
  • Forquetinha/RS
  • Garruchos/RS
  • Gaurama/RS
  • General Câmara/RS
  • Glorinha/RS
  • Gramado dos Loureiros/RS
  • Guabiju/RS
  • Herval/RS
  • Herveiras/RS
  • Hulha Negra/RS
  • Ilópolis/RS
  • Imigrante/RS
  • Ipê/RS
  • Iraí/RS
  • Itaara/RS
  • Itapuca/RS
  • Itati/RS
  • Itatiba do Sul/RS
  • Jaboticaba/RS
  • Jacuizinho/RS
  • Jacutinga/RS
  • Jaquirana/RS
  • Jari/RS
  • Lagoa Bonita do Sul/RS
  • Lajeado do Bugre/RS
  • Liberato Salzano/RS
  • Lindolfo Collor/RS
  • Mampituba/RS
  • Manoel Viana/RS
  • Marcelino Ramos/RS
  • Mariano Moro/RS
  • Marques de Souza/RS
  • Mata/RS
  • Mato Queimado/RS
  • Monte Alegre dos Campos/RS
  • Monte Belo do Sul/RS
  • Mormaço/RS
  • Morro Redondo/RS
  • Morro Reuter/RS
  • Muitos Capões/RS
  • Nonoai/RS
  • Nova Alvorada/RS
  • Nova Bréscia/RS
  • Nova Candelária/RS
  • Nova Esperança do Sul/RS
  • Novo Cabrais/RS
  • Novo Tiradentes/RS
  • Novo Xingu/RS
  • Paraíso do Sul/RS
  • Passa Sete/RS
  • Paulo Bento/RS
  • Pedras Altas/RS
  • Picada Café/RS
  • Pinhal da Serra/RS
  • Pinhal/RS
  • Pinheirinho do Vale/RS
  • Pinheiro Machado/RS
  • Planalto/RS
  • Poço das Antas/RS
  • Ponte Preta/RS
  • Presidente Lucena/RS
  • Protásio Alves/RS
  • Putinga/RS
  • Quatro Irmãos/RS
  • Quevedos/RS
  • Relvado/RS
  • Restinga Sêca/RS
  • Rio dos Índios/RS
  • Rolador/RS
  • Ronda Alta/RS
  • Sagrada Família/RS
  • Santa Clara do Sul/RS
  • Santa Margarida do Sul/RS
  • Santa Maria do Herval/RS
  • Santa Tereza/RS
  • Santo Augusto/RS
  • São Jorge/RS
  • São José das Missões/RS
  • São José do Herval/RS
  • São José dos Ausentes/RS
  • São Martinho da Serra/RS
  • São Pedro das Missões/RS
  • São Pedro do Sul/RS
  • São Valentim do Sul/RS
  • São Valentim/RS
  • Sério/RS
  • Severiano de Almeida/RS
  • Silveira Martins/RS
  • Taquaruçu do Sul/RS
  • Tiradentes do Sul/RS
  • Toropi/RS
  • Travesseiro/RS
  • Três Arroios/RS
  • Três Palmeiras/RS
  • Trindade do Sul/RS
  • Turuçu/RS
  • União da Serra/RS
  • Unistalda/RS
  • Vespasiano Corrêa/RS
  • Viadutos/RS
  • Vicente Dutra/RS
  • Vila Flores/RS
  • Vila Nova do Sul/RS
  • Vista Alegre do Prata/RS
  • Vista Alegre/RS
  • Vista Gaúcha/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comercio em produtos agrícolas , com abrangência territorial em Aceguá/RS, Alpestre/RS, Ametista do Sul/RS, André da Rocha/RS, Anta Gorda/RS, Arambaré/RS, Araricá/RS, Aratiba/RS, Arroio do Padre/RS, Arvorezinha/RS, Áurea/RS, Barão de Cotegipe/RS, Barra do Guarita/RS, Barra do Quaraí/RS, Barra do Rio Azul/RS, Barra Funda/RS, Barros Cassal/RS, Benjamin Constant do Sul/RS, Boa Vista das Missões/RS, Boa Vista do Cadeado/RS, Boa Vista do Sul/RS, Caiçara/RS, Campestre da Serra/RS, Campinas do Sul/RS, Candiota/RS, Canudos do Vale/RS, Capão do Cipó/RS, Capitão/RS, Caraá/RS, Carlos Gomes/RS, Cerro Branco/RS, Cerro Grande/RS, Colinas/RS, Constantina/RS, Coqueiro Baixo/RS, Coronel Pilar/RS, Cotiporã/RS, Cristal do Sul/RS, Cruzaltense/RS, Dilermando de Aguiar/RS, Dois Irmãos das Missões/RS, Dois Lajeados/RS, Dom Feliciano/RS, Dom Pedro de Alcântara/RS, Doutor Maurício Cardoso/RS, Doutor Ricardo/RS, Engenho Velho/RS, Entre Rios do Sul/RS, Esperança do Sul/RS, Estrela Velha/RS, Fagundes Varela/RS, Faxinalzinho/RS, Fontoura Xavier/RS, Formigueiro/RS, Forquetinha/RS, Garruchos/RS, Gaurama/RS, General Câmara/RS, Glorinha/RS, Gramado dos Loureiros/RS, Guabiju/RS, Herval/RS, Herveiras/RS, Hulha Negra/RS, Ilópolis/RS, Imigrante/RS, Ipê/RS, Iraí/RS, Itaara/RS, Itapuca/RS, Itati/RS, Itatiba do Sul/RS, Jaboticaba/RS, Jacuizinho/RS, Jacutinga/RS, Jaquirana/RS, Jari/RS, Lagoa Bonita do Sul/RS, Lajeado do Bugre/RS, Liberato Salzano/RS, Lindolfo Collor/RS, Mampituba/RS, Manoel Viana/RS, Marcelino Ramos/RS, Mariano Moro/RS, Marques de Souza/RS, Mata/RS, Mato Queimado/RS, Monte Alegre dos Campos/RS, Monte Belo do Sul/RS, Mormaço/RS, Morro Redondo/RS, Morro Reuter/RS, Muitos Capões/RS, Nonoai/RS, Nova Alvorada/RS, Nova Bréscia/RS, Nova Candelária/RS, Nova Esperança do Sul/RS, Novo Cabrais/RS, Novo Tiradentes/RS, Novo Xingu/RS, Paraíso do Sul/RS, Passa Sete/RS, Paulo Bento/RS, Pedras Altas/RS, Picada Café/RS, Pinhal da Serra/RS, Pinhal/RS, Pinheirinho do Vale/RS, Pinheiro Machado/RS, Planalto/RS, Poço das Antas/RS, Ponte Preta/RS, Presidente Lucena/RS, Protásio Alves/RS, Putinga/RS, Quatro Irmãos/RS, Quevedos/RS, Relvado/RS, Restinga Sêca/RS, Rio dos Índios/RS, Rolador/RS, Ronda Alta/RS, Sagrada Família/RS, Santa Clara do Sul/RS, Santa Margarida do Sul/RS, Santa Maria do Herval/RS, Santa Tereza/RS, Santo Augusto/RS, São Jorge/RS, São José das Missões/RS, São José do Herval/RS, São José dos Ausentes/RS, São Martinho da Serra/RS, São Pedro das Missões/RS, São Pedro do Sul/RS, São Valentim do Sul/RS, São Valentim/RS, Sério/RS, Severiano de Almeida/RS, Silveira Martins/RS, Taquaruçu do Sul/RS, Tiradentes do Sul/RS, Toropi/RS, Travesseiro/RS, Três Arroios/RS, Três Palmeiras/RS, Trindade do Sul/RS, Turuçu/RS, União da Serra/RS, Unistalda/RS, Vespasiano Corrêa/RS, Viadutos/RS, Vicente Dutra/RS, Vila Flores/RS, Vila Nova do Sul/RS, Vista Alegre do Prata/RS, Vista Alegre/RS e Vista Gaúcha/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004260/2026 (solicitação MR064991/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064991/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“I - Ficam instituídos os seguintes salários mínimos profissionais a partir de 01/03/2026:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004260/2026 (solicitação MR064991/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SALÁRIOS MÍNIMOS PROFISSIONAIS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064991/2026
Ver a cláusula inteira
I - Ficam instituídos os seguintes salários mínimos profissionais a partir de 01/03/2026:
I.I) Empregados em Contrato de Experiência de até 30 (trinta) dias:
a) Empregados em Geral R$ 1.830,00 (um mil e oitocentos e trinta reais);
b) Empregados encarregados de Serviços de Limpeza e Office-boy: R$ 1.756,00 (um mil e setecentos e cinquenta e seis reais).
I.II) Empregados Pós-Contrato de Experiência de até 30 (trinta) dias:
a) Empregados em Geral R$ 1.945,00 (um mil e novecentos e quarenta e cinco reais);
b) Empregados encarregados de Serviços de Limpeza e Office-boy: R$ 1.865,00 (um mil e oitocentos e sessenta e cinco reais).
II - Ficam instituídos os seguintes salários mínimos profissionais a partir de 01/05/2026:
I.I) Empregados em Contrato de Experiência de até 30 (trinta) dias:
a) Empregados em Geral R$ 1.855,00 (um mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais);
b) Empregados encarregados de Serviços de Limpeza e Office-boy: R$ 1.780,00 (um mil e setecentos e oitenta reais).
I.II) Empregados Pós-Contrato de Experiência de até 30 (trinta) dias:
a) Empregados em Geral R$ 1.972,00 (um mil e novecentos e setenta e dois reais);
b) Empregados encarregados de Serviços de Limpeza e Office-boy: R$ 1.891,00 (um mil e oitocentos e noventa e um reais).

Reajuste salarial

“Em 1º de março de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional convenente serão majorados no percentual de 4,36% (quatro inteiros e trinta e seis centésimos por cento), a incidir sobre o salário resultante da recomposição salarial acordada para Março de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004260/2026 (solicitação MR064991/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064991/2026
Ver a cláusula inteira
Em 1º de março de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional convenente serão majorados no percentual de 4,36% (quatro inteiros e trinta e seis centésimos por cento), a incidir sobre o salário resultante da recomposição salarial acordada para Março de 2025.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O percentual de reajuste previsto no “caput” desta cláusula será aplicado até a parcela de R$ 8.475,55 (oito mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) dos salários, e no que exceder este valor aplica-se a livre negociação com seus empregadores.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A taxa de reajustamento do salário do empregado que haja ingressado na empresa após a data-base terá como limite o salário reajustado do empregado exercente da mesma função, admitido até 12 (doze) meses antes da data-base. Na hipótese de o empregado não ter paradigma ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento após a data-base da categoria, será adotado critério proporcional ao tempo de serviço, com adição ao salário da época da contratação, conforme tabela abaixo:
ADMISSÃO | REAJUSTE
março/2025 | 4,36%
abril/2025 | 3,68%
maio/2025 | 3,04%
junho/2025 | 2,58%
julho/2025 | 2,27%
agosto/2025 | 2,27%
setembro/2025 | 2,27%
outubro/2025 | 1,59%
novembro/2025 | 1,55%
dezembro/2025 | 1,51%
janeiro/2026 | 1,24%
fevereiro/2026 | 0,73%
PARÁGRAFO TERCEIRO - Não poderá o empregado mais novo na empresa, por força da presente convenção, perceber salário superior ao mais antigo na mesma função.
PARÁGRAFO QUARTO - Poderão ser compensados nos reajustes previstos na presente convenção os aumentos salariais, espontâneos ou coercitivos, concedidos durante o período revisado, exceto os provenientes de término de aprendizagem; implemento de idade; promoção por antigüidade ou merecimento; transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade; e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
PARÁGRAFO QUINTO - Os salários já reajustados em março de 2026 serão base de cálculo para o próximo reajuste, ou seja, março de 2027.

Prazo para se adequar

“Eventuais diferenças salariais decorrentes da aplicação da presente Convenção Coletiva deverão ser satisfeitas em até 2 (duas) parcelas de igual valor, junto com as folhas de pagamento de salários dos meses de OUTUBRO/2026 e NOVEMBRO/2026 .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004260/2026 (solicitação MR064991/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 8, “PAGAMENTOS DIFERENÇAS SALARIAIS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064991/2026
Ver a cláusula inteira
Eventuais diferenças salariais decorrentes da aplicação da presente Convenção Coletiva deverão ser satisfeitas em até 2 (duas) parcelas de igual valor, junto com as folhas de pagamento de salários dos meses de OUTUBRO/2026 e NOVEMBRO/2026 .

Horas extras

“Adicional 50% (cinquenta por cento) para as horas extras laboradas, com exceção das trabalhadas nos domingos e feriados, as quais serão remuneradas à razão de 100% (cem por cento), salvo se observada escala de revezamento e/ou compensação previamente acordada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004260/2026 (solicitação MR064991/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 19, “ADICIONAL DE HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064991/2026
Ver a cláusula inteira
Adicional 50% (cinquenta por cento) para as horas extras laboradas, com exceção das trabalhadas nos domingos e feriados, as quais serão remuneradas à razão de 100% (cem por cento), salvo se observada escala de revezamento e/ou compensação previamente acordada.

Banco de horas e compensação

“Para as empresas que optarem pela utilização de banco de horas, em sistema de crédito e débito de horas, os períodos de compensação poderão ser definidos por módulos de até 120 dias para as safras de verão e de até 90 dias para a safra de inverno, sendo que as horas trabalhadas e não compensadas durante o período serão pagas como extraordinárias, após o “zeramento” do banco para apuração de débitos ou créditos de horas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004260/2026 (solicitação MR064991/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 53, “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064991/2026
Ver a cláusula inteira
Para as empresas que optarem pela utilização de banco de horas, em sistema de crédito e débito de horas, os períodos de compensação poderão ser definidos por módulos de até 120 dias para as safras de verão e de até 90 dias para a safra de inverno, sendo que as horas trabalhadas e não compensadas durante o período serão pagas como extraordinárias, após o “zeramento” do banco para apuração de débitos ou créditos de horas.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Durante os períodos de entressafras as horas devem ser compensadas, possibilitando o descanso ao trabalhador antes do início da próxima safra, sempre respeitando o período máximo de zeramento das horas, que deve ocorrer dentro do período de vigência do Banco de Horas.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Comporá o Banco de Horas todas as dispensas do cumprimento do horário de trabalho, assim autorizadas obrigatoriamente pelo empregador, bem como todo o horário de trabalho realizado além da jornada normal.
PARÁGRAFO TERCEIRO: As horas do Banco de Horas não poderão ser compensadas com férias do empregado, tampouco com dias destinado a repousos legais ou contratuais, como domingos ou feriados, observada a previsão do art. 67 da CLT.
PARÁGRAFO QUARTO: As partes convenentes concordam que a coexistência entre pagamento de horas extras em período anterior ao fechamento do Banco de Horas é válida, não gerando a nulidade da modalidade de compensação ora pactuada.
PARÁGRAFO QUINTO: As horas não exigidas pela empresa, no prazo de vigência do Banco de Horas, não poderão ser descontadas dos empregados e, em caso de crédito positivo quando do fechamento, as horas serão pagas até o mês subsequente ao término da vigência do Banco de Horas.
PARÁGRAFO SEXTO: Nos casos de rescisão contratual de empregados durante a vigência do Banco de Horas, fará o empregado jus ao recebimento das horas não compensadas, e no caso de saldo negativo, as mesmas não serão descontadas.
PARÁGRAFO SÉTIMO : A faculdade estabelecida no "caput" desta cláusula se aplica a todas as atividades, inclusive aquelas consideradas insalubres, independentemente da autorização a que se refere o artigo 60 da CLT

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas que não dispensarem seus empregados pelo período necessário para fazer lanche, manterão local apropriado em condições de higiene para tal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004260/2026 (solicitação MR064991/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 61, “LANCHES” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064991/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas que não dispensarem seus empregados pelo período necessário para fazer lanche, manterão local apropriado em condições de higiene para tal.

Vale-transporte

“As empresas ficam obrigadas a fornecer a seus empregados o vale transporte, nos termos da lei° 7619/87.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004260/2026 (solicitação MR064991/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 24, “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064991/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas ficam obrigadas a fornecer a seus empregados o vale transporte, nos termos da lei° 7619/87.
Parágrafo Primeiro - É facultado ao empregador propiciar a substituição do benefício do vale transporte pelo auxílio combustível para os empregados utilizarem veículo próprio para o deslocamento residência trabalho e vice-versa, Sendo feita a substituição do vale transporte pelo auxílio ou vale combustível, mantém-se a natureza indenizatória da parcela destinada a essa finalidade, e será efetuado o desconto de 6% (seis por cento) do salário do trabalhador, com previsão expressa na folha de pagamento.
Parágrafo Segundo - No caso do auxílio ou vale combustível ser superior a 6% (seis por cento) do salário base da competência, o desconto deve se restringir ao percentual indicado na lei, arcando a empresa com o custo da diferença, não podendo este ser superior ao valor integral do vale transporte a que o empregado faria jus.

PLR

“As entidades sindicais acordantes se comprometem a divulgar e incentivar os seus associados para implementar a lei da participação dos empregados nos lucros e resultados das empresas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004260/2026 (solicitação MR064991/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 23, “DIVULGAÇÃO DO PLR” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064991/2026
Ver a cláusula inteira
As entidades sindicais acordantes se comprometem a divulgar e incentivar os seus associados para implementar a lei da participação dos empregados nos lucros e resultados das empresas.

Contribuições ao sindicato

“as empresas descontarão de seus empregados a título de contribuição assistencial nas folhas de pagamento relativas ao meses de OUT/2026, NOV/2026 e DEZ/2026, o valor correspondente a 4 % (quatro por cento) do Salário de cada Empregado, devidamente reajustado”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004260/2026 (solicitação MR064991/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 69, “DESCONTO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS” · PARÁGRAFO PRIMEIRO
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064991/2026
Ver a cláusula inteira
A Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul ajusta o pagamento dos empregados por eles representados e alcançados pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, de contribuição negocial instituída na forma do art. 513, “e”, da CLT.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Atendendo as disposições constitucionais, normas consolidadas e deliberação da assembleia geral realizada pelo sindicato profissional para a qual foram convocados os integrantes da categoria, as empresas descontarão de seus empregados a título de contribuição assistencial nas folhas de pagamento relativas ao meses de OUT/2026, NOV/2026 e DEZ/2026, o valor correspondente a 4 % (quatro por cento) do Salário de cada Empregado, devidamente reajustado, recolhendo tais importâncias à FECOSUL até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao do desconto.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Assegurado o direito de oposição da categoria profissional, sendo manifestado individualmente, por documento escrito, com identificação legível do nome do empregado, n° CPF do empregado e CNPJ do empregador , sendo entregue pelo interessado e assinado na sede da Federação, na Rua dos Andradas, n° 943, 7° andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, das 8 horas e 30 minutos às 17 horas de segunda a sexta-feira , em até 10 (dez) dias da publicação do edital na página da FECOSUL ( www.fecosul.com.br ), ou em redes sociais ou em jornal de circulação local. Não havendo sede da entidade na cidade onde o empregado presta serviço, a carta poderá ser remetida pelos correios, no mesmo prazo, por meio de carta registrada com aviso de recebimento para o endereço Rua dos Andradas, n° 943, 7° andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS , como prevista neste "caput".
PARÁGRAFO TERCEIRO - A não observância dos prazos, assim como o não desconto dos valores nas condições ora estipuladas sujeitará a empresa infratora às cominações previstas no artigo 600 da CLT.
PARÁGRAFO QUARTO - Em já tendo havido anteriormente o desconto e repasse da referida contribuição, relativamente ao(s) ano(s)/base em questão, fica o mesmo compensado, não havendo que ser efetuado novamente. Da mesma forma, deverá ser compensado e não haverá a necessidade/obrigatoriedade do mesmo se houver sido recolhido a qualquer outro título.
PARÁGRAFO QUINTO - As contribuições pagas em favor da Fecosul, previstas nesta cláusula, em caso de demanda judicial ajuizada por empregado(s) das empresas representadas pelo Sindiagro, que pretenda(m) a devolução das mesmas, serão de responsabilidade exclusiva da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul, exceção feita a eventuais indenizações em caso de dolo ou de culpa do empregador na efetuação dos descontos judicialmente contestados. A Federação se compromete a ressarcir os referidos valores aos trabalhadores, no prazo de até 15 (quinze) dias da notificação da empresa sobre eventual sentença condenatória, ou de fazê-lo, no mesmo prazo, à empresa, na hipótese desta ter realizado o pagamento em Juízo, sob pena de cobrança judicial.

Férias

“Fica garantida estabilidade de 30 (trinta) dias no emprego para o trabalhador que retornar do gozo de férias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004260/2026 (solicitação MR064991/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 49, “ESTABILIDADE FÉRIAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064991/2026
Ver a cláusula inteira
Fica garantida estabilidade de 30 (trinta) dias no emprego para o trabalhador que retornar do gozo de férias.

Estabilidades e garantias

“A empregada gestante será assegurada a estabilidade no emprego durante a gravidez até 90 (noventa) dias contados após o retorno do benefício previdenciário.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004260/2026 (solicitação MR064991/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 43, “ESTABILIDADE DA GESTANTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064991/2026
Ver a cláusula inteira
A empregada gestante será assegurada a estabilidade no emprego durante a gravidez até 90 (noventa) dias contados após o retorno do benefício previdenciário.
PARÁGRAFO ÚNICO: Na hipótese de dispensa sem justa causa, a empregada deverá apresentar à empresa atestado médico comprobatório de gravidez anterior ao aviso prévio, dentro de 30 (trinta) dias após a data do término do aviso prévio, sob pena de decadência do direito previsto no caput da presente cláusula. A referida condição restringe-se apenas ao período que se estende além do prazo constitucional de 5 (cinco) meses, nos termos do art. 10, II, “b” da ADCT da CF/88.

Multa por descumprimento

“o empregador pagará multa, em favor do empregado, no valor equivalente a 15% (quinze por cento) do piso salarial da categoria.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004260/2026 (solicitação MR064991/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 71, “MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER” · PARÁGRAFO ÚNICO
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064991/2026
Ver a cláusula inteira
Na hipótese de descumprimento de disposição prevista na presente convenção coletiva de trabalho que contenha obrigação de fazer, a entidade profissional notificará, por qualquer meio, a eventual empresa descumpridora para que a obrigação seja satisfeita no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da notificação.
PARÁGRAFO ÚNICO: Persistindo o descumprimento, desde que a cláusula não contenha multa específica ou não haja previsão legal a respeito, o empregador pagará multa, em favor do empregado, no valor equivalente a 15% (quinze por cento) do piso salarial da categoria.

Todos os instrumentos de Federacao dos Empregados no Comercio de Bens e de Servicos do Estado do Rio… →

Todos os sindicatos de Porto Alegre/RS →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗