TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026
Empregados e vendedores em revendedoras de veículos Fortaleza/CE, junho de 2026
2 instrumentos coletivos de Sind dos Emp Adm Cons Vend Cons Emp Vend Conces Veic Dist Veic Congeneres Est do CE - SINDCON - CE (CNPJ 06.971.619/0001-20), de Fortaleza/CE, para a categoria empregados e vendedores em revendedoras de veículos, com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.
TERMO ADITIVO · REGISTRO CE000841/2026
Vigência de 04/06/2026 a 04/06/2026
Registrado no MTE em 03/06/2026 · data-base em janeiro · solicitação MR032402/2026
Futura: começa a valer em 04/06/2026, registrada em 03/06/2026.
Altera o instrumento CE001780/2025.
Categoria: empregados e vendedores em revendedoras de veículos
Partes
SIND DOS EMP ADM CONS VEND CONS EMP VEND CONCES VEIC DIST VESindicato dos trabalhadores · CNPJ 06.971.619/0001-20
SINDICATO DOS REV DE VEICULOS AUTOMOT EST DO CEARASindicato patronal · CNPJ 41.409.731/0001-72
Abrangência
Abrangência1 município de CE
Categoriaempregados e vendedores em revendedoras de veículos
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados e vendedores em revendedoras de veículos , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
Informações-chave
Vigência e data-base
“vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 04 de junho de 2026 a 04 de junho de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000841/2026 (solicitação MR032402/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 338.337
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 04 de junho de 2026 a 04 de junho de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.
Horas extras
“ULTRAPASSANDO ESTA CARGA HORÁRIA ACORDADA, SERA HORA EXTRA COM ADICIONAL DE 100% DA HORA NORMAL;”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000841/2026 (solicitação MR032402/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AÇÃO DE VENDAS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 338.466
PARA OS EMPREGADOS QUE LABORAREM NA RESPECTIVA AÇÃO HAVERÁ UMA GRATIFICAÇÃO AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 96,00 (NOVENTA E SEIS REAIS); ALIMENTAÇÃO DE R$ 33,00 REAIS E UMA FOLGA NA SEMANA A SER GOZADA ATÉ 40 DIAS DO MÊS SUBSEQUENTE ACORDADA COM O GESTOR PARA TODOS QE LABORAR NESTA AÇÃO;
HORÁRIO DE 08:00 ÁS 18:00 (INTERVALO DUAS HORAS PRA ALMOÇO) ULTRAPASSANDO ESTA CARGA HORÁRIA ACORDADA, SERA HORA EXTRA COM ADICIONAL DE 100% DA HORA NORMAL;
SERÁ DEVIDO AO SINDCON UMA TAXA, VALOR ESTE REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO;
AS EMPRESAS SE OBRIGAM A ENVIAR A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NA RESPECTIVA AÇÃO;
Restou acordado entre os presentes que as condições acima mencionadas ficarão sob responsabilidade das empresas participantes deste plantão de venda, cabendo a cada uma delas observar e cumprir as disposições estabelecidas;
Descumprimento de qualquer uma das cláusulas do referido acordo, as empresas participantes(anexo) incorrem na multa dos três pisos referente à clausula 78 da CCT vigente.
Multa por descumprimento
“Descumprimento de qualquer uma das cláusulas do referido acordo, as empresas participantes(anexo) incorrem na multa dos três pisos referente à clausula 78 da CCT vigente.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000841/2026 (solicitação MR032402/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AÇÃO DE VENDAS” · parágrafo 6
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 338.466
PARA OS EMPREGADOS QUE LABORAREM NA RESPECTIVA AÇÃO HAVERÁ UMA GRATIFICAÇÃO AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 96,00 (NOVENTA E SEIS REAIS); ALIMENTAÇÃO DE R$ 33,00 REAIS E UMA FOLGA NA SEMANA A SER GOZADA ATÉ 40 DIAS DO MÊS SUBSEQUENTE ACORDADA COM O GESTOR PARA TODOS QE LABORAR NESTA AÇÃO;
HORÁRIO DE 08:00 ÁS 18:00 (INTERVALO DUAS HORAS PRA ALMOÇO) ULTRAPASSANDO ESTA CARGA HORÁRIA ACORDADA, SERA HORA EXTRA COM ADICIONAL DE 100% DA HORA NORMAL;
SERÁ DEVIDO AO SINDCON UMA TAXA, VALOR ESTE REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO;
AS EMPRESAS SE OBRIGAM A ENVIAR A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NA RESPECTIVA AÇÃO;
Restou acordado entre os presentes que as condições acima mencionadas ficarão sob responsabilidade das empresas participantes deste plantão de venda, cabendo a cada uma delas observar e cumprir as disposições estabelecidas;
Descumprimento de qualquer uma das cláusulas do referido acordo, as empresas participantes(anexo) incorrem na multa dos três pisos referente à clausula 78 da CCT vigente.
Registrado no MTE em 12/06/2026 · data-base em janeiro · solicitação MR034696/2026
Imediata: vale desde 12/06/2026, o dia do registro.
Altera o instrumento CE001780/2025.
Categoria: empregados e vendedores em revendedoras de veículos
Partes
SIND DOS EMP ADM CONS VEND CONS EMP VEND CONCES VEIC DIST VESindicato dos trabalhadores · CNPJ 06.971.619/0001-20
SINDICATO DOS REV DE VEICULOS AUTOMOT EST DO CEARASindicato patronal · CNPJ 41.409.731/0001-72
Abrangência
Abrangência1 município de CE
Categoriaempregados e vendedores em revendedoras de veículos
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados e vendedores em revendedoras de veículos , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 12 de junho de 2026 a 14 de junho de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000897/2026 (solicitação MR034696/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 385.247
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 12 de junho de 2026 a 14 de junho de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.
Horas extras
“ULTRAPASSANDO A CARGA HABITUAL DE TRABALHO SERA HORA EXTRA COM ADICIONAL DE 100% DA HORA NORMAL;”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000897/2026 (solicitação MR034696/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FEIRÃO DE VENDAS” · parágrafo 4
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 385.335
AS PARTES ACORDARAM O FEIRÃO DE VENDAS NO ESTACIONAMENTO DO CASTELÃO (LOJAS PARTICIPANTES), CONFORME CONDIÇÕES ABAIXO:
DIAS: 12 A 14 DE JUNHO DE 2026
PARA OS EMPREGADOS QUE LABORAREM NO RESPECTIVO EVENTO HAVERÁ UMA GRATIFICAÇÃO AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 48,00 (QUARENTA E OITO REAISS REAIS) ACRESCIDA DA ALIMENTAÇÃO DE R$ 33,00 (TRINTA E TRÊS REAIS); SENDO QUE A GRATIFICAÇÃO E ALIMENTAÇÃO FICAM GARANTIDAS PARA TODOS OS DIAS DO FEIRÃO E UMA FOLGA PARA QUEM LABORAR NO DOMINGO,NA SEMANA A SER GOZADA ATÉ 40 DIAS DO MÊS SUBSEQUENTE ACORDADA COM O GESTOR ;
ULTRAPASSANDO A CARGA HABITUAL DE TRABALHO SERA HORA EXTRA COM ADICIONAL DE 100% DA HORA NORMAL;
SERÁ DEVIDO AO SINDCON O VALOR DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS) POR EMPREGADO POR DIA QUE TRABALHAR NESTE FEIRÃO, VALOR ESTE REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO;
AS EMPRESAS SE OBRIGAM A ENVIAR A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NO RESPECTIVO FEIRÃO.
PENALIDADES: DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER CLAUSULAS , MULTA DA CCT VIGENTE.
O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.