TERMO ADITIVO · REGISTRO CE000158/2026
Vigência de 01/02/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 12/02/2026 · data-base em maio · solicitação MR005150/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 12/02/2026.
Altera o instrumento CE001008/2025.
Categoria: Empregados nas Empresas de Agenciamento Marítimo e Empregados das Empresas Operadoras Portuárias (com vínculo empregatício em empresas de navegações privadas que atuam como operadores portuários e agentes de navegação, regidos pela CLT, com abrangência territorial em CE
Partes
- TECER - TERMINAIS PORTUARIOS CEARA LTDAEmpresa · CNPJ 08.247.312/0001-06
- SETTAPORT SIND DOS EMPREG TERRESTRE EM TRAPORTES AQUAVIARIOS, OPERAD PORT E ENT AFINS DO EST DO CEARASindicato dos trabalhadores · CNPJ 05.940.963/0001-99
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de CE
CategoriaEmpregados nas Empresas de Agenciamento Marítimo e Empregados das Empresas Operadoras Portuárias (com vínculo empregatício em empresas de navegações privadas que atuam como operadores portuários e agentes de navegação…
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados nas Empresas de Agenciamento Marítimo e Empregados das Empresas Operadoras Portuárias (com vínculo empregatício em empresas de navegações privadas que atuam como operadores portuários e agentes de navegação, regidos pela CLT, com abrangência territorial em CE , com abrangência territorial em CE.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Jornada de trabalho
“a partir de 01 de fevereiro de 2026, somente para estas fun o ser implementada a jornada 2X2 (dois por dois), qual seja: dois dias seguindos trabalhados com jornada de doze horas, seguido por dois dias de folga.”
Ver a cláusula inteira
Fica acordado entre as partes, dada as caracteristicas especificas exigidas na fun o de Coordenadores e Auxiliares de Coordena o, que a partir de 01 de fevereiro de 2026, somente para estas fun o ser implementada a jornada 2X2 (dois por dois), qual seja: dois dias seguindos trabalhados com jornada de doze horas, seguido por dois dias de folga.Par grafo nico - Na presente jornada de trabalho, os turnos ser o fixos.