CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Empregados no comércio Varejista e Peças e Acessórios para Veículos
Ijuí/RS, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Empregados no Comercio de Ijui (CNPJ 90.740.788/0001-65), de Ijuí/RS, para a categoria empregados no comércio Varejista e Peças e Acessórios para Veículos, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002123/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 03/07/2026 · data-base em março · solicitação MR038854/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 03/07/2026.

Categoria: Empregados no comércio Varejista e Peças e Acessórios para Veículos

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE IJUISindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.740.788/0001-65
  • SINDICATO DO COMERCIO DE VEICULOS E DE PECAS E ACESSORIOS PASindicato patronal · CNPJ 92.961.523/0001-12

Abrangência

Abrangência21 municípios de RS

CategoriaEmpregados no comércio Varejista e Peças e Acessórios para Veículos

Ver os 21 municípios
  • Ajuricaba/RS
  • Augusto Pestana/RS
  • Bom Progresso/RS
  • Bozano/RS
  • Braga/RS
  • Campo Novo/RS
  • Catuípe/RS
  • Chiapetta/RS
  • Coronel Barros/RS
  • Coronel Bicaco/RS
  • Humaitá/RS
  • Ijuí/RS
  • Independência/RS
  • Inhacorá/RS
  • Jóia/RS
  • Miraguaí/RS
  • Nova Ramada/RS
  • Santo Augusto/RS
  • São Martinho/RS
  • São Valério do Sul/RS
  • Sede Nova/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados no comércio Varejista e Peças e Acessórios para Veículos , com abrangência territorial em Ajuricaba/RS, Augusto Pestana/RS, Bom Progresso/RS, Bozano/RS, Braga/RS, Campo Novo/RS, Catuípe/RS, Chiapetta/RS, Coronel Barros/RS, Coronel Bicaco/RS, Humaitá/RS, Ijuí/RS, Independência/RS, Inhacorá/RS, Jóia/RS, Miraguaí/RS, Nova Ramada/RS, Santo Augusto/RS, São Martinho/RS, São Valério do Sul/RS e Sede Nova/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002123/2026 (solicitação MR038854/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 382.479
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“Empregados em Geral : R$1.975,00 (Um mil, novecentos e setenta e cinco reais);”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002123/2026 (solicitação MR038854/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 382.481
Ver a cláusula inteira
Ficam instituídos os seguintes salários mínimos profissionais, de 1º de Março de 2026:
A) Empregados em Geral : R$1.975,00 (Um mil, novecentos e setenta e cinco reais);
B) Empregados de Serviços de Limpeza: R$1.888,45 (Um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).
Parágrafo Primeiro - Aos menores aprendizes, excluídos do salário normativo de que trata a presente cláusula, é garantido como piso normativo o salário mínimo nacional.

Reajuste salarial

“Em 1º de Março de 2026 os salários dos empregados das Empresas do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos serão reajustados em 4,36% (Quatro inteiros e trinta e seis centésimos por cento)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002123/2026 (solicitação MR038854/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 382.482
Ver a cláusula inteira
Em 1º de Março de 2026 os salários dos empregados das Empresas do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos serão reajustados em 4,36% (Quatro inteiros e trinta e seis centésimos por cento), a incidir sobre os salários devidos em 1º de março de 2025.
Parágrafo único: O percentual de reajuste previsto no "caput" desta cláusula será aplicado até a parcela de R$ 8.475,55 (oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) dos salários, e no que exceder este valor aplica-se a livre negociação com seus empregadores.

Prazo para se adequar

“Eventuais diferenças salariais decorrentes da aplicação da presente Convenção Coletiva poderão ser satisfeitas pelas empresas em até o pagamento da folha do mês de Julho de 2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002123/2026 (solicitação MR038854/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 382.511
Ver a cláusula inteira
Eventuais diferenças salariais decorrentes da aplicação da presente Convenção Coletiva poderão ser satisfeitas pelas empresas em até o pagamento da folha do mês de Julho de 2026, sendo que as diferenças de março/26 a junho/26 serão pagas na forma de abono.

Horas extras

“Adicional de 50% (cinquenta por cento) para as horas extras laboradas, com exceção das trabalhadas nos sábados a tarde, domingos e feriados, as quais serão remuneradas em 100% (cem por cento)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002123/2026 (solicitação MR038854/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 382.515
Ver a cláusula inteira
Adicional de 50% (cinquenta por cento) para as horas extras laboradas, com exceção das trabalhadas nos sábados a tarde, domingos e feriados, as quais serão remuneradas em 100% (cem por cento) salvo se observada escala de revezamento e ou compensação previamente acordada.

Banco de horas e compensação

“Manutenção da disposição em que as empresas, respeitando o número de horas trabalhadas mensal, poderem ultrapassar a duração normal da jornada de trabalho, até o máximo legal permitido, visando a compensação das horas não trabalhadas em algum outro dia da semana, inclusive aos sábados, sem que este acréscimo diário seja considerado como trabalho extraordinário.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002123/2026 (solicitação MR038854/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO DE HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 382.567
Ver a cláusula inteira
Manutenção da disposição em que as empresas, respeitando o número de horas trabalhadas mensal, poderem ultrapassar a duração normal da jornada de trabalho, até o máximo legal permitido, visando a compensação das horas não trabalhadas em algum outro dia da semana, inclusive aos sábados, sem que este acréscimo diário seja considerado como trabalho extraordinário.
Parágrafo Único - Uma vez estabelecido o regime ajustado no caput da presente cláusula, fica vedado às empresas alterá-lo sem anuência do Suscitante.

Vale-transporte

“O valor indenizatório adiantado será descontado do empregado até o limite de 6% (seis por cento) de seu salário básico”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002123/2026 (solicitação MR038854/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE PAGO EM DINHEIRO” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 382.541
Ver a cláusula inteira
O empregador fica autorizado a substituir a concessão antecipada do vale transporte pelo pagamento equivalente em pecúnia, desde que solicitado pelo empregado, também de forma antecipada, do valor correspondente as suas despesas de deslocamento residência trabalho e vice versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, excluídos os serviços seletivos e os especiais.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
O valor indenizatório adiantado será descontado do empregado até o limite de 6% (seis por cento) de seu salário básico, sendo que o valor excedente será arcado exclusivamente pelo empregador.
PARÁGRAFO SEGUNDO
No caso de faltas ao serviço, abonadas ou não dispensa do trabalho para fins de compensação e teletrabalho na residência, não havendo deslocamento para a empresa, os valores correspondentes a estes dias também serão descontados por ocasião do pagamento dos salários.
PARÁGRAFO TERCEIRO
O empregado deverá informar ao empregador as linhas utilizadas para o deslocamento e o valor das tarifas, fazendo idêntica comunicação em caso de alterações das linhas e/ou tarifas.
PARÁGRAFO QUARTO
O valor pago a este título é de natureza indenizatória, não se incorpora a remuneração do empregado, e não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou fundiária.

Contribuições ao sindicato

“importância correspondente à 02 (dois) dias de salário, sendo 1 (um) dia de salário do mês de JULHO/2026 e 1 (um) dia de salário do mês de NOVEMBRO/2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002123/2026 (solicitação MR038854/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS” · PARÁGRAFO PRIMEIRO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 382.651
Ver a cláusula inteira
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijui, ajusta o pagamento dos empregados por ela representados e alcançados pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, de contribuição negocial instituída na forma do art. 8º da Constituição Federal e art. 513, “e”, da CLT.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Considerando como fonte de deliberação e aprovação, a assembleia da categoria profissional, realizada em 26/11/2025, os empregadores descontarão de seus empregados, a título de contribuição negocial a ser imposta a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição a importância correspondente à 02 (dois) dias de salário, sendo 1 (um) dia de salário do mês de JULHO/2026 e 1 (um) dia de salário do mês de NOVEMBRO/2026, recolhendo os respectivos valores ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí, até o dia 10 do mês subsequente ao do desconto, sob pena das cominações previstas no artigo 600 da CLT.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí consigna que conforme deliberado e aprovado na assembleia da categoria profissional é assegurado o direito de oposição pelo empregado, manifestado individualmente, por documento escrito, com identificação legível do nome do empregado, n° CPF do empregado e CNPJ do empregador, sendo entregue pelo interessado e assinado na sede da entidade convenente, no endereço rua Venâncio Aires, 293, Centro, das 08:00 horas às 11:30 horas e das 13:30 horas às 16:30 horas de segunda a sexta-feira, em até 10 dias da publicação pela entidade laboral do extrato da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) na rede social Facebook, ou em Jornal que tenha abrangência em toda a base territorial da Entidade. Não havendo sede da entidade na cidade onde o empregado presta serviço, a carta de oposição poderá ser remetida pelos Correios no mesmo prazo, por meio de Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), com o seguinte assunto descriminado "Oposição ao Desconto Negocial", para o endereço: Rua Venâncio Aires, 293, Centro, Ijuí/RS, CEP: 98700-000, na forma prevista na presente cláusula.

Férias

“Manutenção da garantia de estabilidade de 30 (trinta dias) no emprego para empregado que retornar do gozo de férias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002123/2026 (solicitação MR038854/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE DE FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 382.573
Ver a cláusula inteira
Manutenção da garantia de estabilidade de 30 (trinta dias) no emprego para empregado que retornar do gozo de férias.

Estabilidades e garantias

“garantia da estabilidade no emprego para a empregada gestante, de 90 (noventa) dias, após o gozo do benefício previdenciário”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002123/2026 (solicitação MR038854/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE DA GESTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 382.563
Ver a cláusula inteira
Manutenção de garantia da estabilidade no emprego para a empregada gestante, de 90 (noventa) dias, após o gozo do benefício previdenciário.

Multa por descumprimento

“multa de 1% (um por cento) incidente sobre o piso salarial, por mês e por empregado”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002123/2026 (solicitação MR038854/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 382.654
Ver a cláusula inteira
Manutenção da multa de 1% (um por cento) incidente sobre o piso salarial, por mês e por empregado, paga ao Sindicato Suscitante pela empresa que infringir qualquer cláusula da presente convenção, até que a irregularidade seja sanada.

Todos os instrumentos de Sindicato dos Empregados no Comercio de Ijui →

Todos os sindicatos de Ijuí/RS →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗