CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios
Condor/RS, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Empregados no Comercio de Condor (CNPJ 91.260.935/0001-62), de Condor/RS, para a categoria empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003703/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 25/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR058096/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 25/09/2026.

Categoria: empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CONDORSindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.260.935/0001-62
  • SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COM. VAREJ. DE GEN. ALIM. E DO CSindicato patronal · CNPJ 90.818.667/0001-99

Abrangência

Abrangência3 municípios de RS

Categoriaempregados no comércio varejista de gêneros alimentícios

Ver os 3 municípios
  • Condor/RS
  • Panambi/RS
  • Pejuçara/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios , com abrangência territorial em Condor/RS, Panambi/RS e Pejuçara/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003703/2026 (solicitação MR058096/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058096/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Vale-transporte

“Fica assegurado o fornecimento de vale-transporte para os empregados que trabalharem nos feriados não vedados pela presente convenção. Não havendo transporte público regular, o mesmo deverá ser providenciado pela empresa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003703/2026 (solicitação MR058096/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 6, “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058096/2026
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado o fornecimento de vale-transporte para os empregados que trabalharem nos feriados não vedados pela presente convenção. Não havendo transporte público regular, o mesmo deverá ser providenciado pela empresa.

Multa por descumprimento

“A empresa fica sujeita ao pagamento de multa no valor equivalente R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), por trabalhador lesado, em caso de descumprimento das condições estabelecidas na presente Convenção.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003703/2026 (solicitação MR058096/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058096/2026
Ver a cláusula inteira
A empresa fica sujeita ao pagamento de multa no valor equivalente R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), por trabalhador lesado, em caso de descumprimento das condições estabelecidas na presente Convenção.
PARÁGRAFO ÚNICO: A multa será depositada nos cofres do Sindicato dos Empregados, sendo que tal valor será revertido aos trabalhadores.

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