TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026

Empregados e vendedores em revendedoras de veículos
Fortaleza/CE, abril de 2026

3 instrumentos coletivos de Sind dos Emp Adm Cons Vend Cons Emp Vend Conces Veic Dist Veic Congeneres Est do CE - SINDCON - CE (CNPJ 06.971.619/0001-20), de Fortaleza/CE, para a categoria empregados e vendedores em revendedoras de veículos, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO CE000490/2026

Vigência de 13/04/2026 a 13/04/2026

Registrado no MTE em 08/04/2026 · data-base em janeiro · solicitação MR019273/2026

Futura: começa a valer em 13/04/2026, registrada em 08/04/2026.

Altera o instrumento CE001780/2025.

Categoria: EMPREGADOS E VENDEDORES EM REVENDEDORAS DE VEÍCULOS

Partes

  • SIND DOS EMP ADM CONS VEND CONS EMP VEND CONCES VEIC DIST VESindicato dos trabalhadores · CNPJ 06.971.619/0001-20
  • SINDICATO DOS REV DE VEICULOS AUTOMOT EST DO CEARASindicato patronal · CNPJ 41.409.731/0001-72

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de CE

CategoriaEMPREGADOS E VENDEDORES EM REVENDEDORAS DE VEÍCULOS

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM REVENDEDORAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em CE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 13 de abril de 2026 a 13 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000490/2026 (solicitação MR019273/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 433.996
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 13 de abril de 2026 a 13 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.

TERMO ADITIVO · REGISTRO CE000526/2026

Vigência de 13/04/2026 a 13/04/2026

Registrado no MTE em 14/04/2026 · data-base em janeiro · solicitação MR019935/2026

Retroativa: vale desde 13/04/2026, registrada em 14/04/2026.

Altera o instrumento CE001780/2025.

Categoria: empregados e vendedores em revendedoras de veículos

Partes

  • SIND DOS EMP ADM CONS VEND CONS EMP VEND CONCES VEIC DIST VESindicato dos trabalhadores · CNPJ 06.971.619/0001-20
  • SINDICATO DOS REV DE VEICULOS AUTOMOT EST DO CEARASindicato patronal · CNPJ 41.409.731/0001-72

Abrangência

Abrangência1 município de CE

Categoriaempregados e vendedores em revendedoras de veículos

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados e vendedores em revendedoras de veículos , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 13 de abril de 2026 a 13 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000526/2026 (solicitação MR019935/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 438.021
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 13 de abril de 2026 a 13 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.

Horas extras

“ULTRAPASSANDO ESTA CARGA HORÁRIA ACORDADA, SERA HORA EXTRA COM ADICIONAL DE 100% DA HORA NORMAL;”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000526/2026 (solicitação MR019935/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PLANTÃO DE VENDAS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 438.034
Ver a cláusula inteira
PARA OS EMPREGADOS QUE LABORAREM NA RESPECTIVO PLANTÃO HAVERÁ UMA GRATIFICAÇÃO AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 48,00 (QUARENTA E OITO REAIS); E UM FOLGA NA SEMANA A SER GOZADA ATÉ 40 DIAS DO MÊS SUBSEQUENTE ACORDADA COM O GESTOR;
HORARIO DE 09:00 ÁS 13:00 HORAS ;ULTRAPASSANDO ESTA CARGA HORÁRIA ACORDADA, SERA HORA EXTRA COM ADICIONAL DE 100% DA HORA NORMAL;
SERÁ DEVIDO AO SINDCON UMA TAXA, VALOR ESTE REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO;
AS EMPRESAS SE OBRIGAM A ENVIAR A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NA RESPECTIVA AÇÃO;
Restou acordado entre os presentes que as condições acima mencionadas ficarão sob responsabilidade das empresas participantes deste plantão de venda, cabendo a cada uma delas observar e cumprir as disposições estabelecidas;
Descumprimento de qualquer uma das cláusulas do referido acordo, as empresas participantes(anexo) incorrem na multa dos três pisos referente à clausula 78 da CCT vigente.

TERMO ADITIVO · REGISTRO CE000587/2026

Vigência de 17/04/2026 a 19/04/2026

Registrado no MTE em 17/04/2026 · data-base em janeiro · solicitação MR021398/2026

Imediata: vale desde 17/04/2026, o dia do registro.

Altera o instrumento CE001780/2025.

Categoria: empregados e vendedores em revendedoras de veículos

Partes

  • SIND DOS EMP ADM CONS VEND CONS EMP VEND CONCES VEIC DIST VESindicato dos trabalhadores · CNPJ 06.971.619/0001-20
  • SINDICATO DOS REV DE VEICULOS AUTOMOT EST DO CEARASindicato patronal · CNPJ 41.409.731/0001-72

Abrangência

Abrangência1 município de CE

Categoriaempregados e vendedores em revendedoras de veículos

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados e vendedores em revendedoras de veículos , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 17 de abril de 2026 a 19 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000587/2026 (solicitação MR021398/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 411.380
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 17 de abril de 2026 a 19 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.

Horas extras

“ULTRAPASSANDO A CARGA HABITUAL DE TRABALHO SERA HORA EXTRA COM ADICIONAL DE 100% DA HORA NORMAL;”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000587/2026 (solicitação MR021398/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FEIRÃO DE VENDAS” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 411.407
Ver a cláusula inteira
AS PARTES ACORDARAM UM FEIRÃO DE VENDAS NO ESTACIONAMENTO DO ATACADÃO MARAPONGA NOS DIAS 17 A 19 DE ABRIL DE 2026 , CONFORME CONDIÇÕES ABAIXO:
GRATIFICAÇÃO AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 48,00 (QUARENTA E OITO REAIS) ACRESCIDA DA ALIMENTAÇÃO DE R$ 33,00 (TRINTA E TRÊS REAIS), SENDO QUE A GRATIFICAÇÃO E ALIMENTAÇÃO FICAM GARANTIDAS PARA TODOS OS DIAS DO FEIRÃO E UMAFOLGA NA SEMANA A SER GOZADA ATÉ40 DIAS DO MÊS SUBSEQUENTE ACORDADA COM O GESTOR PARA QUEM LABORAR NO DIA 19 ;
ULTRAPASSANDO A CARGA HABITUAL DE TRABALHO SERA HORA EXTRA COM ADICIONAL DE 100% DA HORA NORMAL;
SERÁ PAGO UMA AO SINDICATO, VALOR ESTE REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO; AS EMPRESAS SE OBRIGAM A ENVIAR A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NO RESPECTIVO FEIRÃO;
FICARÃO SOB RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DESTE FEIRÃO DE VENDA, CABENDO A CADA UMA DELAS OBSERVAR E CUMPRIR AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS.
RESTOU ACORDADO ENTRE OS PRESENTES QUE AS CONDIÇÕES ACIMA MENCIONADAS FICARÃO SOB RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DESTAS AÇÕES DE VENDA, CABENDO A CADA UMA DELAS OBSERVAR E CUMPRIR AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS.
DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DAS CLÁUSULAS DO REFERIDO ACORDO, AS EMPRESAS PARTICIPANTES(ANEXO) INCORREM NA MULTA DOS TRÊS PISOS REFERENTE À CLAUSULA 78 DA CCT VIGENTE

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