CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003830/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 01/10/2026 · data-base em maio · solicitação MR056856/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 01/10/2026.
Categoria: empregados no ''comércio atacadista''; empregados no comércio atacadista de álcool e bebidas em geral; 'empregados no ''comércio atacadista de materiais de construção", "comércio atacadista de louças, tintas e ferragens", "comércio atacadista de vidros planos, cristais e espelhos", "comércio atacadista de agregados de concreto", "comércio atacadista de sucata de ferro", e "comércio atacadista de ferros planos e de ferros não planos
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CONDORSindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.260.935/0001-62
- SIND. INTERM. COM. ATAC. MAT.CONSTR. LOUCAS, TINTAS, FERRAG.Sindicato patronal · CNPJ 92.963.651/0001-03
- SINDICATO DO COM ATAC DE AL E BEB EM GERAL NO EST RSSindicato patronal · CNPJ 90.813.726/0001-36
- SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSindicato patronal · CNPJ 03.665.508/0001-05
Abrangência
Abrangência3 municípios de RS
Categoriaempregados no ''comércio atacadista''; empregados no comércio atacadista de álcool e bebidas em geral; 'empregados no ''comércio atacadista de materiais de construção", "comércio atacadista de louças, tintas e ferrage…
Ver os 3 municípios
- Condor/RS
- Panambi/RS
- Pejuçara/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no ''comércio atacadista''; empregados no comércio atacadista de álcool e bebidas em geral; 'empregados no ''comércio atacadista de materiais de construção", "comércio atacadista de louças, tintas e ferragens", "comércio atacadista de vidros planos, cristais e espelhos", "comércio atacadista de agregados de concreto", "comércio atacadista de sucata de ferro", e "comércio atacadista de ferros planos e de ferros não planos , com abrangência territorial em Condor/RS, Panambi/RS e Pejuçara/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Vale-transporte
“Fica assegurado o fornecimento de vale-transporte para os empregados que trabalharem nos feriados não vedados pela presente convenção.”
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado o fornecimento de vale-transporte para os empregados que trabalharem nos feriados não vedados pela presente convenção. Não havendo transporte o mesmo terá que ser providenciado pela empresa.
Multa por descumprimento
“A empresa fica sujeita ao pagamento de multa no valor equivalente R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), por trabalhador lesado, em caso de descumprimento das condições estabelecidas na presente Convenção.”
Ver a cláusula inteira
A empresa fica sujeita ao pagamento de multa no valor equivalente R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), por trabalhador lesado, em caso de descumprimento das condições estabelecidas na presente Convenção. PARÁGRAFO ÚNICO: A multa será depositada nos cofres do Sindicato dos Empregados, sendo que tal valor será revertido aos trabalhadores.