Motoristas e Ajudantes de Empresas de Comércio Atacadistas e Indústrias em geral Dracena/SP, maio de 2026
2 instrumentos coletivos de Sind dos Cond Veic Rod e Anexo Reg Osv.cruz Ada.dracena (CNPJ 57.326.654/0001-27), de Dracena/SP, para a categoria motoristas e Ajudantes de Empresas de Comércio Atacadistas e Indústrias em geral, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.
TERMO ADITIVO · REGISTRO SP006984/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 27/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR032479/2026
Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 27/07/2026.
Categoria: Profissional de Motoristas e Ajudantes de Empresas de Comércio Atacadistas e Indústrias em geral
SIND DOS COND VEIC ROD E ANEXO REG OSV.CRUZ ADA.DRACENASindicato dos trabalhadores · CNPJ 57.326.654/0001-27
Abrangência
Abrangência23 municípios de SP
CategoriaProfissional de Motoristas e Ajudantes de Empresas de Comércio Atacadistas e Indústrias em geral
Ver os 23 municípios
Adamantina/SP
Dracena/SP
Flora Rica/SP
Flórida Paulista/SP
Inúbia Paulista/SP
Irapuru/SP
Junqueirópolis/SP
Lucélia/SP
Mariápolis/SP
Monte Castelo/SP
Nova Guataporanga/SP
Osvaldo Cruz/SP
Ouro Verde/SP
Pacaembu/SP
Panorama/SP
Parapuã/SP
Paulicéia/SP
Rinópolis/SP
Sagres/SP
Salmourão/SP
Santa Mercedes/SP
São João do Pau d'Alho/SP
Tupi Paulista/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional de Motoristas e Ajudantes de Empresas de Comércio Atacadistas e Indústrias em geral , com abrangência territorial em Adamantina/SP, Dracena/SP, Flora Rica/SP, Flórida Paulista/SP, Inúbia Paulista/SP, Irapuru/SP, Junqueirópolis/SP, Lucélia/SP, Mariápolis/SP, Monte Castelo/SP, Nova Guataporanga/SP, Osvaldo Cruz/SP, Ouro Verde/SP, Pacaembu/SP, Panorama/SP, Parapuã/SP, Paulicéia/SP, Rinópolis/SP, Sagres/SP, Salmourão/SP, Santa Mercedes/SP, São João do Pau d'Alho/SP e Tupi Paulista/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006984/2026 (solicitação MR032479/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 117.664
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“A partir de 1º/05/2026, os pisos mínimos normativos terão os seguintes valores, decorrentes da aplicação de reajuste de 5%(cinco por cento) sobre os pisos vigentes em abril/2026, que assim reajustados serão mantidos até 30/04/2027.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006984/2026 (solicitação MR032479/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS MÍNIMOS NORMATIVOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 117.666
A partir de 1º/05/2026, os pisos mínimos normativos terão os seguintes valores, decorrentes da aplicação de reajuste de 5%(cinco por cento) sobre os pisos vigentes em abril/2026, que assim reajustados serão mantidos até 30/04/2027.
MOTORISTA CARRETEIRO
R$ 3.075,00
MOTORISTA
R$ 2.800,00
AJUDANTE DE MOTORISTA
R$ 1.948,00
Parágrafo Único - Os valores dos pisos mínimos normativos constantes desta clausula, se referem a remuneração da jornada diária de 8 horas, e 44 horas semanais normais, e será utilizado o divisor 220 horas para cálculo de obtenção do valor da hora normal de trabalho.
Reajuste salarial
“A partir de 1º/05/2026, os pisos mínimos normativos terão os seguintes valores, decorrentes da aplicação de reajuste de 5%(cinco por cento) sobre os pisos vigentes em abril/2026, que assim reajustados serão mantidos até 30/04/2027.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006984/2026 (solicitação MR032479/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS MÍNIMOS NORMATIVOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 117.666
A partir de 1º/05/2026, os pisos mínimos normativos terão os seguintes valores, decorrentes da aplicação de reajuste de 5%(cinco por cento) sobre os pisos vigentes em abril/2026, que assim reajustados serão mantidos até 30/04/2027.
MOTORISTA CARRETEIRO
R$ 3.075,00
MOTORISTA
R$ 2.800,00
AJUDANTE DE MOTORISTA
R$ 1.948,00
Parágrafo Único - Os valores dos pisos mínimos normativos constantes desta clausula, se referem a remuneração da jornada diária de 8 horas, e 44 horas semanais normais, e será utilizado o divisor 220 horas para cálculo de obtenção do valor da hora normal de trabalho.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A empresa fornecerá a cesta básica, através de cartão de crédito, no valor de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais) mensais, com liberação do saldo na mesma data de pagamento dos salários.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006984/2026 (solicitação MR032479/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CESTA BÁSICA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 117.770
A empresa fornecerá a cesta básica, através de cartão de crédito, no valor de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais) mensais, com liberação do saldo na mesma data de pagamento dos salários.
Parágrafo Primeiro – O referido benefício será também fornecido aos empregados, nos períodos de gozo de férias, sendo que o empregado recém-admitido, fará jus ao beneficio, após 30 dias trabalhados.
Parágrafo Segundo – O empregado que incorrer em mais de uma falta injustificada no mês, perderá 50% (cinqüenta por cento) do benefício.
Parágrafo Terceiro - O fornecimento também será mantido ao trabalhador afastado do trabalho por doença, em todo o período em que perdurar o Auxilio Doença junto ao INSS, limitado até o 24º (vigésimo quarto) mês após a data do afastamento e nos casos de afastamento por motivo de Acidente de Trabalho, em todo o período que perdurar o Auxílio Acidente junto ao INSS, limitado até o 36º (trigésimo sexto) mês após a data do afastamento.
PLR
“Fica fixado como participação nos lucros e resultado o valor de um salário normativo da função execida pelo empregado, se de acordo com a Lei nº 10.101/2000, item I e II do”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006984/2026 (solicitação MR032479/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 117.775
Fica fixado como participação nos lucros e resultado o valor de um salário normativo da função execida pelo empregado, se de acordo com a Lei nº 10.101/2000, item I e II do parágrafo 1º do Art. 2º, for alcançada a meta de aumento real bruto de 5%(cinco por cento) no faturamento do período de 01/01/2026 a 31/12/2026, sobre o período de 01/01/2025 a 31/12/2025.
Parágrafo Primeiro : Os valores pagos a este título, não tem natureza salarial, devendo ser quitado em holerite apartado da folha de pagamento no mês de Abril/2027, sem incidência de quaisquer encargos sociais e livres de descontos seja a que título for.
Parágrafo Segundo : Objetivando a transparência por parte da empresa e o acompanhamento pelo Sindicato Profissional em relação à meta constante do caput desta clausula, a empresa enviará através de correspondência eletrônica (e-mail:secretaria@sindicatocondutoresdracena.com.br) o relatório do faturamento mensal, todo dia 10 do mês subsequente, sucessivamente, sob pena de multa diária por atraso no envio do relatório de 0,5%(meio por cento) do piso do Motorista Carreteiro, em favor dos trabalhadores, que será apurado e quitado no mês de Abril/2027 no recibo de pagamento da PLR.
Contribuições ao sindicato
“o percentual de 1%(um por cento) do salário remuneração, à favor do Sindicato Profissional acordante.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006984/2026 (solicitação MR032479/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COTA DE PARTICIPAÇÃO NEGOCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 117.771
Fica instituída e considerada válida a contribuição "COTA NEGOCIAL", nos termos do art. 513, alínea "e" da CLT, aprovada em Assembléias Gerais Extraordinárias dos trabalhadores da categoria profissional, nos termos do art. 8º, IV da CF/88, que será descontado mensalmente , no período de 1º/05/2026 até 30/04/2027, de todos os trabalhadores da categoria profissional, exceto dos sindicalizados , nos termos do art. 462, caput, da CLT, o percentual de 1%(um por cento) do salário remuneração, à favor do Sindicato Profissional acordante.
Parágrafo Primeiro - As empresas procederão ao desconto em folha de pagamento dos trabalhadores beneficiários deste instrumento, efetuando o repasse ao Sindicato Profissional, com recolhimento através de boleto bancário CONTRIBUIÇÃO, que será impresso pelas próprias empresas/escritórios, via internet, através do Site do Sindicato Profissional (www.sindicatocondutoresdracena.com.br), efetuando o recolhimento conforme as instruções contidas no documento impresso, com vencimento no 5º dia útil do mês subseqüente ao do desconto, sendo que as coincidências com dias de sábados, domingos e/ou feriados, o recolhimento poderá ser feito no 1º dia útil imediatamente posterior, ficando estipulada multa de 5% do valor integral à ser recolhido, em caso de atraso e 1% ao mês, até a data efetiva do pagamento.
Parágrafo Segundo - As empresas enviarão mensalmente ao Sindicato Profissional, até 10 dias após a data do recolhimento, no e-mail secretaria@sindicatocondutoresdracena.com.br, o boleto bancário devidamente recolhido e a relação nominal dos trabalhadores contribuintes, constando, nome, função, data de admissão e valor individualizado descontado, sob pena de multa de 5% do piso normativo do Motorista de Carreta, por cada mês de descumprimento deste parágrafo, à favor do Sindicato Profissional.
Multa por descumprimento
“Fica estabelecida a multa de 5% (cinco por cento) do salário normativo do motorista carreteiro por clausula infringida, independente das cominações legais, nos casos de descumprimento do presente instrumento de relações de trabalho com a limitação de que trata o Artigo 920 do Código Civil Brasileiro, que reverterá em favor da parte à quem a infringência prejudicar.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006984/2026 (solicitação MR032479/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 117.773
Fica estabelecida a multa de 5% (cinco por cento) do salário normativo do motorista carreteiro por clausula infringida, independente das cominações legais, nos casos de descumprimento do presente instrumento de relações de trabalho com a limitação de que trata o Artigo 920 do Código Civil Brasileiro, que reverterá em favor da parte à quem a infringência prejudicar.
Registrado no MTE em 12/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR039386/2026
Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 12/08/2026.
Altera o instrumento SP010154/2025.
Categoria: Profissional de Motoristas e Ajudantes de Empresas de Comércio Atacadistas e Indústrias em geral
Partes
COIMMA COM IND DE MAD MET SAO CRISTOVAO LTDAEmpresa · CNPJ 44.878.981/0001-40
SIND DOS COND VEIC ROD E ANEXO REG OSV.CRUZ ADA.DRACENASindicato dos trabalhadores · CNPJ 57.326.654/0001-27
Abrangência
Abrangência23 municípios de SP
CategoriaProfissional de Motoristas e Ajudantes de Empresas de Comércio Atacadistas e Indústrias em geral
Ver os 23 municípios
Adamantina/SP
Dracena/SP
Flora Rica/SP
Flórida Paulista/SP
Inúbia Paulista/SP
Irapuru/SP
Junqueirópolis/SP
Lucélia/SP
Mariápolis/SP
Monte Castelo/SP
Nova Guataporanga/SP
Osvaldo Cruz/SP
Ouro Verde/SP
Pacaembu/SP
Panorama/SP
Parapuã/SP
Paulicéia/SP
Rinópolis/SP
Sagres/SP
Salmourão/SP
Santa Mercedes/SP
São João do Pau d'Alho/SP
Tupi Paulista/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional de Motoristas e Ajudantes de Empresas de Comércio Atacadistas e Indústrias em geral , com abrangência territorial em Adamantina/SP, Dracena/SP, Flora Rica/SP, Flórida Paulista/SP, Inúbia Paulista/SP, Irapuru/SP, Junqueirópolis/SP, Lucélia/SP, Mariápolis/SP, Monte Castelo/SP, Nova Guataporanga/SP, Osvaldo Cruz/SP, Ouro Verde/SP, Pacaembu/SP, Panorama/SP, Parapuã/SP, Paulicéia/SP, Rinópolis/SP, Sagres/SP, Salmourão/SP, Santa Mercedes/SP, São João do Pau d'Alho/SP e Tupi Paulista/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007630/2026 (solicitação MR039386/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 118.098
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Os Pisos Mínimos Normativos dos trabalhadores da categoria, para o período de 1º/05/2026 até 30/04/2027, passarão à ser remunerados, nos valores e para as respectivas funções conforme abaixo;”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007630/2026 (solicitação MR039386/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS MÍNIMOS NORMATIVOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 118.100
Os Pisos Mínimos Normativos dos trabalhadores da categoria, para o período de 1º/05/2026 até 30/04/2027, passarão à ser remunerados, nos valores e para as respectivas funções conforme abaixo;
Função
1º/05/2026
Motorista Carreteiro
R$ 3.601,00
Motorista Rodoviário
R$ 3.275,00
Motorista/Automóvel/Utilitário
R$ 2.349,00
Parágrafo Primeiro - Fica garantido o pagamento de R$207,00(duzentos e sete reais) no período de 1º/05/2026 até 30/04/2027, ao motorista que executar jornada de trabalho na condução de caminhão truck, independente da quantidade de horas ou dias trabalhados nesta condição, incorporando ao salário para todos os fins.
Parágrafo Segundo - Os valores do Pisos Mínimos Normativos constantes do caput desta clausula, se referem a remuneração da jornada diária de 8 horas, e 44 horas semanais normais, e será utilizado o divisor 220 horas para cálculo de obtenção do valor da hora normal de trabalho
Reajuste salarial
“A empresa reajustará os valores dos salários bases nominais dos trabalhadores da categoria à partir de 1º/05/2026, com a aplicação do índice de 4,5%(quatro e meio por cento) sobre os valores praticados em Abril/2026, que assim reajustados vigorarão para o período de 1º/05/2026 à 30/04/2027.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007630/2026 (solicitação MR039386/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 118.101
A empresa reajustará os valores dos salários bases nominais dos trabalhadores da categoria à partir de 1º/05/2026, com a aplicação do índice de 4,5%(quatro e meio por cento) sobre os valores praticados em Abril/2026, que assim reajustados vigorarão para o período de 1º/05/2026 à 30/04/2027.
Parágrafo Primeiro - Para os trabalhadores admitidos no período de maio de 2025 a abril de 2026, fica facultada a aplicação proporcional do reajuste referente à data base 2026 ao número de meses trabalhados, desde que resguardada a isonomia na tabela de salário da empresa.
MESES
ÍNDICE
12
4,5%
11
4,125%
10
3,75%
9
3,375%
8
3%
7
2,625%
6
2,25%
5
1,875%
4
1,5%
3
1,125%
2
0,75%
1
0,375%
Parágrafo Segundo - Eventuais diferenças decorrentes das negociações coletivas serão quitadas na folha de Junho/2026, com quitação até o 5º dia útil de Julho/2026.
Prazo para se adequar
“Eventuais diferenças decorrentes das negociações coletivas serão quitadas na folha de Junho/2026, com quitação até o 5º dia útil de Julho/2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007630/2026 (solicitação MR039386/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · Parágrafo Segundo
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 118.101
A empresa reajustará os valores dos salários bases nominais dos trabalhadores da categoria à partir de 1º/05/2026, com a aplicação do índice de 4,5%(quatro e meio por cento) sobre os valores praticados em Abril/2026, que assim reajustados vigorarão para o período de 1º/05/2026 à 30/04/2027.
Parágrafo Primeiro - Para os trabalhadores admitidos no período de maio de 2025 a abril de 2026, fica facultada a aplicação proporcional do reajuste referente à data base 2026 ao número de meses trabalhados, desde que resguardada a isonomia na tabela de salário da empresa.
MESES
ÍNDICE
12
4,5%
11
4,125%
10
3,75%
9
3,375%
8
3%
7
2,625%
6
2,25%
5
1,875%
4
1,5%
3
1,125%
2
0,75%
1
0,375%
Parágrafo Segundo - Eventuais diferenças decorrentes das negociações coletivas serão quitadas na folha de Junho/2026, com quitação até o 5º dia útil de Julho/2026.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A empresa se compromete a fornecer o Ticket Alimentação aos trabalhadores da categoria no valor mínimo de R$ 530,00(quinhentos e trinta reais) até 30/04/2027”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007630/2026 (solicitação MR039386/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TICKET ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 118.480
A empresa se compromete a fornecer o Ticket Alimentação aos trabalhadores da categoria no valor mínimo de R$ 530,00(quinhentos e trinta reais) até 30/04/2027, que será repasssado através de Cartão de Débito Eletrônico, com liberação do valor na mesma data dos pagamentos de salários, e terá a nomenclatura de Ticket Alimentação, desprovido de caráter salarial.
Parágrafo Primeiro – O empregado que incorrer em 01(uma) falta injustificada ou mais de 02(duas) faltas justificadas ao trabalho no decorrer do trintídio, terá descontado do Ticket Alimentação 50%(ciquenta por cento) do valor estipulado.
Parágrafo Segundo – Será mantido a concessão do beneficio de forma continuada aos trabalhadores nos casos de afastamentos involuntários do trabalho por motivo de doença, enquanto perdurar o afastamento, limitado ao máximo de até 6 meses e nos casos de afastamento decorrente de acidente do trabalho, enquanto perdurar o afastamento, limitado ao máximo de até 24 meses.
Parágrafo Terceiro - Fica garantido a aplicação das normatizações referente ao Ticket Alimentação negociados para o Setor da Indústria, naquilo que for mais benéfico.
PLR
“a empresa quitará à título de Participação nos Lucros e Resultados à todos os trabalhadores da categoria profissional, o valor correspondente à 50%(cinquenta por cento) do Piso Normativo da função, em duas parcelas”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007630/2026 (solicitação MR039386/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PLR – PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 118.478
NÃO HAVERÁ PAGAMENTO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DESTE ACORDO (1º/05/2026 ATÉ 30/04/2027)
Em conformidade com a Lei 10.101/2000, as partes se compuseram, que a empresa quitará à título de Participação nos Lucros e Resultados à todos os trabalhadores da categoria profissional, o valor correspondente à 50%(cinquenta por cento) do Piso Normativo da função, em duas parcelas, com as seguintes normatizações:
Parágrafo Primeiro – A primeira parcela no valor correspondente à 25%(vinte e cinco por cento) do Piso Normativo, será quitada juntamente com os salários do mês de outubro/______ e a segunda parcela, em igual valor, será quitada juntamente com os salários do mês de abril/____.
Parágrafo Segundo – As quitações acima, para todos os efeitos legais, se referem ao benefício relativo ao período base de 1º/05/20__ à 30/04/20__ e os valores pagos, não tem natureza salarial, não incidindo sobre os respectivos valores, nenhum encargo social, nos termos da legislação vigente.
Parágrafo Terceiro – O benefício acima, será quitado integralmente aos trabalhadores com contratos de trabalho vigente no período de 1º/05/20__ à 30/04/20__, respeitada a proporcionalidade de 1/12 avos por mês trabalhado, sendo que o período de 15 dias ou mais trabalhado, será tido como mês integral, para tal fim.
Parágrafo Quarto – A ocorrência de desligamento da empresa por motivo de “Pedido de Demissão” e/ou “Demissão por Justa Causa”, em datas anteriores ao vencimento das parcelas da PLR, o empregado não terá direito ao recebimento do benefício, mesmo que proporcional.
Parágrafo Quinto – A ocorrência de desligamento da empresa por “Demissão Sem Justa Causa” e/ou por “Culpa Recíproca”, à qualquer tempo de período de vigência do acordo, o empregado receberá a PLR, na proporção de 1/12 avos, por mês trabalhado, sendo que o período de 15 dias ou mais trabalhado, será tido como mês integral, para tal fim.
Parágrafo Sexto – Os eventuais afastamentos por ocorrências de acidentes extra-trabalho, durante o período de vigência do ACT, o empregado perderá 1/12 avos da correspondente parcela da PLR, em cada período de 30 dias de afastamento, e da mesma forma, nos casos de afastamentos por motivos de doença.
Parágrafo Sétimo – Os eventuais afastamento do trabalho decorrentes de acidente de trabalho, efetivamente ocorridos na empresa, bem como, no efetivo exercício da função, comprovado através de Boletim de Ocorrência ou outro documento equivalente, o trabalhador receberá o beneficio da P.L.R. integralmente.
Multa por descumprimento
“Fica estipulada multa equivalente à 10% (dez por cento) do salário normativo do Motorista Rodoviário, independente das cominações legais, nos casos de descumprimento de quaisquer cláusulas do presente instrumento de relações de trabalho, que reverterá em favor da parte à quem a infringência prejudicar.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP007630/2026 (solicitação MR039386/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 118.481
Fica estipulada multa equivalente à 10% (dez por cento) do salário normativo do Motorista Rodoviário, independente das cominações legais, nos casos de descumprimento de quaisquer cláusulas do presente instrumento de relações de trabalho, que reverterá em favor da parte à quem a infringência prejudicar.
O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.