CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

TRABALHADORES nas indústrias de sabão e de produtos de LIMPEZA
Belo Horizonte/MG, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Quimicas Plasticas e Farmaceuticas de Belo Horizonte e Regiao (CNPJ 21.867.858/0001-28), de Belo Horizonte/MG, para a categoria tRABALHADORES nas indústrias de sabão e de produtos de LIMPEZA, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO MG001676/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 14/05/2026 · data-base em março · solicitação MR026606/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 14/05/2026.

Categoria: profissional dos TRABALHADORES nas indústrias de sabão e de produtos de LIMPEZA

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PLASTICASindicato dos trabalhadores · CNPJ 21.867.858/0001-28
  • SIND NACIONAL INDUSTRIAS DE PRODUTOS DE LIMPEZASindicato patronal · CNPJ 58.920.950/0001-14

Abrangência

Abrangência170 municípios de MG

Categoriaprofissional dos TRABALHADORES nas indústrias de sabão e de produtos de LIMPEZA

Ver os 170 municípios
  • Abaeté/MG
  • Abre Campo/MG
  • Açucena/MG
  • Alto Caparaó/MG
  • Alto Jequitibá/MG
  • Alvinópolis/MG
  • Antônio Dias/MG
  • Araújos/MG
  • Baldim/MG
  • Bambuí/MG
  • Barão de Cocais/MG
  • Bela Vista de Minas/MG
  • Belo Horizonte/MG
  • Belo Vale/MG
  • Betim/MG
  • Bom Despacho/MG
  • Bom Jesus do Amparo/MG
  • Bom Sucesso/MG
  • Bonfim/MG
  • Brumadinho/MG
  • Cachoeira da Prata/MG
  • Caetanópolis/MG
  • Caeté/MG
  • Campo Belo/MG
  • Candeias/MG
  • Capim Branco/MG
  • Carangola/MG
  • Carmo da Mata/MG
  • Carmo do Cajuru/MG
  • Carmópolis de Minas/MG
  • Casa Grande/MG
  • Catas Altas da Noruega/MG
  • Catas Altas/MG
  • Cláudio/MG
  • Coluna/MG
  • Conceição da Barra de Minas/MG
  • Conceição do Mato Dentro/MG
  • Conceição do Pará/MG
  • Confins/MG
  • Congonhas/MG
  • Conselheiro Lafaiete/MG
  • Conselheiro Pena/MG
  • Contagem/MG
  • Coronel Fabriciano/MG
  • Córrego Danta/MG
  • Córrego Fundo/MG
  • Crucilândia/MG
  • Curvelo/MG
  • Desterro de Entre Rios/MG
  • Dionísio/MG
  • Divinópolis/MG
  • Dom Cavati/MG
  • Dom Silvério/MG
  • Durandé/MG
  • Entre Rios de Minas/MG
  • Esmeraldas/MG
  • Faria Lemos/MG
  • Formiga/MG
  • Governador Valadares/MG
  • Guanhães/MG
  • Iapu/MG
  • Ibirité/MG
  • Ibituruna/MG
  • Igarapé/MG
  • Igaratinga/MG
  • Iguatama/MG
  • Imbé de Minas/MG
  • Inhapim/MG
  • Inhaúma/MG
  • Ipaba/MG
  • Ipanema/MG
  • Ipatinga/MG
  • Itabira/MG
  • Itabirito/MG
  • Itaguara/MG
  • Itamarandiba/MG
  • Itambé do Mato Dentro/MG
  • Itapecerica/MG
  • Itatiaiuçu/MG
  • Itaúna/MG
  • Itaverava/MG
  • Itueta/MG
  • Jaboticatubas/MG
  • Jaguaraçu/MG
  • Japaraíba/MG
  • Jeceaba/MG
  • João Monlevade/MG
  • Juatuba/MG
  • Lagoa da Prata/MG
  • Lagoa Santa/MG
  • Lajinha/MG
  • Luz/MG
  • Manhuaçu/MG
  • Manhumirim/MG
  • Mantena/MG
  • Maravilhas/MG
  • Mariana/MG
  • Marilac/MG
  • Mário Campos/MG
  • Martins Soares/MG
  • Mateus Leme/MG
  • Matipó/MG
  • Matozinhos/MG
  • Moeda/MG
  • Moema/MG
  • Mutum/MG
  • Nazareno/MG
  • Nova Era/MG
  • Nova Lima/MG
  • Nova Serrana/MG
  • Nova União/MG
  • Oliveira/MG
  • Ouro Branco/MG
  • Ouro Preto/MG
  • Pains/MG
  • Papagaios/MG
  • Pará de Minas/MG
  • Paraopeba/MG
  • Passa Tempo/MG
  • Pedra do Indaiá/MG
  • Pedro Leopoldo/MG
  • Perdigão/MG
  • Perdões/MG
  • Piedade de Caratinga/MG
  • Piracema/MG
  • Pitangui/MG
  • Piumhi/MG
  • Ponte Nova/MG
  • Ponto dos Volantes/MG
  • Prudente de Morais/MG
  • Queluzito/MG
  • Raposos/MG
  • Raul Soares/MG
  • Ribeirão das Neves/MG
  • Rio Acima/MG
  • Rio Casca/MG
  • Rio Manso/MG
  • Rio Piracicaba/MG
  • Sabará/MG
  • Sabinópolis/MG
  • Santa Bárbara/MG
  • Santa Efigênia de Minas/MG
  • Santa Luzia/MG
  • Santa Margarida/MG
  • Santa Maria de Itabira/MG
  • Santa Rita de Minas/MG
  • Santana do Jacaré/MG
  • Santana do Manhuaçu/MG
  • Santana do Paraíso/MG
  • Santo Antônio do Amparo/MG
  • Santo Antônio do Monte/MG
  • São Brás do Suaçuí/MG
  • São Domingos do Prata/MG
  • São Francisco de Paula/MG
  • São Gonçalo do Pará/MG
  • São Gonçalo do Rio Abaixo/MG
  • São João do Manhuaçu/MG
  • São Joaquim de Bicas/MG
  • São José da Lapa/MG
  • São Pedro dos Ferros/MG
  • São Sebastião do Oeste/MG
  • São Tiago/MG
  • Sarzedo/MG
  • Serro/MG
  • Sete Lagoas/MG
  • Simonésia/MG
  • Tapiraí/MG
  • Taquaraçu de Minas/MG
  • Timóteo/MG
  • Vespasiano/MG
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos TRABALHADORES nas indústrias de sabão e de produtos de LIMPEZA , com abrangência territorial em Abaeté/MG, Abre Campo/MG, Açucena/MG, Alto Caparaó/MG, Alto Jequitibá/MG, Alvinópolis/MG, Antônio Dias/MG, Araújos/MG, Baldim/MG, Bambuí/MG, Barão de Cocais/MG, Bela Vista de Minas/MG, Belo Horizonte/MG, Belo Vale/MG, Betim/MG, Bom Despacho/MG, Bom Jesus do Amparo/MG, Bom Sucesso/MG, Bonfim/MG, Brumadinho/MG, Cachoeira da Prata/MG, Caetanópolis/MG, Caeté/MG, Campo Belo/MG, Candeias/MG, Capim Branco/MG, Carangola/MG, Carmo da Mata/MG, Carmo do Cajuru/MG, Carmópolis de Minas/MG, Casa Grande/MG, Catas Altas da Noruega/MG, Catas Altas/MG, Cláudio/MG, Coluna/MG, Conceição da Barra de Minas/MG, Conceição do Mato Dentro/MG, Conceição do Pará/MG, Confins/MG, Congonhas/MG, Conselheiro Lafaiete/MG, Conselheiro Pena/MG, Contagem/MG, Coronel Fabriciano/MG, Córrego Danta/MG, Córrego Fundo/MG, Crucilândia/MG, Curvelo/MG, Desterro de Entre Rios/MG, Dionísio/MG, Divinópolis/MG, Dom Cavati/MG, Dom Silvério/MG, Durandé/MG, Entre Rios de Minas/MG, Esmeraldas/MG, Faria Lemos/MG, Formiga/MG, Governador Valadares/MG, Guanhães/MG, Iapu/MG, Ibirité/MG, Ibituruna/MG, Igarapé/MG, Igaratinga/MG, Iguatama/MG, Imbé de Minas/MG, Inhapim/MG, Inhaúma/MG, Ipaba/MG, Ipanema/MG, Ipatinga/MG, Itabira/MG, Itabirito/MG, Itaguara/MG, Itamarandiba/MG, Itambé do Mato Dentro/MG, Itapecerica/MG, Itatiaiuçu/MG, Itaúna/MG, Itaverava/MG, Itueta/MG, Jaboticatubas/MG, Jaguaraçu/MG, Japaraíba/MG, Jeceaba/MG, João Monlevade/MG, Juatuba/MG, Lagoa da Prata/MG, Lagoa Santa/MG, Lajinha/MG, Luz/MG, Manhuaçu/MG, Manhumirim/MG, Mantena/MG, Maravilhas/MG, Mariana/MG, Marilac/MG, Mário Campos/MG, Martins Soares/MG, Mateus Leme/MG, Matipó/MG, Matozinhos/MG, Moeda/MG, Moema/MG, Mutum/MG, Nazareno/MG, Nova Era/MG, Nova Lima/MG, Nova Serrana/MG, Nova União/MG, Oliveira/MG, Ouro Branco/MG, Ouro Preto/MG, Pains/MG, Papagaios/MG, Pará de Minas/MG, Paraopeba/MG, Passa Tempo/MG, Pedra do Indaiá/MG, Pedro Leopoldo/MG, Perdigão/MG, Perdões/MG, Piedade de Caratinga/MG, Piracema/MG, Pitangui/MG, Piumhi/MG, Ponte Nova/MG, Ponto dos Volantes/MG, Prudente de Morais/MG, Queluzito/MG, Raposos/MG, Raul Soares/MG, Ribeirão das Neves/MG, Rio Acima/MG, Rio Casca/MG, Rio Manso/MG, Rio Piracicaba/MG, Sabará/MG, Sabinópolis/MG, Santa Bárbara/MG, Santa Efigênia de Minas/MG, Santa Luzia/MG, Santa Margarida/MG, Santa Maria de Itabira/MG, Santa Rita de Minas/MG, Santana do Jacaré/MG, Santana do Manhuaçu/MG, Santana do Paraíso/MG, Santo Antônio do Amparo/MG, Santo Antônio do Monte/MG, São Brás do Suaçuí/MG, São Domingos do Prata/MG, São Francisco de Paula/MG, São Gonçalo do Pará/MG, São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, São João do Manhuaçu/MG, São Joaquim de Bicas/MG, São José da Lapa/MG, São Pedro dos Ferros/MG, São Sebastião do Oeste/MG, São Tiago/MG, Sarzedo/MG, Serro/MG, Sete Lagoas/MG, Simonésia/MG, Tapiraí/MG, Taquaraçu de Minas/MG, Timóteo/MG e Vespasiano/MG .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001676/2026 (solicitação MR026606/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 201.036
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“A partir de 01/03/ 2026 , nenhum empregado abrangido pela presente Convenção, poderá perceber salário inferior a R$1.800,00 (mil e oitocentos reais) , mensais”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001676/2026 (solicitação MR026606/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 201.038
Ver a cláusula inteira
A partir de 01/03/ 2026 , nenhum empregado abrangido pela presente Convenção, poderá perceber salário inferior a R$1.800,00 (mil e oitocentos reais) , mensais.
§ Único – o piso salarial de R$1.800,00 (mil e oitocentos reais), deverá ser aplicado pelas empresas retroativamente a 1º de março de 2026 , porém, deverão pagar a diferença salarial retroativamente ao dia 1º de março de 2026, até o 5º (quinto) dia útil de junho/2026.

Reajuste salarial

“As empresas representadas pelo Sindicato Patronal convenente corrigirão os salários de seus empregados, representados pelo Sindicato Profissional convenente, mediante aplicação do índice de 4% (quatro por cento)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001676/2026 (solicitação MR026606/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 201.039
Ver a cláusula inteira
As empresas representadas pelo Sindicato Patronal convenente corrigirão os salários de seus empregados, representados pelo Sindicato Profissional convenente, mediante aplicação do índice de 4% (quatro por cento) que deverá ser pago retroativamente ao dia 1º de março de 2026 , da seguinte forma:
a) O reajuste de 4% (quatro por cento) será aplicado retroativamente ao dia 1º de março de 2026, porém, incidirá sobre os salários de março/2025.
b) As empresas poderão compensar aumentos ou reajustes espontâneos e compulsórios que tenham concedido mediante acordo com a entidade sindical profissional, a partir de março/ 2025, exceto os decorrentes de promoções , término de aprendizado, transferência ou equiparação salarial determinada por sentença e os percentuais determinados pela convenção coletiva 2026/2027.
c) as empresas terão prazo de até o mês de março de 2026 para aplicar o reajuste, porém, deverão para pagar a diferença salarial retroativamente ao dia 1º de março de 2026 , até o 5º (quinto) dia útil de junho de 2026

Prazo para se adequar

“as empresas terão prazo de até o mês de março de 2026 para aplicar o reajuste, porém, deverão para pagar a diferença salarial retroativamente ao dia 1º de março de 2026 , até o 5º (quinto) dia útil de junho de 2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001676/2026 (solicitação MR026606/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · parágrafo 4
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 201.039
Ver a cláusula inteira
As empresas representadas pelo Sindicato Patronal convenente corrigirão os salários de seus empregados, representados pelo Sindicato Profissional convenente, mediante aplicação do índice de 4% (quatro por cento) que deverá ser pago retroativamente ao dia 1º de março de 2026 , da seguinte forma:
a) O reajuste de 4% (quatro por cento) será aplicado retroativamente ao dia 1º de março de 2026, porém, incidirá sobre os salários de março/2025.
b) As empresas poderão compensar aumentos ou reajustes espontâneos e compulsórios que tenham concedido mediante acordo com a entidade sindical profissional, a partir de março/ 2025, exceto os decorrentes de promoções , término de aprendizado, transferência ou equiparação salarial determinada por sentença e os percentuais determinados pela convenção coletiva 2026/2027.
c) as empresas terão prazo de até o mês de março de 2026 para aplicar o reajuste, porém, deverão para pagar a diferença salarial retroativamente ao dia 1º de março de 2026 , até o 5º (quinto) dia útil de junho de 2026

Horas extras

“As horas extraordinárias, ajustadas diretamente com os empregados, quando realizadas de segunda até sexta-feira e até o limite de 2 (duas) horas diárias, serão remuneradas com adicional de 90% (noventa por cento) sobre o valor da hora normal, e quando superiores 2 (duas) horas diárias ou realizadas em sábados, domingos, feriados ou dias já compensados, o adicional será de 100%.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001676/2026 (solicitação MR026606/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 201.170
Ver a cláusula inteira
As horas extraordinárias, ajustadas diretamente com os empregados, quando realizadas de segunda até sexta-feira e até o limite de 2 (duas) horas diárias, serão remuneradas com adicional de 90% (noventa por cento) sobre o valor da hora normal, e quando superiores 2 (duas) horas diárias ou realizadas em sábados, domingos, feriados ou dias já compensados, o adicional será de 100%.
§ 1º - Os períodos anteriores e posteriores ao início e término da jornada de trabalho não serão considerados para efeito de horas extraordinárias, desde que não ultrapassem a 5 (cinco) minutos, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários.
§ 2º - No caso de prestação de trabalho extraordinário, desde que o período seja superior a uma hora, será fornecido, gratuitamente, um lanche ao trabalhador.

Banco de horas e compensação

“As entidades sindicais convenentes reconhecem a necessidade de flexibilizar a duração do trabalho para atender às peculiaridades do setor, através de um sistema de débito e crédito de horas (Banco de Horas), ou seja, do acréscimo de duração normal do trabalho em determinadas épocas do ano, compensado pela diminuição em outras épocas, sem acréscimo salarial.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001676/2026 (solicitação MR026606/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 201.305
Ver a cláusula inteira
As entidades sindicais convenentes reconhecem a necessidade de flexibilizar a duração do trabalho para atender às peculiaridades do setor, através de um sistema de débito e crédito de horas (Banco de Horas), ou seja, do acréscimo de duração normal do trabalho em determinadas épocas do ano, compensado pela diminuição em outras épocas, sem acréscimo salarial.
§ Único - As condições desse “Banco de Horas” deverão ser negociadas diretamente entre o Sindicato dos Trabalhadores e cada empresa.

Jornada de trabalho

“As Empresas poderão estabelecer programas de compensação de dias úteis intercalados entre Domingos e Feriados ou entre fins de semana ou carnaval, ou outros, de sorte a conceder aos empregados um período de descanso mais prolongado, devendo comunicar ao Sindicato profissional as condições acordadas com seus empregados com antecedência mínima de 03 (três) dias de sua implantação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001676/2026 (solicitação MR026606/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO E PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 201.306
Ver a cláusula inteira
As Empresas poderão estabelecer programas de compensação de dias úteis intercalados entre Domingos e Feriados ou entre fins de semana ou carnaval, ou outros, de sorte a conceder aos empregados um período de descanso mais prolongado, devendo comunicar ao Sindicato profissional as condições acordadas com seus empregados com antecedência mínima de 03 (três) dias de sua implantação.
§ 1º - As Empresas poderão adotar regime de jornadas compensadas de forma a suprir o trabalho aos Sábados, com correspondente acréscimo de jornada nos demais dias da semana. Quando o Sábado compensado coincidir com feriado, as horas de compensação, durante a semana, não serão consideradas como extras. Em contrapartida, quando houver um feriado no período de Segunda a Sexta-feira, este será pago com base na jornada diária incluídas as horas de compensação.
§2º - Serão também consideradas como compensadas, não sujeitas a adicionais salariais, as horas acrescidas em um ou mais dias da semana, desde que haja a correspondente diminuição nos dias da mesma semana.
§3º - Fica proibido o trabalho em domingos e feriados, para a realização da compensação dos dias úteis prevista nesta cláusula.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas que concedem vale-alimentação, ticket refeição, cesta básica ou outro benefício semelhante aos seus empregados corrigirão tais benefícios com no mínimo, o percentual de reajuste salarial previsto nessa CCT, ou seja, 4% (quatro por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001676/2026 (solicitação MR026606/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE VALE ALIMENTAÇÃO/ TICKET REFEIÇÃO/CESTA BÁSICA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 201.046
Ver a cláusula inteira
As empresas que concedem vale-alimentação, ticket refeição, cesta básica ou outro benefício semelhante aos seus empregados corrigirão tais benefícios com no mínimo, o percentual de reajuste salarial previsto nessa CCT, ou seja, 4% (quatro por cento).

Vale-transporte

“As empresas fornecerão transporte gratuito e adequado imediatamente após a ocorrência de acidente de trabalho com o empregado, até o local do atendimento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001676/2026 (solicitação MR026606/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE PARA ACIDENTADOS EM TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 201.422
Ver a cláusula inteira
As empresas fornecerão transporte gratuito e adequado imediatamente após a ocorrência de acidente de trabalho com o empregado, até o local do atendimento.

PLR

“As empresas que venham a instituir programa de participação em lucros ou resultados para o exercício de 2026 , poderão, alternativamente, em ao disposto no artigo 2º da Lei 10.101/2000, celebrar acordo com a comissão eleita por seus empregados e um representante indicado pelo Sindicato Profissional ou Acordo Coletivo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001676/2026 (solicitação MR026606/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 201.172
Ver a cláusula inteira
As empresas que venham a instituir programa de participação em lucros ou resultados para o exercício de 2026 , poderão, alternativamente, em ao disposto no artigo 2º da Lei 10.101/2000, celebrar acordo com a comissão eleita por seus empregados e um representante indicado pelo Sindicato Profissional ou Acordo Coletivo.
§ Único – Ocorrendo a hipótese prevista no item I do artigo 2º da mencionada Lei 10.101/2000, os instrumentos deverão ser encaminhados ao Sindicato dos Trabalhadores para, no prazo de 10 (dez) dias, declinar sua concordância ou não, que só terá validade com a anuência da entidade.

Contribuições ao sindicato

“fica instituída e considera-se válida a Contribuição Assistencial, referida pelo art. 513, alínea “e”, da CLT, expressamente fixada nesta Convenção Coletiva de Trabalho e aprovada em assembleia sindical dos trabalhadores, convocada e realizada de forma regular e legítima, nos termos dos artigos 611 e seguintes da CLT, para custeio da negociação coletiva trabalhista, a ser descontada pelas empresas no pagamento dos trabalhadores, no valor correspondente a 2% (dois por cento) dos salários nominais do mês de julho de 2026, devendo repassar os valores descontados ao sindicato profissional até agosto/ 2026 e 2% (dois por cento) dos salários nominais de mês de setembro de 2026 , devendo repassar os valores descontados ao sindicato profissional até outubro/ 2026 com o limite máximo de R$80,00 (oitenta reais) para cada parcela”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001676/2026 (solicitação MR026606/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 201.526
Ver a cláusula inteira
Em conformidade com o julgamento do acórdão do REA (Recurso Extraordinário com Agravo de nº 1.018.459, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 30/10/2023, fica instituída e considera-se válida a Contribuição Assistencial, referida pelo art. 513, alínea “e”, da CLT, expressamente fixada nesta Convenção Coletiva de Trabalho e aprovada em assembleia sindical dos trabalhadores, convocada e realizada de forma regular e legítima, nos termos dos artigos 611 e seguintes da CLT, para custeio da negociação coletiva trabalhista, a ser descontada pelas empresas no pagamento dos trabalhadores, no valor correspondente a 2% (dois por cento) dos salários nominais do mês de julho de 2026, devendo repassar os valores descontados ao sindicato profissional até agosto/ 2026 e 2% (dois por cento) dos salários nominais de mês de setembro de 2026 , devendo repassar os valores descontados ao sindicato profissional até outubro/ 2026 com o limite máximo de R$80,00 (oitenta reais) para cada parcela, ressalvado o direito de oposição individual escrita do trabalhador nas seguintes formas:
§ 1º - Os trabalhadores de quaisquer localidades poderão manifestar a sua oposição mediante correspondência de próprio punho, com AR (Aviso de Recebimento), individual, enviada pelos correios ao sindicato profissional, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do dia seguinte da assinatura da CCT, ou seja, de 12/05/2026 a 18/05/2026.
§ 2º - Alternativamente à oposição enviada pelos Correios, o trabalhador poderá se manifestar de forma eletrônica, até o dia 18/05/2026, por meio do link da empresa DIRETA SISTEMAS, por meio do link: https://sweb.diretasistemas.com.br/prosindweb/arearestrita/812/isencaoweb/index.php
§ 3º - O sindicato profissional encaminhará para as empresas, até o dia 29/05/2026 a relação nominal dos empregados que expressaram sua oposição, juntamente com as referidas cartas ou listagem através do link, para que não sejam processados os respectivos descontos.
§ 4º - As empresas fornecerão ao Sindicato Profissional listagem contendo nome, o valor sobre o qual incidiu o desconto e respectivo valor descontado de seus empregados abrangidos pelo presente desconto.
§ 5º - Fica vedado à empresa a realização de quaisquer manifestações, atos, campanhas ou condutas similares no sentido de incentivar ou instigar os trabalhadores a apresentarem o seu direito de oposição por escrito.
§ 6º - Fica vedado ao Sindicato Profissional e seus dirigentes a realização de quaisquer manifestações, atos ou condutas similares no sentido de constranger os trabalhadores apresentarem o seu direito de oposição por escrito.
§ 7º - Caso haja ação judicial com decisão final que implique obrigação de devolver os valores descontados dos empregados, o Sindicato Profissional, efetivo beneficiário dos repasses, assume a obrigação de restituição diretamente aos empregados, dos valores que lhe foram atribuídos, sendo que, caso o ônus recaia sobre a empresa, ela poderá cobrar do Sindicato Profissional ou promover a compensação com outros valores que devam ser a ele repassados, inclusive relativos a contribuições associativas, devendo a empresa notificar o Sindicato acerca de ação com o referido objeto eventualmente ajuizada, para intervir na relação processual caso tenha interesse.
§ 8º - Conta para recolhimento: Os valores descontados referentes à Contribuição Assistencial deverão ser recolhidos na conta número 000017641-9 do banco Sicoob, agência 3089 - Eldorado, Avenida João César de Oliveira, 3777, Contagem - Minas Gerais.
§ 9º - Direito à oposição ao desconto / pedido de isenção - regras: Os trabalhadores que, livremente, decidirem se opor ao desconto da Contribuição Assistencial, poderão exercer tal direito mediante a observância dos seguintes preceitos:
I) O direito de oposição por decisão livre do empregado, com iniciativa exclusiva do próprio empregado, sem qualquer incentivo, determinação ou auxílio do empregador;
II) O direito de oposição será individual e personalíssimo do empregado, sendo inadmissível tal exercício por procuração ou por qualquer terceiro;
III) Em substituição ao envio de carta individual com AR (Aviso de Recebimento), o empregado que livremente desejar se opor ao desconto da Contribuição Assistencial poderá usar de meio facilitador, através de oposição online (com uso de celular, tablet ou computador). Vale destacar que na modalidade de oposição online, que será realizada via link https://sweb.diretasistemas.com.br/prosindweb/arearestrita/812/isencaoweb/index.php administrado pela empresa DIRETA SISTEMAS, o empregado pagará uma pequena taxa operacional (o que se deve aos custos da empresa com operação do sistema, controle, relatórios, responsabilidade e mão de obra envolvida na programação do software).
IV) Na modalidade de oposição online, o empregado poderá ter como opção realizar o pagamento do pedido de isenção ao pagamento da Contribuição Assistencial por meio de pix, no valor de R$17,90 (dezessete reais e noventa centavos).
V) Os requisitos mínimos de informações para o exercício do direito de oposição online são: inserção do CPF, e-mail, celular com DDD do empregado que for se opor e inserção do CNPJ da empregadora.
VI) Prazo para exercício do direito de oposição: o exercício do direito de oposição terá início no dia seguinte da assinatura dessa convenção coletiva de trabalho, que será inserida e estará disponível no site do sindicato laboral (www.sindluta.org.br) no mesmo dia de sua assinatura 11/05/2026 e finalizará à 00:00 hora, do dia 18/05/2026, ou seja, 5 (cinco) dias úteis.
§ 10º - Importância da contribuição assistencial: é com a Contribuição Assistencial que o sindicato laboral sobrevive e permanece ativo atuando sempre na defesa dos trabalhadores e das categorias, negociando convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho importantes para a base territorial; arca com despesas administrativas e de automanutenção. Vale destacar que o sindicato laboral é dos trabalhadores, sendo importante ser custeado por eles.
§ 11º - Quem arca com a Contribuição Assistencial: a Contribuição Assistencial é arcada e custeada pelos trabalhadores da base territorial do sindicato laboral e não pelas empresas, assim não há nenhuma razão para eventual empresa incentivar seus empregados fazerem oposição à contribuição, pois, se o motivo de uma eventual atitude de incentivo é fazer com o que o empregado não contribua com o sindicato, a empresa pode agregar um aumento real nos salários de seus empregados mais elevado como forma de ajudá-los.

Seguro de vida

“As empresas poderão colocar à disposição de todos seus empregados, seguro de vida em grupo na forma do artigo 214, do Decreto 3.265/99.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001676/2026 (solicitação MR026606/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PLANO DE SEGURO EM GRUPO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 201.195
Ver a cláusula inteira
As empresas poderão colocar à disposição de todos seus empregados, seguro de vida em grupo na forma do artigo 214, do Decreto 3.265/99.
§ Único – Respeitadas as especificações de cada empresa, os empregados poderão participar nos custos do referido seguro.

Férias

“Nos termos do artigo 134 da CLT ficam as empresas autorizadas em parcelar as férias em três vezes, desde que um período não seja inferior a 14 dias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001676/2026 (solicitação MR026606/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PARCELAMENTO DE FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 201.311
Ver a cláusula inteira
Nos termos do artigo 134 da CLT ficam as empresas autorizadas em parcelar as férias em três vezes, desde que um período não seja inferior a 14 dias.
§Único – Caso a empresa opte por parcelar em duas vezes, os períodos poderão ser de 15 e 15 dias; ou de 14 e 16 dias; ou de 12 e 18 dias; ou de 10 e 20 dias e ainda de 20 e 10 dias.

Estabilidades e garantias

“As empregadas deverão comunicar aos seus empregadores seu estado gravídico, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da confirmação médica de seu estado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001676/2026 (solicitação MR026606/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMUNICAÇÃO ÀS EMPRESAS DO ESTADO GRAVÍDICO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 201.202
Ver a cláusula inteira
As empregadas deverão comunicar aos seus empregadores seu estado gravídico, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da confirmação médica de seu estado.

Multa por descumprimento

“Ajusta-se multa equivalente ao valor de 01 (um) piso salarial da categoria, a ser paga em favor da parte prejudicada, pela parte que descumprir quaisquer obrigações constantes da presente Convenção Coletiva.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001676/2026 (solicitação MR026606/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 201.610
Ver a cláusula inteira
Ajusta-se multa equivalente ao valor de 01 (um) piso salarial da categoria, a ser paga em favor da parte prejudicada, pela parte que descumprir quaisquer obrigações constantes da presente Convenção Coletiva.
E assim, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente Acordo Coletivo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para os devidos fins legais.

Todos os instrumentos de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Quimicas Plasticas e Farmaceuticas… →

Todos os sindicatos de Belo Horizonte/MG →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗