TERMO ADITIVO · REGISTRO AM000564/2025
Vigência de 01/01/2026 a 31/12/2026
Registrado no MTE em 10/11/2025 · data-base em outubro · solicitação MR069541/2025Futura: começa a valer em 01/01/2026, registrada em 10/11/2025.
Altera o instrumento AM000523/2025.
Categoria: trabalhadores da base de representação do sindicato: prestadores de serviços
Partes
- ARMASETO COMERCIO E SERVICOS LTDAEmpresa · CNPJ 02.247.217/0001-26
- FABITECK SANEAMENTO LIMITADAEmpresa · CNPJ 05.503.214/0001-02
- POLISYSTEM SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDAEmpresa · CNPJ 05.048.456/0001-45
- SIND. TRAB. EM COND. EDIFI. COMERCIAL RES. HORIZ. VERTIC. MISTO. INDUSTR. FLAT SERV. SHOPPN. CENTERS. E TRAB. DAS EMPRE. PRESTS. MAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.444.514/0001-36
Abrangência
Abrangência1 município de AM
Categoriatrabalhadores da base de representação do sindicato: prestadores de serviços
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores da base de representação do sindicato: prestadores de serviços , com abrangência territorial em Manaus/AM.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
Reajuste salarial
“As empresas repassar o para suas contratantes, o mesmo percentual de reajuste negociado neste ACT com o Sindicato de Classe para seus empregados”
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As empresas repassar o para suas contratantes, o mesmo percentual de reajuste negociado neste ACT com o Sindicato de Classe para seus empregados
Horas extras
“Ser o pagas de acordo com a lei vigente, com adicional de 50% nos dias normais e com o percentual de 100% nos feriados, nas folgas e caso o empregado trabalhe todos os domingos do m s.”
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Ser o pagas de acordo com a lei vigente, com adicional de 50% nos dias normais e com o percentual de 100% nos feriados, nas folgas e caso o empregado trabalhe todos os domingos do m s.PARAGRAFO 1º – FERIADOS – A partir do presente ACT, e de acordo com o Enunciado 146 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), todo trabalho realizado pelos empregados nos feriados: Nacionais, Estaduais, Municipais e Religiosos, independente de escala de revezamento (servi o) ser o pagos com o percentual de 100% (cem por cento), quando tal dia de trabalho n o for compensado com um dia de folga.Os Feriados a serem pagos a 100%, s os os seguintes: Dia 01 de Janeiro – Confraterniza o universal – Feriado Nacional Dia 07 de Setembro – Independ ncia do Brasil – Feriado Nacional Feriado de carnaval ter a e quarta at à s 12 horas – Feriado Municipal*Lei Orgâ nica do Munic pio – Lei de nº 448 de 11/11/1998 Dia 12 de Outubro – Nossa Senhora de Aparecida – Feriado Nacional Sexta Feira da Paix o – Feriado NacionalLei Federal nº 9.093 12/09/1995Lei Orgâ nica do Munic pio – Lei de nº 1.001 de 10/07/2006 24 de outubro – Eleva o de Manaus a categoria de cidade – Feriado Municipal - Artigo 437 - LOMAM Dia 21 de Abril – Tiradentes – Feriado Nacional Dia 02 de Novembro – Dia dos Finados – Feriado Nacional Dia 01 de Maio – Dia do Trabalho – Feriado Nacional Dia 15 de Novembro – Proclama. da Republica do Brasil - Junho - Corpus Christi – Feriado NacionalLei Federal nº 9.093 12/09/1995Dia 20 de Novembro – Dia da Consci ncia Negra – Feriado Municipal Lei Orgâ nica do Munic pio nº 188 de 14/06/2007 05 de setembro – Eleva o do Amazonas a Categ. de Prov ncia – Feriado EstadualLOMAM – Artigo 437Dia 08 de Dezembro – Nossa Senhora da Concei o – Feriado Estadual Dia 25 de Dezembro – Natal – Feriado Nacional.PARAGRAFO 2º - DAS F RIAS E SEUS C LCULOS - TRANSCRI O DA LEIO pagamento das f rias aos (as) trabalhadores (as) devido ao trabalhador a cada per odo de 12 meses de vig ncia do contrato de trabalho, conforme Artigo 130 da CLT.As f rias ser o concedidas por ato do Empregador, nos 12 meses subsequentes a data em que o (a) trabalhador (a) tiver adquirido o direito.O descanso de direito do (a) trabalhador (a) no per odo das F rias, ser concedido em um s per odo para operacional, podendo dividir em per odos diferentes para demais reas. PARAGRAFO 3º - PAGAMENTO DAS F RIASFica convencionado que, para c lculo das F rias ser considerado os ltimos 12 meses a data de concess o em favor do (a) trabalhador (a), calculando o sal rio base e demais vantagens percebidas pelo colaborador (a).Conforme S mula 7 do TST, o Empregador dever se utilizar, como base de c lculos, a remunera o da poca de concess o das f rias, evento corroborado no Artigo 142 da CLT, devendo o (a) empregado (a) receber a remunera o que lhe for devida na data de sua concess o. PARAGRAFO 4º - DO PAGAMENTO EM DOBRO DAS F RIASConvencionam-se as partes o pagamento em dobro das f rias (valor principal, incluindo-se o 1/3), na ocasi o que as f rias forem concedidas ap s o prazo de que trata o Artigo 134 da CLT, devendo o empregador pagar em dobro a respectiva remunera o, conforme estipulado no Artigo 137, CLT. PARAGRAFO 5º - DO AVISO PR VIO: CONTRATO DE EXPERI NCIA - TRANSCRI O DA LEINas hip teses de rescis es antecipadas dos contratos de trabalho de experi ncia, cab vel ao (a) trabalhador (a) demitido, o aviso pr vio legal, conforme preceitua o Artigo 481 da CLT, com respaldo a S mula 163 do TST. PARAGRAFO 6º - DO PRAZO DO AVISO PR VIOSe tratando de Aviso Pr vio Indenizado, pago pelo Empregador ao trabalhador, devido seu recebimento no prazo de 10 dias teis, excluindo o dia da dispensa e inclui-se o dia do t rmino, S mula 380 TST, Artigo 132 do C digo Civil, prevalecendo a regra a inclus o dos 3 dias (ano de servi o completado), ao total de 60 dias, restando incluir os demais 30 dias do Aviso Pr vio Legal, perfazendo um total de 90 dias, conforme ritos estipulados na Lei 12.506/2011 e Nota T cnica 184/2012 CGRT/SRT/MTE.Se tratando de Aviso Pr vio Trabalhado, fica convencionado que o trabalhador laborar no m ximo 30 dias, restando pagamento em seu favor dos dias extras, caso o mesmo possua mais de um ano de servi o no emprego. PARAGRAFO 7º - DAS ANOTA ES NA CTPSSegundo OJ 82 e 83 da SDI – 1 do TST e Artigo 487, § 1º e § 6º , a data de sa da a ser anotada na CTPS, deve corresponder a do t rmino do prazo do aviso pr vio, ainda que indenizado, pois, o prazo do aviso pr vio indenizado, integra, projeta, o tempo de servi os, devendo tal prazo, ser levado em considera o nos c lculos provenientes de: F rias, f rias proporcionais, 13º sal rio, FGTS, reajuste salarial e in cio do prazo prescricional devido e amparado por Lei. PARAGRAFO 8º - DO PAGAMENTO DE DI RIA DE VIAGEMDevido à necessidade imperiosa por parte da Empresa, na realiza o de seus servi os em outros munic pios, sendo necess rio deslocar trabalhadores para tal atividade, fica acordado que, ocorrendo situa es extraordin rias para servi os da referida natureza, a Empresa pagar a t tulo de “ trabalho di ria viagem” o valor de R$ 85,00 (Oitenta Cinco Reais) por tal servi o realizado, o valor da di ria ser o mesmo valor para todos os trabalhadores independente da fun o. Ressaltando ainda que todos os custos de alimenta o, estadia e transporte custeado pela empresa. Portanto, realizado o desconto nos benef cios de Vale transporte/Auxilio Combust vel e Alimenta o no m s subsequente.PARAGRAFO 9º - Fica estipulado que, em se tratando de tal deslocamento do trabalhador para os servi os de viagem, ser considerado tal a o quando o trabalhador pernoitar no local destacado para o servi o direcionado pela empresa.PARAGRAFO NICO - Os servi os realizados em outros munic pios, onde o trabalhador se desloca, ida e volta no mesmo dia, n o ter direito a “ di ria de viagem” se exercer o hor rio de trabalho à s horas extras ser o apuradas para o banco de horas.PARAGRAFO 10º - DO TRABALHO DESLOCADO, VIAGEM, TRABALHO NAS FOLGAS.Fica estipulado o pagamento no percentual de 100% (DSR NA FOLGA) para os trabalhadores destacados para servi os fora de sua localidade de contrata o (INTERMUNICIPAL) quando o labor for realizado em dias de domingo ou feriados, sendo que nos domingos e feriados ser o pagos somente as horas a 100%, n o ser paga a di ria.
Banco de horas e compensação
“PAR GRAFO 1º - A compensa o das horas extras atrav s do BANCO DE HORAS dever acontecer no prazo m ximo de um ano, conforme preconizado no Artigo 59,”
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Fica autorizado a formaliza o do Banco de Horas, desde que acordado entre as partes – Empregador & Trabalhador, uma vez respeitado a decis o bilateral, consentimento de ambas as partes, a utilizar o BANCO DE HORAS para a compensa o de horas extras realizadas por seus empregados.PAR GRAFO 1º - A compensa o das horas extras atrav s do BANCO DE HORAS dever acontecer no prazo m ximo de um ano, conforme preconizado no Artigo 59, § 2º da CLT, devendo consentir à anu ncia da Entidade Sindical. Em se tratando do per odo de vig ncia do Banco de Horas (HUM ANO), firmado entre as partes, ultrapassando o referido prazo acertado a vig ncia do acordo coletivo de trabalho, o teor estipulado no BANCO DE HORAS procede com sua vig ncia jur dica legal, respeitando o prazo elencado na CLT quando do firmamento de tal instituto de compensa o.I.I – DO BANCO DE HORAS FIRMADO ENTRA EMPREGADOR E EMPREGADO: Fica estabelecido o prazo de 12 meses para compensa o das horas extras, caso n o ocorra a compensa o horas positivas ser o pagas em regime de horas extras 50% e em caso de horas negativas ser o descontadas. Conforme instrumento de Banco de Horas firmado entre os convenentes, conforme ritos do § 5º , do Artigo 59 da CLT, Trabalhador e Empregador.PARAGRAFO 2º - Ocorrendo à demiss o do trabalhador antes que seja feita a compensa o das horas, o mesmo ter direito ao recebimento das horas j feitas com o percentual na forma da lei.Fica acordado que o per odo para compensa o das horas extras feitas pelos trabalhadores ser contado a partir do in cio da vig ncia do banco de horas e n o no final do per odo de vig ncia do dito banco de horas
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Ser fornecido a todos os empregados, de acordo com a Lei nº . 7.619 de 30/09/1987, o desconto do sal rio base do empregado ser na ordem de 4%.”
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Ser fornecido a todos os empregados, de acordo com a Lei nº . 7.619 de 30/09/1987, o desconto do sal rio base do empregado ser na ordem de 4%.PARAGRAFO 1º : Se tratando do vale refei o, a Empresa destina aos funcion rios mensalmente tickets refei es com desconto no valor de 1% do sal rio base.LETRA A) DO AUX LIO MOBILIDADE: Fica institu do o pagamento, concess o, do benef cio aux lio mobilidade, destinado, no ato, para cobrir integralmente à s despesas de locomo o, trajeto casa-trabalho e trabalho-casa ou demais necessidades oriundas do contrato de trabalho dos empregados. O valor do referido aux lio ser pactuado entre as partes: Empregado e Empregador, n o podendo jamais ser inferior ao valor pago no benef cio vale – transporte mensal.LETRA B – O benef cio poder ser pago em moeda corrente, pec nia, por meio de deposito banc rio na conta do trabalhador beneficiado ou, alternativamente, poder ser fornecido na forma de cart o combust vel ou cart o benef cio.PARAGRAFO 2º - DO VALE REFEI OFica acordado o pagamento do vale refei o, no valor m nimo de R$ 22.00 (VINTE E DOIS REAIS), a ser fornecido pelas Empresas por meio de conv nios com Empresas detentoras de tal benef cio. O Benef cio ser destinado a funcion rios que est o trabalhando ativamente, cumprindo suas fun es.DA CESTA B SICA (Motorista)As empresas fornecer o, sem ô nus para o trabalhador, mensalmente, para os colaboradores com categoria D E, UMA CESTA B SICA, atrav s de cart o de benef cio, no valor m nimo de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), que lhes sendo facultado descontar em folha de pagamento dos empregados o valor m ximo de R$ 1,00 (um real) como forma indenizat ria do benef cio concedido.§ 1º - A contagem do prazo para obten o do benef cio contido nesta cl usula, iniciar no primeiro dia de cada m s e a sua entrega dar-se- at no m ximo, no d cimo dia til do m s subsequente ao da aquisi o do referido benef cio.§ 2º - Perder o o direito ao recebimento deste benef cio, os empregados que estiverem incursos nas seguintes situa es:a) Que tenham recebido qualquer tipo de puni o prevista na CLT, durante o m s de aquisi o do referido benef cio.b) Que tenham faltas injustificadas ao servi o durante o m s de aquisi o do referido benef cio.c) Que estejam em gozo de f rias § 3º - Fica convencionado, que o presente benef cio, n o integra a remunera o dos empregados para quaisquer efeitos legais, trabalhistas ou tribut rios, conforme conv nio firmado com o Programa de Alimenta o do Trabalhador – PAT. § 4º DO DESCONTO DO VALE TRANSPORTE E VALE REFEI OSer descontado o Vale Refei o e o Transporte, em se tratando de Faltas, Viagens, Licen as, Afastamentos e Atestados m dicos.
Vale-transporte
“Ser fornecido a todos os empregados, de acordo com a Lei nº . 7.619 de 30/09/1987, o desconto do sal rio base do empregado ser na ordem de 4%.”
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Ser fornecido a todos os empregados, de acordo com a Lei nº . 7.619 de 30/09/1987, o desconto do sal rio base do empregado ser na ordem de 4%.PARAGRAFO 1º : Se tratando do vale refei o, a Empresa destina aos funcion rios mensalmente tickets refei es com desconto no valor de 1% do sal rio base.LETRA A) DO AUX LIO MOBILIDADE: Fica institu do o pagamento, concess o, do benef cio aux lio mobilidade, destinado, no ato, para cobrir integralmente à s despesas de locomo o, trajeto casa-trabalho e trabalho-casa ou demais necessidades oriundas do contrato de trabalho dos empregados. O valor do referido aux lio ser pactuado entre as partes: Empregado e Empregador, n o podendo jamais ser inferior ao valor pago no benef cio vale – transporte mensal.LETRA B – O benef cio poder ser pago em moeda corrente, pec nia, por meio de deposito banc rio na conta do trabalhador beneficiado ou, alternativamente, poder ser fornecido na forma de cart o combust vel ou cart o benef cio.PARAGRAFO 2º - DO VALE REFEI OFica acordado o pagamento do vale refei o, no valor m nimo de R$ 22.00 (VINTE E DOIS REAIS), a ser fornecido pelas Empresas por meio de conv nios com Empresas detentoras de tal benef cio. O Benef cio ser destinado a funcion rios que est o trabalhando ativamente, cumprindo suas fun es.DA CESTA B SICA (Motorista)As empresas fornecer o, sem ô nus para o trabalhador, mensalmente, para os colaboradores com categoria D E, UMA CESTA B SICA, atrav s de cart o de benef cio, no valor m nimo de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), que lhes sendo facultado descontar em folha de pagamento dos empregados o valor m ximo de R$ 1,00 (um real) como forma indenizat ria do benef cio concedido.§ 1º - A contagem do prazo para obten o do benef cio contido nesta cl usula, iniciar no primeiro dia de cada m s e a sua entrega dar-se- at no m ximo, no d cimo dia til do m s subsequente ao da aquisi o do referido benef cio.§ 2º - Perder o o direito ao recebimento deste benef cio, os empregados que estiverem incursos nas seguintes situa es:a) Que tenham recebido qualquer tipo de puni o prevista na CLT, durante o m s de aquisi o do referido benef cio.b) Que tenham faltas injustificadas ao servi o durante o m s de aquisi o do referido benef cio.c) Que estejam em gozo de f rias § 3º - Fica convencionado, que o presente benef cio, n o integra a remunera o dos empregados para quaisquer efeitos legais, trabalhistas ou tribut rios, conforme conv nio firmado com o Programa de Alimenta o do Trabalhador – PAT. § 4º DO DESCONTO DO VALE TRANSPORTE E VALE REFEI OSer descontado o Vale Refei o e o Transporte, em se tratando de Faltas, Viagens, Licen as, Afastamentos e Atestados m dicos.
Contribuições ao sindicato
“Fica acordado, conforme delibera o de Assembleia Geral Extraordin ria, realizada no dia 20 de julho de 2025, em respeito à convocat ria feita no dia 15/06/2025, conforme publica o realizada no jornal do Com rcio, que o pagamento da Taxa Negocial, aprovada em assembleia geral, a ser descontada dos trabalhadores beneficiados pelo processo de negocia o salarial realizado por este Sindicato de Classe, ser realizado da seguinte forma: R$ 20.00 (VINTE REAIS) do sal rio de todos os Trabalhadores beneficiados pelo presente reajuste salarial ano base 2025/2026 no m s de novembro de 2025 R$ 20.00 (VINTE REAIS) do sal rio de todos os Trabalhadores beneficiados pelo presente reajuste salarial ano base 2025/2026 no m s de janeiro de 2026 R$ 20.00 (VINTE REAIS) do sal rio de todos os Trabalhadores beneficiados pelo presente reajuste salarial ano base 2025/2026 no m s de mar o de 2026 R$ 20.00 (VINTE REAIS) do sal rio de todos os Trabalhadores beneficiados pelo presente reajuste salarial ano base 2025/2026 no m s de maio de 2026 R$ 20.00 (VINTE REAIS) do sal rio de todos os Trabalhadores beneficiados pelo presente reajuste salarial ano base 2025/2026 no m s de julho de 2026 R$ 20.00 (VINTE REAIS) do sal rio de todos os Trabalhadores beneficiados pelo presente reajuste salarial ano base 2025/2026 no m s de setembro de 2026R$ 20.00 (VINTE REAIS) do sal rio de todos os Trabalhadores beneficiados pelo presente reajuste salarial ano base 2025/2026 no m s de outubro de 2026”
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Fica acordado, conforme delibera o de Assembleia Geral Extraordin ria, realizada no dia 20 de julho de 2025, em respeito à convocat ria feita no dia 15/06/2025, conforme publica o realizada no jornal do Com rcio, que o pagamento da Taxa Negocial, aprovada em assembleia geral, a ser descontada dos trabalhadores beneficiados pelo processo de negocia o salarial realizado por este Sindicato de Classe, ser realizado da seguinte forma: R$ 20.00 (VINTE REAIS) do sal rio de todos os Trabalhadores beneficiados pelo presente reajuste salarial ano base 2025/2026 no m s de novembro de 2025 R$ 20.00 (VINTE REAIS) do sal rio de todos os Trabalhadores beneficiados pelo presente reajuste salarial ano base 2025/2026 no m s de janeiro de 2026 R$ 20.00 (VINTE REAIS) do sal rio de todos os Trabalhadores beneficiados pelo presente reajuste salarial ano base 2025/2026 no m s de mar o de 2026 R$ 20.00 (VINTE REAIS) do sal rio de todos os Trabalhadores beneficiados pelo presente reajuste salarial ano base 2025/2026 no m s de maio de 2026 R$ 20.00 (VINTE REAIS) do sal rio de todos os Trabalhadores beneficiados pelo presente reajuste salarial ano base 2025/2026 no m s de julho de 2026 R$ 20.00 (VINTE REAIS) do sal rio de todos os Trabalhadores beneficiados pelo presente reajuste salarial ano base 2025/2026 no m s de setembro de 2026R$ 20.00 (VINTE REAIS) do sal rio de todos os Trabalhadores beneficiados pelo presente reajuste salarial ano base 2025/2026 no m s de outubro de 2026 PARAGRAFO 1º - O limite para pagamento da Taxa Negocial ser de dez dias depois de feito o desconto dos trabalhadores e o pagamento dever ser feito diretamente na sede do SINDECOMPRESTS ou deposito em conta com dados banc rios: Banco: Caixa Econô mica Federal – Agencia: 020 – Conta Correte: 3424-3.PAR GRAFO 2º – O pagamento da Contribui o Negocial ser descontado dos sal rios dos trabalhadores beneficiados pelas conquistas da Entidade, respeitando os percentuais acima estipulados, desconto deliberado e autorizado em Assembleia GeralExtraordin ria feita em comum acordo entre Trabalhadores e Sindicato Obreiro, realizada nos dias 20 de julho de 2024, conforme convocat ria feita no Jornal do Com rcio do dia 15 de junho de 2024.PAR GRAFO 3º - Fica convencionado o direito a oposi o aos pagamentos acima mencionados, devendo o trabalhador apresentar carta de oposi o ao Sindicato de Classe, manuscrita, pr prio punho (MODELO EMITIDO PELO SINDICATO), at o dia 20 do m s de desconto para que seja encaminhada c pia de oposi o para o departamento de pessoal ou contabilidade do contratante.PARAGRAFO 4º - DA PR TICA ANTISSINDICAL PELO EMPREGADORSendo a associa o sindical livre e espontâ nea, preconizado pela Conven o nº 81/87 da Organiza o Internacional do Trabalho e no Artigo 8º , § VIII, da CF/88 e Artigo 543, § 6º , CLT, a empresa que, por qualquer modo, procurar impedir que o trabalhador se associe ao Sindicato ou exer a os direitos inerentes a condi o de sindicalizado e contribuinte a Entidade Sindical, fica sujeita a penalidade prevista na letra ‘ a” do Artigo 553, da CLT.LETRA A – DO POSICIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINIST RIO P BLICO DO TRABALHO.Em se tratando da negativa por parte do trabalhador quanto ao pagamento da taxa negocial, direito personal ssimo do colaborador e ato democr tico, e tendo em vista a vultosa campanha ideol gica e antissindical por parte de empregadores e escrit rios de contabilidade, evidenciamos aos s ndicos, empres rios e administradoras de condom nios, que atente para a poss vel a o por danos morais em face dos citados quanto à a o dos escrit rios de contabilidade em face de orienta es: coagir, estimular e auxiliar/induzir os trabalhadores no tocante ao pedido de entrada de carta de oposi o ao pagamento da taxa negocial inserida no t tulo da clausula 3ª deste ACT.PAR GRAFO 4º - DA MENSALIDADE SINDICALAs Empresas n o descontar o nos meses de pagamento da contribui o associativa negocial, a mensalidade sindical dos associados do sindicato, mas sim, a taxa, prevista na cl usula 12ª do ACT, nos meses subsequentes, a mensalidade sindical dever ser recolhida normalmente com o valor de R$ 18,00 dos associados.As Empresas cadastradas neste Sindicato contribuir o no m s de novembro de 2026com uma ajuda de caixa, no valor de R$ 1.000.00 HUM MIL REAIS, para cobrir despesas administrativas desta Entidade, e o Sindicato de Classe fica na obriga o de prestar assessoramento trabalhista para a empresa e emitir para a mesma sempre que solicitado, a declara o de plena regularidade e tributos junto a esta Entidade Sindical.
Férias
“LICEN A MATERNIDADEA licen a da empregada gestante sem preju zo de perca do emprego e do sal rio ser de 120 dias de acordo o § XVIII do Art. 7º da Constitui o Federal.”
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LICEN A MATERNIDADEA licen a da empregada gestante sem preju zo de perca do emprego e do sal rio ser de 120 dias de acordo o § XVIII do Art. 7º da Constitui o Federal.PAR GRAFO NICO – Toda empregada que receber aviso pr vio e estiver gestante, ter que comprovar no curso do mesmo ao Departamento de pessoal da Empresa que ao tomar conhecimento do mesmo o tornar sem efeito. LICEN A PATERNIDADESer de acordo com o Art. 10º das LEIS TRANSIT RIAS DA CF, isto , ser o concedidos 07 (sete) dias corridos, de licen a para o trabalhador.