TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE OUTUBRO DE 2026

Empregados e vendedores em concessionárias de veículos
Fortaleza/CE, outubro de 2026

Termo aditivo de Sind dos Emp Adm Cons Vend Cons Emp Vend Conces Veic Dist Veic Congeneres Est do CE - SINDCON - CE (CNPJ 06.971.619/0001-20), de Fortaleza/CE, para a categoria empregados e vendedores em concessionárias de veículos, com vigência a partir de outubro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO CE001585/2026

Vigência de 16/10/2026 a 18/10/2026

Registrado no MTE em 16/10/2026 · data-base em janeiro · solicitação MR067620/2026

Imediata: vale desde 16/10/2026, o dia do registro.

Altera o instrumento CE001780/2025.

Categoria: empregados e vendedores em concessionárias de veículos

Partes

  • SIND DOS EMP ADM CONS VEND CONS EMP VEND CONCES VEIC DIST VESindicato dos trabalhadores · CNPJ 06.971.619/0001-20
  • SINDICATO DOS REV DE VEICULOS AUTOMOT EST DO CEARASindicato patronal · CNPJ 41.409.731/0001-72

Abrangência

Abrangência1 município de CE

Categoriaempregados e vendedores em concessionárias de veículos

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados e vendedores em concessionárias de veículos , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 16 de outubro de 2026 a 18 de outubro de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE001585/2026 (solicitação MR067620/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067620/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 16 de outubro de 2026 a 18 de outubro de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.

Horas extras

“ULTRAPASSANDO A CARGA HABITUAL DE TRABALHO SERA HORA EXTRA COM ADICIONAL DE 100% DA HORA NORMAL;”
Documento
Termo Aditivo · registro CE001585/2026 (solicitação MR067620/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “ACORDO COLETIVO -FEIRÃO DE VENDAS” · parágrafo 5
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067620/2026
Ver a cláusula inteira
AS PARTES ACORDARAM UM FEIRÕES DE VENDAS QUE SE REALIZARA, NO ESTACIONAMENTO DO ATACADÃO MARAPONGA - FORTALEA -CEARÁ; CONFORME CONDIÇÕES ABAIXO:
DIAS: 16 A 18 DE OUTUBRO DE 2026;
PARA OS EMPREGADOS QUE LABORAREM NO RESPECTIVO EVENTO HAVERÁ UMA GRATIFICAÇÃO AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 48,00 (QUARENTA E OITO REAIS) ACRESCIDA DA ALIMENTAÇÃO DE R$ 33,00 (TRINTA E TRÊS REAIS);
SENDO QUE A GRATIFICAÇÃO E ALIMENTAÇÃO FICAM GARANTIDAS PARA TODOS OS DIAS DESTE FEIRÃO E UMA FOLGA NA SEMANA A SER GOZADA ATÉ40 DIAS DO MÊS SUBSEQUENTE ACORDADA COM O GESTOR PARA QUEM LABORAR NO DOMINGO;
ULTRAPASSANDO A CARGA HABITUAL DE TRABALHO SERA HORA EXTRA COM ADICIONAL DE 100% DA HORA NORMAL;
SERÁ DEVIDO AO SINDCON O VALOR DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS) POR EMPREGADO POR DIA QUE TRABALHAR NESTE FEIRÃO, VALOR ESTE REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO;
AS EMPRESAS SE OBRIGAM A ENVIAR A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NOS RESPECTIVOS FEIRÕES;
Restou acordado entre os presentes que as condições acima mencionadas ficarão sob responsabilidade das empresas participantes destas ações de venda, cabendo a cada uma delas observar e cumprir as disposições estabelecidas. Caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas do referido acordo, as empresas participantes(anexo) incorrem na multa dos três pisos referente à clausula 78 da CCT vigente.

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