TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Econômicas e Profissionais nas Indústrias de Artefatos de Concreto e Cimento Fabricação…
Brasília/DF, maio de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construcao e do Mobiliario de Brasilia (CNPJ 00.033.357/0001-76), de Brasília/DF, para a categoria econômicas e Profissionais nas Indústrias de Artefatos de Concreto e Cimento Fabricação de Concretos Fabricação de Concretos Betuminosos Beneficiamento de Mármores, Granitos e Pedras Ornamentais e Decorativas e de Pedras Sintéticas, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO DF000318/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 09/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR032901/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 09/06/2026.

Altera o instrumento DF000281/2025.

Categoria: Econômicas e Profissionais nas Indústrias de Artefatos de Concreto e Cimento Fabricação de Concretos Fabricação de Concretos Betuminosos Beneficiamento de Mármores, Granitos e Pedras Ornamentais e Decorativas e de Pedras Sintéticas

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO E DOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.033.357/0001-76
  • SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS , CIMENTOS, CONCRETOS E MARMORES DO DISTRITO FEDERAL - SINDARCOMSindicato patronal · CNPJ 04.821.853/0001-45

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de DF

CategoriaEconômicas e Profissionais nas Indústrias de Artefatos de Concreto e Cimento; Fabricação de Concretos; Fabricação de Concretos Betuminosos; Beneficiamento de Mármores, Granitos e Pedras Ornamentais e Decorativas; e de…

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Econômicas e Profissionais nas Indústrias de Artefatos de Concreto e Cimento; Fabricação de Concretos; Fabricação de Concretos Betuminosos; Beneficiamento de Mármores, Granitos e Pedras Ornamentais e Decorativas; e de Pedras Sintéticas , com abrangência territorial em DF .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000318/2026 (solicitação MR032901/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 357.643
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“A partir de 1º de maio de 2026, os empregadores praticarão os seguintes pisos salariais mínimos, para as categorias abaixo listadas.”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000318/2026 (solicitação MR032901/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 357.647
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de maio de 2026, os empregadores praticarão os seguintes pisos salariais mínimos, para as categorias abaixo listadas.
PISOS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2026
CATEGORIA
PISOS 2026/2027
1 - Auxiliar Serv. Gerais/Servente/Ajudante
1.729,76
2 - Vigia/Guardião
1.729,76
3 - Auxiliar
1.729,76
4 - Assistente
1.891,57
5 - Vendedor
1.891,57
6 - Medidor
1.891,57
7 - Meio Oficial
1.891,57
8 - Oficial
2.497,78
9 - Motorista
2.497,78
10 - Operador de Máquinas Leves
1.998,11
11 - Operador de Máquinas Pesadas
2.497,78
Parágrafo primeiro - Considera-se categoria 7 - Meio Oficial, da tabela acima, o aprendiz de oficial.
Parágrafo segundo - A categoria 8 - Oficial, da tabela acima, compreende as funções/cargos abaixo: acabador de mármore, armador, cortador de mármore, eletricista, laboratorista, montador de mármore, mecânico, borracheiro, polidor, soldador, dentre outras.
Parágrafo terceiro - Aos pisos salariais serão acrescidas as comissões pactuadas entre as partes.
Parágrafo quarto - Os valores corrigidos dos pisos salariais serão pagos na folha de pagamento do mês de junho de 2026, inclusive a diferença referente ao retroativo do mês de maio de 2026.

Reajuste salarial

“Em 1º de maio de 2026 os salários das demais categorias, à exceção daqueles enquadrados nos pisos salariais, mencionados na cláusula anterior, serão reajustados com o percentual de 4,20% (quatro vírgula vinte por cento), incidentes sobre o salário de abril de 2026, compensando-se eventuais antecipações espontâneas concedidas no período.”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000318/2026 (solicitação MR032901/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CORREÇÃO SALARIAL DAS DEMAIS CATEGORIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 357.649
Ver a cláusula inteira
Em 1º de maio de 2026 os salários das demais categorias, à exceção daqueles enquadrados nos pisos salariais, mencionados na cláusula anterior, serão reajustados com o percentual de 4,20% (quatro vírgula vinte por cento), incidentes sobre o salário de abril de 2026, compensando-se eventuais antecipações espontâneas concedidas no período.
Parágrafo único - Os salários corrigidos de acordo com o caput serão pagos na folha de pagamento do mês de junho de 2026, inclusive a diferença referente ao retroativo do mês de maio de 2026.

Prazo para se adequar

“Os valores corrigidos dos pisos salariais serão pagos na folha de pagamento do mês de junho de 2026, inclusive a diferença referente ao retroativo do mês de maio de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000318/2026 (solicitação MR032901/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · Parágrafo quarto
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 357.647
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de maio de 2026, os empregadores praticarão os seguintes pisos salariais mínimos, para as categorias abaixo listadas.
PISOS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2026
CATEGORIA
PISOS 2026/2027
1 - Auxiliar Serv. Gerais/Servente/Ajudante
1.729,76
2 - Vigia/Guardião
1.729,76
3 - Auxiliar
1.729,76
4 - Assistente
1.891,57
5 - Vendedor
1.891,57
6 - Medidor
1.891,57
7 - Meio Oficial
1.891,57
8 - Oficial
2.497,78
9 - Motorista
2.497,78
10 - Operador de Máquinas Leves
1.998,11
11 - Operador de Máquinas Pesadas
2.497,78
Parágrafo primeiro - Considera-se categoria 7 - Meio Oficial, da tabela acima, o aprendiz de oficial.
Parágrafo segundo - A categoria 8 - Oficial, da tabela acima, compreende as funções/cargos abaixo: acabador de mármore, armador, cortador de mármore, eletricista, laboratorista, montador de mármore, mecânico, borracheiro, polidor, soldador, dentre outras.
Parágrafo terceiro - Aos pisos salariais serão acrescidas as comissões pactuadas entre as partes.
Parágrafo quarto - Os valores corrigidos dos pisos salariais serão pagos na folha de pagamento do mês de junho de 2026, inclusive a diferença referente ao retroativo do mês de maio de 2026.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Os empregadores fornecerão aos seus empregados, cartão/vale refeição ou alimentação no valor total de R$ 30,20 (trinta reais e vinte centavos), por dia efetivamente trabalhado, sendo R$ 6,04 (seis reais e quatro centavos) referente ao valor do café da manhã e R$ 24,16 (vinte e quatro reais e dezesseis centavos) do almoço.”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000318/2026 (solicitação MR032901/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 357.718
Ver a cláusula inteira
Os empregadores fornecerão aos seus empregados, cartão/vale refeição ou alimentação no valor total de R$ 30,20 (trinta reais e vinte centavos), por dia efetivamente trabalhado, sendo R$ 6,04 (seis reais e quatro centavos) referente ao valor do café da manhã e R$ 24,16 (vinte e quatro reais e dezesseis centavos) do almoço.
Parágrafo primeiro - As empresas que possuem refeitórios próprios e que já fornecem o café da manhã e o almoço a seus empregados, ou mantém convênio com terceiros para fornecimento de alimentação nos moldes do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, ficam dispensadas do cumprimento do disposto no caput desta cláusula.
Parágrafo segundo - Do valor correspondente ao auxílio alimentação (café da manhã e almoço), conforme previsto no “caput” e no § 1º desta cláusula, poderá ser descontado dos empregados o percentual de até 1% (um por cento).
Parágrafo terceiro - Os empregadores fornecerão alimentação gratuita ao empregado que trabalhar em sobrejornada diária superior a 2 (duas) horas.
Parágrafo quarto - As empresas deverão acompanhar a qualidade da alimentação fornecida aos seus empregados, observando os parâmetros nutricionais fixados na Portaria Interministerial nº 66, de 28/08/2006.
Parágrafo quinto - Os benefícios aqui estipulados, em hipótese alguma, serão incorporados aos salários, bem como não serão usados para apuração de qualquer verba.

Contribuições ao sindicato

“Os empregadores descontarão dos empregados beneficiados por esta convenção, associados ou não ao sindicato laboral, o valor equivalente a 6% (seis por cento) em 4 (quatro) parcelas de 1,5% cada, do salário base do empregado, na folha de pagamento dos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2026, a título de Contribuição Assistencial 2026, em favor do Sindicato Laboral convenente”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000318/2026 (solicitação MR032901/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 357.722
Ver a cláusula inteira
Os empregadores descontarão dos empregados beneficiados por esta convenção, associados ou não ao sindicato laboral, o valor equivalente a 6% (seis por cento) em 4 (quatro) parcelas de 1,5% cada, do salário base do empregado, na folha de pagamento dos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2026, a título de Contribuição Assistencial 2026, em favor do Sindicato Laboral convenente, para fazer face às despesas da negociação coletiva de trabalho, bem como ao custeio administrativo, assistencial, jurídico, em segurança e saúde, etc., da atuação em favor de toda a categoria, conforme autorização dada em Assembleia Geral dos Trabalhadores, realizada em 08/03/2026, devidamente convocada através de editais, extensiva a todos os membros da categoria.
Parágrafo primeiro – O desconto máximo, a título de Contribuição Assistencial do trabalhador, será no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) em cada parcela mensal, ou seja, o empregado que tem um salário base de R$ 8.000,00 x 1,5% de cada parcela pagaria um valor mensal de R$ 120,00 de contribuição, porém ele só vai pagar R$ 75,00 em cada parcela, que é o valor máximo.
Parágrafo segundo - O direito de oposição do empregado ao desconto da Contribuição Assistencial 2026 poderá ser exercido em até 10 (dez) dias, a contar do 5º (quinto) dia útil após registro do Termo Aditivo pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE (na contagem dos dias úteis não será considerado o sábado), através de carta de oposição (conforme modelo anexo a este Termo Aditivo), da seguinte forma:
a) Por carta (em 2 vias), entregue pessoalmente e individualmente, na sede do sindicato laboral, no horário de expediente (8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira), juntamente com cópia da CTPS Digital, para comprovar o vínculo com o empregador.
b) Ou por e-mail, pessoal do próprio empregado e individual, a ser enviado no endereço eletrônico do sindicato laboral: assistencial@sticombe.org.br , juntamente com arquivo no formato PDF da CTPS Digital, para comprovar o vínculo com o empregador.
Parágrafo terceiro – O envio de uma única carta de oposição valerá para as 4 (quatro) parcelas devidas. Em caso de demissão serão descontadas no TRCT as parcelas a vencer. O sindicato laboral enviará aos empregadores, em tempo hábil, a relação contendo a identificação dos empregados que se opuseram ao desconto, por e-mail ou por outro meio que comprove a entrega.
Parágrafo quarto - Os empregadores efetuarão os recolhimentos dos valores descontados dos empregados, que não se opuseram, até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente ao desconto, sendo que o não recolhimento no prazo fixado terá a incidência de multa de 10% (dez por cento) e juros legais. A falta de recolhimento na forma prevista nesta cláusula será passível de cobrança judicial. A ocorrência de desconto do salário do empregado sem o recolhimento do valor correspondente ao Sindicato Laboral, será caracterizada como apropriação indébita.
Parágrafo quinto - O recolhimento da Contribuição Assistencial 2026 deverá ser realizado através de boleto bancário, a ser solicitado no e-mail arrecadacao@sticombe.org.br ou no telefone (61) 3347 9446, ou ainda, através de PIX CNPJ nº 00.033.357/0001-76 (Banco Itaú), em nome do sindicato.
Parágrafo sexto - Os empregadores remeterão ao Sindicato Laboral até o último dia útil do mês subsequente ao desconto, cópia do comprovante de pagamento da Contribuição Assistencial, acompanhada de relação nominal dos empregados contendo nome, salário base, data de admissão e valor do desconto ou cópia da folha de pagamento.
Parágrafo sétimo - O aprendiz e o menor de 18 (dezoito) anos estão isentos dos descontos a que se refere esta cláusula.
Parágrafo oitavo - Fica vedado às partes convenentes e aos empregadores a realização de atos, campanhas ou condutas no sentido de incentivar, instigar ou constranger os trabalhadores a se oporem ao desconto da contribuição.

Seguro de vida

“I - R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), em caso de Morte do empregado(a) , independentemente do local ocorrido;”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000318/2026 (solicitação MR032901/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 357.720
Ver a cláusula inteira
As empresas contratarão, sem custo para os seus empregados, Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em grupo, observadas as seguintes coberturas mínimas:
I - R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), em caso de Morte do empregado(a) , independentemente do local ocorrido;
II – R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), em caso de Invalidez Permanente (Total ou Parcial) do empregado(a),causada por acidente, independentemente do local ocorrido, observado as regulamentações da SUSEP;
III – R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) de indenização em caso de Invalidez Total e Permanente por Doença adquirida no exercício profissional do empregado(a) (PAED) , observado as regulamentações da SUSEP;
Parágrafo primeiro - As coberturas e as indenizações por Morte e/ou por Invalidez, previstas nos incisos I e III do caput desta cláusula, não serão cumuláveis, sendo que o pagamento de uma exclui o da outra;
Parágrafo segundo - Para efeito de indenização das coberturas de invalidez e doença previstas nos incisos II e III desta cláusula, o capital indenizatório deverá ser aquele vigente na data da ocorrência daquele acidente ou da caracterização da invalidez, em caso de doença, conforme regulamentação da SUSEP. O empregador deverá comunicar a seguradora o acidente ou a doença no prazo de até 1 (um) ano contado a partir da data do acidente ou do diagnóstico da doença, conforme previsto no Código Civil.
IV - R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais) em caso de Morte do Cônjuge do empregado(a);
V - R$ 5.625,00 (cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais) em caso de Morte de Filho (a) do empregado(a), menor e até 21 anos (vinte e um) anos, ou economicamente dependente do segurado, cuja condição de dependência econômica deverá ser comprovada, limitada a 4 (quatro) filhos;
VI - R$ 5.625,00 (cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais) ao empregado(a) em caso de nascimento de filho portador de Doença Congênita , desde que seja caracterizada até o trigésimo mês após o parto ;
VII - Ocorrendo a morte do empregado(a), os beneficiários receberão, a título de auxílio alimentação, 2 (duas) cestas básicas de alimentos com 25 kg (vinte e cinco quilos) cada, de uma única vez, que deverão ser entregues na residência dos beneficiários, conforme composição constante no quadro abaixo. As cestas não poderão ser substituídas e nem convertidas por dinheiro ou cartão alimentação, no intuito de preservar o propósito real do benefício e garantir o cumprimento da obrigação mínima estipulada:
QUANTIDADE
PRODUTO / PESO
QUANTIDADE
PRODUTO / PESO
1
Açúcar Cristal Claro 5kg
1
Farinha de Trigo 1kg
2
Arroz Agulhinha Tipo1 5kg cada
2
Feijão Carioca 1kg cada
1
Biscoito Recheado Chocolate 125gr
1
Fubá 1kg
2
Café Tradicional 250gr cada
1
Macarrão Sêmola Espaguete 500gr
1
Extrato de Tomate 350gr
1
Macarrão Sêmola Parafuso 500gr
1
Farinha de Mandioca Crua 1kg
1
Milho Verde 200gr
1
Farinha de Milho 500gr
2
Óleo de Soja 900ml cada
VIII - Ocorrendo a morte do(a) empregado(a) por qualquer causa, a apólice de seguro de vida em grupo deverá contemplar uma cobertura para os gastos com a realização do sepultamento do(a) mesmo(a), no valor de até R$ 5.625,00 (cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais);
IX - Ocorrendo o nascimento de filho(s) da empregada (cobre somente titular do sexo feminino) deverão ser disponibilizadas DUAS CESTAS NATALIDADE , para cada filho, caracterizadas como um KIT MÃE e um KIT BEBÊ . Os kits serão entregues diretamente na residência da empregada e não poderão ser substituídos ou convertidos em dinheiro ou cartão alimentação, no intuito de preservar o propósito real do benefício e garantir o cumprimento da obrigação mínima estipulada. Para obter o benefício deverá ser comprovada a maternidade da criança através da Certidão de Nascimento e o comunicado à seguradora deverá ser formalizado em até 90 dias após o parto. A composição mínima dos KIT’s deve seguir a tabela abaixo:
KIT MÃE
QUANTIDADE
PRODUTO / PESO
QUANTIDADE
PRODUTO / PESO
1
Açúcar Cristal de 5kg
1
Feijão Carioca 1kg
2
Arroz Agulhinha Tipo1 5kg cada
1
Fubá 1kg
1
Aveia Flocos 250gr
2
Leite Condensado 395gr cada
2
Biscoito Cream Cracker 200gr cada
2
Macarrão Espaguete 500gr cada
1
Pacotes de Café 250gr
1
Macarrão Penne 500gr
1
Canjiquinha 500gr
1
Mucilon Arroz 400gr
1
Pacotes de leite em pó 200gr
2
Óleo de Soja 900ml cada
1
Extrato de Tomate 350gr
1
Pacote de Sal 1kg
2
Farinha Láctea 400gr cada
2
Latas de Sardinha 130gr cada
1
Farinha de Mandioca crua 1kg
2
Pacotes de Semente Linhaça 250gr cada
1
Farinha de Trigo 1kg
KIT BEBÊ
QUANTIDADE
PRODUTO / PESO
QUANTIDADE
PRODUTO / PESO
1
Álcool Absoluto 50ml
1
Lenço Umedecido com 70 unid.
1
Algodão em bolas 95gr
1
Mamadeira 240ml
1
Chupeta de 0-6 meses
1
Óleo Mineral Natural 100ml
1
Cotonete com 75 unid.
1
Sabonete para bebê 75gr
3
Pacotes de Fraldas descartáveis
1
Shampoo para bebê 200ml
1
Gaze Esterilizada Pacote 10 unid.
X - Ocorrendo a morte do empregado(a), o empregador receberá uma indenização de até 10% (dez por cento) do capital básico vigente na data da ocorrência do sinistro, a título de reembolso das despesas efetivadas para o acerto rescisório trabalhista , devidamente comprovado.
Parágrafo primeiro - As empresas que não cumprirem a presente cláusula e seus parágrafos serão responsabilizadas pelo pagamento das coberturas mínimas citadas.
Parágrafo segundo - Aplica-se o disposto na presente cláusula a todas as empresas e empregadores, inclusive os(a) empregados(as) em regime de trabalho temporário, e estagiários(as) com contrato ou termo de compromisso devidamente assinados.
Parágrafo terceiro - As empresas e/ou empregadores não serão responsabilizados, sob qualquer forma, solidária ou subsidiariamente, na eventualidade da seguradora contratada não cumprir com as condições mínimas aqui estabelecidas, salvo quando houver prova de culpa ou dolo.
Parágrafo quarto - Aplica-se o disposto na presente cláusula a todos os empregadores e empresas, inclusive empreiteiras e subempreiteiras, hipótese em que a empresa contratante será responsável subsidiariamente pelo cumprimento desta obrigação.
Parágrafo quinto - A presente cláusula não tem natureza salarial, por não se constituir em contraprestação de serviços.
Parágrafo sexto - Os empregadores devem submeter a presente cláusula à seguradora contratada de forma a atualizar os valores de cobertura e indenizações mínimas convencionadas.

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