TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Cal, Calcário e Pedreiras
Caçapava do Sul/RS, março de 2026

Termo aditivo de Sind dos Trab Ind Const e do Mobil de Cacapava do Sul (CNPJ 87.083.960/0001-40), de Caçapava do Sul/RS, para a categoria trabalhadores nas Indústrias de Extração de Cal, Calcário e Pedreiras, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RS001034/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 06/05/2026 · data-base em março · solicitação MR021623/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 06/05/2026.

Altera o instrumento RS000748/2026.

Categoria: Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Cal, Calcário e Pedreiras

Partes

  • MINERACAO MONEGO LTDAEmpresa · CNPJ 88.142.708/0001-28
  • FEDERACAO DOS TRAB INDUST CONST MOBIL ESTADO RIO G SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.963.974/0001-99
  • SIND DOS TRAB IND CONST E DO MOBIL DE CACAPAVA DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.083.960/0001-40

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaTrabalhadores nas Indústrias de Extração de Cal, Calcário e Pedreiras

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Cal, Calcário e Pedreiras , com abrangência territorial em Caçapava do Sul/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS001034/2026 (solicitação MR021623/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 229.066
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Banco de horas e compensação

“As internações serão aceitas pelo período de até 10 (dez) dias consecutivos, por ano, mediante a devida comprovação documental.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS001034/2026 (solicitação MR021623/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FALTAS JUSTIFICADAS- COMPENSAÇÃO DE HORAS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 229.070
Ver a cláusula inteira
Serão consideradas faltas justificadas, passíveis de compensação, aquelas decorrentes de consultas, exames ou internações, desde que devidamente comprovadas por meio de documento legal contendo a data e, quando aplicável, o horário de atendimento.
As internações serão aceitas pelo período de até 10 (dez) dias consecutivos, por ano, mediante a devida comprovação documental.
Aplica-se nos seguintes casos:
1. Acompanhamento de filho de até 16 (dezesseis) anos de idade ou filho com idade superior, desde que seja pessoa com deficiência;
2. Acompanhamento de pais com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
3. Acompanhamento de cônjuge:
4. Comparecimento a atendimentos com dentistas, psicólogos, fisioterapeutas ou nutricionistas, mediante apresentação de atestado emitido por profissional devidamente registrado no respectivo conselho de classe;
5. Realização de consultas e exames do próprio funcionário.
As declarações de comparecimento serão aceitas desde que contenham a indicação do horário específico de atendimento, especialmente nos casos em que não houver afastamento ou incapacidade para o trabalho

Férias

“As internações serão aceitas pelo período de até 10 (dez) dias consecutivos, por ano, mediante a devida comprovação documental.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS001034/2026 (solicitação MR021623/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FALTAS JUSTIFICADAS- COMPENSAÇÃO DE HORAS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 229.070
Ver a cláusula inteira
Serão consideradas faltas justificadas, passíveis de compensação, aquelas decorrentes de consultas, exames ou internações, desde que devidamente comprovadas por meio de documento legal contendo a data e, quando aplicável, o horário de atendimento.
As internações serão aceitas pelo período de até 10 (dez) dias consecutivos, por ano, mediante a devida comprovação documental.
Aplica-se nos seguintes casos:
1. Acompanhamento de filho de até 16 (dezesseis) anos de idade ou filho com idade superior, desde que seja pessoa com deficiência;
2. Acompanhamento de pais com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
3. Acompanhamento de cônjuge:
4. Comparecimento a atendimentos com dentistas, psicólogos, fisioterapeutas ou nutricionistas, mediante apresentação de atestado emitido por profissional devidamente registrado no respectivo conselho de classe;
5. Realização de consultas e exames do próprio funcionário.
As declarações de comparecimento serão aceitas desde que contenham a indicação do horário específico de atendimento, especialmente nos casos em que não houver afastamento ou incapacidade para o trabalho

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