CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026

Empregados no comércio varejista
Lajeado/RS, junho de 2026

2 instrumentos coletivos de Sindicato dos Empregados no Comercio de Lajeado (CNPJ 88.666.102/0001-91), de Lajeado/RS, para a categoria empregados no comércio varejista, com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001897/2026

Vigência de 01/06/2026 a 30/06/2027

Registrado no MTE em 23/06/2026 · data-base em março · solicitação MR036214/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 23/06/2026.

Categoria: empregados no comércio varejista

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE LAJEADOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.666.102/0001-91
  • SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE LAJEADOSindicato patronal · CNPJ 91.570.648/0001-59

Abrangência

Abrangência8 municípios de RS

Categoriaempregados no comércio varejista

Ver os 8 municípios
  • Arroio do Meio/RS
  • Boqueirão do Leão/RS
  • Cruzeiro do Sul/RS
  • Estrela/RS
  • Lajeado/RS
  • Muçum/RS
  • Pouso Novo/RS
  • Progresso/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio varejista , com abrangência territorial em Arroio do Meio/RS, Boqueirão do Leão/RS, Cruzeiro do Sul/RS, Estrela/RS, Lajeado/RS, Muçum/RS, Pouso Novo/RS e Progresso/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001897/2026 (solicitação MR036214/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 474.681
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Banco de horas e compensação

“Pelas horas trabalhadas nos sábados à tarde o empregado terá direito a uma compensação, dentro da semana ou na semana seguinte ao sábado à tarde trabalhado, equivalente a um turno de trabalho (manhã ou tarde), não podendo este ser inferior ao número de horas trabalhadas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001897/2026 (solicitação MR036214/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO DO HORÁRIO TRABALHADO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 474.729
Ver a cláusula inteira
Pelas horas trabalhadas nos sábados à tarde o empregado terá direito a uma compensação, dentro da semana ou na semana seguinte ao sábado à tarde trabalhado, equivalente a um turno de trabalho (manhã ou tarde), não podendo este ser inferior ao número de horas trabalhadas.

Multa por descumprimento

“A) De 01 à 05 empregados: o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001897/2026 (solicitação MR036214/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA POR DESCUMPRIMENTO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 474.734
Ver a cláusula inteira
Caso a empresa descumpra qualquer condição aqui estabelecida, a mesma deverá pagar a título de multa por descumprimento, conforme tabela que segue.
A) De 01 à 05 empregados: o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
B) De 06 à 10 empregados: o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
C) Mais de 11 empregados: o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Parágrafo Único - O valor da multa será rateado entre as entidades sindicais de forma igualitária, para a aplicação nas despesas de manutenção do setor de fiscalização e negociação coletiva.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001902/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 23/06/2026 · data-base em março · solicitação MR036309/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 23/06/2026.

Categoria: empregados no comércio varejista

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE LAJEADOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.666.102/0001-91
  • SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE LAJEADOSindicato patronal · CNPJ 91.570.648/0001-59

Abrangência

Abrangência1 município de RS

Categoriaempregados no comércio varejista

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio varejista , com abrangência territorial em Lajeado/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001902/2026 (solicitação MR036309/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 408.206
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Jornada de trabalho

“A jornada máxima de trabalho a ser cumprida pelo trabalhador em dia de feriado, será de 06 (seis) horas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001902/2026 (solicitação MR036309/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 408.209
Ver a cláusula inteira
A jornada máxima de trabalho a ser cumprida pelo trabalhador em dia de feriado, será de 06 (seis) horas.

Multa por descumprimento

“sujeitará o infrator a multa de R$ 3.164,10 ( três mil, cento e sessenta e quatro reais e dez centavos) por evento ou abertura.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001902/2026 (solicitação MR036309/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUSENCIA DO CERTIFICADO DE ACEITE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 408.306
Ver a cláusula inteira
A abertura dos estabelecimentos em feriados sem o CERTIFICADO DE ACEITE do pedido de adesão emitido conjuntamente pelas entidades econômica e laboral, ou fora dos horários máximos mencionados no ajuste previamente relacionada e autenticada pelo sindicato laboral, ou sem o cumprimento de qualquer uma das condições aqui referidas, sujeitará o infrator a multa de R$ 3.164,10 ( três mil, cento e sessenta e quatro reais e dez centavos) por evento ou abertura.
O valor da multa será rateado entre as entidades para a aplicação nas despesas de manutenção do setor de fiscalização e negociação coletiva.

Todos os instrumentos de Sindicato dos Empregados no Comercio de Lajeado →

Todos os sindicatos de Lajeado/RS →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗