CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026
Trabalhadores Rurais Porto Alegre/RS, fevereiro de 2026
4 instrumentos coletivos de Federacao dos Trabalhadores Assalariados Rurais no Rio Grande do Sul (CNPJ 23.980.811/0001-00), de Porto Alegre/RS, para a categoria trabalhadores Rurais, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000665/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 31/03/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR016281/2026
Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 31/03/2026.
Categoria: Trabalhadores Rurais
Partes
FEDERACAO DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS RURAIS NO RIO GRANDE DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 23.980.811/0001-00
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE AJURICABASindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.741.828/0001-93
SINDICATO RURAL DE AJURICABASindicato patronal · CNPJ 90.163.890/0001-45
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTrabalhadores Rurais
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais , com abrangência territorial em Ajuricaba/RS.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000665/2026 (solicitação MR016281/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 530.747
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“O sal rio da Categoria a partir de 1° de fevereiro de 2026 ser de R$ 2.078,60 (dois mil e setenta e oito reais e sessenta centavos) mensais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000665/2026 (solicitação MR016281/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO DA CATEGORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 530.789
O sal rio da Categoria a partir de 1° de fevereiro de 2026 ser de R$ 2.078,60 (dois mil e setenta e oito reais e sessenta centavos) mensais.
Reajuste salarial
“Os integrantes da Categoria Profissional ter o uma reposi o salarial de 6% (seis por cento). Esta reposi o ser concedida a partir de 1º de fevereiro de 2026, calculada sobre os sal rios de 1º de fevereiro de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000665/2026 (solicitação MR016281/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REPOSIÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 530.708
Os integrantes da Categoria Profissional ter o uma reposi o salarial de 6% (seis por cento). Esta reposi o ser concedida a partir de 1º de fevereiro de 2026, calculada sobre os sal rios de 1º de fevereiro de 2025.
Horas extras
“As horas de trabalho prestadas em domingos e feriadas n o compensadas dever o ser pagas com adicional de 100% (cem por cento) independente do repouso semanal remunerado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000665/2026 (solicitação MR016281/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL DE TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 530.759
As horas de trabalho prestadas em domingos e feriadas n o compensadas dever o ser pagas com adicional de 100% (cem por cento) independente do repouso semanal remunerado.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O empregador dever fornecer aos trabalhadores, local para refei es adequadas e em boas condi es de higiene, ventila o e seguran a, dotado de lou as, mesas e assentos em n mero correspondente aos usu rios e equipamentos para aquecer as refei es.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000665/2026 (solicitação MR016281/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “LOCAL PARA REFEIÇÕES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 530.717
O empregador dever fornecer aos trabalhadores, local para refei es adequadas e em boas condi es de higiene, ventila o e seguran a, dotado de lou as, mesas e assentos em n mero correspondente aos usu rios e equipamentos para aquecer as refei es. Par grafo Primeiro: Nos casos em que os empregados estejam nas lavouras, os empregadores poder o fornecer abrigos m veis para que os mesmos possam realizar suas refei es. Par grafo Segundo: O empregador dever fornecer gua pot vel e fresca a todos os trabalhadores, em recipiente herm tico e copos higienizados.
Vale-transporte
“Realizar o transporte de trabalhadores em ve culos fechados, em bom estado obedecendo as normas preventivas na NR31 ou a que possa vir a substitu -la e na Lei de trâ nsito.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000665/2026 (solicitação MR016281/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DE TRABALHADORES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 530.720
Realizar o transporte de trabalhadores em ve culos fechados, em bom estado obedecendo as normas preventivas na NR31 ou a que possa vir a substitu -la e na Lei de trâ nsito. Par grafo nico: O transporte de instrumentos de trabalho e agrot xicos deve ser acondicionando-os em compartimentos separados dos trabalhadores
Contribuições ao sindicato
“Os empregadores assumem a obriga o de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o sal rio do empregado, conforme aprovad? legalmente em Assembleia Geral da categoria e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ajuricaba, em qualquer Agencia Bancaria ou Casas Lot ricas at o dia 10 (dez) do m s subsequente em guias elaboradas pela FETAR/RS.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000665/2026 (solicitação MR016281/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 530.744
Os empregadores assumem a obriga o de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o sal rio do empregado, conforme aprovad? legalmente em Assembleia Geral da categoria e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ajuricaba, em qualquer Agencia Bancaria ou Casas Lot ricas at o dia 10 (dez) do m s subsequente em guias elaboradas pela FETAR/RS. Par grafo Primeiro: O n o recolhimento em prazo estipulado acarretar multa de 5% (cinco por cento), sem preju zo da corre o monet ria. Par grafo Segundo: A vig ncia desta cl usula ser a mesma do presente instrumento. Par grafo Terceiro: O empregado poder se opor ao desconto perante o empregador at 30 (trinta dias) ap s o primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente Conven o Coletiva de Trabalho. Par grafo Quarto: Caso haja oposi o ao desconto por parte do empregado, esta dever ser feita por escrito individual de pr prio punho pelo empregado, assinada e entregue no Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Férias
“S o devidas f rias proporcionais ao empregado que pedir demiss o com menos de um ano de servi o.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000665/2026 (solicitação MR016281/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS PROPORCIONAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 530.762
Garante-se o emprego do alistando desde a data do alistamento para o servi o militar at 30 (trinta) dias ap s a baixa.
Multa por descumprimento
“As empresas que descumprirem as cl usulas da Conven o Coletiva que cont m obriga o de fazer est o sujeitas a multa equivalente a 5% (cinco por cento) do sal rio do empregado e em benef cio do mesmo, desde que, n o possua, na cl usula, multa especificada ou n o haja previs o legal a respeito.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000665/2026 (solicitação MR016281/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 530.768
As empresas que descumprirem as cl usulas da Conven o Coletiva que cont m obriga o de fazer est o sujeitas a multa equivalente a 5% (cinco por cento) do sal rio do empregado e em benef cio do mesmo, desde que, n o possua, na cl usula, multa especificada ou n o haja previs o legal a respeito.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000839/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 14/04/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR017597/2026
Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 14/04/2026.
Categoria: TRABALHADORES RURAIS
Partes
FEDERACAO DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS RURAIS NO RIO GRANDE DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 23.980.811/0001-00
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE GUAIBA E MARIANA PIMENTELSindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.355.934/0001-39
SINDICATO RURAL DE GUAIBASindicato patronal · CNPJ 93.204.915/0001-08
Abrangência
Abrangência3 municípios de RS
CategoriaTRABALHADORES RURAIS
Ver os 3 municípios
Charqueadas/RS
Eldorado do Sul/RS
Guaíba/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Charqueadas/RS, Eldorado do Sul/RS e Guaíba/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000839/2026 (solicitação MR017597/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 301.832
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“O salário normativo da categoria, a partir de 1º de fevereiro de 2026, será de R$ 2.082,07 (Dois mil e oitenta e dois reais e sete centavos).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000839/2026 (solicitação MR017597/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO DA CATEGORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 301.899
O salário normativo da categoria, a partir de 1º de fevereiro de 2026, será de R$ 2.082,07 (Dois mil e oitenta e dois reais e sete centavos).
Parágrafo Único: Caso haja aumento do Piso do Estado e seu valor ultrapasse o salário da categoria constante na cláusula terceira, ou qualquer outro salário previsto nesta Convenção, será concedida uma antecipação salarial, na mesma data em que este for reajustado de forma que nenhum empregado receba salário inferior ao Piso do Estado.
Reajuste salarial
“Em 01 de fevereiro de 2026 haverá uma reposição salarial para toda a categoria profissional de 6,49% (seis vírgula quarenta e nove por cento) sobre o salário recebido em 01 de fevereiro de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000839/2026 (solicitação MR017597/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 301.903
Em 01 de fevereiro de 2026 haverá uma reposição salarial para toda a categoria profissional de 6,49% (seis vírgula quarenta e nove por cento) sobre o salário recebido em 01 de fevereiro de 2025.
Horas extras
“Concede-se a faculdade ao empregador de antecipar valores referente a horas extras com acréscimo legal que possam vir a ser prestadas futuramente, devendo tais valores serem anotados nos recibos mensais de pagamento dos salários, visando efetiva contraprestação do trabalho, referente às horas extras pagas antecipadamente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000839/2026 (solicitação MR017597/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 305.073
Concede-se a faculdade ao empregador de antecipar valores referente a horas extras com acréscimo legal que possam vir a ser prestadas futuramente, devendo tais valores serem anotados nos recibos mensais de pagamento dos salários, visando efetiva contraprestação do trabalho, referente às horas extras pagas antecipadamente.
Parágrafo Único: Caso ocorra rescisão do contrato de trabalho, sem efetiva contraprestação de horas pagas antecipadamente, fica o empregador autorizado a descontá-las das verbas rescisórias.
Banco de horas e compensação
“Ficam os empregadores obrigados a concederem a seus empregados, um dia útil por mês, sem qualquer prejuízo salarial, para que poderá ser compensado a critério do empregador.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000839/2026 (solicitação MR017597/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FOLGA DE UM DIA ÚTIL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 305.069
Ficam os empregadores obrigados a concederem a seus empregados, um dia útil por mês, sem qualquer prejuízo salarial, para que poderá ser compensado a critério do empregador.
Parágrafo Único: O não uso desse direito por parte do empregado, não será cumulativo nem gerarará qualquer obrigação trabalhista.
Jornada de trabalho
“Sempre que o trabalhador tiver contato com pesticidas ou agrotóxicos, sua jornada de trabalho, não excederá de 6 horas por dia, com complementação da jornada em outra atividade.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000839/2026 (solicitação MR017597/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA REDUZIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 304.884
Sempre que o trabalhador tiver contato com pesticidas ou agrotóxicos, sua jornada de trabalho, não excederá de 6 horas por dia, com complementação da jornada em outra atividade.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Os trabalhadores enquadrados na função de Bioterista, Técnico de Bioterismo e Auxiliar de Bioterismo terão, a partir de 01/02/2026 uma vale refeição no valor de R$ 306,21 (trezentos e seis reais e vinte e um centavos”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000839/2026 (solicitação MR017597/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BIOTERISTA” · Parágrafo primeiro
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 303.225
A partir 01/08/2024 o salário do Bioterista será de 03 salários normativos da categoria. Todo Bioterista deverá ter escolaridade de nível superior, de preferência dentro da área de ciências animais (veterinário, zootecnista e biologia).
Parágrafo primeiro: Os trabalhadores enquadrados na função de Bioterista, Técnico de Bioterismo e Auxiliar de Bioterismo terão, a partir de 01/02/2026 uma vale refeição no valor de R$ 306,21 (trezentos e seis reais e vinte e um centavos).
Vale-transporte
“Todo empregador se obriga por ocasião da desvinculação do empregado de seu estabelecimento, a transportar as suas expensas, todos os pertences do empregado e seus familiares, ao domicílio de origem do mesmo, desde que o empregador o tenha trazido quando de sua contratação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000839/2026 (solicitação MR017597/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DO EMPREGADO NA RESCISÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 304.876
Todo empregador se obriga por ocasião da desvinculação do empregado de seu estabelecimento, a transportar as suas expensas, todos os pertences do empregado e seus familiares, ao domicílio de origem do mesmo, desde que o empregador o tenha trazido quando de sua contratação.
Contribuições ao sindicato
“Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento, conforme autoriza a Constituição Federal, artigo 8º, inciso IV, um por cento (1%) sobre o salário do empregado”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000839/2026 (solicitação MR017597/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 306.312
Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento, conforme autoriza a Constituição Federal, artigo 8º, inciso IV, um por cento (1%) sobre o salário do empregado, conforme ficou aprovado legalmente na Assembleia Geral da categoria realizada em 17/01/2023 e recolher os valores em favor do respectivo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaíba, em qualquer rede bancária, até o quinto (5º) dia útil do mês subsequente em guias elaboradas pela FETAR/RS.
Parágrafo Primeiro: O não recolhimento no prazo estipulado, acarretará multa de 2% sem prejuízo da correção local.
Parágrafo Segundo: A vigência desta cláusula será a partir de 1º de fevereiro de 2026.
Parágrafo Terceiro: Caso haja oposição ao desconto, esta deverá ser feita por escrito, devendo ser homologada pelo respectivo Sindicato da categoria, com a presença do empregado interessado.
Férias
“O início das férias não poderá ser num sábado, domingos e feriados ou dia de repouso.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000839/2026 (solicitação MR017597/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “INÍCIO E CONCESSÃO DE FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 305.628
O início das férias não poderá ser num sábado, domingos e feriados ou dia de repouso.
Multa por descumprimento
“As empresas que descumprirem Cláusulas desta Convenção Coletiva de Trabalho, ficam sujeitas a multa equivalente a 5% do salário do empregado, por Cláusula descumprida, até o limite de cinco (05) Cláusulas e em benefício do mesmo, desde que não possua a Cláusula, multa específica.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000839/2026 (solicitação MR017597/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 306.392
As empresas que descumprirem Cláusulas desta Convenção Coletiva de Trabalho, ficam sujeitas a multa equivalente a 5% do salário do empregado, por Cláusula descumprida, até o limite de cinco (05) Cláusulas e em benefício do mesmo, desde que não possua a Cláusula, multa específica.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001646/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 10/06/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR033381/2026
Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 10/06/2026.
Categoria: TRABALHADORES RURAIS
Partes
FEDERACAO DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS RURAIS NO RIO GRANDE DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 23.980.811/0001-00
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PASSO DO SOBRADOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 94.999.216/0001-56
SINDICATO RURAL DE SANTA CRUZ DO SULSindicato patronal · CNPJ 88.230.347/0001-71
Abrangência
Abrangência7 municípios de RS
CategoriaTRABALHADORES RURAIS
Ver os 7 municípios
Gramado Xavier/RS
Herveiras/RS
Passo do Sobrado/RS
Santa Cruz do Sul/RS
Sinimbu/RS
Vale do Sol/RS
Vera Cruz/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Gramado Xavier/RS, Herveiras/RS, Passo do Sobrado/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Sinimbu/RS, Vale do Sol/RS e Vera Cruz/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001646/2026 (solicitação MR033381/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 661.858
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“O salário da categoria a partir de 1º de fevereiro de 2026 será de R$ 2.044,80 (dois mil e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001646/2026 (solicitação MR033381/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO DA CATEGORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 661.864
O salário da categoria a partir de 1º de fevereiro de 2026 será de R$ 2.044,80 (dois mil e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).
Reajuste salarial
“Os integrantes da categoria profissional, que recebem valores acima dos pisos salariais previstos nesta convenção, terão uma reposição salarial de 6,50% (seis vírgula cinquenta por cento) a partir de 1º de fevereiro de 2026 sobre os salários de 1º de fevereiro de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001646/2026 (solicitação MR033381/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REPOSIÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 661.867
Os integrantes da categoria profissional, que recebem valores acima dos pisos salariais previstos nesta convenção, terão uma reposição salarial de 6,50% (seis vírgula cinquenta por cento) a partir de 1º de fevereiro de 2026 sobre os salários de 1º de fevereiro de 2025. As diferenças salariais poderão ser pagas em até duas parcelas, sendo cabíveis nos meses de competência de maio e junho de 2026.
Prazo para se adequar
“As diferenças salariais poderão ser pagas em até duas parcelas, sendo cabíveis nos meses de competência de maio e junho de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001646/2026 (solicitação MR033381/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REPOSIÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 661.867
Os integrantes da categoria profissional, que recebem valores acima dos pisos salariais previstos nesta convenção, terão uma reposição salarial de 6,50% (seis vírgula cinquenta por cento) a partir de 1º de fevereiro de 2026 sobre os salários de 1º de fevereiro de 2025. As diferenças salariais poderão ser pagas em até duas parcelas, sendo cabíveis nos meses de competência de maio e junho de 2026.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Habitação: Quando o empregador fornecer ao empregado rural moradia, est a deverá ser em condições de higiene e salubre, em peças forradas assoalhadas, com banheiro, instalação sanitária. Poderá descontar desde que autorizado pelo empregado no início do contrato de trabalho até 15% (quinze por cento), calculado sobre o salário mínimo nacional.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001646/2026 (solicitação MR033381/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTOS DE ALIMENTAÇÃO E HABITAÇÃO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 661.879
Será ajustado entre empregado e empregador no momento da contratação a disponibilização de habitação e alimentação.
Habitação: Quando o empregador fornecer ao empregado rural moradia, est a deverá ser em condições de higiene e salubre, em peças forradas assoalhadas, com banheiro, instalação sanitária. Poderá descontar desde que autorizado pelo empregado no início do contrato de trabalho até 15% (quinze por cento), calculado sobre o salário mínimo nacional.
Alimentação: Quando o empregador fornecer ao empregado rural alimentação, esta deverá ser posta à mesa, farta e de boa qualidade. Poderá descontar desde que autorizado pelo empregado no inicio do contrato até 20% (vinte por cento), calculado sobre o salário mínimo nacional.
Parágrafo Único – Aos empregados contratados antes da presente Convenção Coletiva de Trabalho e dos quais não eram descontados alimentação e habitação, fica assegurado que durante a vigência desta Convenção e do contrato de trabalho, tais descontos não serão efetuados.
Vale-transporte
“Por ocasião da extinção do Contrato de Trabalho, deverá o empregador transportar as suas expensas o empregado, seus familiares e pertences até o local de destino do empregado, desde que o empregador o tenha trazido por ocasião da contratação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001646/2026 (solicitação MR033381/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DO EMPREGADO NA RESCISÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 661.888
Por ocasião da extinção do Contrato de Trabalho, deverá o empregador transportar as suas expensas o empregado, seus familiares e pertences até o local de destino do empregado, desde que o empregador o tenha trazido por ocasião da contratação.
Contribuições ao sindicato
“Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) do salário do empregado e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz do Sul, Passo do Sobrado ou Vera Cruz, no Banrisul ou Sicredi até o quinto dia útil do mês subseqüente, em guias emitidas pela FETAG/RS desde que o empregado apresente autorização para o recolhimento da referida verba, por escrito e assinada, para o empregador com 15 dias de antecedência ao primeiro recolhimento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001646/2026 (solicitação MR033381/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 661.915
Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) do salário do empregado e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz do Sul, Passo do Sobrado ou Vera Cruz, no Banrisul ou Sicredi até o quinto dia útil do mês subseqüente, em guias emitidas pela FETAG/RS desde que o empregado apresente autorização para o recolhimento da referida verba, por escrito e assinada, para o empregador com 15 dias de antecedência ao primeiro recolhimento.
Parágrafo único: A vigência desta cláusula será a mesma do presente instrumento.
Multa por descumprimento
“A empresa que descumprir cláusulas desta Convenção Coletiva de Trabalho que contém obrigação de fazer está sujeita a multa equivalente a 2% (dois por cento) do salário do empregado e em beneficio do mesmo, desde que, não haja previsão legal a respeito.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001646/2026 (solicitação MR033381/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 661.921
A empresa que descumprir cláusulas desta Convenção Coletiva de Trabalho que contém obrigação de fazer está sujeita a multa equivalente a 2% (dois por cento) do salário do empregado e em beneficio do mesmo, desde que, não haja previsão legal a respeito.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002231/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 09/07/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR037929/2026
Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 09/07/2026.
Categoria: TRABALHADORES RURAIS
Partes
FEDERACAO DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS RURAIS NO RIO GRANDE DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 23.980.811/0001-00
SINDICATO RURAL DE SOLEDADESindicato patronal · CNPJ 00.850.855/0001-01
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTRABALHADORES RURAIS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Ibirapuitã/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002231/2026 (solicitação MR037929/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 204.570
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“O salário normativo da categoria a partir de 1° de fevereiro de 2026, será de R$ 2.073,69 (Dois mil e setenta e três reais e sessenta e nove centavos).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002231/2026 (solicitação MR037929/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO DA CATEGORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 204.574
O salário normativo da categoria a partir de 1° de fevereiro de 2026, será de R$ 2.073,69 (Dois mil e setenta e três reais e sessenta e nove centavos).
Reajuste salarial
“Os empregados rurais integrantes da categoria profissional terão uma reposição de 5,5% (Cinco vírgula cinco por cento), sobre os salários de 1º de fevereiro de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002231/2026 (solicitação MR037929/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REPOSIÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 204.823
Os empregados rurais integrantes da categoria profissional terão uma reposição de 5,5% (Cinco vírgula cinco por cento), sobre os salários de 1º de fevereiro de 2025.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Alimentação: O empregador poderá oferecer ao empregado rural, alimentação adequada. E poderá descontar desde que autorizado pelo empregado até R$ 163,79 (Cento e sessenta e três reais e setenta e nove centavos), por mês.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002231/2026 (solicitação MR037929/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO E CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO E ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 204.829
Alimentação: O empregador poderá oferecer ao empregado rural, alimentação adequada. E poderá descontar desde que autorizado pelo empregado até R$ 163,79 (Cento e sessenta e três reais e setenta e nove centavos), por mês.
Habitação: O empregador deverá fornecer ao empregado rural, habitação em condições higiênicas, se solteiro, com cama, colchão, roupas de cama e cobertas. E poderá descontar, desde que autorizado pelo empregado até R$ 128,52 (Cento e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos), por mês. Parágrafo Único – Aos empregados contratados antes da presente Convenção Coletiva de Trabalho e dos quais não eram descontados, alimentação e habitação, e fica assegurado que durante a vigência da mesma tais descontos não serão efetuados.
Vale-transporte
“Todo empregador se obriga por ocasião da desvinculação do empregado de seu estabelecimento, a transportar suas expensas todos os pertences do empregado e seus familiares ao local de contratação ou sede do município desde que esse o tenha trazido por ocasião da contratação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002231/2026 (solicitação MR037929/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DO EMPREGADO NA RESCISÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 205.165
Todo empregador se obriga por ocasião da desvinculação do empregado de seu estabelecimento, a transportar suas expensas todos os pertences do empregado e seus familiares ao local de contratação ou sede do município desde que esse o tenha trazido por ocasião da contratação.
Contribuições ao sindicato
“Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o salário bruto do empregado”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002231/2026 (solicitação MR037929/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “OBRIGAÇÃO DE DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 205.332
Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o salário bruto do empregado, conforme aprovado legalmente em Assembleia Geral da categoria, e recolher os valores no Banrisul ou Sicredi até o dia 10 (dez) do mês subsequente em guias elaboradas pela FETAR/RS.
Parágrafo Primeiro - O não recolhimento em prazo estipulado acarretará multa de 2% (dois) por cento, sem prejuízo da correção monetária.
Parágrafo Segundo – O referido desconto subordina-se a não oposição dos trabalhadores perante a empresa até 10 (dez) dias antes do segundo pagamento reajustado de acordo com a presente Convenção Coletiva de Trabalho.
Parágrafo Terceiro: Caso haja oposição ao desconto por parte do empregado, esta deverá ser feita por escrito e homologada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com a presença do empregado interessado.
Parágrafo Quarto: A vigência da presente cláusula será a partir de 01 de fevereiro de 2025.
Férias
“O inicio das férias não poderá ser em sábados, domingos e feriados ou dias de repouso semanal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002231/2026 (solicitação MR037929/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FERIAS, INICIO E PERIODO DE GOZO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 205.324
O inicio das férias não poderá ser em sábados, domingos e feriados ou dias de repouso semanal.
Estabilidades e garantias
“Todo empregado que retornar da Previdência por motivo de auxílio doença, não decorrente de acidente do trabalho, não poderá ser dispensado sem justa causa pelo período de 30 (trinta) dias , após a alta médica.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002231/2026 (solicitação MR037929/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 205.294
Todo empregado que retornar da Previdência por motivo de auxílio doença, não decorrente de acidente do trabalho, não poderá ser dispensado sem justa causa pelo período de 30 (trinta) dias , após a alta médica.
Multa por descumprimento
“As empresas que descumprirem as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho que contém a obrigação de fazer, estão sujeitas a multa equivalente a 2% (dois) por cento do salário do empregado e em benefício do mesmo, desde que, não possua na cláusula multa especificada ou não haja previsão legal a respeito.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002231/2026 (solicitação MR037929/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 205.334
As empresas que descumprirem as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho que contém a obrigação de fazer, estão sujeitas a multa equivalente a 2% (dois) por cento do salário do empregado e em benefício do mesmo, desde que, não possua na cláusula multa especificada ou não haja previsão legal a respeito.
O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.