CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Empregados no comercio em cooperativas
Porto Alegre/RS, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Federacao dos Empregados no Comercio de Bens e de Servicos do Estado do Rio Grande do Sul (CNPJ 92.832.690/0001-63), de Porto Alegre/RS, para a categoria empregados no comercio em cooperativas, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002671/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 04/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR045080/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 04/08/2026.

Categoria: empregados no comercio em cooperativas

Partes

  • FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BENS E DE SERVICOS DSindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.832.690/0001-63
  • OCERGS-SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RSSindicato patronal · CNPJ 92.685.460/0001-19

Abrangência

Abrangência6 municípios de RS

Categoriaempregados no comercio em cooperativas

Ver os 6 municípios
  • Barros Cassal/RS
  • Esmeralda/RS
  • Fontoura Xavier/RS
  • Mormaço/RS
  • Muitos Capões/RS
  • Nova Alvorada/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comercio em cooperativas , com abrangência territorial em Barros Cassal/RS, Esmeralda/RS, Fontoura Xavier/RS, Mormaço/RS, Muitos Capões/RS e Nova Alvorada/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002671/2026 (solicitação MR045080/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 225.087
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“I - Ficam instituídos, a partir de 1º de maio de 2026 , os seguintes pisos profissionais:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002671/2026 (solicitação MR045080/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 225.265
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I - Ficam instituídos, a partir de 1º de maio de 2026 , os seguintes pisos profissionais:
A) Empregados em geral - R$ 1.996,00(um mil novecentos e noventa e seis reais).
B) Assistente Administrativo- jovem aprendiz - a remuneração será efetuada de acordo com o piso dos empregados em geral e pago de acordo com o número de horas constante no contrato.
Parágrafo Primeiro : Fica estabelecido que os pisos profissionais, bem como os demais salários, daqueles trabalhadores que percebem acima dos pisos profissionais, fixados para maio/2026, serão base de cálculo quando da data-base maio/2027.
Parágrafo Segundo : A cooperativa deverá obrigatoriamente obedecer ao princípio da irredutibilidade salarial, para todos os seus empregados, independente da data de admissão destes.
Parágrafo Terceiro: Fica garantido também que os pisos dos integrantes da categoria serão majorados nos mesmos moldes e mês em que houver alteração do Piso Regional de Salário/RS, na faixa de enquadramento da categoria comerciária, se estes forem superiores aos pactuados na presente Convenção Coletiva de Trabalho.

Reajuste salarial

“REAJUSTE SALARIAL : Fica estabelecido que todos os empregados da Cooperativa, admitidos até 30.05.2025 terão seus salários reajustados no percentual de 4,44% (quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento) a ser aplicado sobre o salário percebido em maio de 2025 , após reajuste previsto no Acordo anterior.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002671/2026 (solicitação MR045080/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CLÁUSULAS ECONÔMICAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 225.266
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REAJUSTE SALARIAL : Fica estabelecido que todos os empregados da Cooperativa, admitidos até 30.05.2025 terão seus salários reajustados no percentual de 4,44% (quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento) a ser aplicado sobre o salário percebido em maio de 2025 , após reajuste previsto no Acordo anterior.

Horas extras

“Os salários, as horas extras não compensadas, as comissões e o repouso semanal remunerado, deverão ser pagas em um só recibo e em uma única oportunidade, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002671/2026 (solicitação MR045080/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PAGAMENTO COMISSÕES, HORAS EXTRAS E REFLEXOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 225.272
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Os salários, as horas extras não compensadas, as comissões e o repouso semanal remunerado, deverão ser pagas em um só recibo e em uma única oportunidade, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Banco de horas e compensação

“TURNO DE COMPENSAÇÃO - Fica convencionado e autorizado a adoção pela Cooperativa de turnos de compensação de 12 x 36 horas(doze horas de labor por trinta e seis horas de intervalo entre uma jornada e outra), para os setores de UPL(maternidade), portaria e recepção.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002671/2026 (solicitação MR045080/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TURNOS DE COMPENSAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 225.545
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TURNO DE COMPENSAÇÃO - Fica convencionado e autorizado a adoção pela Cooperativa de turnos de compensação de 12 x 36 horas(doze horas de labor por trinta e seis horas de intervalo entre uma jornada e outra), para os setores de UPL(maternidade), portaria e recepção.
Parágrafo Único : Aos empregados sob este regime será devido o valor referente ao Adicional Noturno, bem como deverá ser observado a redução da jornada de trabalho noturna.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Ajuda Alimentação : Fica convencionado que a cooperativa concederá a todos os seus empregados uma Ajuda Alimentação , correspondente a R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais ) valor este a ser aplicado a partir do mês de maio de 2026 , sendo devido inclusive por ocasião de férias e salário maternidade. Para o empregado que tiver meio expediente será devido o valor de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais ) a título de vale alimentação. Valores líquidos, sem previsão de percentual de desconto, mesmo sendo inscrita no PAT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002671/2026 (solicitação MR045080/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AJUDA ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 225.336
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Ajuda Alimentação : Fica convencionado que a cooperativa concederá a todos os seus empregados uma Ajuda Alimentação , correspondente a R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais ) valor este a ser aplicado a partir do mês de maio de 2026 , sendo devido inclusive por ocasião de férias e salário maternidade. Para o empregado que tiver meio expediente será devido o valor de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais ) a título de vale alimentação. Valores líquidos, sem previsão de percentual de desconto, mesmo sendo inscrita no PAT.
Parágrafo Primeiro : Fica estabelecido que esta importância deverá ser paga em ticket de refeição e ou cheque alimentação, fornecidas por supermercados ou empresas de venda de gêneros alimentícios conveniados.
Parágrafo Segundo : Ficam dispensadas da obrigação prevista nesta cláusula a cooperativa que mantiver restaurante para fornecimento de alimentação ou que subsidiem de alguma forma a alimentação de seus empregados, permitindo ao empregado o acesso à vantagem análoga ou superior a ajustada.
Parágrafo Terceiro : Fica ajustado, também, entre as partes que a verba aqui instituída não tem natureza salarial, não integrando o salário para qualquer efeito.
Parágrafo Quarto : Eventuais diferenças dos valores atribuídos a ajuda alimentação prevista na cláusula 7ª acima, serão satisfeitas nos mesmos moldes e datas da cláusula 5ª acima.
Parágrafo Quinto : Fica estabelecido que todos os trabalhadores receberão um abono em ticket alimentação, no valor de R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais) no mês de dezembro/2026.
Parágrafo Sexto: Fica estabelecido que todos os trabalhadores enquadrados no projeto jovem aprendiz, recebam o vale alimentação de acordo com a carga horária.

Contribuições ao sindicato

“A cooperativa fica obrigada a encaminhar as cópias das guias de recolhimento de todas as contribuições sindicais e dos descontos previstos nesta Convenção, de todos os integrantes da Categoria, juntamente com a relação dos empregados, constando nome, data de admissão, salário, função e valor individual da contribuição de cada trabalhador, prazo de 10 (dez) dias contados do efetivo recolhimento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002671/2026 (solicitação MR045080/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “RELAÇÃO DOS EMPREGADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 225.819
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A cooperativa fica obrigada a encaminhar as cópias das guias de recolhimento de todas as contribuições sindicais e dos descontos previstos nesta Convenção, de todos os integrantes da Categoria, juntamente com a relação dos empregados, constando nome, data de admissão, salário, função e valor individual da contribuição de cada trabalhador, prazo de 10 (dez) dias contados do efetivo recolhimento.

Férias

“A cooperativa, ao conceder férias a seus empregados, deverá pagar a remuneração destas, acrescida da gratificação instituída pelo art. 7º, XVII da Constituição Federal, até 02 (dois) dias antes do início das mesmas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002671/2026 (solicitação MR045080/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PRAZO PARA PAGAMENTO DAS FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 225.813
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A cooperativa, ao conceder férias a seus empregados, deverá pagar a remuneração destas, acrescida da gratificação instituída pelo art. 7º, XVII da Constituição Federal, até 02 (dois) dias antes do início das mesmas.
Parágrafo Primeiro - As férias poderão ser fracionadas, em dois períodos de 15 dias, ou um período de 10 dias e outro de 20 dias.
Parágrafo Segundo - Caso seja utilizado o fracionamento previsto no parágrafo primeiro, o pagamento deverá ocorrer de forma proporcional aos dias concedidos até dois dias antes do período.

Estabilidades e garantias

“Fica assegurada à empregada gestante uma estabilidade provisória de 60(sessenta) dias, após o término do benefício previdenciário, previsto no art. 7°, XVIII da Constituição Federal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002671/2026 (solicitação MR045080/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GESTANTE-ACIDENTADO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 225.541
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Fica assegurada à empregada gestante uma estabilidade provisória de 60(sessenta) dias, após o término do benefício previdenciário, previsto no art. 7°, XVIII da Constituição Federal.

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