CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios
Ijuí/RS, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Empregados no Comercio de Ijui (CNPJ 90.740.788/0001-65), de Ijuí/RS, para a categoria empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002847/2026

Vigência de 01/05/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 14/08/2026 · data-base em março · solicitação MR050959/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 14/08/2026.

Categoria: empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE IJUISindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.740.788/0001-65
  • SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COM. VAREJ. DE GEN. ALIM. E DO CSindicato patronal · CNPJ 90.818.667/0001-99

Abrangência

Abrangência20 municípios de RS

Categoriaempregados no comércio varejista de gêneros alimentícios

Ver os 20 municípios
  • Ajuricaba/RS
  • Augusto Pestana/RS
  • Bom Progresso/RS
  • Braga/RS
  • Campo Novo/RS
  • Catuípe/RS
  • Chiapetta/RS
  • Coronel Barros/RS
  • Coronel Bicaco/RS
  • Humaitá/RS
  • Ijuí/RS
  • Independência/RS
  • Inhacorá/RS
  • Jóia/RS
  • Miraguaí/RS
  • Nova Ramada/RS
  • Santo Augusto/RS
  • São Martinho/RS
  • São Valério do Sul/RS
  • Sede Nova/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios , com abrangência territorial em Ajuricaba/RS, Augusto Pestana/RS, Bom Progresso/RS, Braga/RS, Campo Novo/RS, Catuípe/RS, Chiapetta/RS, Coronel Barros/RS, Coronel Bicaco/RS, Humaitá/RS, Ijuí/RS, Independência/RS, Inhacorá/RS, Jóia/RS, Miraguaí/RS, Nova Ramada/RS, Santo Augusto/RS, São Martinho/RS, São Valério do Sul/RS e Sede Nova/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002847/2026 (solicitação MR050959/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 439.230
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Jornada de trabalho

“Fica assegurada aos empregados que trabalhem nos feriados não vedados na presente convenção coletiva uma jornada diária máxima de 8 (oito) horas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002847/2026 (solicitação MR050959/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO E FOLGA COMPENSATÓRIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 439.264
Ver a cláusula inteira
Fica assegurada aos empregados que trabalhem nos feriados não vedados na presente convenção coletiva uma jornada diária máxima de 8 (oito) horas.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Será admitido o trabalho extraordinário no feriado autorizado ao funcionamento, por necessidade imperiosa de manutenção de serviço, até o limite máximo de duas horas. O horário excedente será remunerado conforme valores fixados na norma coletiva geral da categoria;
PARÁGRAFO SEGUNDO - O dia de feriado previsto na respectiva Convenção Coletiva será considerado dia normal de trabalho, enquanto aquele em que ocorrer a dispensa, para fins de compensação, será considerado, para todos os efeitos legais, como repouso semanal remunerado.

Vale-transporte

“Fica assegurado o fornecimento de vale-transporte para os empregados que trabalharem no feriado na presente convenção coletiva.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002847/2026 (solicitação MR050959/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 439.266
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado o fornecimento de vale-transporte para os empregados que trabalharem no feriado na presente convenção coletiva. Não havendo transporte público regular no início e fim da jornada, a empresa deverá oferecer o transporte entre casa e trabalho e trabalho casa.

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