TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026
Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário Caçapava do Sul/RS, março de 2026
2 instrumentos coletivos de Sind dos Trab Ind Const e do Mobil de Cacapava do Sul (CNPJ 87.083.960/0001-40), de Caçapava do Sul/RS, para a categoria trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.
TERMO ADITIVO · REGISTRO RS000978/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 30/04/2026 · data-base em março · solicitação MR021636/2026
Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 30/04/2026.
Altera o instrumento RS000669/2026.
Categoria: Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário
Partes
PAM FRATELLI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAEmpresa · CNPJ 46.886.082/0001-14
SIND DOS TRAB IND CONST E DO MOBIL DE CACAPAVA DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.083.960/0001-40
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTrabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário , com abrangência territorial em Caçapava do Sul/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS000978/2026 (solicitação MR021636/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 295.481
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Banco de horas e compensação
“As internações serão aceitas pelo período de até 10 (dez) dias consecutivos, por ano, mediante a devida comprovação documental.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS000978/2026 (solicitação MR021636/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FALTAS JUSTIFICADAS- COMPENSAÇÃO DE HORAS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 295.483
Serão consideradas faltas justificadas, passíveis de compensação, aquelas decorrentes de consultas, exames ou internações, desde que devidamente comprovadas por meio de documento legal contendo a data e, quando aplicável, o horário de atendimento.
As internações serão aceitas pelo período de até 10 (dez) dias consecutivos, por ano, mediante a devida comprovação documental.
Aplica-se nos seguintes casos:
1. Acompanhamento de filho de até 16 (dezesseis) anos de idade ou filho com idade superior, desde que seja pessoa com deficiência;
2. Acompanhamento de pais com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
3. Acompanhamento de cônjuge:
4. Comparecimento a atendimentos com dentistas, psicólogos, fisioterapeutas ou nutricionistas, mediante apresentação de atestado emitido por profissional devidamente registrado no respectivo conselho de classe;
5. Realização de consultas e exames do próprio funcionário.
As declarações de comparecimento serão aceitas desde que contenham a indicação do horário específico de atendimento, especialmente nos casos em que não houver afastamento ou incapacidade para o trabalho
Férias
“As internações serão aceitas pelo período de até 10 (dez) dias consecutivos, por ano, mediante a devida comprovação documental.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS000978/2026 (solicitação MR021636/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FALTAS JUSTIFICADAS- COMPENSAÇÃO DE HORAS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 295.483
Serão consideradas faltas justificadas, passíveis de compensação, aquelas decorrentes de consultas, exames ou internações, desde que devidamente comprovadas por meio de documento legal contendo a data e, quando aplicável, o horário de atendimento.
As internações serão aceitas pelo período de até 10 (dez) dias consecutivos, por ano, mediante a devida comprovação documental.
Aplica-se nos seguintes casos:
1. Acompanhamento de filho de até 16 (dezesseis) anos de idade ou filho com idade superior, desde que seja pessoa com deficiência;
2. Acompanhamento de pais com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
3. Acompanhamento de cônjuge:
4. Comparecimento a atendimentos com dentistas, psicólogos, fisioterapeutas ou nutricionistas, mediante apresentação de atestado emitido por profissional devidamente registrado no respectivo conselho de classe;
5. Realização de consultas e exames do próprio funcionário.
As declarações de comparecimento serão aceitas desde que contenham a indicação do horário específico de atendimento, especialmente nos casos em que não houver afastamento ou incapacidade para o trabalho
Registrado no MTE em 06/05/2026 · data-base em março · solicitação MR021645/2026
Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 06/05/2026.
Altera o instrumento RS000749/2026.
Categoria: Trabalhadores nas Indústrias da construção e do Mobiliário
Partes
COMPANHIA BRASILEIRA DO COBREEmpresa · CNPJ 87.678.207/0001-06
FEDERACAO DOS TRAB INDUST CONST MOBIL ESTADO RIO G SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.963.974/0001-99
SIND DOS TRAB IND CONST E DO MOBIL DE CACAPAVA DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.083.960/0001-40
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTrabalhadores nas Indústrias da construção e do Mobiliário
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias da construção e do Mobiliário , com abrangência territorial em Caçapava do Sul/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS001035/2026 (solicitação MR021645/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 211.735
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Banco de horas e compensação
“As internações serão aceitas pelo período de até 10 (dez) dias consecutivos, por ano, mediante a devida comprovação documental.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS001035/2026 (solicitação MR021645/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FALTAS JUSTIFICADAS- COMPENSAÇÃO DE HORAS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 211.840
Serão consideradas faltas justificadas, passíveis de compensação, aquelas decorrentes de consultas, exames ou internações, desde que devidamente comprovadas por meio de documento legal contendo a data e, quando aplicável, o horário de atendimento.
As internações serão aceitas pelo período de até 10 (dez) dias consecutivos, por ano, mediante a devida comprovação documental.
Aplica-se nos seguintes casos:
1. Acompanhamento de filho de até 16 (dezesseis) anos de idade ou filho com idade superior, desde que seja pessoa com deficiência;
2. Acompanhamento de pais com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
3. Acompanhamento de cônjuge:
4. Comparecimento a atendimentos com dentistas, psicólogos, fisioterapeutas ou nutricionistas, mediante apresentação de atestado emitido por profissional devidamente registrado no respectivo conselho de classe;
5. Realização de consultas e exames do próprio funcionário.
As declarações de comparecimento serão aceitas desde que contenham a indicação do horário específico de atendimento, especialmente nos casos em que não houver afastamento ou incapacidade para o trabalho
Férias
“As internações serão aceitas pelo período de até 10 (dez) dias consecutivos, por ano, mediante a devida comprovação documental.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS001035/2026 (solicitação MR021645/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FALTAS JUSTIFICADAS- COMPENSAÇÃO DE HORAS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 211.840
Serão consideradas faltas justificadas, passíveis de compensação, aquelas decorrentes de consultas, exames ou internações, desde que devidamente comprovadas por meio de documento legal contendo a data e, quando aplicável, o horário de atendimento.
As internações serão aceitas pelo período de até 10 (dez) dias consecutivos, por ano, mediante a devida comprovação documental.
Aplica-se nos seguintes casos:
1. Acompanhamento de filho de até 16 (dezesseis) anos de idade ou filho com idade superior, desde que seja pessoa com deficiência;
2. Acompanhamento de pais com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
3. Acompanhamento de cônjuge:
4. Comparecimento a atendimentos com dentistas, psicólogos, fisioterapeutas ou nutricionistas, mediante apresentação de atestado emitido por profissional devidamente registrado no respectivo conselho de classe;
5. Realização de consultas e exames do próprio funcionário.
As declarações de comparecimento serão aceitas desde que contenham a indicação do horário específico de atendimento, especialmente nos casos em que não houver afastamento ou incapacidade para o trabalho
O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.