TERMO ADITIVO · REGISTRO RS001034/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 06/05/2026 · data-base em março · solicitação MR021623/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 06/05/2026.
Altera o instrumento RS000748/2026.
Categoria: Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Cal, Calcário e Pedreiras
Partes
- MINERACAO MONEGO LTDAEmpresa · CNPJ 88.142.708/0001-28
- FEDERACAO DOS TRAB INDUST CONST MOBIL ESTADO RIO G SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.963.974/0001-99
- SIND DOS TRAB IND CONST E DO MOBIL DE CACAPAVA DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.083.960/0001-40
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTrabalhadores nas Indústrias de Extração de Cal, Calcário e Pedreiras
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Cal, Calcário e Pedreiras , com abrangência territorial em Caçapava do Sul/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Banco de horas e compensação
“As internações serão aceitas pelo período de até 10 (dez) dias consecutivos, por ano, mediante a devida comprovação documental.”
Ver a cláusula inteira
Serão consideradas faltas justificadas, passíveis de compensação, aquelas decorrentes de consultas, exames ou internações, desde que devidamente comprovadas por meio de documento legal contendo a data e, quando aplicável, o horário de atendimento. As internações serão aceitas pelo período de até 10 (dez) dias consecutivos, por ano, mediante a devida comprovação documental. Aplica-se nos seguintes casos: 1. Acompanhamento de filho de até 16 (dezesseis) anos de idade ou filho com idade superior, desde que seja pessoa com deficiência; 2. Acompanhamento de pais com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; 3. Acompanhamento de cônjuge: 4. Comparecimento a atendimentos com dentistas, psicólogos, fisioterapeutas ou nutricionistas, mediante apresentação de atestado emitido por profissional devidamente registrado no respectivo conselho de classe; 5. Realização de consultas e exames do próprio funcionário. As declarações de comparecimento serão aceitas desde que contenham a indicação do horário específico de atendimento, especialmente nos casos em que não houver afastamento ou incapacidade para o trabalho
Férias
“As internações serão aceitas pelo período de até 10 (dez) dias consecutivos, por ano, mediante a devida comprovação documental.”
Ver a cláusula inteira
Serão consideradas faltas justificadas, passíveis de compensação, aquelas decorrentes de consultas, exames ou internações, desde que devidamente comprovadas por meio de documento legal contendo a data e, quando aplicável, o horário de atendimento. As internações serão aceitas pelo período de até 10 (dez) dias consecutivos, por ano, mediante a devida comprovação documental. Aplica-se nos seguintes casos: 1. Acompanhamento de filho de até 16 (dezesseis) anos de idade ou filho com idade superior, desde que seja pessoa com deficiência; 2. Acompanhamento de pais com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; 3. Acompanhamento de cônjuge: 4. Comparecimento a atendimentos com dentistas, psicólogos, fisioterapeutas ou nutricionistas, mediante apresentação de atestado emitido por profissional devidamente registrado no respectivo conselho de classe; 5. Realização de consultas e exames do próprio funcionário. As declarações de comparecimento serão aceitas desde que contenham a indicação do horário específico de atendimento, especialmente nos casos em que não houver afastamento ou incapacidade para o trabalho