CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000487/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2028
Registrado no MTE em 13/03/2026 · data-base em março · solicitação MR004898/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 13/03/2026.
Categoria: empregados no comércio em Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores
Partes
- FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BENS E DE SERVICOS DSindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.832.690/0001-63
- SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINCODIV/RSSindicato patronal · CNPJ 04.243.203/0001-60
Abrangência
Abrangência135 municípios de RS
Categoriaempregados no comércio em Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores
Ver os 135 municípios
- Alegria/RS
- Alpestre/RS
- Ametista do Sul/RS
- André da Rocha/RS
- Anta Gorda/RS
- Arambaré/RS
- Aratiba/RS
- Arroio Grande/RS
- Arvorezinha/RS
- Áurea/RS
- Barão de Cotegipe/RS
- Barra do Quaraí/RS
- Barra do Rio Azul/RS
- Barra Funda/RS
- Barros Cassal/RS
- Benjamin Constant do Sul/RS
- Boa Vista das Missões/RS
- Boa Vista do Buricá/RS
- Caiçara/RS
- Campestre da Serra/RS
- Campinas do Sul/RS
- Capão do Cipó/RS
- Capitão/RS
- Caraá/RS
- Carlos Gomes/RS
- Cerro Branco/RS
- Cerro Grande/RS
- Chuí/RS
- Chuvisca/RS
- Constantina/RS
- Cotiporã/RS
- Cristal do Sul/RS
- Dilermando de Aguiar/RS
- Dois Irmãos das Missões/RS
- Dois Lajeados/RS
- Dom Feliciano/RS
- Doutor Maurício Cardoso/RS
- Doutor Ricardo/RS
- Engenho Velho/RS
- Entre Rios do Sul/RS
- Erval Grande/RS
- Esmeralda/RS
- Estrela Velha/RS
- Fagundes Varela/RS
- Faxinalzinho/RS
- Fontoura Xavier/RS
- Formigueiro/RS
- Garruchos/RS
- Gaurama/RS
- Glorinha/RS
- Gramado dos Loureiros/RS
- Guabiju/RS
- Herval/RS
- Herveiras/RS
- Horizontina/RS
- Ilópolis/RS
- Ipê/RS
- Iraí/RS
- Itaara/RS
- Itacurubi/RS
- Itapuca/RS
- Itaqui/RS
- Itatiba do Sul/RS
- Jaboticaba/RS
- Jacutinga/RS
- Jaquirana/RS
- Jari/RS
- Lajeado do Bugre/RS
- Liberato Salzano/RS
- Lindolfo Collor/RS
- Mampituba/RS
- Manoel Viana/RS
- Marcelino Ramos/RS
- Mariano Moro/RS
- Marques de Souza/RS
- Mata/RS
- Monte Alegre dos Campos/RS
- Monte Belo do Sul/RS
- Mormaço/RS
- Morro Redondo/RS
- Morro Reuter/RS
- Muitos Capões/RS
- Nonoai/RS
- Nova Alvorada/RS
- Nova Boa Vista/RS
- Nova Bréscia/RS
- Nova Candelária/RS
- Nova Esperança do Sul/RS
- Novo Barreiro/RS
- Novo Tiradentes/RS
- Palmitinho/RS
- Paraíso do Sul/RS
- Passa Sete/RS
- Pinhal/RS
- Pinheirinho do Vale/RS
- Pinheiro Machado/RS
- Planalto/RS
- Ponte Preta/RS
- Protásio Alves/RS
- Putinga/RS
- Quevedos/RS
- Relvado/RS
- Rio dos Índios/RS
- Ronda Alta/RS
- Rondinha/RS
- Sagrada Família/RS
- Santa Clara do Sul/RS
- Santa Maria do Herval/RS
- Santa Tereza/RS
- São Jorge/RS
- São José das Missões/RS
- São José do Herval/RS
- São José do Inhacorá/RS
- São José dos Ausentes/RS
- São Martinho da Serra/RS
- São Pedro do Sul/RS
- São Valentim/RS
- Sério/RS
- Severiano de Almeida/RS
- Silveira Martins/RS
- Taquaruçu do Sul/RS
- Toropi/RS
- Travesseiro/RS
- Três Arroios/RS
- Três Palmeiras/RS
- Turuçu/RS
- União da Serra/RS
- Unistalda/RS
- Vespasiano Corrêa/RS
- Viadutos/RS
- Vicente Dutra/RS
- Vila Flores/RS
- Vila Nova do Sul/RS
- Vista Alegre do Prata/RS
- Vista Alegre/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio em Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores , com abrangência territorial em Alegria/RS, Alpestre/RS, Ametista do Sul/RS, André da Rocha/RS, Anta Gorda/RS, Arambaré/RS, Aratiba/RS, Arroio Grande/RS, Arvorezinha/RS, Áurea/RS, Barão de Cotegipe/RS, Barra do Quaraí/RS, Barra do Rio Azul/RS, Barra Funda/RS, Barros Cassal/RS, Benjamin Constant do Sul/RS, Boa Vista das Missões/RS, Boa Vista do Buricá/RS, Caiçara/RS, Campestre da Serra/RS, Campinas do Sul/RS, Capão do Cipó/RS, Capitão/RS, Caraá/RS, Carlos Gomes/RS, Cerro Branco/RS, Cerro Grande/RS, Chuí/RS, Chuvisca/RS, Constantina/RS, Cotiporã/RS, Cristal do Sul/RS, Dilermando de Aguiar/RS, Dois Irmãos das Missões/RS, Dois Lajeados/RS, Dom Feliciano/RS, Doutor Maurício Cardoso/RS, Doutor Ricardo/RS, Engenho Velho/RS, Entre Rios do Sul/RS, Erval Grande/RS, Esmeralda/RS, Estrela Velha/RS, Fagundes Varela/RS, Faxinalzinho/RS, Fontoura Xavier/RS, Formigueiro/RS, Garruchos/RS, Gaurama/RS, Glorinha/RS, Gramado dos Loureiros/RS, Guabiju/RS, Herval/RS, Herveiras/RS, Horizontina/RS, Ilópolis/RS, Ipê/RS, Iraí/RS, Itaara/RS, Itacurubi/RS, Itapuca/RS, Itaqui/RS, Itatiba do Sul/RS, Jaboticaba/RS, Jacutinga/RS, Jaquirana/RS, Jari/RS, Lajeado do Bugre/RS, Liberato Salzano/RS, Lindolfo Collor/RS, Mampituba/RS, Manoel Viana/RS, Marcelino Ramos/RS, Mariano Moro/RS, Marques de Souza/RS, Mata/RS, Monte Alegre dos Campos/RS, Monte Belo do Sul/RS, Mormaço/RS, Morro Redondo/RS, Morro Reuter/RS, Muitos Capões/RS, Nonoai/RS, Nova Alvorada/RS, Nova Boa Vista/RS, Nova Bréscia/RS, Nova Candelária/RS, Nova Esperança do Sul/RS, Novo Barreiro/RS, Novo Tiradentes/RS, Palmitinho/RS, Paraíso do Sul/RS, Passa Sete/RS, Pinhal/RS, Pinheirinho do Vale/RS, Pinheiro Machado/RS, Planalto/RS, Ponte Preta/RS, Protásio Alves/RS, Putinga/RS, Quevedos/RS, Relvado/RS, Rio dos Índios/RS, Ronda Alta/RS, Rondinha/RS, Sagrada Família/RS, Santa Clara do Sul/RS, Santa Maria do Herval/RS, Santa Tereza/RS, São Jorge/RS, São José das Missões/RS, São José do Herval/RS, São José do Inhacorá/RS, São José dos Ausentes/RS, São Martinho da Serra/RS, São Pedro do Sul/RS, São Valentim/RS, Sério/RS, Severiano de Almeida/RS, Silveira Martins/RS, Taquaruçu do Sul/RS, Toropi/RS, Travesseiro/RS, Três Arroios/RS, Três Palmeiras/RS, Turuçu/RS, União da Serra/RS, Unistalda/RS, Vespasiano Corrêa/RS, Viadutos/RS, Vicente Dutra/RS, Vila Flores/RS, Vila Nova do Sul/RS, Vista Alegre do Prata/RS e Vista Alegre/RS.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“Os sal rios m nimos profissionais da categoria, a partir de 1º MAR O de 2026 vigorar o com os seguintes valores: A) Empregados que percebam sal rio fixo: R$ 2.067,00 (Dois mil e sessenta e sete reais)”
Ver a cláusula inteira
Os sal rios m nimos profissionais da categoria, a partir de 1º MAR O de 2026 vigorar o com os seguintes valores: A) Empregados que percebam sal rio fixo: R$ 2.067,00 (Dois mil e sessenta e sete reais) B) Empregados que exer am a fun o de vendedores de ve culos ser garantido um piso m nimo de 1,3 sal rios da al nea "A" desta cl usula. C) Demais trabalhadores que percebam comiss es ser garantido um piso m nimo de 1,2 sal rios da al nea "A" desta cl usula.
Reajuste salarial
“Os empregados representados pela entidade laboral ter o os seus sal rios reajustados em 1º de mar o de 2026 pelo percentual de 5% (cinco inteiros por cento) que incidir sobre os sal rios vigentes em Mar o/2025. Os empregados admitidos ap s 01.03.2025 ter o os seus sal rios reajustados nos percentuais evidenciados na tabela a seguir: ADMISS OREAJUSTEMAR/255,00%ABR/254,59%MAI/254,17%JUN/253,75%JUL/253,33%AGO/252,91%SET/252,49%OUT/252,07%NOV/251,66%DEZ/251,25%JAN/260,83%FEV/260,41%”
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Os empregados representados pela entidade laboral ter o os seus sal rios reajustados em 1º de mar o de 2026 pelo percentual de 5% (cinco inteiros por cento) que incidir sobre os sal rios vigentes em Mar o/2025. Os empregados admitidos ap s 01.03.2025 ter o os seus sal rios reajustados nos percentuais evidenciados na tabela a seguir: ADMISS OREAJUSTEMAR/255,00%ABR/254,59%MAI/254,17%JUN/253,75%JUL/253,33%AGO/252,91%SET/252,49%OUT/252,07%NOV/251,66%DEZ/251,25%JAN/260,83%FEV/260,41% PAR GRAFO PRIMEIRO – Os reajustes concedidos pelo empregador a seus trabalhadores no per odo abrangido pela tabela desta cl usula poder o ser compensados (abatidos) do percentual previsto no caput desta cl usula. PAR GRAFO SEGUNDO - N o poder o empregado mais novo na empresa, por for a da aplica o da presente cl usula, perceber sal rio superior ao mais antigo na mesma fun o.PAR GRAFO TERCEIRO - Os sal rios resultantes desta composi o servir o de base de c lculo para a negocia o na DB MAR/2027.
Prazo para se adequar
“Eventuais diferen as salariais decorrentes da aplica o da presente conven o coletiva dever o ser satisfeitas na folha de MAR O/2026.”
Ver a cláusula inteira
Eventuais diferen as salariais decorrentes da aplica o da presente conven o coletiva dever o ser satisfeitas na folha de MAR O/2026.
Horas extras
“As horas extraordin rias ser o pagas e calculadas com os adicionais de 50% (cinquenta por cento) para as 02 (duas) primeiras horas e 100% (cem por cento) para as subsequentes.”
Ver a cláusula inteira
As horas extraordin rias ser o pagas e calculadas com os adicionais de 50% (cinquenta por cento) para as 02 (duas) primeiras horas e 100% (cem por cento) para as subsequentes.
Banco de horas e compensação
“A dura o normal da jornada de trabalho poder , para fins de ado o do regime de compensa o hor ria de que trata o art. 59 da CLT, ser acrescida de horas suplementares em n mero n o excedente de 02 (duas) horas, respeitada a seguinte sistem tica:a) o regime de compensa o hor ria poder ser estabelecido por per odos m ximos de 2 (dois) meses, limitado a 30 (trinta) horas mensais, sendo considerado m dulos bimestrais. A apura o e liquida o do saldo de horas ser feita, bimestralmente, no final dos meses de abril, junho, agosto, outubro, dezembro e fevereiro b) as horas excedentes ao limite previsto na letra "a" da presente cl usula, ser o pagas como extras e acrescidas do adicional previsto nesta conven o, o que n o descaracteriza o regime compensat rio ajustado c) as empresas que se utilizarem da compensa o dever o adotar controle de ponto da carga hor ria do empregado.d) na hip tese de compensa o hor ria por per odo de 2 (dois) meses, a empresa conceder ao empregado espelho de cart o ponto.e) a compensa o dar-se - sempre de segunda-feira a s bado.”
Ver a cláusula inteira
A dura o normal da jornada de trabalho poder , para fins de ado o do regime de compensa o hor ria de que trata o art. 59 da CLT, ser acrescida de horas suplementares em n mero n o excedente de 02 (duas) horas, respeitada a seguinte sistem tica:a) o regime de compensa o hor ria poder ser estabelecido por per odos m ximos de 2 (dois) meses, limitado a 30 (trinta) horas mensais, sendo considerado m dulos bimestrais. A apura o e liquida o do saldo de horas ser feita, bimestralmente, no final dos meses de abril, junho, agosto, outubro, dezembro e fevereiro b) as horas excedentes ao limite previsto na letra "a" da presente cl usula, ser o pagas como extras e acrescidas do adicional previsto nesta conven o, o que n o descaracteriza o regime compensat rio ajustado c) as empresas que se utilizarem da compensa o dever o adotar controle de ponto da carga hor ria do empregado.d) na hip tese de compensa o hor ria por per odo de 2 (dois) meses, a empresa conceder ao empregado espelho de cart o ponto.e) a compensa o dar-se - sempre de segunda-feira a s bado.PARAGRAFO PRIMEIROAo t rmino de cada m dulo ser verificado o total de horas trabalhadas e o total de horas compensadas. Havendo d bito do empregado para com a empresa, as horas n o trabalhadas no per odo n o ser o descontadas, iniciando-se nova contagem. Havendo cr dito do empregado para com a empresa, as horas n o compensadas ser o computadas e remuneradas com o adicional de horas extras devido.PAR GRAFO SEGUNDONa hip tese de o empregado solicitar demiss o antes do fechamento do m dulo, ser contabilizado o total de horas trabalhadas e o total de horas compensadas. Se houver d bito de horas do empregado para com a empresa, as horas n o trabalhadas ser o descontadas das verbas a que o empregado tiver direito na rescis o, respeitado o limite do § 5º do art.477 da CLT. No entanto, se houver cr dito a favor do empregado, as horas n o compensadas ser o computadas e remuneradas com o adicional de horas extras devido. PAR GRAFO TERCEIROHavendo rescis o do contrato por iniciativa da empresa, antes do fechamento do m dulo, ser contabilizado o total de horas trabalhadas e o total de horas compensadas. Se houver d bito de horas do empregado para com a empresa, as horas n o trabalhadas ser o abonadas, sem qualquer desconto nas verbas a que o trabalhador tiver direito na rescis o. No entanto, se houver cr dito a favor do empregado, as horas n o compensadas ser o computadas e remuneradas com o adicional de horas extras devido.PAR GRAFO QUARTOOs sindicatos convenentes, utilizando-se da faculdade prevista no inciso XIII do artigo 611-A da CLT e embasados em laudo t cnico realizado pelo Sincodiv, dispensam a exigibilidade da licen a pr via a que se refere o artigo 60 da CLT e autorizam a ado o, em atividades insalubres, do regime compensat rio de jornadas estabelecido nesta cl usula. PAR GRAFO QUINTOA presta o de horas extras habituais n o descaracteriza o acordo de compensa o de jornada e o banco de horas.
Jornada de trabalho
“vedada a prorroga o da jornada de trabalho dos estudantes em curso de ensino m dio e ensino superior, devidamente oficializado, e que previamente comprovem sua situa o escolar, se manifestarem oposi o à prorroga o.”
Ver a cláusula inteira
vedada a prorroga o da jornada de trabalho dos estudantes em curso de ensino m dio e ensino superior, devidamente oficializado, e que previamente comprovem sua situa o escolar, se manifestarem oposi o à prorroga o.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“a) O empregado que trabalhar na Expointer receber , por dia de trabalho, um aux lio alimenta o no valor de no m nimo R$55,00 (cinquenta e cinco reais).”
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Fica autorizado o trabalho na Expointer nos anos de 2026 e 2027 durante toda a dura o do evento, inclusive em domingos e feriados, observadas a legisla o e as regras estabelecidas a seguir: a) O empregado que trabalhar na Expointer receber , por dia de trabalho, um aux lio alimenta o no valor de no m nimo R$55,00 (cinquenta e cinco reais). Se, por conta do hor rio dos eventos ou de demanda com clientes, for necess rio realizar uma segunda refei o no dia/local, o trabalhador far jus ao aux lio alimenta o em dobro. A empresa poder optar por reembolsar as despesas de alimenta o feitas pelo trabalhador durante os eventos em que participar, em valor nunca inferior ao previsto nesta cl usula. Est o dispensadas da obriga o as empresas que j fornecem aux lio/vale alimenta o, desde que o valor seja igual ou superior ao estabelecido nesta cl usula. b) A locomo o do trabalhador casa-Expointer-casa ser paga integralmente pelo empregador, que poder optar entre fornecer meio de transporte ao empregado ou reembolsar as despesas do empregado com gasolina e estacionamento.c) O empregado que trabalhar na Expointer no feriado do dia 07 de setembro receber , al m do previsto nos itens anteriores: i) uma folga compensat ria na semana antecedente ou subsequente e ii) uma ajuda de custo de R$155,00 (cento e cinquenta e cinco reais), a ser paga com a remunera o do m s de setembro.
Vale-transporte
“As empresas ficam obrigadas a fornecer a seus empregados o vale transporte nos termos da Lei n° 7.619/87.”
Ver a cláusula inteira
As empresas ficam obrigadas a fornecer a seus empregados o vale transporte nos termos da Lei n° 7.619/87.Par grafo Primeiro - Fica assegurado o fornecimento de vale transporte para os empregados que trabalhem nos domingos.Par grafo Segundo - facultado ao empregador propiciar a substitui o do benef cio do vale transporte pelo aux lio combust vel para os empregados utilizarem ve culo pr prio para o deslocamento resid ncia trabalho e vice-versa, mediante solicita o expressa do trabalhador. Sendo feita a substitui o do vale transporte pelo aux lio ou vale combust vel, mant m-se a natureza indenizat ria da parcela destinada a essa finalidade, e ser efetuado o desconto de 6% (seis por cento) do sal rio do trabalhador, com previs o expressa na folha de pagamento.Par grafo Terceiro - No caso de o aux lio ou vale combust vel ser superior a 6% (seis por cento) do sal rio base da compet ncia, o desconto deve se restringir ao percentual indicado na lei, arcando a empresa com o custo da diferen a, n o podendo este ser superior ao valor integral do vale transporte a que o empregado faria jus.
Contribuições ao sindicato
“As empresas representadas pelo SINDICATO DOS CONCESSION RIOS E DISTRIBUIDORES DE VE CULOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINCODIV-RS dever o recolher aos cofres da entidade, mediante guias pr prias, o valor da contribui o de 2025 acrescido de 5%. Contribui es superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) podem ser parceladas em at 8 parcelas, desde que o boleto m nimo da parcela seja de R$1.000,00 (um mil reais), com o primeiro vencimento para o dia 25 de abril.”
Ver a cláusula inteira
As empresas representadas pelo SINDICATO DOS CONCESSION RIOS E DISTRIBUIDORES DE VE CULOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINCODIV-RS dever o recolher aos cofres da entidade, mediante guias pr prias, o valor da contribui o de 2025 acrescido de 5%. Contribui es superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) podem ser parceladas em at 8 parcelas, desde que o boleto m nimo da parcela seja de R$1.000,00 (um mil reais), com o primeiro vencimento para o dia 25 de abril.
Seguro de vida
“As partes suspendem a aplica o da Cl usula D cima Oitava (Seguro de Vida em Grupo) da MR008922/2021, voltando a negociar o restabelecimento da referida cl usula na data base mar o/2027.”
Ver a cláusula inteira
As partes suspendem a aplica o da Cl usula D cima Oitava (Seguro de Vida em Grupo) da MR008922/2021, voltando a negociar o restabelecimento da referida cl usula na data base mar o/2027.
Férias
“As empresas pagar o 50% (cinquenta por cento) do 13º sal rio, aos seus empregados, que o requeiram, at 05 (cinco) dias ap s o recebimento do aviso de f rias, salvo em caso de f rias coletivas.”
Ver a cláusula inteira
As empresas pagar o 50% (cinquenta por cento) do 13º sal rio, aos seus empregados, que o requeiram, at 05 (cinco) dias ap s o recebimento do aviso de f rias, salvo em caso de f rias coletivas.
Estabilidades e garantias
“assegurado à empregada gestante o direito ao emprego, durante 60 (sessenta) dias ap s o t rmino da estabilidade legal.”
Ver a cláusula inteira
assegurado à empregada gestante o direito ao emprego, durante 60 (sessenta) dias ap s o t rmino da estabilidade legal.
Multa por descumprimento
“As empresas que descumprirem qualquer das cl usulas da presente conven o, que contenha obriga o de fazer, exceto aquelas que j tenham multa especificada, e uma vez notificadas para cumprimento, n o o fazendo no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sofrer o uma multa de 8% (oito por cento) do piso salarial da categoria, por empregado prejudicado, pagas atrav s da entidade profissional acordante.”
Ver a cláusula inteira
As empresas que descumprirem qualquer das cl usulas da presente conven o, que contenha obriga o de fazer, exceto aquelas que j tenham multa especificada, e uma vez notificadas para cumprimento, n o o fazendo no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sofrer o uma multa de 8% (oito por cento) do piso salarial da categoria, por empregado prejudicado, pagas atrav s da entidade profissional acordante.