CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003703/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 25/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR058096/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 25/09/2026.
Categoria: empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CONDORSindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.260.935/0001-62
- SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COM. VAREJ. DE GEN. ALIM. E DO CSindicato patronal · CNPJ 90.818.667/0001-99
Abrangência
Abrangência3 municípios de RS
Categoriaempregados no comércio varejista de gêneros alimentícios
Ver os 3 municípios
- Condor/RS
- Panambi/RS
- Pejuçara/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios , com abrangência territorial em Condor/RS, Panambi/RS e Pejuçara/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Vale-transporte
“Fica assegurado o fornecimento de vale-transporte para os empregados que trabalharem nos feriados não vedados pela presente convenção. Não havendo transporte público regular, o mesmo deverá ser providenciado pela empresa.”
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Fica assegurado o fornecimento de vale-transporte para os empregados que trabalharem nos feriados não vedados pela presente convenção. Não havendo transporte público regular, o mesmo deverá ser providenciado pela empresa.
Multa por descumprimento
“A empresa fica sujeita ao pagamento de multa no valor equivalente R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), por trabalhador lesado, em caso de descumprimento das condições estabelecidas na presente Convenção.”
Ver a cláusula inteira
A empresa fica sujeita ao pagamento de multa no valor equivalente R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), por trabalhador lesado, em caso de descumprimento das condições estabelecidas na presente Convenção. PARÁGRAFO ÚNICO: A multa será depositada nos cofres do Sindicato dos Empregados, sendo que tal valor será revertido aos trabalhadores.