CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001938/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 25/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR036786/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 25/06/2026.
Categoria: Trabalhadores Desenhistas
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES DESENHISTAS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA - SIDERGSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.822.719/0001-09
- SINDICATO DA INDUSTRIA DA MARCENARIA DO ESTADO DO RGSSindicato patronal · CNPJ 92.953.975/0001-52
Abrangência
Abrangência345 municípios de RS
CategoriaTrabalhadores Desenhistas
Ver os 345 municípios
- Aceguá/RS
- Água Santa/RS
- Agudo/RS
- Ajuricaba/RS
- Alecrim/RS
- Alegrete/RS
- Alegria/RS
- Almirante Tamandaré do Sul/RS
- Alpestre/RS
- Alto Alegre/RS
- Alto Feliz/RS
- Alvorada/RS
- Amaral Ferrador/RS
- Ametista do Sul/RS
- Arambaré/RS
- Arroio do Padre/RS
- Arroio do Sal/RS
- Arroio do Tigre/RS
- Arroio dos Ratos/RS
- Arroio Grande/RS
- Augusto Pestana/RS
- Bagé/RS
- Balneário Pinhal/RS
- Barão/RS
- Barra do Quaraí/RS
- Barra do Ribeiro/RS
- Barra Funda/RS
- Barracão/RS
- Barros Cassal/RS
- Boa Vista das Missões/RS
- Boa Vista do Cadeado/RS
- Boa Vista do Incra/RS
- Boa Vista do Sul/RS
- Boqueirão do Leão/RS
- Bossoroca/RS
- Bozano/RS
- Brochier/RS
- Butiá/RS
- Caçapava do Sul/RS
- Cacequi/RS
- Cachoeirinha/RS
- Caibaté/RS
- Caiçara/RS
- Camaquã/RS
- Camargo/RS
- Campina das Missões/RS
- Campinas do Sul/RS
- Campos Borges/RS
- Candelária/RS
- Cândido Godói/RS
- Candiota/RS
- Canguçu/RS
- Canoas/RS
- Capão Bonito do Sul/RS
- Capão da Canoa/RS
- Capão do Cipó/RS
- Capão do Leão/RS
- Caraá/RS
- Carazinho/RS
- Casca/RS
- Caseiros/RS
- Catuípe/RS
- Cerrito/RS
- Cerro Grande do Sul/RS
- Cerro Grande/RS
- Cerro Largo/RS
- Chapada/RS
- Charqueadas/RS
- Charrua/RS
- Chuí/RS
- Chuvisca/RS
- Cidreira/RS
- Ciríaco/RS
- Colinas/RS
- Colorado/RS
- Condor/RS
- Constantina/RS
- Coqueiro Baixo/RS
- Coqueiros do Sul/RS
- Coronel Barros/RS
- Coronel Pilar/RS
- Crissiumal/RS
- Cristal do Sul/RS
- Cristal/RS
- Cruz Alta/RS
- David Canabarro/RS
- Dilermando de Aguiar/RS
- Dois Irmãos das Missões/RS
- Dois Lajeados/RS
- Dom Feliciano/RS
- Dom Pedrito/RS
- Dom Pedro de Alcântara/RS
- Dona Francisca/RS
- Doutor Maurício Cardoso/RS
- Eldorado do Sul/RS
- Encruzilhada do Sul/RS
- Engenho Velho/RS
- Entre-Ijuís/RS
- Erebango/RS
- Ernestina/RS
- Erval Seco/RS
- Esperança do Sul/RS
- Espumoso/RS
- Estação/RS
- Estrela Velha/RS
- Eugênio de Castro/RS
- Faxinal do Soturno/RS
- Fazenda Vilanova/RS
- Feliz/RS
- Floriano Peixoto/RS
- Fontoura Xavier/RS
- Formigueiro/RS
- Fortaleza dos Valos/RS
- Frederico Westphalen/RS
- Garruchos/RS
- General Câmara/RS
- Getúlio Vargas/RS
- Glorinha/RS
- Gramado dos Loureiros/RS
- Gramado Xavier/RS
- Gravataí/RS
- Guaíba/RS
- Guaporé/RS
- Guarani das Missões/RS
- Horizontina/RS
- Humaitá/RS
- Ibarama/RS
- Ibiaçá/RS
- Ibirapuitã/RS
- Ijuí/RS
- Ilópolis/RS
- Imbé/RS
- Independência/RS
- Inhacorá/RS
- Ipiranga do Sul/RS
- Iraí/RS
- Itaara/RS
- Itacurubi/RS
- Itapuca/RS
- Itaqui/RS
- Itati/RS
- Ivorá/RS
- Jaboticaba/RS
- Jacuizinho/RS
- Jaguarão/RS
- Jaguari/RS
- Jari/RS
- Jóia/RS
- Júlio de Castilhos/RS
- Lagoa Bonita do Sul/RS
- Lagoa dos Três Cantos/RS
- Lagoão/RS
- Lajeado do Bugre/RS
- Lavras do Sul/RS
- Liberato Salzano/RS
- Linha Nova/RS
- Maçambará/RS
- Mampituba/RS
- Manoel Viana/RS
- Maratá/RS
- Marau/RS
- Mariana Pimentel/RS
- Mariano Moro/RS
- Marques de Souza/RS
- Mata/RS
- Mato Castelhano/RS
- Mato Leitão/RS
- Mato Queimado/RS
- Maximiliano de Almeida/RS
- Minas do Leão/RS
- Montauri/RS
- Monte Alegre dos Campos/RS
- Montenegro/RS
- Mormaço/RS
- Morrinhos do Sul/RS
- Morro Redondo/RS
- Mostardas/RS
- Muitos Capões/RS
- Muliterno/RS
- Não-Me-Toque/RS
- Nicolau Vergueiro/RS
- Nonoai/RS
- Nova Alvorada/RS
- Nova Araçá/RS
- Nova Bassano/RS
- Nova Boa Vista/RS
- Nova Candelária/RS
- Nova Esperança do Sul/RS
- Nova Palma/RS
- Nova Ramada/RS
- Nova Santa Rita/RS
- Novo Barreiro/RS
- Novo Cabrais/RS
- Novo Machado/RS
- Novo Tiradentes/RS
- Osório/RS
- Paim Filho/RS
- Palmares do Sul/RS
- Palmeira das Missões/RS
- Palmitinho/RS
- Panambi/RS
- Pantano Grande/RS
- Paraí/RS
- Paraíso do Sul/RS
- Pareci Novo/RS
- Passa Sete/RS
- Passo do Sobrado/RS
- Paulo Bento/RS
- Paverama/RS
- Pedras Altas/RS
- Pedro Osório/RS
- Pejuçara/RS
- Pinhal da Serra/RS
- Pinhal Grande/RS
- Pinhal/RS
- Pinheirinho do Vale/RS
- Pinheiro Machado/RS
- Pinto Bandeira/RS
- Pirapó/RS
- Piratini/RS
- Planalto/RS
- Poço das Antas/RS
- Ponte Preta/RS
- Porto Alegre/RS
- Porto Lucena/RS
- Porto Mauá/RS
- Porto Vera Cruz/RS
- Porto Xavier/RS
- Pouso Novo/RS
- Quaraí/RS
- Quatro Irmãos/RS
- Quevedos/RS
- Quinze de Novembro/RS
- Rio dos Índios/RS
- Rio Pardo/RS
- Rodeio Bonito/RS
- Rolador/RS
- Ronda Alta/RS
- Rondinha/RS
- Roque Gonzales/RS
- Rosário do Sul/RS
- Sagrada Família/RS
- Saldanha Marinho/RS
- Salto do Jacuí/RS
- Salvador das Missões/RS
- Salvador do Sul/RS
- Sananduva/RS
- Santa Bárbara do Sul/RS
- Santa Cecília do Sul/RS
- Santa Clara do Sul/RS
- Santa Cruz do Sul/RS
- Santa Margarida do Sul/RS
- Santa Maria/RS
- Santa Vitória do Palmar/RS
- Santana da Boa Vista/RS
- Sant'Ana do Livramento/RS
- Santiago/RS
- Santo Ângelo/RS
- Santo Antônio da Patrulha/RS
- Santo Antônio das Missões/RS
- Santo Antônio do Palma/RS
- Santo Antônio do Planalto/RS
- Santo Expedito do Sul/RS
- São Borja/RS
- São Domingos do Sul/RS
- São Francisco de Assis/RS
- São Gabriel/RS
- São Jerônimo/RS
- São João da Urtiga/RS
- São João do Polêsine/RS
- São José das Missões/RS
- São José do Herval/RS
- São José do Inhacorá/RS
- São José do Norte/RS
- São José do Sul/RS
- São Lourenço do Sul/RS
- São Luiz Gonzaga/RS
- São Martinho/RS
- São Miguel das Missões/RS
- São Nicolau/RS
- São Paulo das Missões/RS
- São Pedro da Serra/RS
- São Pedro das Missões/RS
- São Pedro do Butiá/RS
- São Pedro do Sul/RS
- São Sepé/RS
- São Valentim do Sul/RS
- São Valério do Sul/RS
- São Vicente do Sul/RS
- Sarandi/RS
- Seberi/RS
- Segredo/RS
- Selbach/RS
- Senador Salgado Filho/RS
- Sentinela do Sul/RS
- Serafina Corrêa/RS
- Sertão Santana/RS
- Sertão/RS
- Sete de Setembro/RS
- Severiano de Almeida/RS
- Silveira Martins/RS
- Sinimbu/RS
- Sobradinho/RS
- Soledade/RS
- Tabaí/RS
- Tapejara/RS
- Tapera/RS
- Tapes/RS
- Taquari/RS
- Taquaruçu do Sul/RS
- Tavares/RS
- Terra de Areia/RS
- Tio Hugo/RS
- Toropi/RS
- Torres/RS
- Tramandaí/RS
- Três Cachoeiras/RS
- Três Palmeiras/RS
- Trindade do Sul/RS
- Triunfo/RS
- Tucunduva/RS
- Tunas/RS
- Tupanci do Sul/RS
- Tupanciretã/RS
- Tupandi/RS
- Tuparendi/RS
- Turuçu/RS
- Ubiretama/RS
- União da Serra/RS
- Unistalda/RS
- Uruguaiana/RS
- Vale do Sol/RS
- Vale Real/RS
- Vale Verde/RS
- Vanini/RS
- Venâncio Aires/RS
- Vera Cruz/RS
- Vespasiano Corrêa/RS
- Viamão/RS
- Vicente Dutra/RS
- Vila Lângaro/RS
- Vila Maria/RS
- Vila Nova do Sul/RS
- Vitória das Missões/RS
- Xangri-lá/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Desenhistas , com abrangência territorial em Aceguá/RS, Água Santa/RS, Agudo/RS, Ajuricaba/RS, Alecrim/RS, Alegrete/RS, Alegria/RS, Almirante Tamandaré do Sul/RS, Alpestre/RS, Alto Alegre/RS, Alto Feliz/RS, Alvorada/RS, Amaral Ferrador/RS, Ametista do Sul/RS, Arambaré/RS, Arroio do Padre/RS, Arroio do Sal/RS, Arroio do Tigre/RS, Arroio dos Ratos/RS, Arroio Grande/RS, Augusto Pestana/RS, Bagé/RS, Balneário Pinhal/RS, Barão/RS, Barra do Quaraí/RS, Barra do Ribeiro/RS, Barra Funda/RS, Barracão/RS, Barros Cassal/RS, Boa Vista das Missões/RS, Boa Vista do Cadeado/RS, Boa Vista do Incra/RS, Boa Vista do Sul/RS, Boqueirão do Leão/RS, Bossoroca/RS, Bozano/RS, Brochier/RS, Butiá/RS, Caçapava do Sul/RS, Cacequi/RS, Cachoeirinha/RS, Caibaté/RS, Caiçara/RS, Camaquã/RS, Camargo/RS, Campina das Missões/RS, Campinas do Sul/RS, Campos Borges/RS, Candelária/RS, Cândido Godói/RS, Candiota/RS, Canguçu/RS, Canoas/RS, Capão Bonito do Sul/RS, Capão da Canoa/RS, Capão do Cipó/RS, Capão do Leão/RS, Caraá/RS, Carazinho/RS, Casca/RS, Caseiros/RS, Catuípe/RS, Cerrito/RS, Cerro Grande do Sul/RS, Cerro Grande/RS, Cerro Largo/RS, Chapada/RS, Charqueadas/RS, Charrua/RS, Chuí/RS, Chuvisca/RS, Cidreira/RS, Ciríaco/RS, Colinas/RS, Colorado/RS, Condor/RS, Constantina/RS, Coqueiro Baixo/RS, Coqueiros do Sul/RS, Coronel Barros/RS, Coronel Pilar/RS, Crissiumal/RS, Cristal do Sul/RS, Cristal/RS, Cruz Alta/RS, David Canabarro/RS, Dilermando de Aguiar/RS, Dois Irmãos das Missões/RS, Dois Lajeados/RS, Dom Feliciano/RS, Dom Pedrito/RS, Dom Pedro de Alcântara/RS, Dona Francisca/RS, Doutor Maurício Cardoso/RS, Eldorado do Sul/RS, Encruzilhada do Sul/RS, Engenho Velho/RS, Entre-Ijuís/RS, Erebango/RS, Ernestina/RS, Erval Seco/RS, Esperança do Sul/RS, Espumoso/RS, Estação/RS, Estrela Velha/RS, Eugênio de Castro/RS, Faxinal do Soturno/RS, Fazenda Vilanova/RS, Feliz/RS, Floriano Peixoto/RS, Fontoura Xavier/RS, Formigueiro/RS, Fortaleza dos Valos/RS, Frederico Westphalen/RS, Garruchos/RS, General Câmara/RS, Getúlio Vargas/RS, Glorinha/RS, Gramado dos Loureiros/RS, Gramado Xavier/RS, Gravataí/RS, Guaíba/RS, Guaporé/RS, Guarani das Missões/RS, Horizontina/RS, Humaitá/RS, Ibarama/RS, Ibiaçá/RS, Ibirapuitã/RS, Ijuí/RS, Ilópolis/RS, Imbé/RS, Independência/RS, Inhacorá/RS, Ipiranga do Sul/RS, Iraí/RS, Itaara/RS, Itacurubi/RS, Itapuca/RS, Itaqui/RS, Itati/RS, Ivorá/RS, Jaboticaba/RS, Jacuizinho/RS, Jaguarão/RS, Jaguari/RS, Jari/RS, Jóia/RS, Júlio de Castilhos/RS, Lagoa Bonita do Sul/RS, Lagoa dos Três Cantos/RS, Lagoão/RS, Lajeado do Bugre/RS, Lavras do Sul/RS, Liberato Salzano/RS, Linha Nova/RS, Maçambará/RS, Mampituba/RS, Manoel Viana/RS, Maratá/RS, Marau/RS, Mariana Pimentel/RS, Mariano Moro/RS, Marques de Souza/RS, Mata/RS, Mato Castelhano/RS, Mato Leitão/RS, Mato Queimado/RS, Maximiliano de Almeida/RS, Minas do Leão/RS, Montauri/RS, Monte Alegre dos Campos/RS, Montenegro/RS, Mormaço/RS, Morrinhos do Sul/RS, Morro Redondo/RS, Mostardas/RS, Muitos Capões/RS, Muliterno/RS, Não-Me-Toque/RS, Nicolau Vergueiro/RS, Nonoai/RS, Nova Alvorada/RS, Nova Araçá/RS, Nova Bassano/RS, Nova Boa Vista/RS, Nova Candelária/RS, Nova Esperança do Sul/RS, Nova Palma/RS, Nova Ramada/RS, Nova Santa Rita/RS, Novo Barreiro/RS, Novo Cabrais/RS, Novo Machado/RS, Novo Tiradentes/RS, Osório/RS, Paim Filho/RS, Palmares do Sul/RS, Palmeira das Missões/RS, Palmitinho/RS, Panambi/RS, Pantano Grande/RS, Paraí/RS, Paraíso do Sul/RS, Pareci Novo/RS, Passa Sete/RS, Passo do Sobrado/RS, Paulo Bento/RS, Paverama/RS, Pedras Altas/RS, Pedro Osório/RS, Pejuçara/RS, Pinhal da Serra/RS, Pinhal Grande/RS, Pinhal/RS, Pinheirinho do Vale/RS, Pinheiro Machado/RS, Pinto Bandeira/RS, Pirapó/RS, Piratini/RS, Planalto/RS, Poço das Antas/RS, Ponte Preta/RS, Porto Alegre/RS, Porto Lucena/RS, Porto Mauá/RS, Porto Vera Cruz/RS, Porto Xavier/RS, Pouso Novo/RS, Quaraí/RS, Quatro Irmãos/RS, Quevedos/RS, Quinze de Novembro/RS, Rio dos Índios/RS, Rio Pardo/RS, Rodeio Bonito/RS, Rolador/RS, Ronda Alta/RS, Rondinha/RS, Roque Gonzales/RS, Rosário do Sul/RS, Sagrada Família/RS, Saldanha Marinho/RS, Salto do Jacuí/RS, Salvador das Missões/RS, Salvador do Sul/RS, Sananduva/RS, Santa Bárbara do Sul/RS, Santa Cecília do Sul/RS, Santa Clara do Sul/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Margarida do Sul/RS, Santa Maria/RS, Santa Vitória do Palmar/RS, Santana da Boa Vista/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santiago/RS, Santo Ângelo/RS, Santo Antônio da Patrulha/RS, Santo Antônio das Missões/RS, Santo Antônio do Palma/RS, Santo Antônio do Planalto/RS, Santo Expedito do Sul/RS, São Borja/RS, São Domingos do Sul/RS, São Francisco de Assis/RS, São Gabriel/RS, São Jerônimo/RS, São João da Urtiga/RS, São João do Polêsine/RS, São José das Missões/RS, São José do Herval/RS, São José do Inhacorá/RS, São José do Norte/RS, São José do Sul/RS, São Lourenço do Sul/RS, São Luiz Gonzaga/RS, São Martinho/RS, São Miguel das Missões/RS, São Nicolau/RS, São Paulo das Missões/RS, São Pedro da Serra/RS, São Pedro das Missões/RS, São Pedro do Butiá/RS, São Pedro do Sul/RS, São Sepé/RS, São Valentim do Sul/RS, São Valério do Sul/RS, São Vicente do Sul/RS, Sarandi/RS, Seberi/RS, Segredo/RS, Selbach/RS, Senador Salgado Filho/RS, Sentinela do Sul/RS, Serafina Corrêa/RS, Sertão Santana/RS, Sertão/RS, Sete de Setembro/RS, Severiano de Almeida/RS, Silveira Martins/RS, Sinimbu/RS, Sobradinho/RS, Soledade/RS, Tabaí/RS, Tapejara/RS, Tapera/RS, Tapes/RS, Taquari/RS, Taquaruçu do Sul/RS, Tavares/RS, Terra de Areia/RS, Tio Hugo/RS, Toropi/RS, Torres/RS, Tramandaí/RS, Três Cachoeiras/RS, Três Palmeiras/RS, Trindade do Sul/RS, Triunfo/RS, Tucunduva/RS, Tunas/RS, Tupanci do Sul/RS, Tupanciretã/RS, Tupandi/RS, Tuparendi/RS, Turuçu/RS, Ubiretama/RS, União da Serra/RS, Unistalda/RS, Uruguaiana/RS, Vale do Sol/RS, Vale Real/RS, Vale Verde/RS, Vanini/RS, Venâncio Aires/RS, Vera Cruz/RS, Vespasiano Corrêa/RS, Viamão/RS, Vicente Dutra/RS, Vila Lângaro/RS, Vila Maria/RS, Vila Nova do Sul/RS, Vitória das Missões/RS e Xangri-lá/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“a) Para os Desenhistas Copistas , em valor equivalente a R$ 2.464,00 (dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais) mensais, equivalente a R$ 11,20 (onze reais e vinte centavos) por hora. Descrição sumária: confeccionar cópias, ampliações ou reduções do desenho original ou parte dele, elaborando cortes e/ou vistas para o melhor entendimento, guiando-se pelo original, plantas e croquis, observando as instruções pertinentes, empregando compasso, esquadro e demais instrumentos do desenho, copiar tabelas, diagramas, esquemas pneumáticos, hidráulicos, elétricos e desenhos de máquinas e dispositivos;”
Ver a cláusula inteira
Piso salarial - Ajustam ambos os Sindicatos, que fica assim definida a forma de aplicação so aumento no piso salarial: a) Para os Desenhistas Copistas , em valor equivalente a R$ 2.464,00 (dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais) mensais, equivalente a R$ 11,20 (onze reais e vinte centavos) por hora. Descrição sumária: confeccionar cópias, ampliações ou reduções do desenho original ou parte dele, elaborando cortes e/ou vistas para o melhor entendimento, guiando-se pelo original, plantas e croquis, observando as instruções pertinentes, empregando compasso, esquadro e demais instrumentos do desenho, copiar tabelas, diagramas, esquemas pneumáticos, hidráulicos, elétricos e desenhos de máquinas e dispositivos; b) Para os Desenhistas Detalhistas , em valor equivalente a R$ 3.137,20 (três mil, cento e trinta e sete reais e vinte centavos) mensais, equivalente a R$ 14,26 (Quatorze reais e vinte e seis centavos ) por hora. Descrição sumária: detalhar desenhos de projetos, observando características dos equipamentos (projetos), separando em suas partes essenciais, detalhando-os e confeccionando desenho em escala adequada; c) Para os Desenhistas Projetistas , em valor equivalente a R$ 4.650,80 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta centavos) mensais, equivalente a R$ 21,14 (vinte e um reais e quatorze centavos) por hora. Descrição sumária: confeccionar desenhos técnicos variados, salientando detalhes de máquinas, componentes, produtos, construções e outros, conforme esboço e/ou instruções correspondentes. Parágrafo terceiro – Estes salários não serão considerados, em nenhuma hipótese, “salário profissional”, ou substitutivo do salário mínimo nacional.
Reajuste salarial
“As empresas concederão aos seus trabalhadores um reajuste salarial global, de 5% (cinco cento), correspondente ao período revisando (1º.05.2025 a 30.04.2026)”
Ver a cláusula inteira
Reajuste Salarial - As empresas concederão aos seus trabalhadores um reajuste salarial global, de 5% (cinco cento), correspondente ao período revisando (1º.05.2025 a 30.04.2026), a incidir nos salários da seguinte forma: Parágrafo primeiro - O salário a ser tomado como base de incidência na revisão desta Convenção Coletiva será o resultante da aplicação do percentual 5 % (cinco por cento) em 01 de maio, sendo o cálculo sobre os salários devidos em 01.05.2025. Parágrafo quarto - Serão compensados todos os reajustes e aumentos salariais concedidos no período revisando, exceto os definidos como incompensáveis pela Instrução Normativa nº 4/1993 do Tribunal Superior do Trabalho.
Horas extras
“Horas extras - As horas extraordinárias, laboradas de segunda a sexta-feira, serão remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento) e as horas extraordinárias trabalhadas aos sábados, com o adicional de 65% (sessenta e cinco por cento), incidindo o adicional sobre o salário contratual.”
Ver a cláusula inteira
Horas extras - As horas extraordinárias, laboradas de segunda a sexta-feira, serão remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento) e as horas extraordinárias trabalhadas aos sábados, com o adicional de 65% (sessenta e cinco por cento), incidindo o adicional sobre o salário contratual. Parágrafo único - As horas trabalhadas aos domingos e feriados serão pagas com adicional de 100% (cem por cento), independentemente do pagamento do repouso remunerado, exceto se for concedido descanso em outro dia da semana.
Banco de horas e compensação
“Jornada de compensação – Estabelecem as partes que a jornada de trabalho nas empresas, inclusive em atividades insalubres, poderá ser prorrogada além das 8(oito) horas normais, no máximo de duas horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro ) horas. O excesso de trabalho diário objetiva compensar a supressão, total ou parcial, de trabalho aos sábados.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
Ver a cláusula inteira
Jornada de compensação – Estabelecem as partes que a jornada de trabalho nas empresas, inclusive em atividades insalubres, poderá ser prorrogada além das 8(oito) horas normais, no máximo de duas horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro ) horas. O excesso de trabalho diário objetiva compensar a supressão, total ou parcial, de trabalho aos sábados.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /> Parágrafo Único - Uma vez estabelecido o regime de trabalho acima, as empresas não poderão alterá-lo sem expressa anuência dos empregados.
Jornada de trabalho
“a jornada de trabalho nas empresas, inclusive em atividades insalubres, poderá ser prorrogada além das 8(oito) horas normais, no máximo de duas horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro ) horas”
Ver a cláusula inteira
Jornada de compensação – Estabelecem as partes que a jornada de trabalho nas empresas, inclusive em atividades insalubres, poderá ser prorrogada além das 8(oito) horas normais, no máximo de duas horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro ) horas. O excesso de trabalho diário objetiva compensar a supressão, total ou parcial, de trabalho aos sábados.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /> Parágrafo Único - Uma vez estabelecido o regime de trabalho acima, as empresas não poderão alterá-lo sem expressa anuência dos empregados.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Local para refeições - As empresas com mais de 10 (dez) trabalhadores ficam obrigadas a adequar um local dentro de suas fábricas, que ofereça condições para o aquecimento de refeições e ingestão das mesmas. As empresas com menos de 10 (dez) empregados propiciarão somente um lugar para a ingestão de refeições.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
Ver a cláusula inteira
Local para refeições - As empresas com mais de 10 (dez) trabalhadores ficam obrigadas a adequar um local dentro de suas fábricas, que ofereça condições para o aquecimento de refeições e ingestão das mesmas. As empresas com menos de 10 (dez) empregados propiciarão somente um lugar para a ingestão de refeições.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Contribuições ao sindicato
“O desconto será ao valor equivalente a 1% (um por cento) do salário já reajustado na forma desta convenção, mensalmente, nos meses de maio de 2026 a abril de 2027, respectivamente, O desconto será ao valor equivalente a 1% (um por cento) do salário já reajustado na forma desta convenção, mensalmente, limitado o valor de cada desconto mensal no máximo de R$ 30,00 (trinta reais)”
Ver a cláusula inteira
Contribuição dos Trabalhadores - As empresas, observado o antigo Precedente Normativo no 74, do TST, e tendo sido a convocação para a AGE, tanto para sócios como não sócios, e aprovado o desconto da contribuição negocial, por expressa solicitação dos Sindicatos Profissionais/laborais e sob a inteira responsabilidade deste, estabelece que será descontado de todos empregados atingidos pela presente convenção, contribuição negocial, em favor dos Sindicatos Profissinais/laborais; Parágrafo primeiro - O desconto será ao valor equivalente a 1% (um por cento) do salário já reajustado na forma desta convenção, mensalmente, nos meses de maio de 2026 a abril de 2027, respectivamente, O desconto será ao valor equivalente a 1% (um por cento) do salário já reajustado na forma desta convenção, mensalmente, limitado o valor de cada desconto mensal no máximo de R$ 30,00 (trinta reais), recolhendo as ditas importâncias aos cofres do Sindicato, no prazo de 20 (vinte) dias contados da data em que for efetivado o desconto , recolhendo os valores descontados aos cofres do Sindicato Laboral; Parágrafo segundo – Ao desconto previsto no "caput" deste artigo, fica assegurado o direito dos empregados se manifestarem contra o desconto previsto nesta cláusula, por escrito em 02 (duas) vias e protocolada individualmente, perante o Sindicato Profissional/laboral, em até 10 (dez) dias após o primeiro pagamento, já reajustado e do referido desconto, sendo a via protocolada, obrigatoriamente entregue à empresa empregadora, quando a empresa estiver sediada na Sede do Sindicato Profissional e quando em outra cidade, a oposição ocorerá via carta registrada, individual e pessoal, ao Sindicato Laboral. Parágrafo terceiro - O trabalhador admitido após 01 de maio de 2026, após o Registro desta CCT,terá também, para manifestar sua oposição perante ao seu Sindicato, ao desconto desta contribuição, até 10(dez) dias após sua admissão, e em não o fazendo, somente poderá fazer uso desta manifestação na próxima CCT.
Seguro de vida
“Recomendamos às empresas da categoria a contratação de seguro de vida em grupo, como forma de se precaver contra acidentes e possíveis indenizações futuras.”
Ver a cláusula inteira
Recomendamos às empresas da categoria a contratação de seguro de vida em grupo, como forma de se precaver contra acidentes e possíveis indenizações futuras.
Férias
“O empregador deverá efetuar o pagamento da remuneração das férias, acrescida do terço constitucional, até 02 (dois) dias antes do iníciodo respectivo período de gozo, nos termos do art. 145 da CLT.”
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Férias - Desde que haja concordância do empregado, as férias podem ser parceladas em até 3 (três) períodos. Um deles não pode ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos, enquanto os demais não podem ser inferiores a 5 (cinco) dias corridos cada um. Parágrafo primeiro - É vedado o início das férias no período de 2 (dois) dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Parágrafo segundo - O empregador deverá efetuar o pagamento da remuneração das férias, acrescida do terço constitucional, até 02 (dois) dias antes do iníciodo respectivo período de gozo, nos termos do art. 145 da CLT. O descumprimento do prazo ora estabelecido implicará o pagamento, em favor do empregado, de adicional compensatório correspondente a 10% (dez por cento) incidente exclusivamente sobre o valor do terço constitucional, sem prejuízo das demais penalidades legais cabíveis. Parágrafo terceiro - A concessão de férias coletivas deverá ser comunicada aos empregados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de aviso formal e escrito, bem como ao Sindicato Profissional representativo da categoria. A flexibilização do prazo no texto estipulado será admitida e condicionada à comprovação de justo motivo devidamente fundamentado que a autorize.
Estabilidades e garantias
“Os empregados que estiverem a 12 (doze) meses de sua aposentadoria, por idade ou tempo de serviço, terão garantia de emprego neste período condicionada a:”
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Os empregados que estiverem a 12 (doze) meses de sua aposentadoria, por idade ou tempo de serviço, terão garantia de emprego neste período condicionada a: a) Sejam empregados efetivos na empresa há 03 (três) ano; b) Comuniquem e comprovem o início do período de 12 (doze) meses, em forma de ofício assinado por sí, assistido pelo Sindicato Profissional, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma. numa das quais deverá constar, para validade, o obrigatório ciente da empresa. Parágrafo primeiro - A garantia estabelecida na presente cláusula cessará na hipótese do empregado não se aposentar na data prevista para tal e mencionada no ofício, ou não lhe for concedida a aposentadoria, não sendo em nenhuma hpótese prorrogável a garantia de emprego em causa. Parágrafo segundo - A garantia de emprego só poderá ser solicitada em uma única oportunidade, não sendo viável renová-la. Parágrafo terceiro - O empregado que receber aviso-prévio, a partir da data final da pré-aposentadoria, não poderá mais usar do presente dispositivo.