CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Empregados no ''comércio atacadista''; empregados no comércio atacadista de álcool e…
Condor/RS, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Empregados no Comercio de Condor (CNPJ 91.260.935/0001-62), de Condor/RS, para a categoria empregados no ''comércio atacadista''; empregados no comércio atacadista de álcool e bebidas em geral; 'empregados no ''comércio atacadista de materiais de construção", "comércio atacadista de louças, tintas e ferragens", "comércio atacadista de vidros planos, cristais e espelhos", "comércio…, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003830/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 01/10/2026 · data-base em maio · solicitação MR056856/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 01/10/2026.

Categoria: empregados no ''comércio atacadista''; empregados no comércio atacadista de álcool e bebidas em geral; 'empregados no ''comércio atacadista de materiais de construção", "comércio atacadista de louças, tintas e ferragens", "comércio atacadista de vidros planos, cristais e espelhos", "comércio atacadista de agregados de concreto", "comércio atacadista de sucata de ferro", e "comércio atacadista de ferros planos e de ferros não planos

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CONDORSindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.260.935/0001-62
  • SIND. INTERM. COM. ATAC. MAT.CONSTR. LOUCAS, TINTAS, FERRAG.Sindicato patronal · CNPJ 92.963.651/0001-03
  • SINDICATO DO COM ATAC DE AL E BEB EM GERAL NO EST RSSindicato patronal · CNPJ 90.813.726/0001-36
  • SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSindicato patronal · CNPJ 03.665.508/0001-05

Abrangência

Abrangência3 municípios de RS

Categoriaempregados no ''comércio atacadista''; empregados no comércio atacadista de álcool e bebidas em geral; 'empregados no ''comércio atacadista de materiais de construção", "comércio atacadista de louças, tintas e ferrage…

Ver os 3 municípios
  • Condor/RS
  • Panambi/RS
  • Pejuçara/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no ''comércio atacadista''; empregados no comércio atacadista de álcool e bebidas em geral; 'empregados no ''comércio atacadista de materiais de construção", "comércio atacadista de louças, tintas e ferragens", "comércio atacadista de vidros planos, cristais e espelhos", "comércio atacadista de agregados de concreto", "comércio atacadista de sucata de ferro", e "comércio atacadista de ferros planos e de ferros não planos , com abrangência territorial em Condor/RS, Panambi/RS e Pejuçara/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003830/2026 (solicitação MR056856/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056856/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Vale-transporte

“Fica assegurado o fornecimento de vale-transporte para os empregados que trabalharem nos feriados não vedados pela presente convenção.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003830/2026 (solicitação MR056856/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 6, “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056856/2026
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado o fornecimento de vale-transporte para os empregados que trabalharem nos feriados não vedados pela presente convenção. Não havendo transporte o mesmo terá que ser providenciado pela empresa.

Multa por descumprimento

“A empresa fica sujeita ao pagamento de multa no valor equivalente R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), por trabalhador lesado, em caso de descumprimento das condições estabelecidas na presente Convenção.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003830/2026 (solicitação MR056856/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056856/2026
Ver a cláusula inteira
A empresa fica sujeita ao pagamento de multa no valor equivalente R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), por trabalhador lesado, em caso de descumprimento das condições estabelecidas na presente Convenção.
PARÁGRAFO ÚNICO: A multa será depositada nos cofres do Sindicato dos Empregados, sendo que tal valor será revertido aos trabalhadores.

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