CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002847/2026
Vigência de 01/05/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 14/08/2026 · data-base em março · solicitação MR050959/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 14/08/2026.
Categoria: empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE IJUISindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.740.788/0001-65
- SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COM. VAREJ. DE GEN. ALIM. E DO CSindicato patronal · CNPJ 90.818.667/0001-99
Abrangência
Abrangência20 municípios de RS
Categoriaempregados no comércio varejista de gêneros alimentícios
Ver os 20 municípios
- Ajuricaba/RS
- Augusto Pestana/RS
- Bom Progresso/RS
- Braga/RS
- Campo Novo/RS
- Catuípe/RS
- Chiapetta/RS
- Coronel Barros/RS
- Coronel Bicaco/RS
- Humaitá/RS
- Ijuí/RS
- Independência/RS
- Inhacorá/RS
- Jóia/RS
- Miraguaí/RS
- Nova Ramada/RS
- Santo Augusto/RS
- São Martinho/RS
- São Valério do Sul/RS
- Sede Nova/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios , com abrangência territorial em Ajuricaba/RS, Augusto Pestana/RS, Bom Progresso/RS, Braga/RS, Campo Novo/RS, Catuípe/RS, Chiapetta/RS, Coronel Barros/RS, Coronel Bicaco/RS, Humaitá/RS, Ijuí/RS, Independência/RS, Inhacorá/RS, Jóia/RS, Miraguaí/RS, Nova Ramada/RS, Santo Augusto/RS, São Martinho/RS, São Valério do Sul/RS e Sede Nova/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Jornada de trabalho
“Fica assegurada aos empregados que trabalhem nos feriados não vedados na presente convenção coletiva uma jornada diária máxima de 8 (oito) horas.”
Ver a cláusula inteira
Fica assegurada aos empregados que trabalhem nos feriados não vedados na presente convenção coletiva uma jornada diária máxima de 8 (oito) horas. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Será admitido o trabalho extraordinário no feriado autorizado ao funcionamento, por necessidade imperiosa de manutenção de serviço, até o limite máximo de duas horas. O horário excedente será remunerado conforme valores fixados na norma coletiva geral da categoria; PARÁGRAFO SEGUNDO - O dia de feriado previsto na respectiva Convenção Coletiva será considerado dia normal de trabalho, enquanto aquele em que ocorrer a dispensa, para fins de compensação, será considerado, para todos os efeitos legais, como repouso semanal remunerado.
Vale-transporte
“Fica assegurado o fornecimento de vale-transporte para os empregados que trabalharem no feriado na presente convenção coletiva.”
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado o fornecimento de vale-transporte para os empregados que trabalharem no feriado na presente convenção coletiva. Não havendo transporte público regular no início e fim da jornada, a empresa deverá oferecer o transporte entre casa e trabalho e trabalho casa.