CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores nas indústrias da construção e do mobiliário: trabalhadores na construção…
Brasília/DF, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construcao e do Mobiliario de Brasilia (CNPJ 00.033.357/0001-76), de Brasília/DF, para a categoria trabalhadores nas indústrias da construção e do mobiliário: trabalhadores na construção civil (pedreiros, carpinteiros, montadores, armadores, pintores e estucadores, bombeiros hidráulicos, mestres, encarregados, serventes, auxiliares) trabalhadores na construção e manutenção de estradas…, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO DF000464/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 16/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR043412/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 16/07/2026.

Categoria: Profissional dos Trabalhadores nas indústrias da construção e do mobiliário: trabalhadores na construção civil (pedreiros, carpinteiros, montadores, armadores, pintores e estucadores, bombeiros hidráulicos, mestres, encarregados, serventes, auxiliares) trabalhadores na construção e manutenção de estradas, rodovias, vias, pontes, viadutos, elevados, passarelas, torres, túneis, ferrovias, metrôs, aeroportos, portos, canais, barragens, redes de abastecimento de água, sistema de irrigação e poços artesianos, sistema de esgoto, sistema de energia eólica e solar, instalações industriais, redes de transporte por dutos (gasodutos minerodutos, oleodutos), linhas de eletricidade e de instalações esportivas de reformas, manutenções correntes, alterações e complementações prediais de serviços especializados para construção (demolição, fundações, perfurações e sondagens, terraplenagem, instalações e manutenções elétricas, instalações e manutenções hidráulicas, sanitárias e de gás, instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração, instalações e manutenções de sistema de prevenção contra incêndio, montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos, tratamentos térmicos, acústicos e de vibração e de impermeabilização de obras de montagem e desmontagem de estruturas metálicas e pré-moldadas, de andaimes e em obras de acabamento de engenharia consultiva de olarias de artefatos de concreto e cimento de fabricação de concretos de fabricação concretos betuminosos de beneficiamento de mármores, granitos, pedras ornamentais e decorativas e de pedras sintéticas de cerâmica para construção e de ladrilhos hidráulicos de aluguel de equipamentos de construção e demolição de pinturas, decorações, estuques e ornatos oficiais eletricistas oficiais marceneiros e trabalhadores nas indústrias de serrarias, carpintarias e tanoarias, madeiras compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibras de madeira de marcenaria e de móveis da madeira de móveis de junco e vime e de vassouras de cortinados e estofos de escovas e pincéis de pisos e assoalhos de madeira de esquadrias de madeira

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO E DOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.033.357/0001-76
  • SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA - INFRASindicato patronal · CNPJ 33.645.540/0001-81

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de DF e 9 municípios de GO

CategoriaProfissional dos Trabalhadores nas indústrias da construção e do mobiliário: trabalhadores na construção civil (pedreiros, carpinteiros, montadores, armadores, pintores e estucadores, bombeiros hidráulicos, mestres, e…

Ver os 9 municípios
  • Águas Lindas de Goiás/GO
  • Cidade Ocidental/GO
  • Corumbá de Goiás/GO
  • Formosa/GO
  • Luziânia/GO
  • Novo Gama/GO
  • Planaltina/GO
  • Santo Antônio do Descoberto/GO
  • Valparaíso de Goiás/GO
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores nas indústrias da construção e do mobiliário: trabalhadores na construção civil (pedreiros, carpinteiros, montadores, armadores, pintores e estucadores, bombeiros hidráulicos, mestres, encarregados, serventes, auxiliares); trabalhadores na construção e manutenção de estradas, rodovias, vias, pontes, viadutos, elevados, passarelas, torres, túneis, ferrovias, metrôs, aeroportos, portos, canais, barragens, redes de abastecimento de água, sistema de irrigação e poços artesianos, sistema de esgoto, sistema de energia eólica e solar, instalações industriais, redes de transporte por dutos (gasodutos minerodutos, oleodutos), linhas de eletricidade e de instalações esportivas; de reformas, manutenções correntes, alterações e complementações prediais; de serviços especializados para construção (demolição, fundações, perfurações e sondagens, terraplenagem, instalações e manutenções elétricas, instalações e manutenções hidráulicas, sanitárias e de gás, instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração, instalações e manutenções de sistema de prevenção contra incêndio, montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos, tratamentos térmicos, acústicos e de vibração e de impermeabilização; de obras de montagem e desmontagem de estruturas metálicas e pré-moldadas, de andaimes e em obras de acabamento; de engenharia consultiva; de olarias; de artefatos de concreto e cimento; de fabricação de concretos; de fabricação concretos betuminosos; de beneficiamento de mármores, granitos, pedras ornamentais e decorativas; e de pedras sintéticas; de cerâmica para construção e de ladrilhos hidráulicos; de aluguel de equipamentos de construção e demolição; de pinturas, decorações, estuques e ornatos; oficiais eletricistas; oficiais marceneiros e trabalhadores nas indústrias de serrarias, carpintarias e tanoarias, madeiras compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibras de madeira; de marcenaria e de móveis da madeira; de móveis de junco e vime e de vassouras; de cortinados e estofos; de escovas e pincéis; de pisos e assoalhos de madeira; de esquadrias de madeira , com abrangência territorial em Águas Lindas de Goiás/GO, Cidade Ocidental/GO, Corumbá de Goiás/GO, DF, Formosa/GO, Luziânia/GO, Novo Gama/GO, Planaltina/GO, Santo Antônio do Descoberto/GO e Valparaíso de Goiás/GO .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro DF000464/2026 (solicitação MR043412/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 521.524
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“São estabelecidos os seguintes salários normativos, com vigência a partir de 1° de maio de 2026, para todos os integrantes das categorias profissionais:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro DF000464/2026 (solicitação MR043412/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 521.526
Ver a cláusula inteira
São estabelecidos os seguintes salários normativos, com vigência a partir de 1° de maio de 2026, para todos os integrantes das categorias profissionais:
Nível
R$ / HORA
R$ / MÊS
1
Servente/ Guardião de Obra / Ajudante / Vigia
8,23
1.810,60
2
½ Oficial
9,12
2.006,40
3
Oficial
12,71
2.796,20
DEFINIÇÃO / DESCRIÇÃO BÁSICA DA CLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL:
1 – AJUDANTE / SERVENTE - Trabalhador que não possui qualquer qualificação profissional e nem experiência, sedo assim executa toda e qualquer atividade de ajuda aos Oficiais e/ou executa serviços gerais relacionados a outras atividades e GUARDIÃO DE OBRA / VIGIA – Trabalhador que exerce sua atividade no monitoramento do local de trabalho e controla a entrada e saída de pessoas e veículos.
2 – MEIO-OFICIAL – Trabalhador que está em fase de aprendizado, embora com relativo conhecimento do ofício, não possui ainda a capacidade, a produtividade e o desembaraço do Oficial, executando os serviços sob a orientação e fiscalização deste, ou ainda, do Encarregado ou Mestre de Obras, permanecendo em aprendizagem por tempo suficiente a adquirir conhecimento e experiência para ser Oficial, sendo que se recomenda que este tempo seja de até seis meses.
3 – OFICIAL - Trabalhador que, possuindo amplos e especializados conhecimentos de seu ofício, tem capacidade para realizá-lo com produtividade e desembaraço, contando, ainda, com experiência mínima de 6 (seis) meses em CTPS na função. Nesta categoria estão incluídas as diferentes funções inerentes ao ramo, cujas principais atividades são: armador; bombeiro hidráulico/encanador; borracheiro; calceteiro; carpinteiro; eletricista; gesseiro; impermeabilizador; ladrilheiro; lubrificador; maçariqueiro; marteleteiro; mecânico; montador; operadores de máquinas autopropelidas; operador de elevador de cremalheira; operador de grua; operador de betoneira; operador de ponte rolante; operador de perfuratriz; operador de guindaste; operador de bate estaca; pastilheiro; pedreiro; pintor; poceiro; rasteleiro; serralheiro; sinalizador/sinaleiro; soldador; sondador; vidraceiro, dentre outras similares e conexas.
Parágrafo 1º – Os pisos mínimos estipulados nesta cláusula não impedem que os empregadores tenham seus planos de valorização das categorias com salários superiores aos estipulados acima.
Parágrafo 2º - Fica acordado que a base de cálculo para a próxima convenção coletiva de trabalho será reajustada sobre os salários recebidos em 30 de abril de 2027.
Parágrafo 3º - Eventuais diferenças salariais decorrentes da aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho serão pagas em até 2 (duas) vezes a partir da folha de pagamento de Julho de 2026.

Reajuste salarial

“a) Os salários dos trabalhadores com valor de até R$ 8.681,54 (oito mil seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) mensais serão reajustados pelo índice de 5,5% (cinco e meio por cento), incidentes sobre os salários vigentes em abril de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro DF000464/2026 (solicitação MR043412/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CORREÇÃO SALARIAL” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 521.570
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A partir de 1º de maio de 2026 os salários dos Trabalhadores da Categoria Profissional, a exceção daqueles enquadrados nos pisos salariais normativos previstos na clausula anterior, serão reajustados conforme descrito abaixo:
a) Os salários dos trabalhadores com valor de até R$ 8.681,54 (oito mil seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) mensais serão reajustados pelo índice de 5,5% (cinco e meio por cento), incidentes sobre os salários vigentes em abril de 2026.
b) Os salários dos trabalhadores com valor acima de R$ 8.681,54 (oito mil seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) mensais ficarão a critério de cada empresa.
Parágrafo 1º - Cada empresa poderá, a seu critério, compensar os aumentos concedidos a partir de 1º de maio de 2025, exceto os decorrentes de promoção, merecimento ou enquadramento, equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado e término de aprendizagem.
Parágrafo 2º - O empregado que for admitido após a concessão de qualquer antecipação salarial, quando da data-base, receberá proporcionalmente o percentual que ficar definido, de maneira que seu salário seja igual ao de outro, que exercia a mesma função e que já se encontrava na empresa antes da citada antecipação salarial.
Parágrafo 3º - Eventuais diferenças salariais decorrentes da aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho serão pagas em até 2 (duas) vezes a partir da folha de pagamento de Julho de 2026.

Prazo para se adequar

“Eventuais diferenças salariais decorrentes da aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho serão pagas em até 2 (duas) vezes a partir da folha de pagamento de Julho de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro DF000464/2026 (solicitação MR043412/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CORREÇÃO SALARIAL” · Parágrafo 3º
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 521.570
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de maio de 2026 os salários dos Trabalhadores da Categoria Profissional, a exceção daqueles enquadrados nos pisos salariais normativos previstos na clausula anterior, serão reajustados conforme descrito abaixo:
a) Os salários dos trabalhadores com valor de até R$ 8.681,54 (oito mil seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) mensais serão reajustados pelo índice de 5,5% (cinco e meio por cento), incidentes sobre os salários vigentes em abril de 2026.
b) Os salários dos trabalhadores com valor acima de R$ 8.681,54 (oito mil seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) mensais ficarão a critério de cada empresa.
Parágrafo 1º - Cada empresa poderá, a seu critério, compensar os aumentos concedidos a partir de 1º de maio de 2025, exceto os decorrentes de promoção, merecimento ou enquadramento, equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado e término de aprendizagem.
Parágrafo 2º - O empregado que for admitido após a concessão de qualquer antecipação salarial, quando da data-base, receberá proporcionalmente o percentual que ficar definido, de maneira que seu salário seja igual ao de outro, que exercia a mesma função e que já se encontrava na empresa antes da citada antecipação salarial.
Parágrafo 3º - Eventuais diferenças salariais decorrentes da aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho serão pagas em até 2 (duas) vezes a partir da folha de pagamento de Julho de 2026.

Horas extras

“As horas extras realizadas serão remuneradas com um adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro DF000464/2026 (solicitação MR043412/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORA EXTRA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 521.620
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As horas extras realizadas serão remuneradas com um adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal.
Parágrafo 1º - As horas extras realizadas em dias destinados ao repouso e no feriado, desde que não compensados, serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal.
Parágrafo 2º - Para efeito de pagamento de férias, 13º salário, repouso remunerado, Aviso Prévio e depósito do FGTS, integrarão aos salários dos Empregados os valores correspondentes à média das horas extraordinárias atualizadas à data de pagamento assim como todos os demais adicionais determinados por Lei.

Adicional noturno

“As horas extras realizadas em dias destinados ao repouso e no feriado, desde que não compensados, serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro DF000464/2026 (solicitação MR043412/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORA EXTRA” · Parágrafo 1º
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 521.620
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As horas extras realizadas serão remuneradas com um adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal.
Parágrafo 1º - As horas extras realizadas em dias destinados ao repouso e no feriado, desde que não compensados, serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal.
Parágrafo 2º - Para efeito de pagamento de férias, 13º salário, repouso remunerado, Aviso Prévio e depósito do FGTS, integrarão aos salários dos Empregados os valores correspondentes à média das horas extraordinárias atualizadas à data de pagamento assim como todos os demais adicionais determinados por Lei.

Banco de horas e compensação

“A jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas poderá ser cumprida de Segunda-feira a Sexta-feira, mediante a compensação das horas normais de trabalho do Sábado, obedecendo-se às seguintes condições:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro DF000464/2026 (solicitação MR043412/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA JORNADA DE TRABALHO - COMPENSAÇÃO NO SÁBADO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 522.037
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A jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas poderá ser cumprida de Segunda-feira a Sexta-feira, mediante a compensação das horas normais de trabalho do Sábado, obedecendo-se às seguintes condições:
1) 01 (um) dia de 08 (oito) horas de trabalho; e,
2) 04 (quatro) dias de 09 (nove) horas de trabalho.
Parágrafo 1º - Ficará a critério de cada empresa a fixação dos dias da semana de 09 (nove) horas e 08 (oito) horas mencionadas na presente cláusula, recomendando-se, no entanto, a seguinte jornada:
a) de Segunda- feira a Quinta-feira, 09 (nove) horas;
b) Sexta-feira, 08 (oito) horas.
Parágrafo 2º - O ajustado nos termos desta cláusula compreende a compensação por intermédio de horas normais, ficando vedada tais compensações por intermédio de horas extras trabalhadas.

Jornada de trabalho

“A jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas poderá ser cumprida de Segunda-feira a Sexta-feira, mediante a compensação das horas normais de trabalho do Sábado, obedecendo-se às seguintes condições:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro DF000464/2026 (solicitação MR043412/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA JORNADA DE TRABALHO - COMPENSAÇÃO NO SÁBADO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 522.037
Ver a cláusula inteira
A jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas poderá ser cumprida de Segunda-feira a Sexta-feira, mediante a compensação das horas normais de trabalho do Sábado, obedecendo-se às seguintes condições:
1) 01 (um) dia de 08 (oito) horas de trabalho; e,
2) 04 (quatro) dias de 09 (nove) horas de trabalho.
Parágrafo 1º - Ficará a critério de cada empresa a fixação dos dias da semana de 09 (nove) horas e 08 (oito) horas mencionadas na presente cláusula, recomendando-se, no entanto, a seguinte jornada:
a) de Segunda- feira a Quinta-feira, 09 (nove) horas;
b) Sexta-feira, 08 (oito) horas.
Parágrafo 2º - O ajustado nos termos desta cláusula compreende a compensação por intermédio de horas normais, ficando vedada tais compensações por intermédio de horas extras trabalhadas.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas que não fornecem alimentação preparadas no canteiro de obras, concederão ticket refeição aos seus empregados no valor facial de R$ 42,43 (quarenta e dois reais e quarenta e três centavos), a partir de 01 de maio de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro DF000464/2026 (solicitação MR043412/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REFEITÓRIO / ALIMENTAÇÃO” · parágrafo 5
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 521.659
Ver a cláusula inteira
Nos canteiros de obras e locais de trabalho, serão concedidas as refeições abaixo mencionadas, ou vale-refeição, parcialmente subsidiadas, e cujo teto máximo para o desconto do Trabalhador não poderá ultrapassar a 1% (um por cento) do valor de cada uma das refeições fornecidas.
a) As Empresas fornecerão, gratuitamente, café da manhã aos Trabalhadores nos canteiros de obras para aqueles que se apresentarem até 15 (quinze) minutos antes da hora do início do expediente, composto de 2 (dois) pães com manteiga e ovos ou 2 (dois) pães com manteiga e queijo ou 2 (dois) pães com manteiga e presunto, 1(um) copo de 300ml de café com leite e 1 (um) copo de 300ml de suco de frutas. Na hipótese de impossibilidade de fornecimento de café da manhã no local de trabalho, as empresas concederão ticket refeição no valor de r$ 6,61 (seis reais e sessenta e um centavos) , a partir de 01 de maio de 2026.
b) Almoço para todos os Trabalhadores, alojados ou não.
c) As Empresas se obrigam a fornecer água filtrada e própria para o consumo humano aos seus Trabalhadores.
d) As empresas que não fornecem alimentação preparadas no canteiro de obras, concederão ticket refeição aos seus empregados no valor facial de R$ 42,43 (quarenta e dois reais e quarenta e três centavos), a partir de 01 de maio de 2026.
e) Aos Trabalhadores alojados serão fornecidas todas as refeições (café da manhã, almoço e janta).
Parágrafo 1° – De segunda-feira a sexta-feira, à exceção de feriados, após a 1ª hora de trabalho extraordinário, o jantar será servido para os Trabalhadores não alojados.
Parágrafo 2º - Quando houver necessidade de trabalho aos sábados compensados, domingos ou feriados, e a jornada exceder a 5 (cinco) horas de trabalho, as empresas concederão a todos os Trabalhadores, almoço subsidiado na forma do caput desta Cláusula, devendo o mesmo ser servido no horário habitual.
Parágrafo 3º - As empresas, em consenso com seus Trabalhadores, em substituição ao vale refeição poderão conceder vale alimentação.

Vale-transporte

“Havendo transporte público regular, será concedido Vale-Transporte gratuito aos trabalhadores.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro DF000464/2026 (solicitação MR043412/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DE TRABALHADORES” · Parágrafo 4º
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 521.660
Ver a cláusula inteira
Tendo em vista as dificuldades administrativas para a aquisição e distribuição do Vale Transporte, decorrentes das peculiaridades próprias da construção pesada, no que diz respeito às constantes transferências dos trabalhadores para os diversos canteiros de obras da Empresa, por força do próprio processo construtivo, acordam as Entidades Convenentes, com base no disposto no Parágrafo Único do art. 5º do Decreto nº 95.247/87, que, com a concordância expressa dos trabalhadores, poderão as empresas fazer a antecipação em espécie da parcela de sua responsabilidade correspondente ao Vale-Transporte.
Parágrafo 1º - Na hipótese prevista nesta Cláusula, o Trabalhador assinará termo de compromisso pela opção acordada, estabelecendo que o pagamento lhe será feito em folha suplementar, sob o título de “indenização de transporte”, e que, como tal, terá caráter meramente ressarcitório, não tendo natureza salarial nem se incorporando à sua remuneração para qualquer efeito e, portanto, não se constituindo base de incidência da contribuição previdenciária ou do FGTS.
Parágrafo 2º - Fica desde já estabelecido que, sob nenhuma hipótese, o tempo gasto pelo trabalhador durante o percurso residência trabalho, e vice versa, será computado para quaisquer efeitos.
Parágrafo 3º - Os atrasos decorrentes de problemas com veículos fornecidos pela empresa não serão descontados do salário do trabalhador.
Parágrafo 4º - Havendo transporte público regular, será concedido Vale-Transporte gratuito aos trabalhadores. Do contrário, será utilizado outro sistema seguro de transporte para os Trabalhadores, sendo vedado utilizar caçambas, caminhões abertos, veículos em bancos, bem como transportar ferramentas soltas junto com os Trabalhadores.

Contribuições ao sindicato

“O desconto das mensalidades dos associados da Entidade Profissional será feito pela Empresa, diretamente em folha de pagamento, desde que o trabalhador a autorize por escrito, a efetuar esse desconto. O montante desse desconto deverá ser recolhido à tesouraria da Entidade até o décimo dia do mês subseqüente, sob pena de em caso de inadimplência incorrer em multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária até a data do efetivo recolhimento e mais despesas de cobrança. O desconto somente poderá cessar após devidamente comprovada a exclusão do quadro social, mediante notificação por escrito da Entidade, ou após a comprovação pela Empresa do desligamento, transferência ou aposentadoria do trabalhador.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro DF000464/2026 (solicitação MR043412/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MENSALIDADE ASSOCIATIVA LABORAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 522.361
Ver a cláusula inteira
O desconto das mensalidades dos associados da Entidade Profissional será feito pela Empresa, diretamente em folha de pagamento, desde que o trabalhador a autorize por escrito, a efetuar esse desconto. O montante desse desconto deverá ser recolhido à tesouraria da Entidade até o décimo dia do mês subseqüente, sob pena de em caso de inadimplência incorrer em multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária até a data do efetivo recolhimento e mais despesas de cobrança. O desconto somente poderá cessar após devidamente comprovada a exclusão do quadro social, mediante notificação por escrito da Entidade, ou após a comprovação pela Empresa do desligamento, transferência ou aposentadoria do trabalhador.
Parágrafo Único - Serão obedecidas as regras previstas na MP-873/2019, vigente no período de 01/03/2020 a 28/06/2020, para o recolhimento da mensalidade associativa.

Seguro de vida

“O Plano de Seguro de Vida em Grupo deverá prever uma cobertura mínima equivalente a 50 (cinquenta) vezes o valor do piso normativo estabelecido na Convenção para o Servente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro DF000464/2026 (solicitação MR043412/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PLANO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO” · Parágrafo 3º
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 521.744
Ver a cláusula inteira
As empresas oferecerão um plano de seguro de vida em grupo, totalmente ou parcialmente subsidiado, aos seus Trabalhadores, cobrindo acidentes pessoais, invalidez permanente e morte natural ou acidental.
Parágrafo 1º - Na hipótese de o trabalhador optar pelo seguro, o subsídio da empresa no prêmio não poderá ser inferior a 98% (noventa e oito por cento), ficando as empresas autorizadas ao desconto em folha de pagamento da parcela do prêmio correspondente à participação do trabalhador, equivalente ao valor de 2% da parcela do prêmio, limitado ao valor de R$ 14,50 (quatorze Reais e cinquenta centavos).
Parágrafo 2º - Quando o plano de seguro for inteiramente gratuito, para o trabalhador, torna-se automática a sua adesão ao mesmo, independente de formalização em qualquer documento específico para tal fim.
Parágrafo 3º - O Plano de Seguro de Vida em Grupo deverá prever uma cobertura mínima equivalente a 50 (cinquenta) vezes o valor do piso normativo estabelecido na Convenção para o Servente.

Estabilidades e garantias

“Fica assegurada às empregadas gestantes a estabilidade provisória no emprego, a partir do início da gravidez até cinco meses após o parto, nos termos em que dispõe o art.10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro DF000464/2026 (solicitação MR043412/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE PARA EMPREGADA GESTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 521.941
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Fica assegurada às empregadas gestantes a estabilidade provisória no emprego, a partir do início da gravidez até cinco meses após o parto, nos termos em que dispõe o art.10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Multa por descumprimento

“Constatada a inobservância, por qualquer das partes convenentes, de cláusula da presente convenção, será aplicada à inadimplente, multa equivalente a 10% (dez por cento) do piso mínimo da categoria, elevada para 20% (vinte por cento) em caso de reincidência específica”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro DF000464/2026 (solicitação MR043412/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CUMPRIMENTO DESTA CONVENÇÃO NORMATIVA” · Parágrafo Único
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 522.403
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As Partes estabelecidas, ou que venham a se estabelecer na vigência desta Convenção Coletiva, assim como a Entidade Profissional, ficam obrigadas a cumprir as Cláusulas nela contida.
Parágrafo Único - Constatada a inobservância, por qualquer das partes convenentes, de cláusula da presente convenção, será aplicada à inadimplente, multa equivalente a 10% (dez por cento) do piso mínimo da categoria, elevada para 20% (vinte por cento) em caso de reincidência específica, importância, esta que será revertida em benefício da parte prejudicada, ficando excetuadas dessa penalidade aquelas Cláusulas para as quais já estiver prevista sanção específica.

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