CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

No "comércio atacadista de materiais de construção", "comércio atacadista de louças…
Santa Cruz do Sul/RS, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sind dos Empregados no Comercio de Santa Cruz do Sul (CNPJ 95.438.800/0001-03), de Santa Cruz do Sul/RS, para a categoria no "comércio atacadista de materiais de construção", "comércio atacadista de louças, tintas e ferragens", "comércio atacadista de vidros planos, cristais e espelhos", "comércio atacadista de agregados de concreto", "comércio atacadista de sucata de ferro", e "comércio atacadista de ferros planos e…, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001523/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 03/06/2026 · data-base em março · solicitação MR024889/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 03/06/2026.

Categoria: no "comércio atacadista de materiais de construção", "comércio atacadista de louças, tintas e ferragens", "comércio atacadista de vidros planos, cristais e espelhos", "comércio atacadista de agregados de concreto", "comércio atacadista de sucata de ferro", e "comércio atacadista de ferros planos e de ferros não planos" e no "comércio atacadista no geral",

Partes

  • SIND DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTA CRUZ DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 95.438.800/0001-03
  • SIND. INTERM. COM. ATAC. MAT.CONSTR. LOUCAS, TINTAS, FERRAG.Sindicato patronal · CNPJ 92.963.651/0001-03
  • SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSindicato patronal · CNPJ 03.665.508/0001-05

Abrangência

Abrangência9 municípios de RS

Categoriano "comércio atacadista de materiais de construção", "comércio atacadista de louças, tintas e ferragens", "comércio atacadista de vidros planos, cristais e espelhos", "comércio atacadista de agregados de concreto", "c…

Ver os 9 municípios
  • Arroio do Tigre/RS
  • Candelária/RS
  • Ibarama/RS
  • Mato Leitão/RS
  • Salto do Jacuí/RS
  • Segredo/RS
  • Sobradinho/RS
  • Venâncio Aires/RS
  • Vera Cruz/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) no "comércio atacadista de materiais de construção", "comércio atacadista de louças, tintas e ferragens", "comércio atacadista de vidros planos, cristais e espelhos", "comércio atacadista de agregados de concreto", "comércio atacadista de sucata de ferro", e "comércio atacadista de ferros planos e de ferros não planos"; e no "comércio atacadista no geral", , com abrangência territorial em Arroio do Tigre/RS, Candelária/RS, Ibarama/RS, Mato Leitão/RS, Salto do Jacuí/RS, Segredo/RS, Sobradinho/RS, Venâncio Aires/RS e Vera Cruz/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001523/2026 (solicitação MR024889/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 107.834
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“Ficam instituídos, a partir de 1º de março de 2026 , os seguintes pisos salariais mínimos para os empregados do comércio representados pelo sindicato laboral acordante nos municípios abrangidos pela presente convenção coletiva:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001523/2026 (solicitação MR024889/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 107.836
Ver a cláusula inteira
Ficam instituídos, a partir de 1º de março de 2026 , os seguintes pisos salariais mínimos para os empregados do comércio representados pelo sindicato laboral acordante nos municípios abrangidos pela presente convenção coletiva:
A) Empregados em Geral: R$ 1.945,00 (um mil e novecentos e quarenta e cinco reais); e
B) Empregados na Função de Jovem Aprendiz: Salário Mínimo Nacional .
PARÁGRAFO ÚINICO - Fica garantido aos empregados contratados para cumprimento de jornada inferior a 220 (duzentos e vinte) horas, salário normativo proporcional ao previsto na presente cláusula.

Reajuste salarial

“Em 1º de março de 2026 , os salários dos empregados representados pela entidade profissional, serão reajustados no percentual de 3,36% (três inteiros e trinta e seis centésimos por cento), a incidir sobre os salários reajustados na forma da convenção coletiva ora revisanda.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001523/2026 (solicitação MR024889/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 107.837
Ver a cláusula inteira
Em 1º de março de 2026 , os salários dos empregados representados pela entidade profissional, serão reajustados no percentual de 3,36% (três inteiros e trinta e seis centésimos por cento), a incidir sobre os salários reajustados na forma da convenção coletiva ora revisanda.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A taxa de reajustamento do salário do empregado que haja ingressado na empresa após a data-base terá como limite o salário reajustado do empregado exercente da mesma função, admitido até 12 (doze) meses antes da data-base. Na hipótese de o empregado não ter paradigma ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento após a data-base da categoria, será adotado critério proporcional ao tempo de serviço, com adição ao salário da época da contratação, conforme tabela abaixo:
ADMISSÃO REAJUSTE
março/2025 3,36%
abril/2025 2,83%
maio/2025 2,34%
junho/2025 1,98%
julho/2025 1,75%
agosto/2025 1,75%
setembro/2025 1,75%
outubro/2025 1,22%
novembro/2025 1,19%
dezembro/2025 1,16%
janeiro/2026 0,95%
fevereiro/2026 0,56%
PARÁGRAFO SEGUNDO - Poderão ser compensados nos reajustes previstos na presente cláusula os aumentos salariais, espontâneos ou coercitivos, concedidos durante o período revisado, exceto os provenientes de término de aprendizagem; implemento de idade; promoção por antigüidade ou merecimento; transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade; e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.

Prazo para se adequar

“Eventuais diferenças decorrentes da aplicação da presente convenção deverão ser pagas junto da folha de pagamento de salários do mês de junho de 2026 .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001523/2026 (solicitação MR024889/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DIFERENÇAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 107.838
Ver a cláusula inteira
Eventuais diferenças decorrentes da aplicação da presente convenção deverão ser pagas junto da folha de pagamento de salários do mês de junho de 2026 .

Horas extras

“As horas extras dos integrantes da categoria profissional serão remuneradas com adicional de 75% (setenta e cinco por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001523/2026 (solicitação MR024889/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 107.845
Ver a cláusula inteira
As horas extras dos integrantes da categoria profissional serão remuneradas com adicional de 75% (setenta e cinco por cento).

Contribuições ao sindicato

“I) Contribuição negocial do instrumento coletivo , no percentual total de 6% (seis por cento) da remuneração do empregado, que será descontada em duas parcelas de igual valor, sendo a primeira em junho/2026 e a segunda em agosto/2026;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001523/2026 (solicitação MR024889/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL/ASSISTENCIAL SINDICATO LABORAL” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 108.069
Ver a cláusula inteira
Com respaldo na deliberação expressa da assembleia geral, a empresa descontará em folha de pagamento dos seus empregados, sindicalizados ou não, a título de CONTRIBUIÇÃO ao Sindicato dos Empregados de Santa Cruz do Sul:
I) Contribuição negocial do instrumento coletivo , no percentual total de 6% (seis por cento) da remuneração do empregado, que será descontada em duas parcelas de igual valor, sendo a primeira em junho/2026 e a segunda em agosto/2026;
II) Contribuição mensal de 1% (um por cento) da remuneração , conforme fixado em assembleia geral da categoria, para utilização de convênios, dentistas, sedes e demais benefícios, ficando a empresa autorizada ao desconto. Ficam validados os descontos efetuados antes da assinatura da presente convenção coletiva e vedados os descontos retroativos após a assinatura do instrumento categorial.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os recolhimentos das importâncias previstas nos itens I e II, deverão ser repassados ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Santa Cruz do Sul, mediante o pagamento de guias próprias, disponíveis para retirada no site ou na secretaria da entidade. O pagamento das guias de recolhimento das contribuições negocial/mensal deverá ocorrer até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao desconto.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Fica assegurado ao emprego o direito de oposição, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar do registro da presente convenção coletiva no sistema mediador, devendo fazer de forma pessoal na subsede administrativa da entidade. Não havendo sede ou sub-sede da entidade na cidade onde o empregado presta serviço, a carta de oposição individual do empregado poderá ser remetida pelos correios, no mesmo prazo, por meio de carta registrada com aviso de recebimento para o endereço da sede do sindicato ( Rua Capitão Fernando Tatsch, nº 424, Centro, Santa Cruz do Sul).
PARÁGRAFO TERCEIRO - Fica estabelecido que qualquer discussão que envolva a contribuição em favor do sindicato dos empregados/laboral, prevista nesta cláusula é de responsabilidade exclusiva do sindicato laboral, restando indene o sindicato patronal.

Férias

“Fica assegurado aos integrantes da categoria profissional suscitante a percepção das férias proporcionais no pedido de demissão (rescisão por iniciativa do empregado).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001523/2026 (solicitação MR024889/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS PROPORCIONAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 107.930
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado aos integrantes da categoria profissional suscitante a percepção das férias proporcionais no pedido de demissão (rescisão por iniciativa do empregado).

Estabilidades e garantias

“Fica assegurada a estabilidade provisória da empregada gestante, a partir da confirmação da gravidez, até 60 (sessenta) dias após o retorno da licença prevista em lei.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001523/2026 (solicitação MR024889/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE DE EMPREGO PARA GESTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 107.933
Ver a cláusula inteira
Fica assegurada a estabilidade provisória da empregada gestante, a partir da confirmação da gravidez, até 60 (sessenta) dias após o retorno da licença prevista em lei.

Multa por descumprimento

“O descumprimento de qualquer das cláusulas do presente acordo coletivo que contenha obrigação de fazer, obrigará o estabelecimento empregador a pagar multa equivalente a 5% (cinco por cento) do salário mínimo por empregado, e em benefício do mesmo, desde que não possua, a cláusula, multa especificada ou não haja previsão legal a respeito.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001523/2026 (solicitação MR024889/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 108.176
Ver a cláusula inteira
O descumprimento de qualquer das cláusulas do presente acordo coletivo que contenha obrigação de fazer, obrigará o estabelecimento empregador a pagar multa equivalente a 5% (cinco por cento) do salário mínimo por empregado, e em benefício do mesmo, desde que não possua, a cláusula, multa especificada ou não haja previsão legal a respeito.
PARÁGRAFO ÚNICO - A presente cláusula somente será aplicada após a comunicação escrita pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Santa Cruz do Sul à empresa, e que a mesma não venha a sanar a irregularidade apontada ou denunciada em 20 (vinte) dias.

Todos os instrumentos de Sind dos Empregados no Comercio de Santa Cruz do Sul →

Todos os sindicatos de Santa Cruz do Sul/RS →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗