TERMO ADITIVO · REGISTRO CE001428/2026
Vigência de 17/08/2026 a 29/02/2028
Registrado no MTE em 10/09/2026 · data-base em março · solicitação MR053056/2026Retroativa: vale desde 17/08/2026, registrada em 10/09/2026.
Altera o instrumento CE000725/2026.
Categoria: Empregados nas Empresas de Agenciamento Marítimo e Empregados das Empresas Operadoras Portuárias (com vínculo empregatício em empresas privadas que atuam como operadores portuários e agentes de navegação, regidos pela CLT)
Partes
- UNILINK TRANSPORTES INTEGRADOS LTDAEmpresa · CNPJ 04.009.865/0001-70
- SETTAPORT SIND DOS EMPREG TERRESTRE EM TRAPORTES AQUAVIARIOS, OPERAD PORT E ENT AFINS DO EST DO CEARASindicato dos trabalhadores · CNPJ 05.940.963/0001-99
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de CE
CategoriaEmpregados nas Empresas de Agenciamento Marítimo e Empregados das Empresas Operadoras Portuárias (com vínculo empregatício em empresas privadas que atuam como operadores portuários e agentes de navegação, regidos pela…
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados nas Empresas de Agenciamento Marítimo e Empregados das Empresas Operadoras Portuárias (com vínculo empregatício em empresas privadas que atuam como operadores portuários e agentes de navegação, regidos pela CLT) , com abrangência territorial em CE .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 17 de agosto de 2026 a 29 de fevereiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 17 de agosto de 2026 a 29 de fevereiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de março.
Jornada de trabalho
“será implementada a jornada 2X2 (dois por dois), qual seja: dois dias seguindos trabalhados com jornada de doze horas, seguido por dois dias de folga.”
Ver a cláusula inteira
Fica acordado entre as partes, que a partir ddo registro deste ADITIVO, será implementada a jornada 2X2 (dois por dois), qual seja: dois dias seguindos trabalhados com jornada de doze horas, seguido por dois dias de folga. Parágrafo Primeiro - Na presente jornada de trabalho, os turnos serão fixos. Parágrafo Segundo - Esta jornada abrangerá somente as seguintes funções: COORDENADORES, AUXILIARES DE COORDENAÇAO, SUPERVISOR DE PÁTIO E AUXILIARES DE SUPERVISÃO, CAPATAZIA, CONFERENTES, AUXILIAR OPERACIONAL, MOTORISTAS, OPER. MÁQUINAS P/M/G, TÉCNICOS DE SEGURANÇA, ALMOXERIFADO, MANUTENÇÃO . Parágrafo Terceiro - A empresa fica proibida de ficar alternando o trabalhador operacional entre um tipo de jornada e outra (2x2 e horário comercial). Na eventualidade de querer alterar a jornada de uma trabalhdor especifico, entre 2X2 e outra jornada, inclusive comercial, terá que comunicá-lo com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, registrar a sua concordância, e este deverá permanecer pelo prazo mínimo de 01 (um) ano na nova jornada, para uma eventual nova alteração.