CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores Assalariados Rurais
Porto Alegre/RS, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Federacao dos Trabalhadores Assalariados Rurais no Rio Grande do Sul (CNPJ 23.980.811/0001-00), de Porto Alegre/RS, para a categoria trabalhadores Assalariados Rurais, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000664/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 31/03/2026 · data-base em março · solicitação MR016727/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 31/03/2026.

Categoria: Categoria Profissional dos Trabalhadores Assalariados Rurais

Partes

  • FEDERACAO DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS RURAIS NO RIO GRANDE DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 23.980.811/0001-00
  • SINDICATO RURAL DE PANTANO GRANDESindicato patronal · CNPJ 93.711.638/0001-11

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaCategoria Profissional dos Trabalhadores Assalariados Rurais

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Categoria Profissional dos Trabalhadores Assalariados Rurais , com abrangência territorial em Pantano Grande/RS.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000664/2026 (solicitação MR016727/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 517.152
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“O sal rio da categoria a partir de 1º de mar o de 2026 ser de R$ 1.953,00 (Um mil novecentos e cinquenta e tr s reais”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000664/2026 (solicitação MR016727/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO DA CATEGORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 517.172
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O sal rio da categoria a partir de 1º de mar o de 2026 ser de R$ 1.953,00 (Um mil novecentos e cinquenta e tr s reais

Reajuste salarial

“Os integrantes da categoria profissional ter o uma reposi o salarial de 6,084% (seis virgula zero oitenta e quatro por cento) a partir de 1º de mar o de 2026 a incidir sobre o sal rio recebido em 1º de mar o de 2025”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000664/2026 (solicitação MR016727/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REPOSIÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 517.146
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Os integrantes da categoria profissional ter o uma reposi o salarial de 6,084% (seis virgula zero oitenta e quatro por cento) a partir de 1º de mar o de 2026 a incidir sobre o sal rio recebido em 1º de mar o de 2025

Horas extras

“as duas primeiras horas valem 50% de acr scimo e as demais 60% de acr scimo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000664/2026 (solicitação MR016727/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL DE HORAS EXTRAS” · Par grafo nico
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 517.142
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Conforme autoriza o art. 59 e art. 611A, inciso XIII da CLT, a jornada de trabalho di ria poder ser acrescida de 2 horas extras.Par grafo nico: Os empregados, nos casos inadi veis, poder o prestar servi os suplementares, sendo que as duas primeiras horas valem 50% de acr scimo e as demais 60% de acr scimo.

Adicional noturno

“Os operadores de automotores rurais ao motorista profissional ter o acr scimo de 10% sobre o sal rio base.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000664/2026 (solicitação MR016727/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MOTORISTAS DE AUTOMOTRIZES” · Par grafo nico
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 517.162
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Nos termos do art. 235-C, § 17, da CLT, conforme altera o realizada pela Lei nº 13.154, de 30.07.2015, onde equipara os operadores de automotores rurais ao motorista profissional, fica convencionado que a jornada di ria de trabalho para o Tratorista, Operador de Colhetadeira, Autopropelido e demais Operadores de automotores destinados à produ o agr cola, poder ser prorrogada em at 4 (quatro) horas extras di rias.Par grafo nico: Os operadores de automotores rurais ao motorista profissional ter o acr scimo de 10% sobre o sal rio base.

Banco de horas e compensação

“Os empregadores rurais, respeitando o n mero de horas de trabalho contratual semanal, poder o ultrapassar a dura o di ria de 8 horas, em todos os dias ou em alguns deles at o m ximo permitido em lei, visando a compensa o das horas n o trabalhadas aos s bados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000664/2026 (solicitação MR016727/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO NA SEMANA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 517.166
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Os empregadores rurais, respeitando o n mero de horas de trabalho contratual semanal, poder o ultrapassar a dura o di ria de 8 horas, em todos os dias ou em alguns deles at o m ximo permitido em lei, visando a compensa o das horas n o trabalhadas aos s bados.

Jornada de trabalho

“Os empregadores rurais, respeitando o n mero de horas de trabalho contratual semanal, poder o ultrapassar a dura o di ria de 8 horas, em todos os dias ou em alguns deles at o m ximo permitido em lei, visando a compensa o das horas n o trabalhadas aos s bados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000664/2026 (solicitação MR016727/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO NA SEMANA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 517.166
Ver a cláusula inteira
Os empregadores rurais, respeitando o n mero de horas de trabalho contratual semanal, poder o ultrapassar a dura o di ria de 8 horas, em todos os dias ou em alguns deles at o m ximo permitido em lei, visando a compensa o das horas n o trabalhadas aos s bados.

Vale-transporte

“Os empregadores obrigam-se por ocasi o da desvincula o do empregado de seu estabelecimento, a transportar a sua expensas, para o local em que o empregado residia ao ser contratado, todos os seus pertences e seus familiares, desde que tenham sido trazidos pelo empregador, quando de sua contrata o, e que o empregado tenha permanecido no emprego no m nimo 90 dias, exceto aos empregados demitidos por justa causa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000664/2026 (solicitação MR016727/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DO EMPREGADO NA RESCISÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 517.164
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Os empregadores obrigam-se por ocasi o da desvincula o do empregado de seu estabelecimento, a transportar a sua expensas, para o local em que o empregado residia ao ser contratado, todos os seus pertences e seus familiares, desde que tenham sido trazidos pelo empregador, quando de sua contrata o, e que o empregado tenha permanecido no emprego no m nimo 90 dias, exceto aos empregados demitidos por justa causa.

Contribuições ao sindicato

“Os empregadores descontar o mensalmente em folha de pagamento 1% do sal rio bruto de seus empregados conforme aprovado legalmente em assembleia geral da categoria realizada em 16 de dezembro de 2025”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000664/2026 (solicitação MR016727/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “OBRIGAÇÃO DE FAZER DES.EM FOLHA DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 517.176
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Os empregadores descontar o mensalmente em folha de pagamento 1% do sal rio bruto de seus empregados conforme aprovado legalmente em assembleia geral da categoria realizada em 16 de dezembro de 2025 e recolher os valores em ag ncia local do banrisul ou sicredi em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pantano Grande, at o quinto dia til do m s subsequente, em guias emitidas pela FETAR/RS e distribu da pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pantano Grande.Par grafo primeiro: O n o recolhimento no prazo estipulado acarretar uma multa de 10% (dez por cento) sem preju zo da corre o legal.Par grafo segundo: O empregado poder se opor ao desconto perante o empregador at 90 dias a contar da data de assinatura da presente covnen o.Par grafo terceiro: Caso haja oposi o do empregado ao desconto, esta dever ser feita por escrito e homologada pelo sindicato da categoria, com a presen a do empregado interessado. Par grafo quarto: Caso o empregador efetue o desconto do empregado a que se refere esta cl usula e n o repasse o valor ao sindicato, pagar uma multa do valor em dobro do que foi recolhido em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pantano Grande.

Férias

“O in cio das f rias n o poder ser aos s bados, domingos e feriados ou em dia de repouso semanal remunerado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000664/2026 (solicitação MR016727/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 517.186
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O in cio das f rias n o poder ser aos s bados, domingos e feriados ou em dia de repouso semanal remunerado.

Multa por descumprimento

“Par grafo primeiro: O n o recolhimento no prazo estipulado acarretar uma multa de 10% (dez por cento) sem preju zo da corre o legal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000664/2026 (solicitação MR016727/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “OBRIGAÇÃO DE FAZER DES.EM FOLHA DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA” · Par grafo primeiro
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 517.176
Ver a cláusula inteira
Os empregadores descontar o mensalmente em folha de pagamento 1% do sal rio bruto de seus empregados conforme aprovado legalmente em assembleia geral da categoria realizada em 16 de dezembro de 2025 e recolher os valores em ag ncia local do banrisul ou sicredi em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pantano Grande, at o quinto dia til do m s subsequente, em guias emitidas pela FETAR/RS e distribu da pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pantano Grande.Par grafo primeiro: O n o recolhimento no prazo estipulado acarretar uma multa de 10% (dez por cento) sem preju zo da corre o legal.Par grafo segundo: O empregado poder se opor ao desconto perante o empregador at 90 dias a contar da data de assinatura da presente covnen o.Par grafo terceiro: Caso haja oposi o do empregado ao desconto, esta dever ser feita por escrito e homologada pelo sindicato da categoria, com a presen a do empregado interessado. Par grafo quarto: Caso o empregador efetue o desconto do empregado a que se refere esta cl usula e n o repasse o valor ao sindicato, pagar uma multa do valor em dobro do que foi recolhido em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pantano Grande.

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