TERMO ADITIVO · REGISTRO CE001373/2026
Vigência de 28/08/2026 a 30/08/2026
Registrado no MTE em 28/08/2026 · data-base em janeiro · solicitação MR056069/2026Imediata: vale desde 28/08/2026, o dia do registro.
Altera o instrumento CE001780/2025.
Categoria: EMPREGADOS E VENDEDORES EM REVENDA DE VEÍCULOS
Partes
- SIND DOS EMP ADM CONS VEND CONS EMP VEND CONCES VEIC DIST VESindicato dos trabalhadores · CNPJ 06.971.619/0001-20
- SINDICATO DOS REV DE VEICULOS AUTOMOT EST DO CEARASindicato patronal · CNPJ 41.409.731/0001-72
Abrangência
Abrangência1 município de CE
CategoriaEMPREGADOS E VENDEDORES EM REVENDA DE VEÍCULOS
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM REVENDA DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
Informações-chave
Vigência e data-base
“vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 28 de agosto de 2026 a 30 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 28 de agosto de 2026 a 30 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.
Horas extras
“ULTRAPASSANDO A CARGA HABITUAL DE TRABALHO SERA HORA EXTRA COM ADICIONAL DE 100% DA HORA NORMAL;”
Ver a cláusula inteira
AS PARTES ACORDARAM UM FEIRÃO DE VENDAS QUE SE REALIZARA, NO ESTACIONAMENTO DO SHOOPING RIO MAR KENNEDY, AV. SARG. HERMINIO SAMPAIO, 3100, NO BAIRRO PRESEIDENTE KENNEDY-FORTALEZA-CE; PARA OS EMPREGADOS QUE LABORAREM NO RESPECTIVO EVENTO HAVERÁ UMA GRATIFICAÇÃO AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 48,00 (QUARENTA E OITO REAIS) ACRESCIDA DA ALIMENTAÇÃO DE R$ 33,00 (TRINTA E TRÊS REAIS); SENDO QUE A GRATIFICAÇÃO E ALIMENTAÇÃO FICAM GARANTIDAS PARA TODOS OS DIAS DESTEA FEIRÃO E UMA FOLGA NA SEMANA A SER GOZADA ATÉ40 DIAS DO MÊS SUBSEQUENTE ACORDADA COM O GESTOR PARA QUEM LABORAR NO DOMINGO; ULTRAPASSANDO A CARGA HABITUAL DE TRABALHO SERA HORA EXTRA COM ADICIONAL DE 100% DA HORA NORMAL; SERÁ DEVIDO AO SINDCON O VALOR DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS) POR EMPREGADO POR DIA QUE TRABALHAR NESTE FEIRÃO, VALOR ESTE REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO; AS EMPRESAS SE OBRIGAM A ENVIAR A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NO RESPECTIVO FEIRÃO; Restou acordado entre os presentes que as condições acima mencionadas ficarão sob responsabilidade das empresas participantes destas ações de venda, cabendo a cada uma delas observar e cumprir as disposições estabelecidas. descumprimento de qualquer uma das cláusulas do referido acordo, as empresas participantes(anexo) incorrem na multa dos três pisos referente à clausula 78 da CCT vigente.