TERMO ADITIVO · REGISTRO AM000067/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 11/02/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR007815/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 11/02/2026.
Altera o instrumento AM000062/2026.
Categoria: trabalhadores da base de representação do sindicato (prestadores de serviços tecnologia)
Partes
- L.S. INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDAEmpresa · CNPJ 06.031.060/0001-58
- SIND. TRAB. EM COND. EDIFI. COMERCIAL RES. HORIZ. VERTIC. MISTO. INDUSTR. FLAT SERV. SHOPPN. CENTERS. E TRAB. DAS EMPRE. PRESTS. MAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.444.514/0001-36
Abrangência
Abrangência1 município de AM
Categoriatrabalhadores da base de representação do sindicato (prestadores de serviços tecnologia)
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores da base de representação do sindicato (prestadores de serviços tecnologia) , com abrangência territorial em Manaus/AM.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Multa por descumprimento
“O descumprimento das obriga es contidas neste Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho implicar em multa no valor do menor piso salarial constante neste ACT em favor da prejudicada”
Ver a cláusula inteira
DESCUMPRIMENTO O descumprimento das obriga es contidas neste Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho implicar em multa no valor do menor piso salarial constante neste ACT em favor da prejudicada e encaminhamento de denuncia junto o Minist rio P blico do Trabalho, Minist rio do Trabalho e Emprego e Justi a do Trabalho. VIG NCIA O presente Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho de trabalho ter a dura o de 12 (DOZE) meses com inicio a contar de 01/02/2026 a 31/01/2027. E por estarem justos e acordados, assinam o presente Acordo Coletivo de Trabalho em 3 (tr s) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais e jur dicos, uma das quais ser depositada na Superintend ncia Regional do Trabalho no Amazonas DAS CONTROV RSIAS As controv rsias resultantes na aplica o deste Acordo Coletivo de Trabalho ser o dirimidas pelo Minist rio Publico do Trabalho e Justi a do Trabalho.