CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Trabalhadores assalariados rurais
Porto Alegre/RS, fevereiro de 2026

2 instrumentos coletivos de Federacao dos Trabalhadores Assalariados Rurais no Rio Grande do Sul (CNPJ 23.980.811/0001-00), de Porto Alegre/RS, para a categoria trabalhadores assalariados rurais, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001336/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 26/05/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR026804/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 26/05/2026.

Categoria: PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS RURAIS

Partes

  • FEDERACAO DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS RURAIS NO RIO GRANDE DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 23.980.811/0001-00
  • SINDICATO RURAL DE JAGUARAOSindicato patronal · CNPJ 00.120.340/0001-56

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaPROFISSIONAL DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS RURAIS

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS RURAIS , com abrangência territorial em Jaguarão/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001336/2026 (solicitação MR026804/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 664.448
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“O salário normativo da categoria, a partir de 1° de fevereiro de 2026, será de R$ 2.074,95 (dois mil e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) mensais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001336/2026 (solicitação MR026804/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO MINIMO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 664.452
Ver a cláusula inteira
O salário normativo da categoria, a partir de 1° de fevereiro de 2026, será de R$ 2.074,95 (dois mil e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) mensais.
1.1. VARIAÇÃO SALARIAL Os integrantes da categoria profissional, a partir de 1º de fevereiro de 2026, terão uma reposição salarial de 6,06% (seis vírgula zero seis por cento) sobre o salário recebido em 1º de fevereiro de 2025, podendo ser descontados os aumentos concedidos à título de antecipação, no período de 01 de fevereiro de 2025 à 31 de janeiro de 2026.
1.2. COMPENSAÇÃO DE REAJUSTES FUTUROS As variações salariais espontâneas ou coercitivas, praticadas durante a vigência da presente Convenção Coletiva, poderão ser utilizadas como antecipação e para compensação em procedimento coletivo futuro.

Reajuste salarial

“Os integrantes da categoria profissional, a partir de 1º de fevereiro de 2026, terão uma reposição salarial de 6,06% (seis vírgula zero seis por cento) sobre o salário recebido em 1º de fevereiro de 2025”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001336/2026 (solicitação MR026804/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO MINIMO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 664.452
Ver a cláusula inteira
O salário normativo da categoria, a partir de 1° de fevereiro de 2026, será de R$ 2.074,95 (dois mil e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) mensais.
1.1. VARIAÇÃO SALARIAL Os integrantes da categoria profissional, a partir de 1º de fevereiro de 2026, terão uma reposição salarial de 6,06% (seis vírgula zero seis por cento) sobre o salário recebido em 1º de fevereiro de 2025, podendo ser descontados os aumentos concedidos à título de antecipação, no período de 01 de fevereiro de 2025 à 31 de janeiro de 2026.
1.2. COMPENSAÇÃO DE REAJUSTES FUTUROS As variações salariais espontâneas ou coercitivas, praticadas durante a vigência da presente Convenção Coletiva, poderão ser utilizadas como antecipação e para compensação em procedimento coletivo futuro.

Horas extras

“as horas extraordinárias serão remuneradas com adicional de 50% . As horas extraordinárias que excederem o número 50 (cinquenta) por empregado ao mês, serão remuneradas com adicional de 70% (setenta por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001336/2026 (solicitação MR026804/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 664.492
Ver a cláusula inteira
Respeitada a compensação de horário já estabelecida, as horas extraordinárias serão remuneradas com adicional de 50% . As horas extraordinárias que excederem o número 50 (cinquenta) por empregado ao mês, serão remuneradas com adicional de 70% (setenta por cento).
11.01 -Ocorrendo a necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
11.02 - Nos casos previstos no item 11.01 será assegurada a comunicação formal (prevista no artigo 61, § 1º da Consolidação das Leis Trabalhistas) ao Ministério de Trabalho e Emprego quando ocorrer a necessidade imperiosa.
11.03 -Conforme autoriza o artigo n.° 59 e artigo 611A, inciso XIII da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho diária poderá ser acrescida de 2 (duas) horas extras.

Banco de horas e compensação

“visando a compensação das horas trabalhadas a maior com a redução em outros dias, sem que tal acréscimo de horas seja considerado como extraordinário, desde que feita a compensação dentro do semestre e garantindo o repouso semanal remunerado de um dia, independentemente de feriados”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001336/2026 (solicitação MR026804/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 664.540
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecida a autorização para, confirmando os usos e costumes já estabelecidos, respeitado ainda o número de horas de trabalho contratual e mensal, poderem os empregados integrantes da categoria profissional ultrapassar, independentemente da atividade exercida e desde que inexista impedimento médico, jornada de trabalho até o máximo mensal permitido por lei, visando a compensação das horas trabalhadas a maior com a redução em outros dias, sem que tal acréscimo de horas seja considerado como extraordinário, desde que feita a compensação dentro do semestre e garantindo o repouso semanal remunerado de um dia, independentemente de feriados, transcendendo tal disposição aos efeitos de Convenção Coletiva de Trabalho.

Jornada de trabalho

“Não será considerado trabalho extra o registrado até 10 (dez) minutos antes e após os limites inicial e final da jornada de trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001336/2026 (solicitação MR026804/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTROLE DE FREQUENCIA - INICIO/TERMINO DA JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 664.688
Ver a cláusula inteira
Não será considerado trabalho extra o registrado até 10 (dez) minutos antes e após os limites inicial e final da jornada de trabalho.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Os descontos de habitação e alimentação serão permitidos até os percentuais de 20% e 25%, respectivamente incidentes sobre o salário mínimo, desde que o empregado não receba remuneração mínima mensal inferior ao salário mínimo legal, exceto em decorrência dos descontos legais referentes a imposto de renda retido na fonte, Previdência Social e sempre respeitada a possibilidade estabelecida na cláusula seguinte.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001336/2026 (solicitação MR026804/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HABITAÇÃO E ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 664.684
Ver a cláusula inteira
Os descontos de habitação e alimentação serão permitidos até os percentuais de 20% e 25%, respectivamente incidentes sobre o salário mínimo, desde que o empregado não receba remuneração mínima mensal inferior ao salário mínimo legal, exceto em decorrência dos descontos legais referentes a imposto de renda retido na fonte, Previdência Social e sempre respeitada a possibilidade estabelecida na cláusula seguinte.

Contribuições ao sindicato

“os empregadores abrangidos pela presente Convenção, descontarão de todos os seus empregados, e na folha de pagamento, a favor do Sindicato Profissional, a importância equivalente a 1,0% (um por cento) do salário nominal”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001336/2026 (solicitação MR026804/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 664.550
Ver a cláusula inteira
Por única conta e risco do Sindicato Profissional, os empregadores abrangidos pela presente Convenção, descontarão de todos os seus empregados, e na folha de pagamento, a favor do Sindicato Profissional, a importância equivalente a 1,0% (um por cento) do salário nominal, recolhendo os valores assim descontados, até os dias 15 (quinze) de cada mês, através de guia própria, na Agência de Jaguarão do Banco do Estado do Rio Grande do Sui.
25.01 . ? referido desconto subordinar-se-á a não oposição dos trabalhadores perante a Empresa até 10 (dez) dias após o primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente convenção .
25.02 . O desconto e não recolhimento nos prazos estipulados, acarretarão aos empregadores que tal agirem uma multa correspondente a 2,0% (dois por cento) do valor descontado, a favor do Sindicato Profissional.
25.03 . A vigência desta cláusula será a partir de 1º de fevereiro de 2026.

Férias

“O início do período de gozo das férias não deverá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia destinado ao repouso semanal remunerado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001336/2026 (solicitação MR026804/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 664.542
Ver a cláusula inteira
O início do período de gozo das férias não deverá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia destinado ao repouso semanal remunerado.

Multa por descumprimento

“O desconto e não recolhimento nos prazos estipulados, acarretarão aos empregadores que tal agirem uma multa correspondente a 2,0% (dois por cento) do valor descontado, a favor do Sindicato Profissional.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001336/2026 (solicitação MR026804/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 664.550
Ver a cláusula inteira
Por única conta e risco do Sindicato Profissional, os empregadores abrangidos pela presente Convenção, descontarão de todos os seus empregados, e na folha de pagamento, a favor do Sindicato Profissional, a importância equivalente a 1,0% (um por cento) do salário nominal, recolhendo os valores assim descontados, até os dias 15 (quinze) de cada mês, através de guia própria, na Agência de Jaguarão do Banco do Estado do Rio Grande do Sui.
25.01 . ? referido desconto subordinar-se-á a não oposição dos trabalhadores perante a Empresa até 10 (dez) dias após o primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente convenção .
25.02 . O desconto e não recolhimento nos prazos estipulados, acarretarão aos empregadores que tal agirem uma multa correspondente a 2,0% (dois por cento) do valor descontado, a favor do Sindicato Profissional.
25.03 . A vigência desta cláusula será a partir de 1º de fevereiro de 2026.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001339/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 26/05/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR027379/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 26/05/2026.

Categoria: PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS RURAIS

Partes

  • FEDERACAO DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS RURAIS NO RIO GRANDE DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 23.980.811/0001-00
  • SINDICATO RURAL DE SAO LOURENCO DO SULSindicato patronal · CNPJ 88.361.639/0001-43

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaPROFISSIONAL DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS RURAIS

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS RURAIS , com abrangência territorial em São Lourenço do Sul/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001339/2026 (solicitação MR027379/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 503.302
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“O salário da Categoria a partir de 1º de fevereiro de 2026 será de R$ 2.094,29 (dois mil e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001339/2026 (solicitação MR027379/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO DA CATEGORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 503.306
Ver a cláusula inteira
O salário da Categoria a partir de 1º de fevereiro de 2026 será de R$ 2.094,29 (dois mil e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos).
PARAGRAFO ÚNICO : os integrantes da categoria profissional a partir de 1º de fevereiro de 2026 terão uma reposição salarial de 6,06% (seis vírgula zero seis por cento) sobre os salários de 1º de fevereiro de 2025.

Reajuste salarial

“os integrantes da categoria profissional a partir de 1º de fevereiro de 2026 terão uma reposição salarial de 6,06% (seis vírgula zero seis por cento) sobre os salários de 1º de fevereiro de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001339/2026 (solicitação MR027379/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO DA CATEGORIA” · PARAGRAFO ÚNICO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 503.306
Ver a cláusula inteira
O salário da Categoria a partir de 1º de fevereiro de 2026 será de R$ 2.094,29 (dois mil e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos).
PARAGRAFO ÚNICO : os integrantes da categoria profissional a partir de 1º de fevereiro de 2026 terão uma reposição salarial de 6,06% (seis vírgula zero seis por cento) sobre os salários de 1º de fevereiro de 2025.

Horas extras

“As horas de trabalho prestadas em domingos e feriados não compensadas, deverão ser pagas com adicional de 100% (cem por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001339/2026 (solicitação MR027379/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL DE TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 503.368
Ver a cláusula inteira
As horas de trabalho prestadas em domingos e feriados não compensadas, deverão ser pagas com adicional de 100% (cem por cento).

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Habitação: O empregador que fornecer ao empregado rural moradia em condições de higiene, em peças assoalhadas, com instalação elétrica, banheiro, instalação sanitária, cama, colchão, roupas de cama e cobertas. Poderá descontar desde que autorizado pelo empregado no inicio do contrato de trabalho, até 5% (cinco por cento) do salário mínimo nacional. Quando o empregado residir com a família em casas fornecidas pelos empregadores, poderá ser descontado do empregado valor referente a até 15% (quinze por cento) do salário mínimo nacional a título de habitação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001339/2026 (solicitação MR027379/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTOS E CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO E ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 503.362
Ver a cláusula inteira
Habitação: O empregador que fornecer ao empregado rural moradia em condições de higiene, em peças assoalhadas, com instalação elétrica, banheiro, instalação sanitária, cama, colchão, roupas de cama e cobertas. Poderá descontar desde que autorizado pelo empregado no inicio do contrato de trabalho, até 5% (cinco por cento) do salário mínimo nacional. Quando o empregado residir com a família em casas fornecidas pelos empregadores, poderá ser descontado do empregado valor referente a até 15% (quinze por cento) do salário mínimo nacional a título de habitação.
Alimentação: O empregador que fornecer ao empregado rural alimentação elaborada posta à mesa, farta e de boa qualidade. Poderá descontar desde que autorizado pelo empregado até 10% (dez por cento) do salário mínimo nacional.
PARÁGRAFO ÚNICO : Aos empregados contratados antes da presente Convenção Coletiva do Trabalho e dos quais não eram descontados alimentação e habitação, fica assegurado que durante a vigência desta convenção e do contrato do trabalho tais descontos não serão efetuados.

Vale-transporte

“Por ocasião da extinção do Contrato de Trabalho, deverá o empregador transportar as suas expensas o empregado, seus familiares e pertences até o local de destino do empregado, desde que o empregador o tenha trazido quando da admissão.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001339/2026 (solicitação MR027379/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DE EMPREGADO NA RESCISÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 503.428
Ver a cláusula inteira
Por ocasião da extinção do Contrato de Trabalho, deverá o empregador transportar as suas expensas o empregado, seus familiares e pertences até o local de destino do empregado, desde que o empregador o tenha trazido quando da admissão.

Contribuições ao sindicato

“Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o salário do empregado”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001339/2026 (solicitação MR027379/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 503.514
Ver a cláusula inteira
Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o salário do empregado, conforme aprovado legalmente em Assembleia Geral da categoria e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Lourenço do Sul, em qualquer agencia bancaria ou Casas Lotéricas em guias elaboradas pela FETAR-RS até o dia 05 (cinco) do mês subsequente.
Parágrafo primeiro: O não recolhimento em prazo estipulado acarretará multa de 10% (dez por cento), sem prejuízo da correção monetária.
Parágrafo segundo: A vigência desta cláusula será a mesma do presente instrumento.
Parágrafo terceiro: O empregado poderá se opor ao desconto perante o empregador até 30 (trinta dias) após o primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente Convenção Coletiva de Trabalho.
Parágrafo quarto : Caso haja oposição ao desconto por parte do empregado, esta deverá ser feita por escrito e homologada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com a presença do empregado interessado.

Férias

“São devidas as férias proporcionais ao empregado que pedir demissão com menos de um ano de serviço (súmula 261, TST).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001339/2026 (solicitação MR027379/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS PROPORCIONAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 503.490
Ver a cláusula inteira
São devidas as férias proporcionais ao empregado que pedir demissão com menos de um ano de serviço (súmula 261, TST).

Estabilidades e garantias

“Fica assegurada a estabilidade no emprego pelo período de 12 (doze) meses anterior ao direito adquirido a aposentadoria voluntária ou por idade, ao empregado que trabalhar há mais de 03 (três) anos para o mesmo empregador, desde que comunique formalmente ao mesmo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001339/2026 (solicitação MR027379/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE PROVISÓRIA EM VÉSPERA DE APOSENTADORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 503.449
Ver a cláusula inteira
Fica assegurada a estabilidade no emprego pelo período de 12 (doze) meses anterior ao direito adquirido a aposentadoria voluntária ou por idade, ao empregado que trabalhar há mais de 03 (três) anos para o mesmo empregador, desde que comunique formalmente ao mesmo.

Multa por descumprimento

“As empresas que descumprirem as cláusulas da Convenção Coletiva que contém obrigação de fazer, está sujeita a multa equivalente a 5% (cinco por cento) do salário do empregado e em benefício do mesmo, desde que não possua, na cláusula, multa especificada ou não haja previsão legal a respeito.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001339/2026 (solicitação MR027379/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 503.518
Ver a cláusula inteira
As empresas que descumprirem as cláusulas da Convenção Coletiva que contém obrigação de fazer, está sujeita a multa equivalente a 5% (cinco por cento) do salário do empregado e em benefício do mesmo, desde que não possua, na cláusula, multa especificada ou não haja previsão legal a respeito.

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