TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Empregados nas Empresas de Agenciamento Marítimo e Empregados das Empresas Operadoras…
Fortaleza/CE, fevereiro de 2026

Termo aditivo de Settaport Sind dos Empreg Terrestre em Traportes Aquaviarios, Operad Port e Ent Afins do Est do Ceara (CNPJ 05.940.963/0001-99), de Fortaleza/CE, para a categoria empregados nas Empresas de Agenciamento Marítimo e Empregados das Empresas Operadoras Portuárias (com vínculo empregatício em empresas de navegações privadas que atuam como operadores portuários e agentes de navegação, regidos pela CLT, com abrangência territorial em CE, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO CE000158/2026

Vigência de 01/02/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 12/02/2026 · data-base em maio · solicitação MR005150/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 12/02/2026.

Altera o instrumento CE001008/2025.

Categoria: Empregados nas Empresas de Agenciamento Marítimo e Empregados das Empresas Operadoras Portuárias (com vínculo empregatício em empresas de navegações privadas que atuam como operadores portuários e agentes de navegação, regidos pela CLT, com abrangência territorial em CE

Partes

  • TECER - TERMINAIS PORTUARIOS CEARA LTDAEmpresa · CNPJ 08.247.312/0001-06
  • SETTAPORT SIND DOS EMPREG TERRESTRE EM TRAPORTES AQUAVIARIOS, OPERAD PORT E ENT AFINS DO EST DO CEARASindicato dos trabalhadores · CNPJ 05.940.963/0001-99

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de CE

CategoriaEmpregados nas Empresas de Agenciamento Marítimo e Empregados das Empresas Operadoras Portuárias (com vínculo empregatício em empresas de navegações privadas que atuam como operadores portuários e agentes de navegação…

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados nas Empresas de Agenciamento Marítimo e Empregados das Empresas Operadoras Portuárias (com vínculo empregatício em empresas de navegações privadas que atuam como operadores portuários e agentes de navegação, regidos pela CLT, com abrangência territorial em CE , com abrangência territorial em CE.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000158/2026 (solicitação MR005150/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-02.csv, linha 67.779
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Jornada de trabalho

“a partir de 01 de fevereiro de 2026, somente para estas fun o ser implementada a jornada 2X2 (dois por dois), qual seja: dois dias seguindos trabalhados com jornada de doze horas, seguido por dois dias de folga.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000158/2026 (solicitação MR005150/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA JORNADA DE TRABALHO DOS COORDENADORES E AUXILIARES DE COORDENAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-02.csv, linha 67.778
Ver a cláusula inteira
Fica acordado entre as partes, dada as caracteristicas especificas exigidas na fun o de Coordenadores e Auxiliares de Coordena o, que a partir de 01 de fevereiro de 2026, somente para estas fun o ser implementada a jornada 2X2 (dois por dois), qual seja: dois dias seguindos trabalhados com jornada de doze horas, seguido por dois dias de folga.Par grafo nico - Na presente jornada de trabalho, os turnos ser o fixos.

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