CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000664/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 31/03/2026 · data-base em março · solicitação MR016727/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 31/03/2026.
Categoria: Categoria Profissional dos Trabalhadores Assalariados Rurais
Partes
- FEDERACAO DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS RURAIS NO RIO GRANDE DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 23.980.811/0001-00
- SINDICATO RURAL DE PANTANO GRANDESindicato patronal · CNPJ 93.711.638/0001-11
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaCategoria Profissional dos Trabalhadores Assalariados Rurais
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Categoria Profissional dos Trabalhadores Assalariados Rurais , com abrangência territorial em Pantano Grande/RS.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“O sal rio da categoria a partir de 1º de mar o de 2026 ser de R$ 1.953,00 (Um mil novecentos e cinquenta e tr s reais”
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O sal rio da categoria a partir de 1º de mar o de 2026 ser de R$ 1.953,00 (Um mil novecentos e cinquenta e tr s reais
Reajuste salarial
“Os integrantes da categoria profissional ter o uma reposi o salarial de 6,084% (seis virgula zero oitenta e quatro por cento) a partir de 1º de mar o de 2026 a incidir sobre o sal rio recebido em 1º de mar o de 2025”
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Os integrantes da categoria profissional ter o uma reposi o salarial de 6,084% (seis virgula zero oitenta e quatro por cento) a partir de 1º de mar o de 2026 a incidir sobre o sal rio recebido em 1º de mar o de 2025
Horas extras
“as duas primeiras horas valem 50% de acr scimo e as demais 60% de acr scimo.”
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Conforme autoriza o art. 59 e art. 611A, inciso XIII da CLT, a jornada de trabalho di ria poder ser acrescida de 2 horas extras.Par grafo nico: Os empregados, nos casos inadi veis, poder o prestar servi os suplementares, sendo que as duas primeiras horas valem 50% de acr scimo e as demais 60% de acr scimo.
Adicional noturno
“Os operadores de automotores rurais ao motorista profissional ter o acr scimo de 10% sobre o sal rio base.”
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Nos termos do art. 235-C, § 17, da CLT, conforme altera o realizada pela Lei nº 13.154, de 30.07.2015, onde equipara os operadores de automotores rurais ao motorista profissional, fica convencionado que a jornada di ria de trabalho para o Tratorista, Operador de Colhetadeira, Autopropelido e demais Operadores de automotores destinados à produ o agr cola, poder ser prorrogada em at 4 (quatro) horas extras di rias.Par grafo nico: Os operadores de automotores rurais ao motorista profissional ter o acr scimo de 10% sobre o sal rio base.
Banco de horas e compensação
“Os empregadores rurais, respeitando o n mero de horas de trabalho contratual semanal, poder o ultrapassar a dura o di ria de 8 horas, em todos os dias ou em alguns deles at o m ximo permitido em lei, visando a compensa o das horas n o trabalhadas aos s bados.”
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Os empregadores rurais, respeitando o n mero de horas de trabalho contratual semanal, poder o ultrapassar a dura o di ria de 8 horas, em todos os dias ou em alguns deles at o m ximo permitido em lei, visando a compensa o das horas n o trabalhadas aos s bados.
Jornada de trabalho
“Os empregadores rurais, respeitando o n mero de horas de trabalho contratual semanal, poder o ultrapassar a dura o di ria de 8 horas, em todos os dias ou em alguns deles at o m ximo permitido em lei, visando a compensa o das horas n o trabalhadas aos s bados.”
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Os empregadores rurais, respeitando o n mero de horas de trabalho contratual semanal, poder o ultrapassar a dura o di ria de 8 horas, em todos os dias ou em alguns deles at o m ximo permitido em lei, visando a compensa o das horas n o trabalhadas aos s bados.
Vale-transporte
“Os empregadores obrigam-se por ocasi o da desvincula o do empregado de seu estabelecimento, a transportar a sua expensas, para o local em que o empregado residia ao ser contratado, todos os seus pertences e seus familiares, desde que tenham sido trazidos pelo empregador, quando de sua contrata o, e que o empregado tenha permanecido no emprego no m nimo 90 dias, exceto aos empregados demitidos por justa causa.”
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Os empregadores obrigam-se por ocasi o da desvincula o do empregado de seu estabelecimento, a transportar a sua expensas, para o local em que o empregado residia ao ser contratado, todos os seus pertences e seus familiares, desde que tenham sido trazidos pelo empregador, quando de sua contrata o, e que o empregado tenha permanecido no emprego no m nimo 90 dias, exceto aos empregados demitidos por justa causa.
Contribuições ao sindicato
“Os empregadores descontar o mensalmente em folha de pagamento 1% do sal rio bruto de seus empregados conforme aprovado legalmente em assembleia geral da categoria realizada em 16 de dezembro de 2025”
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Os empregadores descontar o mensalmente em folha de pagamento 1% do sal rio bruto de seus empregados conforme aprovado legalmente em assembleia geral da categoria realizada em 16 de dezembro de 2025 e recolher os valores em ag ncia local do banrisul ou sicredi em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pantano Grande, at o quinto dia til do m s subsequente, em guias emitidas pela FETAR/RS e distribu da pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pantano Grande.Par grafo primeiro: O n o recolhimento no prazo estipulado acarretar uma multa de 10% (dez por cento) sem preju zo da corre o legal.Par grafo segundo: O empregado poder se opor ao desconto perante o empregador at 90 dias a contar da data de assinatura da presente covnen o.Par grafo terceiro: Caso haja oposi o do empregado ao desconto, esta dever ser feita por escrito e homologada pelo sindicato da categoria, com a presen a do empregado interessado. Par grafo quarto: Caso o empregador efetue o desconto do empregado a que se refere esta cl usula e n o repasse o valor ao sindicato, pagar uma multa do valor em dobro do que foi recolhido em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pantano Grande.
Férias
“O in cio das f rias n o poder ser aos s bados, domingos e feriados ou em dia de repouso semanal remunerado.”
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O in cio das f rias n o poder ser aos s bados, domingos e feriados ou em dia de repouso semanal remunerado.
Multa por descumprimento
“Par grafo primeiro: O n o recolhimento no prazo estipulado acarretar uma multa de 10% (dez por cento) sem preju zo da corre o legal.”
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Os empregadores descontar o mensalmente em folha de pagamento 1% do sal rio bruto de seus empregados conforme aprovado legalmente em assembleia geral da categoria realizada em 16 de dezembro de 2025 e recolher os valores em ag ncia local do banrisul ou sicredi em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pantano Grande, at o quinto dia til do m s subsequente, em guias emitidas pela FETAR/RS e distribu da pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pantano Grande.Par grafo primeiro: O n o recolhimento no prazo estipulado acarretar uma multa de 10% (dez por cento) sem preju zo da corre o legal.Par grafo segundo: O empregado poder se opor ao desconto perante o empregador at 90 dias a contar da data de assinatura da presente covnen o.Par grafo terceiro: Caso haja oposi o do empregado ao desconto, esta dever ser feita por escrito e homologada pelo sindicato da categoria, com a presen a do empregado interessado. Par grafo quarto: Caso o empregador efetue o desconto do empregado a que se refere esta cl usula e n o repasse o valor ao sindicato, pagar uma multa do valor em dobro do que foi recolhido em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pantano Grande.