CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Empregados no comércio
Ijuí/RS, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Empregados no Comercio de Ijui (CNPJ 90.740.788/0001-65), de Ijuí/RS, para a categoria empregados no comércio, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002853/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 14/08/2026 · data-base em março · solicitação MR050709/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 14/08/2026.

Categoria: empregados no comércio

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE IJUISindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.740.788/0001-65
  • SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE IJUISindicato patronal · CNPJ 89.651.632/0001-29

Abrangência

Abrangência9 municípios de RS

Categoriaempregados no comércio

Ver os 9 municípios
  • Ajuricaba/RS
  • Augusto Pestana/RS
  • Campo Novo/RS
  • Catuípe/RS
  • Chiapetta/RS
  • Coronel Bicaco/RS
  • Ijuí/RS
  • Santo Augusto/RS
  • São Martinho/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio , com abrangência territorial em Ajuricaba/RS, Augusto Pestana/RS, Campo Novo/RS, Catuípe/RS, Chiapetta/RS, Coronel Bicaco/RS, Ijuí/RS, Santo Augusto/RS e São Martinho/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002853/2026 (solicitação MR050709/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 394.831
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“Ficam instituídos os seguintes salários-mínimos mensais profissionais a partir de 01/03/2026:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002853/2026 (solicitação MR050709/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO-MÍNIMO PROFISSIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 394.833
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Ficam instituídos os seguintes salários-mínimos mensais profissionais a partir de 01/03/2026:
A) Empregados em geral: R$1.954,00 (um mil novecentos e cinquenta e quatro reais), e a partir de 01/06/2026 R$1.974,00 (um mil novecentos e setenta e quatro reais);
B) Empregados em experiência, office-boy, empacotadores e empregados encarregados de serviços de limpeza: R$1.872,00 (um mil oitocentos e setenta e dois reais), a partir de 01/03/2026;
C) Menor aprendiz: salário-mínimo nacional proporcional à jornada de trabalho.

Reajuste salarial

“Em 1º de março de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante, serão reajustados em 4,36 (quatro inteiros e trinta e seis centésimos por cento)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002853/2026 (solicitação MR050709/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 394.834
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Em 1º de março de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante, serão reajustados em 4,36 (quatro inteiros e trinta e seis centésimos por cento), a incidir sobre o salário resultante da recomposição salarial acordada para a data-base anterior (março/25).

Prazo para se adequar

“devendo, em qualquer hipótese, ser integralmente quitadas até o 5º (quinto) dia útil do mês de setembro de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002853/2026 (solicitação MR050709/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 394.837
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As diferenças salariais decorrentes da presente Convenção Coletiva de Trabalho poderão ser pagas de forma parcelada, conforme negociação entre as partes, ou em parcela única, devendo, em qualquer hipótese, ser integralmente quitadas até o 5º (quinto) dia útil do mês de setembro de 2026. O pagamento poderá, ainda, ser realizado em parcela única até o dia 05 de setembro de 2026, sem incidência de juros, multas ou atualização monetária.
Parágrafo Único - O pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação dos reajustes previstos nesta Convenção Coletiva, realizado dentro dos prazos e condições estabelecidos nesta cláusula, não caracterizará mora do empregador, afastando-se a incidência de quaisquer encargos decorrentes do período de pagamento ajustado.

Horas extras

“Adicional de 50% (cinquenta por cento) para as horas extras, exceto para as trabalhadas nos sábados à tarde, domingos e feriados, as quais serão remuneradas à razão de 100% (cem por cento)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002853/2026 (solicitação MR050709/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 394.840
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Adicional de 50% (cinquenta por cento) para as horas extras, exceto para as trabalhadas nos sábados à tarde, domingos e feriados, as quais serão remuneradas à razão de 100% (cem por cento), salvo se observada escala de revezamento e/ou compensação previamente acordada entre empregador e empregado.

Banco de horas e compensação

“Excepcionalmente durante o mês de dezembro, em razão do aumento do movimento e da necessidade de atendimento da demanda do comércio local, o repouso semanal remunerado poderá ser concedido após o sétimo dia consecutivo de trabalho, desde que observado o limite máximo de 09 (nove) dias consecutivos de labor, assegurada a concessão do respectivo repouso, sem que tal circunstância implique, por si só, o pagamento em dobro do repouso semanal remunerado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002853/2026 (solicitação MR050709/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REPOUSO APÓS O SÉTIMO DIA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 395.003
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Excepcionalmente durante o mês de dezembro, em razão do aumento do movimento e da necessidade de atendimento da demanda do comércio local, o repouso semanal remunerado poderá ser concedido após o sétimo dia consecutivo de trabalho, desde que observado o limite máximo de 09 (nove) dias consecutivos de labor, assegurada a concessão do respectivo repouso, sem que tal circunstância implique, por si só, o pagamento em dobro do repouso semanal remunerado.
Parágrafo Único - A presente flexibilização possui caráter excepcional e aplica-se exclusivamente ao mês de dezembro, não se estendendo aos demais meses do ano, permanecendo inalteradas as demais normas legais e convencionais relativas ao repouso semanal remunerado.

Contribuições ao sindicato

“Manutenção da obrigação das empresas descontarem as mensalidades sociais dos associados do Sindicato Profissional em folha de pagamento desde que autorizadas pelo empregado-associado, como estabelece o artigo 545 da CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002853/2026 (solicitação MR050709/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO DAS MENSALIDADES SOCIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 394.838
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Manutenção da obrigação das empresas descontarem as mensalidades sociais dos associados do Sindicato Profissional em folha de pagamento desde que autorizadas pelo empregado-associado, como estabelece o artigo 545 da CLT.

Seguro de vida

“seguro de vida em grupo”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002853/2026 (solicitação MR050709/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTOS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 395.001
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Serão considerados válidos os descontos salariais, desde que prévia e expressamente autorizados pelo empregado, efetuados pelo empregador a título de mensalidade de associação de empregados; fundações; clubes; previdência privada; transporte; despesas realizadas em lanchonete da empresa ou local com idêntica função se houver; seguro de vida em grupo; farmácia; compras no próprio estabelecimento, inclusive de ferramentas e utensílios de trabalho não devolvidos; convênios com médicos, dentistas, clínicas, óticas, funerárias, hospitais, casas de saúde e laboratórios; convênios com lojas; convênios para fornecimento de alimentação seja através de supermercado ou por intermediação de SESC ou SESI; e outros referentes a benefícios que forem, comprovadamente, utilizados pelo empregado em seu proveito, desde que não ultrapasse o valor máximo permitido por lei.
Parágrafo Único -Fica ressalvado o direito do empregado de cancelar, a qualquer tempo e por escrito, a autorização para que se proceda aos descontos salariais acima especificados respeitadas as obrigações já anteriormente assumidas pelo empregado.

Férias

“O empregado comissionado terá o valor das suas férias calculado com base na média da remuneração auferida nos últimos (6) seis meses.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002853/2026 (solicitação MR050709/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CÁLCULO DAS FÉRIAS DOS COMISSIONADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 394.843
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O empregado comissionado terá o valor das suas férias calculado com base na média da remuneração auferida nos últimos (6) seis meses.

Estabilidades e garantias

“É assegurada a estabilidade no emprego para a gestante até 90 (noventa) dias após o gozo do benefício previdenciário.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002853/2026 (solicitação MR050709/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE PARA GESTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 394.999
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É assegurada a estabilidade no emprego para a gestante até 90 (noventa) dias após o gozo do benefício previdenciário.

Multa por descumprimento

“Manutenção da multa de 1%, incidente sobre o salário-mínimo, por mês e por empregado, paga ao Sindicato Profissional, pela empresa que infringir qualquer cláusula da presente convenção, até que a irregularidade seja sanada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002853/2026 (solicitação MR050709/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 395.108
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Manutenção da multa de 1%, incidente sobre o salário-mínimo, por mês e por empregado, paga ao Sindicato Profissional, pela empresa que infringir qualquer cláusula da presente convenção, até que a irregularidade seja sanada.
Parágrafo Único - A multa prevista no caput somente será aplicada após prévia notificação formal da empresa, a ser encaminhada pelo Sindicato laboral contendo a descrição da suposta irregularidade e concedendo prazo de até 15 dias para sua regularização ou negociação.

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